Custo da dívida faz sair Portugal do rol dos países periféricos do euro

 Custo da dívida faz sair Portugal do rol dos países periféricos do euro

(nacionalidadeportuguesa.com.br)

Apesar da crise política, o prémio de risco da dívida portuguesa desce para menos de sete décimas, pelo que Portugal passa ao grupo de topo da Zona Euro.

O ranking da dívida portuguesa tem, agora, notações no patamar A atribuídas pela DBRS (A), pela Fitch (A-), pela Moody’s (A3) e pela Scope (A-).

(Créditos fotográficos: Christine Roy – Unsplash – conteudos.xpi.com.br)

De acordo com a variação do índice MSCI global1, depois de três meses consecutivos no vermelho, os mercados de ações registaram, à escala mundial, um ganho de 9%, em novembro. E, apesar da sua modéstia face à euforia das praças da Zona Euro, Lisboa registou o segundo melhor mês do ano. O índice PSI (Portuguese Stock Index) avançou 3,4%, em novembro, só ultrapassado pela subida de 3,6%, em julho.

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Segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), a 4 de dezembro, a dívida pública, na ótica de Maastricht, caiu em outubro, pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se nos 270,4 mil milhões de euros. Foi uma descida de 9,5 mil milhões de euros, a maior queda mensal desde o início da série estatística. Este desempenho surge depois de o Tesouro português ter devolvido aos investidores 9,4 mil milhões de euros, em outubro. Tratava-se de uma linha de obrigações aberta pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) durante a crise de 2008, que foi reaberta por mais de uma dezena de vezes até 2019, quando as emissões totais atingiram os 12,4 mil milhões de euros.

(tvi.iol.pt)

O IGCP avançou com várias operações de recompra antecipada para chegar ao dia do reembolso com um menor valor para amortizar, o que se verificou.

Como refere o BdP, esta descida da dívida pública, em outubro, refletiu “o decréscimo dos títulos de dívida (-9,1 mil milhões de euros)”, que se deveu, essencialmente, a esta “amortização de uma Obrigação do Tesouro, originalmente emitida em junho de 2008”.

“O decréscimo da dívida pública foi acompanhado por uma redução dos ativos em depósitos das administrações públicas de 10,9 mil milhões de euros”, indica o organismo liderado por Mário Centeno. Assim, se for deduzida desses depósitos, a dívida pública “aumentou 1,4 mil milhões de euros, para 252,6 mil milhões de euros”.

É de recordar que o rácio da dívida pública tem vindo a recuar, perspetivando o governo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que ficará abaixo dos 100% do produto interno bruto (PIB), no próximo ano. Todavia, tal meta dependerá do resultado das eleições antecipadas de 10 de março e das opções políticas do próximo governo.

Mário Centeno é Governador do Banco de Portugal e membro do
Conselho do Banco Central Europeu, desde 20 de julho de 2020. Foi
ministro das Finanças, entre 2015 e 2020, e presidente do Eurogrupo,
entre 2018 e 2020. (seminarios.fep.up.pt)

Os juros (yields) da dívida portuguesa a 10 anos desceram de 3,51%, no final de outubro, para 3,11%, no final de novembro, apesar de a crise política dominar o mês, mercê do pedido de demissão do primeiro-ministro António Costa. De acordo com dados da Investing.com, na última sessão de novembro, os juros portugueses aproximaram-se dos juros belgas, que fecharam em 3,07%, Na abertura de dezembro, os juros já encerraram a primeira sessão abaixo de 3%. Esta descida dos juros no mercado secundário (onde são transacionados os títulos entre os investidores) implicou uma queda do prémio de risco, o spread em relação ao custo da dívida alemã, significando que os juros das nossas obrigações desceram mais do que os das alemãs.

spread desceu para 66 pontos-base (pouco mais do que seis décimas), o nível mensal mais baixo em 2023, até à data.

Os juros no mercado secundário das obrigações do Tesouro e o spread da dívida portuguesa situam-se, agora, no grupo de topo das economias do euro com custo de endividamento mais baixo, formado pela Alemanha, pelos Países Baixos, pela Irlanda, pela Finlândia, pela França, pela Áustria, pela Bélgica e por Portugal. Este grupo fechou novembro com juros abaixo de 3,2% e um prémio inferior a sete décimas, ou seja, 70 pontos-base (pb).

Fernando Medina, ministro das Finanças. (rtp.pt)

A 29 de novembro foi aprovado o OE2024, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a apontar para um excedente orçamental de 0,2% e para uma descida do rácio da dívida pública para menos de 100% do PIB.

