Coimbra, o caso da nova maternidade – técnica, mitos e interesses

As instalações decrépitas dos espaços utilizados para Maternidades em Coimbra e a filosofia dos Centros Hospitalares como práxis dos ganhos em saúde estão na atualidade, cabendo às estruturas políticas institucionais como representantes das populações e às estruturas partidárias como correntes de opinião que defendem interesses coletivos, participar nestas decisões sem subterfúgios e sem submissão a motivações individuais, protagonismo ou ganho secundário.

Importa assim analisar as questões técnicas e políticas, com descomprometimento pelos interesses pessoais, lobbys secretos, usufruto político ou serventuários de supostos ídolos, que convém aos decisores ler, reler e assumir a verdade do que é exposto sem prejuízo do interesse público, desejando que não sejam tomadas quaisquer decisões influenciadas por situações obscuras de conflito público-privado ou por outras entidades externas ao processo:

1 – É reconhecido por todos (decisores, técnicos e cidadãos), que é imprescindível, imperioso e urgente uma nova Maternidade em Coimbra, que não seria apenas uma Maternidade, mas um verdadeiro Centro Materno-Infantil Neonatal/Centro Perinatal, aproveitando os recursos humanos, altamente qualificados embora escassos, existentes nas 2 Maternidades existentes (Bissaya-Barreto e Daniel de Matos).

2 – Quanto à sua localização geográfica, é um mito considerar que é uma decisão técnica (mesmo que fundamentada por “estudos técnicos”), condicionando a decisão política, ou que a localização da Maternidade é uma decisão política, condicionando a decisão técnica. A localização adequada implica serviços existentes (Cuidados Intensivos, Imuno-hemoterapia, Cardiologia, etc.), que têm capacidade e qualidade de excelência, desde que não sejam retirados onde são necessários ou sejam recolocados, no caso o Hospital Geral Central dos Covões (HGC–Covões). Os serviços essenciais estão criados, não sendo impedimento a ramificação suplementar se necessária, sem encargos significativos adicionais.

3 – Por isso, a decisão é técnica e política, simultaneamente, sendo para o efeito necessário parar a “sangria” de serviços hospitalares e recursos humanos que está a ser feita ao HGC-Covões, delapidando um património da cidade e restringindo a acessibilidade das populações aos serviços de saúde, ficando as pessoas afuniladas em megaedifício designado Hospital da Universidade de Coimbra (HUC), ingerível no atendimento devido aos utentes com salvaguarda das suas vidas e qualidade de vida, e no acesso, mobilidade e circulação de pessoas e bens em tempo e recursos.

É exemplo de boa medida organizacional a estruturação e dinamização da articulação e complementaridade entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde, mas salvaguardando a especificidade de cada um e impedindo qualquer conceção hospitalocêntrica.

4 – A criação dos Centros Hospitalares em Portugal foi uma medida adequada, em racionalização de recursos técnicos, humanos, bens e equipamentos e gestão em eficiência e eficácia, o que não se pode confundir com a situação de desmantelamento do HGC-Covões, reduzindo-o a serviço ambulatório, unidade cirúrgica do mesmo tipo e asilo ou casa de repouso, expurgada a tecnologia, serviços e recursos. Em Lisboa, a criação dos Centros Hospitalares (Central, Ocidental, Oriental, por exemplo), não levou à retirada de serviços de topo nos Hospitais de Santa Cruz ou Santa Marta (por exemplo), mantendo-se a sua elevada performance, qualificação técnica, garantia de qualidade e serviço às populações abrangidas.

5 – O facto de existir um Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) que prossiga os objetivos dos Centros Hospitalares não significa que seja útil nem necessário para as populações a destruição do HGC-Covões, para fazer crescer a qualidade de serviço no HUC, mas limitada pela sobrecarga de utentes e sua proveniência geográfica que transformam a elevada capacidade técnica dos recursos humanos em verdadeiro caos no atendimento e cuidados, conforme qualquer utilizador como doente (inclusive profissionais e gestores) podem constatar de per si.

