As vidas suspensas dos investigadores científicos: trabalho qualificado e muito precário

Os trabalhadores de ciência são, ao mesmo tempo, profissionais altamente qualificados e muito precários. Cumprem jornadas de trabalho superiores 40 horas semanais, alguns ultrapassam mesmo as 50 horas, mas o país e as instituições universitárias e de investigação tardam em reconhecer a importância da acção deles, através de vínculos contratuais que acabem com a precariedade em que a esmagadora maioria vive. 

O trabalho de pesquisa, com base num questionário, promovido pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e destinado a conhecer a situação socioprofissional dos investigadores portugueses, foi apresentado, no início de Fevereiro, com resultados desanimadores no que respeita às candidaturas do programa de Estímulo ao Emprego Científico e do PREVPAV (Programa de Regulação Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública).

Foram formalizados 4372 contratos, num total de mais de seis mil (6125) que estariam para ser efectivados em ambos os programas, desde o seu início até agora. Todavia, pouco mais de cinco por cento (5,1%) destes contratos garantiu a integração na carreira docente (universitária e do ensino superior politécnico) e 2,9% caucionou a integração na carreira de investigação científica.

Como constata Ana Ferreira, na qualidade de dirigente da FENPROF e de investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova (CICS.NOVA), “temos cerca de 4400 trabalhadores (docentes e investigadores) integrados nas respectivas carreiras, o que é bastante limitado, tendo em conta os 20 mil novos doutores que se formaram na última década”. O sinalAberto pega na realidade dos números para trazer a público precariedades concretas, com nomes — investigadores de carne e osso.

Apesar do número crescente de trabalhadores científicos, segundo Ana Ferreira, “não existem trabalhos recentes que façam uma cartografia das suas relações laborais em Portugal”, daí que o inquérito por si coordenado procure caracterizar esta população, atendendo à sua situação perante o trabalho e as vivências subjectivas da precariedade. O dito questionário, aplicado entre o início de Dezembro de 2019 e o final de Fevereiro de 2020, antes do período pandémico em Portugal, conta com 2726 respostas validadas e centradas nos trabalhadores científicos sem vínculo laboral estável.

Os dados mais salientes no que se refere aos investigadores com contrato a termo certo mostram que 63% só termina o seu contrato após 2024. Neste quadro, 27% dos contratados (a maioria ao abrigo do programa de Estímulo ao Emprego Científico) finda o contrato em 2023.

O mesmo estudo revela que 86% destes investigadores teve trajectórias muito longas, com mais de cinco anos de duração, entre bolsas e contratos.

“Por oposição a esses longos tempos, em que saltam de bolsa em bolsa, verificamos que 75% da população inquirida apresenta contratos inferiores a cinco anos, o que também revela serem primeiros contratos”, afere Ana Ferreira. Ou seja, só 25% destas pessoas (que trabalham em ciência) tem contratos de trabalho a prazo há mais de cinco anos.   

Os investigadores com contrato a termo têm uma longa e produtiva jornada de trabalho. Isso é confirmado no estudo diligenciado pela FENPROF, cujos dados mostram que 64% destes contratados trabalham mais de 40 horas por semana, enquanto 17% indica que há investigadores que trabalham mais de 50 horas semanais.

Quando inquiridos relativamente aos impactos da precariedade, 90% dos investigadores diz sentir uma “grande incerteza no futuro”, a juntar à falta de estabilidade para projectos pessoais, à procura constante de emprego e à desmotivação. Acerca dos impactos da precariedade, o sinalAberto procura saber o que sentem quatro investigadores a respeito das suas trajectórias de vida, do trabalho que desenvolvem e o que os faz correr em caminhos tão incertos.

Elevado grau de exigência e muitas implicações

O biólogo Sérgio Ávila, que é investigador principal no CIBIO-Açores (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, com sede na Universidade dos Açores), não se considera um trabalhador científico com vínculo laboral estável, apesar do seu percurso científico de cerca de 30 anos. Passou por “todas as bolsas possíveis e imaginárias” da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), desde uma bolsa de iniciação à investigação científica até à conclusão de três bolsas de pós-doutoramento (pós-doc ou estágios de estudo e de pesquisa, depois do seu doutoramento em Biologia/Paleontologia Marítima, em 2005). Pelo meio, conseguiu uma bolsa enquanto mestrando em Ecologia e Evolução Insular. Teve ainda um único contrato apoiado pelo Governo Regional dos Açores, no âmbito da Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia.

