Coimbra, uma vítima do centralismo

Triste sina a de Coimbra, que tem gente que luta pela cidade, pela cidadania, pela produção de bens e pela qualidade de vida. Mas em simultâneo, tem gente, pobre gente que é ou se faz “rica” gente, que denigre a sua cidade, que já foi a cidade amada por todos em todas as regiões, que já foi capital da saúde, que já foi um modelo de encantamento e de virtudes, de romance e beleza.

E o poder central, qual urubu, alimenta-se do controlo sobre os provincianos, portugueses de segunda, sujeitos a decisões de quartos secretários da capital do “império” e imposições de protagonistas que receiam a perda de regalias e prebendas, caso haja desenvolvimento a montante e direitos a jusante do palácio secular.

Coimbra constrói, o centralismo destrói.

Coimbra tem capacidade para fazer obra, para produzir quadros, para gerir recursos, para prestar cuidados de saúde e apoiar agentes da estabilidade e segurança pública, famílias diversificadas e cidadãos, incluindo as vítimas de uma guerra que não desejaram.

O centralismo tem o poder de restringir funções e atividades, de desarticular serviços que funcionam bem, de eliminar recursos que são úteis aos outros, venha a nós o que nós queremos, enfim, a concentração aliada ao pânico do federalismo qual abutre ameaçador.

O Hospital Militar de Coimbra foi criado em 1911, no edifício do antigo Convento de S. Teresa, e em 1918, passou para o edifício que ainda hoje ocupa, sendo em 2009 desativado como hospital (o Hospital Militar Regional nº 2) e transformado em Centro de Saúde Militar de Coimbra (CSMC).

Não se trata de uma questão semântica, mas da transformação de conceito de serviço público, neste caso às forças armadas, agentes de segurança, seus familiares e vítimas do Estado Novo, em que um Hospital polivalente (onde é que já vi este filme…) é substituído por um centro de saúde, prioritariamente para cuidados primários, com extinção progressiva de cuidados secundários e terciários.

Isto quando, simultaneamente, não há problemas económicos na gestão da unidade de saúde militar de Coimbra, são renovados equipamentos e instalações, o atendimento de utentes destinado à Região Centro é alargado a utentes de todo o País por sobrecarga do Hospital das Forças Armadas em Lisboa e do Polo do Porto, e existe capacidade para ser supletiva ao Serviço Nacional de Saúde, quando este atravessa uma fase de dificuldade no atendimento COVID e não COVID. Mas não são substituídos os recursos humanos necessários para esta dimensão, são reduzidos até pela via da aposentação.

Abrem hospitais de campanha e retiram operacionalidade aos vários hospitais civis, transformando camas não COVID (de vários serviços especializados) em camas COVID, e não são abertas as camas do ex-Hospital Militar Regional de Coimbra, com menos custos e sem prejudicar atendimento e cirurgias não COVID que ficam adiadas, nalguns casos irremediavelmente.

A preservação e reabilitação de uma estrutura de saúde militar em Coimbra, que serve a Região Centro, é uma causa que interessa a todos os cidadãos e, portanto, a todas as forças políticas, julgamos, pelo que o nosso apelo é que a força de Coimbra não seja apenas retórica e se materialize numa posição pública que represente a cidade, mobilizando a sociedade civil.

Instituições como a Assembleia Municipal de Coimbra (todas as forças políticas por unanimidade) e partidos políticos como o Partido Socialista, através da sua Comissão Política Concelhia de Coimbra (também por unanimidade), já tomaram posição contra o desmantelamento dos serviços de saúde militar em Coimbra.

Além de ter sido extinto o Hospital Militar Regional n.º 2, de Coimbra, querem desclassificar o CSMC que lhe sucedeu, passando de Tipo III para Tipo II, o que significa redução de valências especializadas e redução de quadros em recursos humanos como médicos e enfermeiros (em número e especialização)

O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Coimbra, tomou conhecimento, através da ADFA (Associação dos Deficientes das Forças Armadas), de uma exposição sobre a reorganização do Sistema de Saúde Militar e respetivo impacto na redução da qualidade de vida dos deficientes das Forças Armadas, nomeadamente pertencentes à área de Coimbra, Viseu e Castelo Branco.

Nessa exposição, relata-se que nos termos do Decreto Regulamentar nº 11 / 2015, de 31 de julho (no que concerne à criação do CSMC), e do Despacho do MDN nº 4139 / 2019, seria impossibilitada a faturação dos cuidados de saúde prestados à ADM (Assistência na Doença aos Militares), o que provoca questões de redução orçamental e sustentabilidade financeira, com as respetivas consequências para os beneficiários.

O desmantelamento do CSMC é progressivo e não garante por direito a assistência em saúde necessária, dado que a prestação do apoio sanitário da área geográfica referente a Coimbra, Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e Região Centro, apenas é garantida aos militares do Exército e condicionada à capacidade sobrante aos seus familiares e outros utentes, em Saúde Operacional.

E também, dada a proximidade da idade de aposentação de grande parte dos médicos do Mapa do Pessoal Civil do Exército (nomeadamente especialistas em Neurologia, Ortopedia, Pneumologia, Cardiologia, Psiquiatria e Medicina Física e Reabilitação), tornam-se absolutamente imperiosas novas contratações de recursos humanos, médicos destas especialidades, sob pena de perda de capacidade técnica dos serviços de saúde, o que conduz à desativação de serviços e, quiçá, do Centro de Saúde Militar de Coimbra.