Pode assim ser benéfica a existência de 2 polos hospitalares integrantes de um Centro Hospitalar, com aproveitamento das suas capacidades técnicas, espaços funcionais / área útil de utilização e construção e áreas geográficas adjacentes, e acessibilidades em transportes, aparcamento e conceção ecológica e ambiental, sob pena da necessidade de reversão da criação do CHUC, que se tornou prejudicial como se viu, e que na prática é assunção da primazia do HUC acrescido de um apêndice chamado Polo Covões, sem capacidade hospitalar verdadeira.

E como justificar o encerramento do Serviço de Urgência do HGC-Covões, onde eram assistidos os doentes da cidade e encaminhados os doentes de Coimbra Sul, inclusive Pombal e Leiria? E que aproveitamento e desperdício de novas instalações e construções para Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, ORL e edifício das Consultas Externas realizadas no Hospital Geral?

6 – O acesso impõe a garantia de quatro dimensões: a disponibilidade de serviços de saúde no local apropriado e quando são necessários; os cidadãos poderem acederem aos serviços, independentemente da sua capacidade de pagamento e do custo desses serviços (pelo que se saúda a aprovação do fim das taxas moderadoras geradas nos Centros de Saúde); o grau de informação dos doentes; e a aceitabilidade, baseada na natureza dos serviços e sua perceção pelos indivíduos e as comunidades.

É exemplo de boa medida organizacional a estruturação e dinamização da articulação e complementaridade entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde, mas salvaguardando a especificidade de cada um e impedindo qualquer conceção hospitalocêntrica.

7 – Quanto a indicadores (dados oficiais):

O CHUC tem 7.199 profissionais em exercício de funções (em 31.12.16, menos 660 que em 31.12.13).

Em 2017, houve 897.666 consultas e 56.042 internamentos provenientes da Urgência e consultas externas (com uma taxa de ocupação de 77%).

A Urgência teve 289.947 admissões, sendo na Urgência Geral (HUC) 197.813 atendimentos, na Urgência Pediátrica (HPC) 62.112 atendimentos, na Urgência Obstétrica 25.027 atendimentos e na Urgência Ginecológica (MBB) 4.995 atendimentos. Foram operados 42.159 doentes.

Há mais de 5.000 visitantes por dia (dados não oficiais, por não disponíveis).

Em torno do HUC, funciona o Polo da Saúde (III), com circulação praticamente diária inclusive no hospital de 1.846 alunos da Faculdade de Medicina e 925 alunos da Faculdade de Farmácia (2015).

Existe ainda o Centro Regional de Oncologia de Coimbra (IPOFG), que vai ter nova construção in locu, e onde trabalham, são assistidos e visitam os doentes vários milhares de pessoas (em 2017, 118.298 consultas, 5.510 internamentos, 35.951 tratamentos de radioterapia, 20.276 tratamentos de quimioterapia, 2.888 cirurgias programadas, 10.238 doentes no Hotel de Doentes para pessoas de fora de Coimbra), agravando o congestionamento populacional da área geográfica.

Perante estes números, como é possível defender e considerar viável novas construções e serviços (Maternidade) na área correspondente e circundante aos Hospitais da Universidade de Coimbra?

E como justificar o encerramento do Serviço de Urgência do HGC-Covões, onde eram assistidos os doentes da cidade e encaminhados os doentes de Coimbra Sul, inclusive Pombal e Leiria?

E que aproveitamento e desperdício de novas instalações e construções para Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, ORL e edifício das Consultas Externas realizadas no Hospital Geral?

8 – Quanto aos cuidados perinatais, é também um mito que a redução da mortalidade perinatal em Portugal (indicador mundial que credita o nosso País) seja feita à custa das instalações e recursos hospitalares.

A redução da mortalidade perinatal é feita à custa da melhoria da articulação de cuidados de saúde primários e secundários, vulgo hospitalares.

Faz-se através do incremento da ação das Unidades Coordenadoras Funcionais ARS/Maternidade, que deverão promover a continuidade de cuidados, a qualidade–investigação, avaliação dos insucesso e riscos, centros de atendimento de jovens, definição de critérios de qualidade no planeamento da gravidez e vigilância pré-natal e na qualidade pós-parto no binómio mãe-filho, a formação, a humanização, a afirmação do exercício profissional, a organização de serviços e a avaliação de indicadores de saúde.