Este açoriano nascido na ilha do Pico há 52 anos, sublinhando que o seu testemunho é apenas a título pessoal, diz que também teve um contrato de investigador auxiliar da FCT, tendo prosseguido com um contrato de investigador principal, situação em que se encontra, dirigindo um grupo de investigação integrado na InBio (Rede de Investigação em Biodioversidade e Biologia Evolutiva).

Porque não conhece “nenhuma profissão, a nível nacional, que tenha um tão elevado grau de exigência com tantas implicações que esta mesma exigência traz em termos de progressão na carreira”, Sérgio Ávila verifica que “existe uma carreira científica que, na prática, é como se não existisse”. “O que eu quero dizer com isto é que só nos últimos tempos as universidades começaram a aceitar novamente, através da incorporação efectiva do PREVPAP [Programa de Regulação Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública], alguns investigadores, para serem incluídos nos seus quadros», esclarece.

“Regras um bocado estranhas”

“Foram muito poucos e com umas regras um bocado estranhas, pois não foi o melhor candidato a ficar, mas aquele que cumpria condições muito específicas, delineadas pela FCT”, adianta ao sinal Aberto, afirmando que “isso levou a situações tão estranhas como, por exemplo, pessoas que pertencem a um grupo de investigação liderado por investigadores séniores passarem à frente destes investigadores e ficarem na Universidade e eles não”.

“Isto é real, aconteceu!”, expressa Sérgio Ávila que, em 2005, criou um grupo de pesquisa (MPB – Paleobiogeografia Marinha) e que, desde essa então, tem estudado os padrões e processos de dispersão, colonização e especiação de invertebrados marinhos de águas rasas em ilhas oceânicas. Na sua óptica, “a falta de estratégia política, no nosso país, no que respeita à Ciência faz com que estejamos a criar investigadores que, sendo forçados a emigrar, dão cartas no estrangeiro”. “E isto é estranho para quem não conhece a realidade científica nacional, porque a qualidade dos nossos investigadores está acima de qualquer dúvida”, considera o coordenador de uma equipa que, em 2019, publicou uma teoria na Biological Reviews que explica os padrões e processos biogeográficos marinhos globais (paleo) em ilhas oceânicas vulcânicas, concretamente o modelo dinâmico Sea Level Sensitive (SLS) de biogeografia de ilhas marinhas.

“É lamentável que o nosso país gaste tanto dinheiro na formação avançada destas pessoas e, depois, não haja lugares para elas!”, critica Sérgio Ávila. Reconhecendo que “embora não haja lugares para todos” – o que torna “o sistema extremamente competitivo” –, o investigador pensa que “não é razoável não haver lugar para ninguém, nem para os melhores dos melhores”. “Quando vemos taxas de aprovação nos concursos promovidos pela FCT, para investigadores, entre 5%, 6%, 8% ou 10%, está tudo dito!”, repara.

“Ir ao barulho com toda a gente” de cinco em cinco anos

Descontente com uma situação que se generalizou em Portugal, Sérgio Ávila já liderou vários processos, a nível regional e a nível nacional, com propostas (algumas apresentadas na Assembleia da República) relativas à “resolução do problema da precariedade científica e do emprego científico qualificado”.

“Sempre tive uma visão muito empresarial das coisas. E uma das preocupações que tenho tido é a de que aquilo que fazemos seja descodificado para o comum dos cidadãos, no sentido de ele entender a importância do nosso trabalho”, declara Sérgio Ávila

Ainda relativamente às hipóteses de conseguir um contrato de trabalho que não seja a termo certo, o biólogo e paleontólogo marinho açoriano que participou em dezenas de expedições científicas nos arquipélagos dos Açores, da Madeira e de Cabo Verde manifesta: “O país incentivou-nos e temos uma miragem de uma carreira para a qual estudámos e cumprimos os nossos objectivos, além de termos formado equipas de investigação, de termos concorrido a projectos nacionais e internacionais, trazendo (particularmente, para os Açores) milhões de euros agregados aos projectos nos quais participámos ou somos investigadores responsáveis. Porém, o que se verifica é que, ao fim de todos estes anos, fomos totalmente iludidos pelos políticos que regeram o nosso país, porque não há a perspectiva de um emprego qualificado e relativamente estável”.