As projeções de outono da Comissão Europeia, divulgadas em novembro, assinalam que apenas três economias do euro apontam para saldos orçamentais positivos, em 2024: Chipre, Irlanda e Portugal. Ainda segundo aquelas projeções, o nível de dívida portuguesa no PIB, em 2024, será inferior ao da Bélgica, ao de Espanha, ao da França, ao da Itália e ao da Grécia.

A dívida portuguesa está a beneficiar da paragem na subida das taxas diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE), decisão tomada a 25 e 26 de outubro, em Atenas, pela equipa liderada por Christine Lagarde, e que acentuou a trajetória de descida dos juros da dívida em toda a Zona Euro. Segundo dados publicados pelo BCE, o juro médio a 10 anos caiu de 3,624%, no final de outubro, para 3,26%, no final de novembro. Os juros da dúvida portuguesa, naquele prazo, encerraram novembro abaixo da média na Zona Euro.

Com juros acima de 3% na dívida a 10 anos e com prémios de risco superiores a 80 pb, situam-se, agora, nove economias do euro que registam títulos de dívida de longo prazo. O grupo periférico era formado, em final de novembro, por Chipre, pela Croácia, pela Eslováquia, pela Eslovénia, pela Espanha, pela Grécia, pela Itália, pela Lituânia e por Malta. Do velho grupo dos PIIGS (sigla inglesa dos nomes de Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) dos tempos dos resgates da troika, saíram Irlanda e Portugal, e entraram, entretanto, para a zona de risco economias bálticas e do Leste.

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE).
(Créditos fotográficos:  Francois Lenoir/Reuters – g1.globo.com)

Nesse novo grupo mais amplo de periféricos, os juros mais baixos são os da Eslovénia (3,2%) e os mais elevados são os da Lituânia e de Itália (acima de 4%). Na escala do prémio de risco, a dívida eslovena regista um spread de 86 pb e a italiana está acima de 170 pb (1,7 pontos percentuais de prémio de risco). A Letónia não dispõe de dívida a 10 anos no mercado, mas no prazo a cinco anos o spread, em relação ao custo da dívida alemã, é de 180 pb (1,8 pontos percentuais), muito superior ao registado para a dívida italiana (118 pb).

O posicionamento do custo e do spread da dívida portuguesa não se deverá alterar até março de 2024, quando se realizarão as eleições legislativas antecipadas.

Segundo as projeções do algoritmo do portal World Government Bonds, os juros (yields) das Obrigações do Tesouro português a 10 anos deverão situar-se abaixo de 3% e muito próximos do custo da dívida francesa. Portugal manter-se-á no grupo de topo dos oito membros da Zona Euro, com custos de endividamento mais baixos. As projeções do World Government Bonds para os juros da dívida alemã e da portuguesa indicam que o spread da dívida portuguesa descerá para 59 pb (menos de seis décimas) em março de 2024, com base.

A agência norte-americana decidiu subir o rating da dívida soberana de “Baa2” para ‘A3’, com perspetiva “estável”. (cnnportugal.iol.pt)

Recorde-se que, em novembro, a agência de notação Moody’s decidiu uma melhoria do rating da dívida portuguesa de longo prazo para A3 (equivalente a A-), reforçando as notações de Portugal no patamar A. Apenas a agência Standard & Poor’s mantém a dívida portuguesa no patamar inferior, em BBB+, desde setembro de 2022. A dívida portuguesa tem, agora, notações no patamar A atribuídas pela DBRS (A), pela Fitch (A-), pela Moody’s (A3) e pela Scope (A).

O patamar A, abaixo do triplo A (AAA) e do duplo A (AA), é considerado de qualidade média superior em termos de investimento, o que abre a porta a novos potenciais investidores que exigem ratings no mínimo A. O patamar A tem três níveis: A- (o mais baixo), A e A+.

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O ‘sentimento’, em novembro, mudou radicalmente nos mercados. Os investidores internacionais sentiram-se animados com as perspetivas de alívio, em 2024, na política monetária norte-americana e na da Zona Euro, deixaram de penalizar as bolsas chinesas, que saíram do vermelho e registaram ganhos de 2,2%, em novembro, e deixaram para trás o pânico de outubro nas bolsas do Médio Oriente, depois do irromper da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

(Créditos fotográficos: China Stringer Network – expresso.pt)

Na Zona Euro, os mercados de ações registaram, em novembro, o segundo melhor resultado à escala mundial, com o índice “regional” MSCI a subir 11%. Em Lisboa, o índice PSI registou ganhos de 3,4%, longe da euforia do índice Ibex 35, na bolsa de Madrid, que disparou quase 12%, liderando os ganhos na Europa.