Exemplificando (para que não se diga que é conversa fiada…):

As mortes perinatais, avaliadas pela classificação de Wigglesworth modificada, Abeerden ou outros sistemas de classificação próprios (usados na Escandinávia, Austrália/Nova Zelândia e 3 sistemas na Inglaterra) são praticamente impossíveis de reduzir quanto aos fatores em meio hospitalar, e têm causas genéticas e/ou do foro da liberdade individual, além da insuficiente promoção da doença e prevenção da doença em cuidados de saúde primários, por privilegiarem e serem vinculados à prioridade da prestação de cuidados curativos e de reabilitação.

A governação integrada entre a governação clínica e a governação corporativa, deve também ser um objetivo em detrimento da autocracia, sendo evidente a importância do empenhamento dos médicos e outros profissionais de saúde na gestão dos hospitais, de modo a serem encontradas sempre as melhores decisões numa lógica de custo-benefício e custo-efetividade.

9 – Por tudo isto, a localização da Maternidade/Centro Perinatal tem mais condições (não só políticas) no HGC-Covões, por razões de espaço funcional e acesso viário, mantendo e criando a garantia de qualificação dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis.

É ainda uma forma de valorização e utilidade do HGC-Covões (ex-Centro Hospitalar de Coimbra), em retomar serviços de urgência e emergência de 24 horas (que salvam vidas), revitalizar valências seletivas (serviços de topo) e servir Coimbra Sul / descongestionando Coimbra Norte.

Assume-se assim que Coimbra não é capital da saúde, mas concentra conhecimento e capital humano e tecnológico para ter 2 Hospital Centrais (que servem Coimbra e a Região Centro), e não uma híper-estrutura disfuncional megacêntrica de um lado do rio e um lar assistido na outra margem do rio.

10 – O Governo do Partido Socialista está a recuperar paulatinamente quanto ao desinvestimento que foi feito em anos da troika conforme se comprova na atualidade. O próprio grupo de trabalho da nova Lei de Bases da Saúde (em sede de apreciação parlamentar) sugeria afetação de recursos económicos de mais 10% do valor global do investimento anual em curso.

Não somos contra a fusão de instituições e a criação de centros hospitalares, desde que representem qualidade em saúde e sustentabilidade do serviço público, sem qualquer promoção de serviços privados ou ligação orgânica a Parcerias Público Privadas, e respeitando a qualidade do serviço às populações.

É necessário o aperfeiçoamento da vigilância integrada perinatal, através da Unidades Coordenadoras Funcionais e dotação de recursos em disponibilidade humana, meios de investigação e adequação de protocolos em vigor.

A escassez de recursos humanos hospitalares e (ainda) de médicos de família tem de ser ultrapassada, sob pena de levar à rotura de serviços, a escândalos mediatizados por insucessos pontuais, e à formação insuficiente dos jovens profissionais por ausência ou desmotivação dos seniores.

11 – A governaçãointegrada (integrated governance) entre a governação clínica e a governação corporativa, deve também ser um objetivo em detrimento da autocracia, sendo evidente a importância do empenhamento dos médicos e outros profissionais de saúde na gestão dos hospitais, de modo a serem encontradas sempre as melhores decisões numa lógica de custo-benefício e custo-efetividade.

A “microgestão” hospitalar tem novos modelos que privilegiam a eficiência e a qualidade da gestão, através de novas metodologias que avaliam a qualidade da gestão e o trabalho dos profissionais (Health Care Assessment Framework financiado pela Comissão Europeia, por exemplo).

Nestes termos, o diálogo é essencial entre as partes, estruturas técnicas e níveis de decisão, poder central e poder local, sem continuidade de promoção de “quintas” nem egocentrismo, em defesa de Coimbra e ganhos em saúde.

O HGC-Covões é um hospital geral e tem todos os serviços aqui referidos, nalguns casos com maior qualidade e atualidade, sendo até utilizado pelo Polo HUC por motivos de saturação e indisponibilidade dos respetivos serviços no próprio Polo HUC (veja-se a COVID-19).

12 – O senso técnico e o consenso político devem levar a que venha a existir uma nova Maternidade de topo em Coimbra, localizada no espaço do HGC-Covões, que sirva as populações e seja potenciadora da manutenção de serviços e especialidades médicas no HGC-Covões, com aproveitamento do investimento já realizado em tecnologia (Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, etc.), e que já foi aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra, Assembleia Municipal de Coimbra e Juntas e Uniões de Freguesia (nomeadamente Santo António dos Olivais e S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades), movimentos de cidadãos representativos da sociedade civil organizada e a própria Comissão Política Concelhia de Coimbra do Partido Socialista.