“Sempre tive uma visão muito empresarial das coisas. E uma das preocupações que tenho tido é a de que aquilo que fazemos seja descodificado para o comum dos cidadãos, no sentido de ele entender a importância do nosso trabalho”, declara Sérgio Ávila ao sinalAberto. “Quem vem aos Açores acha que as paisagens são paradisíacas – e são –, mas também sabe de um conjunto de áreas protegidas que pode usufruir, porque alguém fez um trabalho que levou à respectiva classificação. Esse trabalho de base foi feito por investigadores e, conhecendo todos eles, nenhum tem uma posição estável!”, afirma, notando: “Mesmo entre os investigadores séniores, que serão os melhores do sistema científico, uma minoria deles tem contratos que terminam ao fim de cinco anos.”

“A paixão pela Ciência”

O que o motiva enquanto investigador, apesar da sua trajectória de bolsa em bolsa e de contrato em contrato, “é a paixão pela Ciência”. “Ninguém me obriga a chegar às oito da manhã, quando poderia cumprir um horário das nove às cinco da tarde, com uma hora para o almoço, como faz a maior parte das pessoas que trabalham. Não tenho horário de entrada nem de saída, mas tenho de gerir uma equipa de 16 pessoas”, expõe Sérgio Ávila, “preocupado com o futuro” desta equipa de investigação integrada no CIBIO-Açores, que é um grupo de investigadores classificado pela FCT como “excelente”e que está “ligado umbilicalmente” ao CIBIO-InBio da Universidade do Porto, dirigido por Nuno Ferrand.

“O que é discutível e trágico no meio desta história toda é o nosso Governo, inclusive a União Europeia, gastar tanto dinheiro na formação avançada e perder, para o estrangeiro, alguns dos nossos melhores investigadores”, retoma Sérgio Ávila

“A minha preocupação principal é a de captar financiamentos suficientes, através de projectos de investigação ou de prestações de serviços, nomeadamente ao Governo Regional, de forma a poder pagar os ordenados, mantendo este grupo de investigação coeso e com potencial”, confirma o nosso entrevistado.

“O que é discutível e trágico no meio desta história toda é o nosso Governo, inclusive a União Europeia, gastar tanto dinheiro na formação avançada e perder, para o estrangeiro, alguns dos nossos melhores investigadores”, retoma Sérgio Ávila, apercebendo-se que, em Portugal, não se tem sabido “alocar os recursos financeiros” nem produzido legislação para que, “ao fim de um ou dois contratos de investigador FCT, as pessoas não tenham de provar mais nada, a ninguém”.

“Eu pertenço a cinco conselhos editoriais de revistas científicas com factor de impacto, tal como vários colegas portugueses, alguns deles com currículo superior ao meu. Não faz sentido darmos formação, acompanhando pessoas que são excepcionais naquilo que fazem, mas que se vêem forçadas a recomeçar todo o processo, porque os seus contratos são sempre precários. É o que acontece quando não se legisla!», denuncia o biólogo açoriano, alegando ainda que “o sistema científico, em qualquer lugar, tem de ser piramidal – em que os melhores, depois do tirocínio científico, chegam ao topo – porque as quotas são coisas artificiais”.

“É pena que nenhum dos nossos governantes, até hoje, não tenha passado por aquilo que nós passamos. Se alguns deles tivesse, algum dia, sido investigador e sofrido na pele as agruras relacionadas com as más políticas no nosso país, numa situação deveria, em primeiro lugar, tentar resolver o problema, dando estabilidade ao emprego científico”, comenta, lamentando que se “desperdicem tantos recursos humanos e tanto dinheiro – proveniente não só da Europa, mas também dos fundos nacionais – desbaratando, por completo, uma estratégia que devia ser coerente, premiando os melhores dos melhores. Contudo, parece que não há lugar para ninguém!”. “Este não é um país onde se possa fazer ciência, por si só!”, conclui o responsável pela investigação na área da Paleontologia na Universidade dos Açores.

O trabalho qualificado escapa à precariedade?