No mercado de matérias-primas, o índice global recuou em novembro, sobretudo pela queda generalizada das cotações na área da energia, com os preços futuros do gás natural no Nymex, nos Estados Unidos da América (EUA), a caírem 22%, em dólares, e, na Europa, através dos contratos TTF, dos Países Baixos, a descerem 15%, em euros.

O euro valorizou-se 3,4% face ao dólar e a capitalização do mercado das criptomoedas subiu 12% (a 4 de dezembro, a Bitcoin atingiu o mais alto valor desde abril de 2022). O ouro, valor de refúgio típico, viu a cotação subir 2,3%, fechando novembro acima de 2000 dólares por onça.

É certo que, a 7 de novembro, face ao pedido de demissão apresentado por António Costa, a bolsa portuguesa registou a terceira pior sessão do ano, até agora. O índice PSI caiu 2,54%. Pior só a queda de 2,77%, a 15 de março, na minicrise bancária nos EUA, e a perda de 2,74% a 3 de outubro, com as quebras da EDP e da EDP Renováveis. No entanto, o pior mês do ano, em Lisboa, foi maio, com a quebra do PSI de quase 8%, arrastado pelas quedas de dois dígitos dos pesos-pesados NOS, CTT, Sonae, Altri e BCP.

Christine Lagarde, presidente do BCE. (Créditos fotográficos: Daniel
Roland / Getty Images – expresso.pt)

Os analistas sustentam que, apesar de tudo, a condicionante fundamental dos juros da dívida portuguesa venha de fora, isto é, os movimentos nos juros da nossa dívida têm estado muito mais influenciados pelo mercado global de obrigações do que por temas internos.

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Os partidos à direita do partido do governo, ciosos de a política das contas certas ter sido capturada pelos executivos de António Costa, bradam que essa política não pode ser concretizada à custa de tudo, no que estamos de acordo. Já é impensável a ideia de “contas certas” como “armadilha do poder socialista para iludir os Portugueses” e esconder “a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros”, como afirma Cavaco Silva, em artigo, no Público de 4 de dezembro.

Aníbal Cavaco Silva, ex-presidente da República. (Créditos fotográficos: Matilde Fieschi – publico.pt)

O ex-presidente pergunta: “Porque é que o governo socialista, através do insistente discurso das ‘contas certas’, nos anos recentes, procurou passar a mensagem de que o saldo orçamental, positivo, equilibrado ou ligeiramente negativo, era o objetivo primordial da política orçamental, quando de facto não o é?” A pergunta revela a apostasia do “bom aluno” da Europa!

Para o também ex-primeiro-ministro, “o que o governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política”, por exemplo no “desperdício dos dinheiros públicos, evidenciado pelo crescimento acentuado da despesa pública”, a par da “degradação da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos” – “a degradação do Serviço Nacional de Saúde”, a crise da habitação e da escola pública, “o sistema fiscal caótico, inequitativo, complexo, instável e não competitivo internacionalmente” – com os baixos salários e “o empobrecimento relativo do país”.

O social-democrata aduz que “o monstro da despesa pública” atingiu tal grandeza e ineficiência que “o seu controlo só será possível através da adoção de um orçamento de base zero, em que cada serviço público tem de justificar e fundamentar as verbas solicitadas para o novo ano, em lugar de tomar por base o Orçamento do ano anterior”.

A Assembleia da República portuguesa dispõe da UTAO – Unidade
Técnica de Apoio Orçamental. (pt.wikipedia.org)

Assim, espera que o governo saído das eleições coloque o saldo orçamental no devido lugar, adote uma atitude de transparência e de rigor na gestão dos dinheiros públicos e perceba que o processo legislativo orçamental vigente é “fonte de desperdício e bastante prejudicial à eficácia da política orçamental na prossecução dos seus verdadeiros objetivos” e proceda à sua reforma, aproveitando os estudos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

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Enfim, “presunção e água benta, cada um toma a que quer”. Já não bastava que os outros digam mal de nós ou que os operadores judiciários ceifem decisores políticos!

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Nota da Redacção:

1 – O índice mundial da MSCI mede o desempenho do mercado de empresas de grande e de médio porte com presença global e em países desenvolvidos. O índice MSCI é uma medida do desempenho do mercado de ações em determinada área ou que indica um conjunto de ações globais num quesito ou domínio específico.

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07/12/2023

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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