13 – Por não despiciendo, importa apresentar esclarecimentos, comentários e parecer relativo àmemória descritiva sobre a construção de edifício para o Departamento Materno-Fetal proveniente da Administração do CHUC, quanto à localização da nova Maternidade.

Passo a referir, esclarecer e comentar os referidos pareceres “técnicos”, com citações dos autores dos pareceres e as nossas respostas:

A – Rede de Referenciação Materno-Infantil (2001): os Hospitais de Apoio Perinatal Diferenciado devem estar interligados com “serviços ou sectores já existentes e cujo funcionamento se processa com qualidade técnica e científicareconhecida“.

Ora, o HGC-Covões tem estes serviços (alguns, essenciais) ou tinha (outros) que lhe foram retirados paulatinamente nos últimos anos (recentes), e com facilidade de retorno à origem, pois as estruturas existem e os recursos humanos podem ser relocalizados. “A fiabilidade de resposta, eficácia e rendibilidade” devem-se à excelência dos recursos humanos, e será aumentada não pela localização da Maternidade, mas pela (re)introdução da “dedicação plena” quanto aos recursos médicos, em estudo para aplicação pelo Ministério da Saúde.

B – Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente, da Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (2012): “A separação física dos Blocos centrais dos HAP/HAPD dos Hospitais Gerais de Adultos, cria dificuldades no que respeita à segurança das mães, no que concerne ao apoio médico-cirúrgico diferenciado, como cuidados de medicina intensiva e recobro anestésico, suporte laboratorial e de imuno-hemoterapia, o que torna recomendável a incorporação das maternidades existentes em hospitais gerais“.

Ora, o HGC-Covões é um hospital geral e tem todos os serviços aqui referidos, nalguns casos com maior qualidade e atualidade, sendo até utilizado pelo Polo HUC por motivos de saturação e indisponibilidade dos respetivos serviços no próprio Polo HUC (veja-se a COVID-19). Outros serviços complementares foram-lhe retirados pelas administrações do CHUC e deveriam ser repostos.

C – Entidade Reguladora da Saúde (2012): Os Hospitais de Apoio Perinatal Especializado devem estar integrados em hospitais geraise dispondo do “apoio de outras especialidades…”. “As integrações da MBB e MDM no CHUC poderão justificar um movimento de concentraçãodas suas atividades que, contudo, necessitará de considerar a elevada dimensão da atividade daí resultante”.

Então, o HGC-Covões tem as condições para o “movimento de concentração“, o HUC tem o óbice da “elevada dimensão da atividade“.

D – Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos(Maio 2017): “A localização mais adequada para unificar e instalar a Assistência Perinatal é, em alas próprias, no interior de um Hospital Central Geral de Adultos ou, de acordo com as circunstâncias já existentes, numa estrutura fisicamente ligada ao edifício central do Centro Hospitalar“.

Com esta premissa, onde é que está o impedimentoda construção da nova Maternidade no HGC-Covões, desde que não lhe retirem a capacidade estrutural e de recurso humanos que tem e reponham a que teve, não o transformando num lar de idosos ou asilo?

E – Colégio da Subespecialidade de Neonatalogia da Ordem dos Médicos (Maio 2017): “A ser criada um anova Maternidade no Município de Coimbra, como parte do CHUC, ela não deverá estar isolada mas sim efetivamente ligada quer ao seu polo pediátrico quer ao polo geral polivalente, preferencialmente na maior proximidade física e funcional de ambos os polos, …”.

Passo a referir, esclarecer e comentar os referidos pareceres “técnicos”, com citações dos autores dos pareceres e as nossas respostas:

Então, o HGC-Covões tem as condições para o “movimento de concentração“, o HUC tem o óbice da “elevada dimensão da atividade“.

Quanto às técnicas de edificação, desconheço se o grau académico e profissional dos opinantes está habilitado para esta afirmação, não comprovada. Quanto aos “difíceis acessos”, é preciso muito despudor, má-fé ou quiçá desconhecimento geográfico e rodoviário da cidade de Coimbra para tal afirmação.