O sociólogo Alfredo Campos, na qualidade de investigador júnior do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, onde integra o núcleo de investigação Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades (POSTRADE), concluiu, em 2011, o seu mestrado com a tese “O Trabalho Qualificado Escapa à Precariedade? Um Estudo de Caso da Profissão Científica”. “O que me interessava estudar era, no geral, a precariedade em profissões qualificadas”, esclarece ao sinalAberto, porque reparou que, “inclusivamente nos meios académicos, se tende a considerar a precariedade como uma característica das ocupações menos qualificadas, sendo entendidos como precários os trabalhadores que não têm qualificações”. O que, a seu ver, não correspondia ao mundo real.

“Nessa altura, já como investigador, surpreendeu-me um pouco o facto de a teoria sociológica continuar a tratar esta realidade como sendo assim, quando eu via, pela minha própria experiência, que não”, acentua Alfredo Campos, apercebendo-se de “profissionais altamente qualificados que eram verdadeiros precários”. “Então, reforçou-se a minha curiosidade sociológica sobre o tema e efectuei uma investigação muito aprofundada, com inquéritos”, anota, tendo chegado à conclusão de que o trabalho qualificado não escapa à precariedade.

“É muitíssimo improvável a contratação nas instituições do ensino superior, muito menos sem termo certo. O que temos são vidas com bolsas atrás de bolsas!”, sublinha o doutorando Alfredo Campos

Entretanto, foi concretizando alguns estudos de caso e, no âmbito do programa de doutoramento “Human Rights in Contemporary Societies”, do CES e do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra, avança com o projecto de tese “Trabalho, Poder e Precariedade: Uma abordagem às dinâmicas das relações de trabalho e emprego e impactos no Direito ao Trabalho”.

“Uma realidade incontornável”

“Agora, ao ter alargado o contexto profissional, confirmo que a precariedade é uma realidade incontornável para muitas profissões altamente qualificadas”, sustenta Alfredo Campos, admitindo que a situação pode mudar, se houver “vontade política”.

“Para quem é trabalhador de ciência, é praticamente impossível conseguir estabilidade na sua actividade”, averigua o sociólogo, registando que “as excepções” são as que já conhecemos naqueles que, anteriormente, conseguiram ser investigadores e também docentes universitários, mantendo vínculo com a respectiva instituição de ensino. “Ou seja, apesar de serem investigadores, o seu vínculo é de docente. Assim, através da docência, têm um vínculo estável”, explicita ao sinalAberto. “Fora isso, hoje, é muitíssimo improvável a contratação nas instituições do ensino superior, muito menos sem termo certo. O que temos são vidas com bolsas atrás de bolsas!”, sublinha o doutorando.

Refira-se que Alfredo Campos trabalha no Instituto Nacional de Estatística. Também participou em vários projectos de investigação enquanto bolseiro e colabora regularmente em projectos que envolvem a análise de dados estatísticos e metodologias quantitativas, para si, “o meio de investigação de eleição”.

“O bolo destinado a financiar os projectos é tão reduzido que uma grande fatia desses projectos, mesmo interessantes e úteis para o país, acaba por ser preterida”

Não concordando que se equipare a investigação científica com outras áreas ou funções sob a alçada do Estado, este sociólogo assinala que, “todos os anos, há um número muito assinalável de concursos cujos projectos, apesar do seu mérito reconhecido pelos júris, não são financiados”.

Na sua opinião, “o bolo destinado a financiar os projectos é tão reduzido que uma grande fatia desses projectos, mesmo interessantes e úteis para o país, acaba por ser preterida”. Ou seja, o investigador do CES dá-nos conta de que, “além do problema da dependência de concursos”, se observa “a sub-orçamentação desses concursos, não permitindo que muitos projectos importantes e válidos cientificamente sejam aprovados”.

Quanto ao já aludido PREVPAP, “a montanha pariu um rato”, segundo Alfredo Campos, o qual realça: “Foi assim em muitos sectores, mas no caso da Ciência foi absolutamente devastador!”

“Postura intransigente” quanto à vinculação

As candidaturas ao Programa de Regulação Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública eram avaliadas “em comissões tripartidas, em que cada parte discutia para o seu lado, tendo o Governo como árbitro”. Porém, como assevera o sociólogo, “as universidades apresentaram uma postura intransigente de não aprovar a vinculação de ninguém”, notando que, por exemplo, “na Universidade de Coimbra não houve contratações”.

