A casinha

A casinha de Espinho é um pesadelo para o social-democrata Luís Montenegro. Acusam-no de ter tido tratamento “vip” por parte da autarquia. Foi o que aconteceu na última sexta-feira com o Correio da Manhã (CM). O CM garante que “os dois funcionários da Câmara de Espinho suspeitos no caso ‘Operação Vórtex’¹, no qual foram acusados pelo Ministério Público (MP) de vários crimes, deram o aval à moradia, como imóvel obje[c]to de reabilitação.”

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, já negou qualquer favorecimento e apresentou uma volumosa pasta preta com todo o processo, que, disse, está ao dispôr do MP. Mas não explicou como logrou demolir o pequeno imóvel existente no local e erguer um outro apontado ao céu…

Luís Montenegro garantiu, também, que a sua casinha resulta do seu trabalho e do trabalho da sua mulher. Isto é, das poupanças do casal, que serão significativas, dado o valioso imóvel construído, pois é dotado de seis andares e oito casas de banho.

Não sou como Cavaco Silva, um dos seus mais fervorosos apoiantes, que um dia disse: “Para serem mais honestos do que eu têm de nascer duas vezes.” Por isso, acredito na honradez dos cidadãos. Mesmo dos profissionais da política, que amiudadamente se queixam dos parcos vencimentos que auferem para os muitos afazeres a que se dedicam. Tantos que, no caso, Luís Montenegro até se esqueceu de declarar o valor da “casa de luxo ao Constitucional”, segundo noticiou o jornal Expresso, na sua edição de 5 de Janeiro de 2024.

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Nota:

1 – A Operação Vórtex tornou-se pública há um ano. A 11 de Janeiro de 2023. Miguel Reis, então presidente da Câmara Municipal de Espinho, eleito pelo Partido Socialista (PS), foi um dos cinco arguidos constituídos. Miguel Reis ficou detido preventivamente e resignou ao cargo. Actualmente, está em prisão domiciliária. Joaquim Pinto Moreira, ex-líder parlamentar do PSD e ex-autarca do concelho, também foi constituído arguido.

Embora mais tarde. A Operação Vórtex teve como pano de fundo o Plano Director Municipal e as licenças camarárias para a construção de diversos empreendimentos hoteleiros e de habitação no concelho, que, alegadamente, beneficiavam “uma construtora, um arquitecto e um empresário imobiliário”.

Ainda de acordo com a investigação, o elemento de ligação entre a edilidade e esses empresários – que lucraram milhões de euros – seria, supostamente, o chefe de divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Espinho (CME). Após consulta ao Portal Base, que regista todos os contratos públicos, o jornal Público revelou que, nos últimos anos, a sociedade de advogados de que Luís Montenegro é sócio teve seis contratos por ajuste directo com a Câmara de Espinho, por serviços de representação e de consultoria jurídica, pelos quais recebeu 679 mil euros.

Luís Montenegro foi presidente da Assembleia Municipal, vereador da CME e amigo próximo do edil Joaquim Pinto Moreira. Segundo o semanário Expresso, Pinto Moreira e o chefe de divisão de obras e licenciamentos da autarquia, José Costa – acusado de corrupção passiva, prevaricação e violação de regras urbanísticas no mesmo processo –, assinaram “a certidão passada a pedido de Luís Montenegro para incluir a obra já em curso” na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Litoral da Cidade de Espinho. A certidão foi passada um mês depois da publicação da ARU no Diário da República, em Abril de 2017, e oito dias úteis após o pedido de Luís Montenegro. Assim, o líder do PSD passou a beneficiar da redução do IVA dos 23% para os 6%.

Ainda segundo o Expresso, em Abril de 2021, poucos meses antes de terminar o mandato à frente da autarquia, que o PSD viria a perder para o PS, “Pinto Moreira assinou outro despacho, desta vez a notificar Montenegro de que poderia pedir a emissão de uma certidão de reabilitação urbana para ficar isento de IMT e também de IMI durante três anos. Esse direito viria a ser concedido pelo seu sucessor, o socialista Miguel Reis, também acusado na Operação Vórtex. Mas fê-lo através de votação numa reunião do executivo municipal, com os vereadores do PSD a absterem-se e a indicar numa declaração de voto que aquela competência pertence ao presidente da Câmara”.

O Expresso dá conta de suspeitas de facilitismo da autarquia com “a obra de Montenegro, que em 2018 demorou três meses a pagar a taxa de prorrogação do alvará de licenciamento, quando esse prazo é de 15 dias”. A notificação fora enviada por José Costa, que também foi autor, no ano seguinte, a um aditamento ao alvará da obra que acrescentou 77 metros quadrados (m²) à área de construção, alterando “o despacho proferido seis dias antes pela vereadora do Urbanismo, Lurdes Ganicho”. Graças ao aditamento de José Costa, “a área de construção aumentou cerca de 10%, passando assim a ser de 829,2 m², sem que seja apontada uma justificação”. Em Novembro, ficou a saber-se que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos do processo Vórtex, diminuindo apenas a quantidade de crimes quanto a uma empresa arguida. Miguel Reis, Pinto Moreira, Francisco Pessegueiro, o arquitecto João Rodrigues, o empresário Paulo Malafaia, que está detido no âmbito da Operação Babel (que ditou a prisão preventiva de Patrocínio Azevedo, ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia), José Costa (ex-chefe de divisão do Urbanismo), Álvaro Duarte (chefe de Obras Municipais no consulado de Pinto Moreira) e Pedro Castro e Silva (ex-diretor do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento) são os arguidos que serão sujeitos a julgamento.

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Nota do Director:

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15/01/2024

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