O HGC-Covões (inclusive com a ligação do INEM) não está isolado (não está no interior, nem no mato), e (não sendo a maior) tem a proximidade necessária com o HPC Carmona da Mota, sendo os recursos humanos especializados comuns. De facto, não tem proximidade geográfica ou convencionada com os Hospitais privados de Coimbra…. E as grávidas dos Serviços de Obstetrícia dos Hospitais do interior, qual a proximidade? Não têm direito ao mesmo tipo de cuidados?

F – Grupo de Trabalho criado por Despacho n.º 1897-A/2017, de 6 de Março, do SES, sobre o Projeto de Criação de uma Maternidade no CHUC, EPE (Março 2017): “Elege consensualmente como critério principal para a escolha da localização, ocritério assistencial, …, desejavelmente em contexto hospitalar de tipologia polivalente diferenciada, … rapidez de articulação e de resposta que só a integração da estrutura física com um hospital de adultos polivalente pode proporcionar“.

Mais uma vez, qual o impedimento para que seja o HGC-Covões? A rapidez de articulação e resposta via IC-2 (quando necessária) é muito maior do que a chegada de parturientes via autoestrada após o encerramento de algumas maternidades.

G – Sumário executivo elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública(Junho de 2019): “O cumprimento da missão do DMF, apesar da preparação técnica diferenciada dos seus profissionais, é dificultado pelo distanciamento físico e separação funcional com outros serviços relevantes para uma prática multidisciplinar, segura, satisfatória, eficiente e efetiva”.

Os “outros serviços” essenciais existem (e outros ainda existiam) no HGC-Covões, tendo-lhe sido retirados os recursos humanos para o polo HUC e promovendo a administração do CHUC a destruição dos serviços existentes, ainda com retorno possível.

H – Parecer da Escola Nacional de Saúde Pública(Novembro de 2019): “A eventual replicação nos Covões de uma estrutura já existente de forma a garantir uma resposta esperada do serviço de apoio perinatal diferenciado constituiria uma redundância causadora de ineficiência, não resolveria a integração horizontal completa das estruturas nem diminuiria o risco assistencial. Acrescem a estes problemas outros não abordados neste trabalho como as dificuldades de técnicas de edificação no espaço dos Covões, os difíceis acessos ou a indução de estruturas hospitalares num contexto regional já de si desequilibrado”.

Ora, não se trata de uma “replicação”, trata-se de uma estrutura que já existe (parcial e recentemente foi-lhe retirado, mas pode ser reposto).

Quanto às técnicas de edificação, desconheço se o grau académico e profissional dos opinantes está habilitado para esta afirmação, não comprovada. Quanto aos “difíceis acessos”, é preciso muito despudor, má-fé ou quiçá desconhecimento geográfico e rodoviário da cidade de Coimbra para tal afirmação, quando o polo HUC está sobrelotado (cerca de 1.200 camas, mais de 7.000 funcionários diariamente no espaço, aproximadamente 10.000 visitantes diários), não tem estacionamento in locu nem quilómetros em redor, tem congestionamento rodoviário que ultrapassou a linha vermelha, o transporte público não consegue progredir adequadamente. Quanto ao “contexto regional já de si desequilibrado”, percebemos assim quem é contra a regionalização, quem pretende o hospitalocentrismo, quem ignora o interior fora do umbigo de Lisboa e quem pretende que a situação de desigualdade geográfica se mantenha.

14 – Importa também responder à opinião do Conselho de Administração do CHUC – “Ponderação das desvantagens de construção no polo Hospital Geral / Covões”:

A – “A adaptação do edifício existente, antigo e degradado, sem programa funcional específico, não reuniria condições para alojar os Serviços de Obstetrícia, Ginecologia, Neonatalogia e Reprodução humana, nem sequer apenas Obstetrícia e Ginecologia, sem uma intervenção de fundo muito onerosa e, mesmo com este tipo de intervenção, não reunirá as funcionalidades mais adequadas, por inexistência de uma programação funcional dirigida para as exigências contemporâneas destas áreas de especialidade. “

Mais uma vez, fazem-se afirmações sobre custos económicos no HGC-Covões, sem abordar a quantificação nem as fontes de financiamento disponíveis, comparativamente à construção no polo HUC. Além disso, os propalados 4 milhões de euros na posse contabilística do CA do CHUC não são propriedade exclusiva do HUC. E a programação funcional é um ato técnico, especializado, de fácil elaboração pelos responsáveis profissionais de saúde, desde que não lhe imponham administrativamente a destruição de outros serviços médicos e especialidades complementares, transferidas abusivamente para o polo HUC.