O sociólogo recorda que “houve, mesmo, um alto responsável universitário a considerar que se um investigador passasse a ter estabilidade a sua criatividade diminuiria, porque é a precariedade que o incentiva a ser mais criativo e inovador”

“O Governo que, com esta medida, propunha vincular os trabalhadores precários, tomou sistematicamente o partido da instituição empregadora, a universidade ou o instituto”, declara Alfredo Campos, argumentando: “Na prática, tivemos os trabalhadores de ciência não apenas contra uma entidade, mas contra uma instituição coadjuvada pelo Governo, ficando eles sempre em minoria nas comissões tripartidas.”

Com efeito, o PREVPAP “que podia ser uma luz, enquanto programa cheio de boas intenções, foi um processo que se atrasou ao longo de mais de uma legislatura e, no caso da Ciência, não deu quaisquer resultados, nem para docentes nem para lugares da investigação de carreira”. A este propósito, o sociólogo recorda que “houve, mesmo, um alto responsável universitário a considerar que se um investigador passasse a ter estabilidade a sua criatividade diminuiria, porque é a precariedade que o incentiva a ser mais criativo e inovador”. “Este é um discurso perfeitamente inimaginável!”, critica.

Alfredo Campos admite que “os investigadores conseguem sobreviver, tal como sucede com a generalidade da população em Portugal: com parcos salários e condições precárias”. “É, essencialmente, uma questão de dedicação à causa que se escolheu”, confessa ao sinalAberto, destacando que “é por motivação, por amor à sua profissão e pelo trabalho que desenvolvem que os investigadores aceitam submeter-se a bolsas ou salários muito reduzidos, durante seis meses, um ano ou três anos, consoante os projectos de investigação”.

“Uma coisa é o que está escrito, outra é o que constitui um facto!”, pondera o sociólogo, dizendo que “o vínculo laboral é utópico, embora tenha sido aprovada a norma que visa substituir as bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho”. “Isso permitiu ainda alguns movimentos, apesar de muito limitados”, menciona o nosso entrevistado, falando de “uma norma transitória para uma passagem, financiada pelo Estado, de todos os bolseiros de pós-doutoramento a situações com contratos nas universidades e demais instituições onde trabalham”. “Mas também esse projecto foi perfeitamente boicotado por essas entidades de ensino superior!”, reforça.

Questão crónica da governação

Alfredo Campos não só denuncia o facto de o Estado “não legislar convenientemente, de uma forma clara e com dinheiro para isso”, como, inclusivamente, acusa “as universidades e demais instituições de ensino superior de boicotarem o processo”. “Sem dúvida alguma!”, sustenta, destacando: “O Estado é responsável por fazer leis, escapando e fugindo ao seu cumprimento, enquanto as instituições de ensino superior têm impedido o andamento dos processos de contratação e regularização dos investigadores em situação precária, porque não se querem comprometer”.

O mesmo investigador apercebe-se do “alastrar de uma ideologia neoliberal também nas universidades”. Ideologia essa que classifica de “contrapressão”, que não se importa com “os recursos humanos que continuam na precariedade”.

O mesmo investigador apercebe-se do “alastrar de uma ideologia neoliberal também nas universidades”

Por outro lado, também se confirma “um cada vez maior volume de mão-de-obra qualificada”. No entanto, Alfredo Campos assume que “esta situação se deve, inequivocamente, ao papel do Estado, que não financia adequadamente as universidades nem cria programas apropriados de financiamento para a Ciência”.

Quanto ao futuro, este doutorando e investigador diz que “tem havido uma grande dedicação, sobretudo nos melhores anos da sua vida”, mas não quer “adiar mais outras aspirações pessoais e familiares”. “Uma pessoa nunca sabe quando vai trabalhar outra vez!”, lamenta. Por conseguinte, embora reconheça que “o país investe na formação de pessoas, muitas delas vão para o estrangeiro, onde são vistas como bons profissionais”. “Isto também tem a ver com uma questão crónica da governação portuguesa: a falta de planificação a longo prazo”, constata o investigador do CES, concluindo que “se tem trabalhado para as estatísticas e para os resultados imediatos”.