Ora, o CSMC (após a extinção do Hospital Militar Regional n.º 2, aqui sedeado) tem condições como estrutura física e quadro de pessoal, que permitem a prestação de cuidados de saúde quer aos 2.500 deficientes militares quer aos 20.000 potenciais utentes (dos quais 7.000 recorrem anualmente ao CSMC, desde militares dos ramos da Forças Armadas, à PSP, GNR e familiares), nas  área clínicas já referidas, capacidade de internamento em reserva, 2 blocos operatórios, laboratório de análises clínicas e serviço de imagiologia.

A alternativa para os utentes do CSMC, poderá dizer-se, seria o SNS, mas este encontra-se manifestamente saturado, com dificuldade de recursos humanos (nomeadamente escassez de médicos de família, utentes sem médico de família, tempo de espera hospitalar em atendimento ambulatório elevado e listas de espera em cirurgias programadas agravadas) e mais problemas organizativos atuais com o atendimento à COVID-19.

A experiência do Hospital Militar Regional n.º 2, e posteriormente do CSMC, no acompanhamento em saúde física e mental (incluindo o Distúrbio Pós-Traumático do Stress) dos militares portugueses e suas famílias vítimas da guerra colonial, e o apoio às forças da PSP e GNR e familiares, deve ser valorizada, valorizando assim Coimbra, a Região Centro e o País, no momento em que se promove transferência de competências do Governo central para as entidades autárquicas e intermunicipais e se dá passos no sentido da Regionalização.

Em conclusão, a Assembleia Municipal de Coimbra considerou, através de moção do Partido Socialista, subscrita pelo MPT – Partido da Terra e PPM, apoiada pelas forças políticas “Somos Coimbra”, “Cidadãos por Coimbra”, CDU e CDS-PP, e aprovada por unanimidade (também com o voto favorável do PSD) que, no âmbito da reorganização do Sistema de Saúde Militar, o Centro de Saúde Militar de Coimbra é uma estrutura de saúde imprescindível para Coimbra e para a Região Centro, devendo manter o seu funcionamento quanto às necessidades em saúde de militares e seus familiares, devendo ser assegurados os recursos humanos devidos e indispensáveis para a qualificação do atendimento médico e em saúde, e garantindo-se um modelo orgânico que elimine constrangimentos e promova a eficácia e eficiência da prestação de cuidados de saúde.

Por seu lado, o Partido Socialista, por si só, considerou que sendo um garante da defesa das legítimas expectativas das populações, importa a preservação dos direitos humanos (o que inclui as necessidades em saúde), e importa a preservação do património da cidade para utilizar e rentabilizar neste caso para a Saúde e o Desenvolvimento.

Aliás, quando existe uma sobrecarga e pressão nos serviços de saúde em Portugal que pode conduzir à rotura indesejada (via COVID), mas temida e possível, mais se justifica o aproveitamento do CSMC como serviço de saúde qualificado que pode agir em paralelo com outras instituições de saúde em tempo de pandemia, contribuindo para o equilíbrio da prestação de cuidados de saúde a doentes COVID-19 e doentes não-COVID, suprindo carências e sendo mais-valia.

Em conclusão, o Partido Socialista exigiu ao Ministro da Defesa Nacional que providenciasse os objectivos supracitados, não permitindo a delapidação de um bem (o CSMC) que dignifica a cidade de Coimbra, é útil para a Região Centro, e cuida da Saúde Operacional, da saúde dos deficientes das forças armadas e da saúde das famílias das forças militares, militarizadas e dos deficientes da Região Centro.

Exigiu também o respeito institucional pela cidade de Coimbra como recurso polivalente em saúde o que inclui o CSMC, pelos cidadãos que servem ou serviram o País pelo Mundo com graves consequências pessoais em deterioração da saúde em muitos casos, e pela regionalização e preservação dos meios e serviços públicos disponíveis fora do espaço urbano de metrópoles como Lisboa e Porto.

Em conceito ideológico, ser socialista é acreditar no Desenvolvimento Sustentável, na promoção da igualdade, na luta contra a pobreza e exclusão social, nas regras e fronteiras da lei e da justiça, o que significa ser, por palavras e obras, a favor do estado social, pelos direitos humanos, pelo bem comum dos cidadãos, pela garantia e qualidade do serviço público, pelo aproveitamento das capacidades das pessoas e suas formas organizativas, pelo ser humano.

Através das instituições, das forças políticas e da sociedade civil organizada, que representam Coimbra, é preciso que se demonstre ao poder central que Coimbra existe, que Coimbra não é triste, que Coimbra não tem de ser um fado de desgraça, e vai fazer da tristeza graça, convicção e luta pelos seus direitos, também em mais um estranho caso, o caso do Hospital Militar / Centro de Saúde Militar de Coimbra.

Coimbra é uma vítima do centralismo administrativo e burocrático, mas o eventual bom senso dos decisores e a capacidade de luta de Coimbra contra a resignação, contra a dependência e contra a submissão a interesses nem sempre claros, pode fazer com que Coimbra p`ra ser Coimbra mais três coisas há-de contar: ser humana, ser ativa, e pela solidariedade lutar.

19/01/2021

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