Não foi tido em conta que o HG tem uma Urgência, Blocos Operatórios e Unidade de Cuidados Intensivos de construção recente e das mais funcionais do país, que são os sectores hospitalares que envolvem sempre custos mais avultados e estão disponíveis e sub-aproveitados.

B – “Teria de ser equacionado o realojamento de toda a atividade que aí se encontra atualmente sedeada, já que os espaços do polo Hospital Geral que reúnem o mínimo de condições para serem utilizados estão, efetivamente, ocupados por funções compatíveis com o seu uso, não dispondo o CHUC de espaços alternativos disponíveis.”

O “realojamento de toda a atividade” é o que tem vindo a ser feito pela Administração do CHUC, destruindo o conceituado HGC-Covões, pelo que se impõe a sua paragem e retorno qualificado em especialidades e recursos humanos. Não é verdade que todos os espaços disponíveis estejam ocupados, quer no edifício (reabilitado e com novas áreas de construção – Serviço de Urgência e Cirurgia Ambulatória), quer para a área útil de construção da Maternidade e terrenos circundantes, que são espaços verdes adequados às alterações climáticas e ao estacionamento necessário e disponível.

C – “Por outro lado, haveria ainda o risco de se transformar num hospital monovalente ou restrito às especialidades da área materno-fetal, com dificuldades assistenciais, operacionais e custos agravados em relação à realidade atual, em consequência da deslocalização para uma zona ainda mais distante do polo HUC e do polo Hospital Pediátrico.”

Pois, a administração do CHUC já está a querer transformar o HGC-Covões de hospital polivalente em lar ou asilo, mesmo chamando-lhe cuidados continuados… Mais uma vez, os custos não estimados, sem rigor analítico…

Em França, a Maternidade Port-Royal, com história e relevo europeu, a maior Maternidade de Paris (apenas com Obstetrícia, Ginecologia, Neonatologia e Anestesiologia), dista 2 quilómetros de um hospital geral central principal (Hospital Cochin).

A distância não parecer preocupar a administração do CHUC quando os partos acontecem nas estradas e auto-estradas, sendo os recém-nascidos “amparados” por bombeiros, etc., ao sabor da sorte…

D – “Por isso, e no que concerne à segurança assistencial prestada à mulher grávida, esta localização tem o potencial de agravar, ainda mais, os atuais riscos clínicos e não clínicos, dada a inexistência, em proximidade e prontidão, do apoio de especialidades médicas e cirúrgicas indispensáveis e exigidas na assistência obstétrica inserida em HAPE.”

Quanto aos riscos clínicos, as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias e de topo existem no HGC-Covões (às quais recorrem por vezes do polo HUC), como por exemplo o Serviço de Cuidados Intensivos (mais bem equipado e mais recente que no HUC), os Serviços de Cirurgia (com blocos mas recentes), o Serviço de Imuno-hemoterapia e o Serviço de Imagiologia, além de outros Serviços que existem e atuam em vigilância perinatal integrada, ou que podem vir a ser localizados. Os riscos não clínicos não estão definidos….

Estranhamente, não foi prevista para o HUC uma Unidade de Cuidados Intensivos a Grávidas e Puérperas (existente noutras cidades europeias, sendo a mais próxima de Coimbra a Unidade de Santiago de Compostela, com 10 camas para apoio a toda a Galiza), sendo que uma Maternidade com previsão de 5 a 6 mil partos merece uma UCI independente.

E não se compreende a previsão de redução de necessidades em camas hospitalares da especialidade, dado que estão previstas 138 camas, menos que a soma atual dos serviços Obstetrícia A, Obstetrícia B e Ginecologia.

E – “A localização no polo Hospital Geral levaria também à deslocalização do Serviço de Ginecologia, afastando os ginecologistas do Hospital de Dia de Oncologia sedeado no polo HUC, onde é tratado o cancro ginecológico e das equipas interdisciplinares próprias de um Hospital Central.”