“Nunca tive um vínculo laboral estável”

Doutorada em Antropologia Social, desde 2003, pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, em Paris), Elsa Lechner, tem um percurso de uma vintena de anos na sua carreira de investigação, “sempre com bolsa e contratos a prazo financiados pela FCT”, nomeadamente no doutoramento e em dois pós-doc (no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e no ISCTE), bem como os contratos como investigadora auxiliar e, depois, como investigadora principal. “Nunca tive um vínculo laboral estável e fiquei desempregada em Março de 2019, apesar das candidaturas de investigador FCT”, refere esta investigadora associada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (UC).

Além do seu atento estudo da emigração portuguesa e imigração em Portugal, incluindo as práticas de inclusão/participação, Elsa Lechner está desmotivada para “a investigação ao quilómetro”

“Perante a não aprovação de novas candidaturas e face ao cansaço e desânimo, optei por transformar o meu subsídio de desemprego (três vezes menor do que o meu salário, como investigadora principal) em apoio à criação do próprio emprego, num campo com vocação de turismo de bem-estar e com uma dimensão cultural, artística e educativa”, diz ao sinalAberto. A sua decisão assenta na convicção de que “as perspectivas em conseguir um contrato de trabalho que não seja a termo são limitadas na área da investigação”.

Não obstante o seu reconhecido trabalho de pesquisa sobre processos identitários em contextos migratórios, nas relações interculturais, no sofrimento e resiliência dos migrantes, além do seu atento estudo da emigração portuguesa e imigração em Portugal, incluindo as práticas de inclusão/participação, Elsa Lechner está desmotivada para “a investigação ao quilómetro”. “Muito em função do cansaço que tal trajectória de bolsa em bolsa e de contrato em contrato causa, mas também porque as avaliações constantes a que ficamos votados nesses contratos a prazo são injustas, arbitrárias e mesmo desrespeitadoras do enorme esforço, por quem vive em situação laboral precária prolongada e/ou crónica, com provas dadas”, justifica.

Mais recentemente, desenvolve actividades de articulação entre a investigação biográfica, a saúde, a arte e a cultura. Daí que, “atendendo a tal insegurança laboral”, planifique agora a sua vida pessoal e familiar no projecto alternativo da Quinta dos Girassóis, ao qual se tem associado o programa de doutoramento em Estudos Globais, no qual colabora como docente convidada na Universidade Aberta, em Lisboa.

“Neste caminho que percorro agora, antevejo o desenvolvimento de actividades de ensino e de investigação descentralizadas da universidade, abertas a um público global através da Internet, e que conjugue a procura de bem-estar – entendido num sentido lato (físico, emocional, existencial) –, com busca e troca de conhecimentos efectivamente úteis à vida em sociedade nestes tempos conturbados e incertos em que vivemos”, informa, criticando: “Penso que tem faltado nas decisões de quem governa a valorização da produção de conhecimento solidário e sustentável, bem mais para lá do saber comercializável e tecnológico. Falta também uma melhoria das condições laborais dos doutorados, assim como a garantia de integração na carreira docente ou de investigação científica proporcional ao próprio investimento feito pelo Estado na nossa formação doutoral e pós-doutoral.”

“A Universidade de Coimbra não dá sinais de cumprir a lei”

Por sua vez, o astrónomo e cientista planetário Nuno Peixinho, que é bolseiro de Gestão de Ciência e Tecnologia no Observatório Geofísico de Astronómico da UC e professor convidado do Departamento de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia, além de colaborar no Centro de Investigação da Terra e do Espaço da UC, também não se considera um trabalhador com vínculo laboral estável. “Uma coisa é, agora, ter um vínculo laboral, vínculo esse que as bolsas de investigação não conferem; outra é ter um vínculo laboral estável”, esclarece, acrescentando que, com “um contrato a termo certo, a única coisa que tem é a sua caducidade ao fim de um máximo de seis anos (podendo até não ser renovado para o quarto, quinto e sexto ano)”.

“Só desistirei quando estiver derrotado!”, manifesta, mesmo sabendo que, enquanto investigador de ciência, é-lhe essencialmente difícil planificar a vida, antevendo um futuro próximo

No seu discurso, o também dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) evidencia que as suas perspectivas em conseguir um contrato de trabalho que não seja a termo são “extremamente reduzidas”. “Segundo a lei, se o meu contrato for renovado até ao sexto ano, então, o meu empregador – neste caso, a Universidade de Coimbra – terá de abrir um concurso para uma posição na carreira de investigação ou na carreira docente na minha área de trabalho”, recorda Nuno Peixinho. Todavia, “esse concurso será sempre um concurso público e internacional aberto a todos os que se enquadrem na mesma área”. Por isso, “é um concurso muito competitivo”, sublinha o astrónomo.

A este respeito, Nuno Peixinho comenta que a UC “não dá sinais de pretender cumprir a lei nem de ter uma estratégia de integração de investigadores nas carreiras; e nem sequer de reivindicação junto da tutela para obter reforço financeiro para o cumprimento da lei”.

“Procurei a realização pessoal no trabalho”

“Sou de uma geração que cresceu a acreditar que o sonho comanda a vida” – evocando um verso de António Gedeão, pseudónimo de Rómulo de Carvalho, pedagogo e investigador de História da Ciência em Portugal – “e que tudo estava ao nosso alcance, se lutássemos para isso”. “Como muitos, procurei a realização pessoal no trabalho”, prossegue o cientista planetário e dirigente da ABIC, declarando: “Nenhum de nós jamais pensou que iria viver eternamente na precariedade, quase toda ela até sem vínculo laboral e sem acesso à justa segurança social dos demais trabalhadores, incluindo a negação do acesso ao subsídio de desemprego.” Porém, garante ao sinalAberto que investigar é o que mais quer fazer e o que melhor sabe fazer.

“Só desistirei quando estiver derrotado!”, manifesta, mesmo sabendo que, enquanto investigador de ciência, é-lhe essencialmente difícil planificar a vida, antevendo um futuro próximo. “É impossível planificar”, insiste, corroborando a ideia de que “quem não consegue ajustar a sua vida pessoal e familiar a esta tirana e eterna política de precariedade, acaba por ter de tomar opções, por vezes, drásticas”.

Por conseguinte, Nuno Peixinho descortina “um futuro de muita luta”. “E não de luta pela excelência científica, porque para nós a excelência é um hábito, mas pela justiça de quem trabalha”. “Se alguns de nós conseguiram hoje ter contratos a termo, em vez de bolsas, foi porque muito lutámos para isso, durante anos, e porque continuámos a lutar numa particular correlação de forças na Assembleia da República”, clarifica o dirigente da ABIC e do SPRC (sindicato membro da FENPROF).

A propósito, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica reuniu, a nove de Fevereiro, com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, visando discutir “um conjunto de problemas derivados do actual contexto pandémico, mas também problemas mais gerais relacionados com a organização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN)”.

Acerca da prorrogação de bolsas e contratos por impedimento ou constrangimentos resultantes das actuais medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, a ABIC informa, em comunicado, que a FCT “indicou que a medida está a ser avaliada e dependente de suporte legal, sem poder antecipar mais informação”. No entanto, “tal como em 2020, qualquer decisão de prorrogação das bolsas contemplará apenas as directamente financiadas pela FCT”.

Actualização do valor das bolsas

A ABIC transmite no mesmo comunicado que, relativamente aos projectos, se mantém “o pressuposto da prorrogação para apresentação dos resultados e [a] possibilidade de transição de verbas entre rubricas para alocação em recursos humanos, mas não uma dotação excepcional para prorrogação das bolsas e dos contratos em curso”.

No documento que emitiu na referida data, a ABIC entende que “a resposta imediata de compensação dos constrangimentos ao curso normal dos planos de trabalho passa pela prorrogação de todas as bolsas e contratos a termo, correspondente ao período em que vigorarem as medidas de confinamento e de encerramento de infraestruturas essenciais para investigação, independentemente do tipo de financiamento (directo ou indirecto)”.

Quanto à actualização anual do valor das bolsas, a ABIC “questionou a FCT”, tendo “em consideração o valor da Retribuição Mensal Garantida” (sic), presente no Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tendo esta entidade garantido “que o processo está em curso e que os seus serviços estão correntemente a tratar dos procedimentos, não havendo ainda previsão para a actualização”.

Assim, a ABIC “considera que a FCT deve ser a primeira a cumprir o Regulamento que a própria aprovou, estando já em atraso relativamente ao dia 31 de Janeiro do corrente ano, data prevista para a determinação da actualização do valor das bolsas”, de acordo com o respectivo artigo 18.º, n.º 2. 