Argumento demagógico, não se sabe com que intenções, dada a sensibilidade por uma patologia grave e carente de maior humanismo. A administração do CHUC, ao encerrar serviços no polo HGC-Covões, não teve em conta os doentes que sofrem de cancro, por exemplo, em vários órgãos e sistemas, que foram deslocados para o polo HUC, nem o sofrimento e a distância das respetivas famílias.

A interdeslocação de profissionais de saúde (menos numerosos que o número de doentes com cancro) entre os 2 polos do CHUC é como qualquer outra deslocação em serviço, entre o serviço hospitalar (urgência, consulta externa / internamento) e os serviços privados que os referidos profissionais de saúde, particularmente médicos, prestam noutros hospitais e clínicas, ou até maior deslocação quando prestam serviço noutras cidades e vilas fora da cidade de Coimbra.

F – “No que concerne aos recém-nascidos, implicaria o afastamento físico do polo Hospital Pediátrico, sendo esta proximidade explicitamente reconhecida como indispensável pelos neonatalogistas.”

É verdade que é desejável a existência de um Hospital Pediátrico em proximidade (e existe). E também é verdade que a Maternidade no HGC-Covões teria obviamente Serviço de Neonatalogia, que proveria às situações existentes e necessárias. Da mesma forma, as atuais duas maternidades em Coimbra (Daniel de Matos e Bissaya-Barreto), têm Serviço de Neonatalogia nas suas respetivas instalações e, portanto, não estão integrados nas instalações do Hospital Pediátrico (seja nas antigas instalações na Avenida Bissaya-Barreto, seja nas atuais instalações junto à circular interna).

Acresce que o INEM tem o transporte de ambulância UCERN (Unidade de Cuidados Especiais ao Recém-Nascido) devidamente equipada e para deslocações necessárias, seja do ambulatório seja de hospital para hospital.

Aliás, qualquer hospital do País drena para outro hospital, quando há necessidade de outro tipo de cuidados não disponíveis no hospital de origem, ou tão simplesmente porque não existem recursos humanos de serviço (vide a falta de pediatras em vários hospitais – Garcia da Orta, Loures, etc., ou de ginecologistas – inclusive Maternidade Bissaya-Barreto em Coimbra, entre outras).

G – “Do ponto de vista organizacional”:

G.1 – “É uma opção que congrega o desinteresse da generalidade dos profissionais”.

Não é verdade. Grande número de profissionais, designadamente médicos e particularmente seniores, defendem a Maternidade no HGC-Covões. Excetuam-se aqueles profissionais cujo interesse na medicina e saúde privada (Maternidade próxima dos 3 grandes hospitais privados de Coimbra) se sobrepõe ao interesse público, e aqueles cuja carreira profissional e académica (FMUC) se desenvolve lado a lado e por vezes conflitua em tempo por sobreposição de horários de trabalho e lecionação.

G.2 – “Que obriga à duplicação de equipamentos”.

Não é absolutamente verdade. Grande parte dos equipamentos existem, e a aquisição necessária tanto será bem aplicada no polo HUC como no HGC-Covões.

G.3 – “Que, em termos de acessibilidade, tem uma grande dependência funcional de comunicações e transportes para acesso aos serviços de apoio localizados no polo HUC”.

Também não é verdadeiro. O acesso aos serviços do polo HUC é cada vez mais difícil, conforme todas as pessoas observam e sentem, com sobrecarga de comunicações e consequentes falhas e transportes de marcha lenta e acesso inviável em grande número.

Além disso, não se compreende como o heliporto do HUC poderá ser credenciado pelas autoridades aeronáuticas na futura localização, nem como pode o PDM contemplar a execução do projecto.

Por outro lado, a zona de Celas tem já uma elevadíssima densidade de camas hospitalares versus área disponível e estruturas de suporte e apoio, o que agravaria ainda mais a situação de excesso de infra-estruturas de saúde no espaço geográfico.

G.4 – “Que implica menor rentabilização dos recursos humanos”

Não é verdadeiro. Não é a deslocação dos recursos humanos (menos numerosa que a deslocação de doentes e famílias) que os rentabiliza menos, mas será a duplicação do trabalho em serviço público e atividade privada, sem dedicação plena e por vezes conflitualidade de horários público-privado, com prejuízo do serviço público.