“Que ninguém tenha ilusões de que o primeiro Governo de António Costa nos teria dado o quer que seja, sem que a isso fosse obrigado!”, sublinha o investigador Nuno Peixinho, acrescentando: “Aliás, agora que a correlação de forças já é algo diferente, são bem notórios os recuos do Governo relativamente ao anteriormente prometido.”

Questionado sobre o que tem faltado nas decisões de quem governa no que concerne às políticas neste domínio, em prol da melhoria das condições laborais dos doutorados que fazem investigação, o astrónomo aponta “a falta de visão e a vontade de criar uma verdadeira política científica, que aproveite e potencie ao máximo as capacidades do país e dos seus investigadores, que será sempre inseparável de uma política de integração nas carreiras”. Assim, o dirigente da ABIC contesta uma concepção e uma política apoiadas “na arte de navegar à vista, estruturadas em projectos de três anos – vencedores do chamado financiamento competitivo – e no investigador descartável”.

“Não sejamos ingénuos acreditando que essa falta de vontade vem apenas da visão moderna das economias ultraliberais em que vivemos, muito aplaudidas por gestores de empresas, todos eles afirmando-se também precários, fingindo não terem para-quedas dourados: a precariedade serve os interesses de muitos”, adverte Nuno Peixinho.

Num seu recente artigo num diário de referência, este investigador no Observatório Geofísico de Astronómico da UC disse que falar de precariedade em Ciência é sempre muito confuso, “porque temos um sistema de bolsas com muitas tipologias diferentes, mudando frequentemente de nome, bolsas que não conferem nenhum vínculo laboral, com tudo o que de mau isso implica; e um sistema de contratos a termo paralelo a uma carreira de investigação científica da qual não se pretende fazer uso, acompanhado, claro, por um ministro que tudo faz para fazer crer, ao resto do país, que as bolsas de investigação são meras bolsas de formação, prémios para os bons alunos continuarem a estudar; e que persiste na pós-verdade de que ter um contrato a termo é ter vencido a precariedade”.

Sem querer tirar ilações indevidas, para Nuno Peixinho, há interesses obscuros na definição (ou elaboração) dos contratos estabelecidos com os investigadores científicos. “Como dei a entender há pouco, quando falava da falta de visão e de vontade política, o sistema das eternas bolsas, de contratos a termo e de projectos de curta duração, interessa muito às instituições privadas que lucram com esse financiamento – que lhes permite ter as instituições públicas a investigar para sai, virtualmente, a custo zero”, calcula o investigador. E isso também “é muito conveniente para a maioria das lideranças das unidades de investigação inseridas na academia, e à própria academia, que têm ao seu serviço um exército sem fim, continuamente alimentado com sangue novo, o qual nunca participará verdadeiramente na definição das políticas dessas instituições nem na sua liderança, e muito menos colocará em perigo a liderança estabelecida”, espelha ainda o astrónomo e cientista planetário que é bolseiro de Gestão de Ciência e Tecnologia.

Situação laboral “nefasta”

As conclusões do inquérito avançado pelo FENPROF confirmam os discursos dos quatro investigadores entrevistados pelo sinalAberto, apontando para trajectórias laborais entre contratos, bolsas e períodos sem remuneração reprodutoras de desigualdades sociais.

A nível das relações sociais, os investigadores denotam um adiamento das “vidas vividas” e um grande impacto no que concerne ao “burnout” profissional.

A um terceiro nível, como comprova a investigadora do CICS.NOVA, “surpreendem também as representações do eu, do meu trabalho e dos meus vínculos laborais”. Neste quadro, “o que temos é uma racionalização da paixão pela Ciência, como justificação para a manutenção de uma situação laboral que os investigadores reconhecem como nefasta” sob diversos aspectos, nota Ana Ferreira, falando da pressão em publicar artigos (o que poderá diminuir “a profundidade do que é publicado”), da prática de constantes candidaturas e da busca persistente de emprego.

Finalmente, o estudo exibe, de uma forma muito clara, as insuficiências do Programa de Estímulo ao Emprego Científico. Apesar da suposta melhoria das condições laborais dos investigadores contratados, Ana Ferreira diz que “este programa não resolveu a precariedade na Ciência, nem os seus múltiplos impactos”.   

19/02/2021