Em conclusão:

1 – Ao contrário do que seria de esperar, os vários pareceres de várias entidades profissionais e/ou técnicas, emitem opiniões sem fundamentação sobre avaliações políticas (regionalização versus centralização, proximidade geográfica versus condições de trabalho e exercício qualificado, concentração de serviços versus autonomia e competência), quando a sua função seria técnica.

Estranhamos ainda não encontrar nenhuma preocupação pelo aumento da realização de partos em ambulâncias, executados por bombeiros e técnicos não diferenciados, e sem qualquer suporte técnico de proximidade, e com as dificuldades de procura e demora no atendimento do INEM que todos conhecem. Onde está a proximidade de serviços de saúde integrados? Ou engloba as estradas e autoestradas?
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2 – Abordam até as dificuldades da construção de infraestruturas (no HGC-Covões), cuja opinião não é habilitada, pois será da responsabilidade da engenharia), e não referem, por exemplo, que a construção da Maternidade no polo HUC na zona onde está implantado o heliporto, transferindo-o para o topo do edifício da construir é ilegal, não sendo aceite pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, pois o número de pisos da Maternidade é inferior ao número de pisos do bloco que inclui o Serviço de Urgência HUC e colocaria em perigo aterragens e descolagens em segurança dos helicópteros.

3 – Também sem a devida habilitação, fazem afirmações sobre os custos económicos da construção no HGC-Covões, levantando suspeições sem fundamento técnico, nem qualquer estudo económico-financeiro que não se pode limitar ao preço de construção de área útil por metro quadrado.

4 – Estranhamos que não seja abordado que a melhoria das taxas de mortalidade perinatal se deve à melhoria de cuidados em saúde materno-infantil nos Cuidados de Saúde Primários e à criação das Unidades Coordenadoras Funcionais (UCF) em Saúde Materno-Infantil ARS/Maternidades desde 1988, cujo sucesso tem vindo a levar à criação de outras UCF noutras áreas da saúde.

Essa melhoria das taxas de mortalidade materna e perinatal não se deve aos recursos hospitalares e sua localização, sendo os insucessos devidos à existência de anomalias congénitas e inviabilidade feto-materna e às complicações da gravidez individuais nalguns casos sem reversibilidade médica.

5 – Estranhamos ainda não encontrar nenhuma preocupação pelo aumento da realização de partos em ambulâncias, executados por bombeiros e técnicos não diferenciados, e sem qualquer suporte técnico de proximidade, e com as dificuldades de procura e demora no atendimento do INEM que todos conhecem. Onde está a proximidade de serviços de saúde integrados? Ou engloba as estradas e autoestradas?

6 – A saturação do acesso ao HUC (cerca de 20.000 pessoas/dia), a ausência de estacionamento, irresolúvel para a dimensão já existente dos serviços em funcionamento e as sucessivas promessas não cumpridas de estacionamento por silo-auto (aqui já não pensam nos custos?), os transportes públicos sem condições de boa operabilidade no complexo hospitalar que a administração do CHUC ainda pretende sobrecarregar, o elevado número de instituições de saúde circundantes e pessoas com necessidade de mobilidade (Polo III da Saúde com FMUC, Faculdade de Farmácia, Instituto de Medicina Legal, AIBILI, Instalações associativas e estudantis, etc., Escola de Enfermagem, IPOFG, Hospital Pediátrico de Coimbra, 3 Hospitais Privados e dezenas de milhares de doentes, estudantes, técnicos, profissionais e serviços de manutenção), seriam por si só mais do que argumentos suficientes para rejeitar a nova Maternidade de Coimbra no polo HUC.

7 – Também estranhamente, foi feito um estudo funcional incluindo custos previstos quanto a eventual maternidade no Polo HUC, mas tal cuidado (estudo funcional incluindo custos previstos) não houve e não foi feito para o HGC-Covões, pelo que, mais uma vez, não há evidência nem estudo comparativo comprovativo quanto à priorização da Maternidade no polo HUC.

8 – Pelo exposto, somos de opinião que a nova Maternidade em Coimbra deverá ser construída no HGC-Covões, por razões de melhor Saúde Materno-Infantil e melhores indicadores internacionais de saúde já explicitados, e por contribuir para impedir a destruição do HGC-Covões e promover a sua revitalização.

Hernâni Caniço

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