Dogmas da austeridade fiscal

A crise generalizada atual, que vem sendo aprofundada pela pandemia do coronavírus, tem sua origem nas dificuldades experimentadas pela economia mundial a partir de 2008/9. Os problemas tiveram início no mercado financeiro norte-americano e rapidamente se espalharam para o espaço da União Europeia e também para outros países em todos os continentes.

No entanto, ao contrário do ocorrido nas crises globais anteriores, os caminhos adotados para sua superação foram na direção oposta do que sempre havia sido pregado pelo “establishment” do sistema hegemônico, tanto em suas escalas nacionais, assim como no plano global. Os pressupostos do chamado Consenso de Washington foram parcialmente abandonados e o Estado foi chamado a oferecer sua colaboração para que os prejuízos não fossem na dimensão que se imaginava.

Isso significou que instituições multilaterais, que sempre haviam propugnado com muito vigor pelas receitas do neoliberalismo, passaram a apresentar tímidas mudanças em sua conduta. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), por exemplo, flexibilizaram o cardápio da ortodoxia extremada e incorporaram alternativas de elevação dos gastos públicos e de ampliação da intervenção do setor estatal na própria dinâmica da economia.

Apesar de tal mudança pontual no socorro ao sistema que corria o risco de colapsar, o fato é que tal novidade não chegou a se converter propriamente na adoção de um novo paradigma para a política econômica. As despesas públicas foram elevadas nos chamados países centrais e a emissão monetária cresceu por conta da flexibilização proporcionada pelo chamado “quantitative easing” – recursos expressivos foram oferecidos aos agentes econômicos pelas autoridades monetárias a custo zero.

Austeridade no pós 2009

A capacidade de adaptação do sistema e a blindagem operada pelos representantes do sistema financeiro impediram que tais mudanças fossem incorporadas de forma efetiva e duradoura pelos governos dos países e pelas próprias instituições multilaterais. A questão da política fiscal, por exemplo, foi mantida intocável mesmo depois de 2009, com as consequentes recomendações de adoção de programas e medidas de austeridade a qualquer preço.

O comportamento adotado pelas autoridades monetárias da União Europeia representa bem essa permanência da orientação conservadora. Apesar das evidências todas que apontavam para necessidade de maior flexibilização em sua conduta, o fato é que as medidas decididas nos casos concretos de países como Grécia, Portugal, e Espanha, entre outros, foram emolduradas pelo viés da ortodoxia e do sacrifício imposto à maioria da população dos mesmos.

A magnitude da crise da pandemia, no entanto, recolocou ao longo deste ano o debate em termos da emergência mais aguda de medidas de políticas públicas de toda ordem. Por um lado, tratava-se de combater os efeitos da crise sanitária e os governos em todo o mundo foram obrigados a elevar suas despesas com saúde – sejam aquelas relacionadas ao ataque direto à doença, sejam as associadas à prevenção da mesma. De outro lado, esses mesmos países foram obrigados a adotar programas de redução dos efeitos econômicos das medidas de isolamento social, seja apoiando a renda daqueles cidadãos que perderam seus empregos ou tiveram os salários reduzidos, seja apoiando as empresas que passaram a enfrentar dificuldades com a redução generalizada do ritmo das atividades econômicas.

Ocorre que determinadas correntes de opinião ligadas ao financismo resistem ferreamente a essa nova realidade. Agarram-se aos antigos pressupostos da austeridade fiscal como se fossem verdadeiros dogmas a serem defendidos de qualquer forma, por mais que a realidade das pessoas e dos países esteja a clamar por uma renovação profunda em seus fundamentos. Como se sabe, dogmas são os pontos de vista que se pode extrair de um sistema oficial de princípios ou de doutrinas de uma religião. Assim, tudo se resume a uma questão de fé absoluta, a uma espécie de verdade inquestionável.

Dogma é uma questão de fé

No Brasil, esse arranjo vem sendo implementado há mais de três décadas, sem que as vozes críticas tenham sido ouvidas. Tanto nos meios de comunicação quanto na orientação das sucessivas equipes governamentais, o que se percebeu ao longo de todo o período foi a interdição do debate em termos de se oferecer alternativas para os rumos da política fiscal. Assim, em torno dos dogmas foram erguidas trincheiras de resistência, com o intuito de protegê-los de mudanças.

Um primeiro dogma refere-se à criminalização da dívida pública. Esse importante instrumento de política econômica passou a ser objeto de condenação de natureza quase moral e ética. Ao comparar o mecanismo de endividamento do Estado com as dívidas individuais ou empresariais, busca-se criar uma abordagem negativista e pejorativa de uma ferramenta legítima e necessária utilizada pelo poder público para desenvolvimento da política econômica. Na verdade, essa visão se articula com outro pressuposto do ideário neoliberal – a proposição de um Estado mínimo, uma vez que os serviços públicos todos passariam a ser oferecidos pelo capital privado.

Um segundo dogma da política fiscal surge com a obediência cega à regra de obtenção sistemática de “superávit primário” nas contas públicas. Nesse caso, trata-se de uma inteligente armadilha instituída pelo financismo com o objetivo de assegurar recursos orçamentários a serem drenados para o seu próprio circuito de interesse. No Brasil foi inclusive aprovada uma legislação com tal sentido, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Ocorre que o adjetivo “primário” é essencial e não gratuito nessa engenharia. Isso porque a grande maioria da população não sabe, mas trata-se de ser “responsável” apenas e tão somente na busca de equilíbrio com receitas e despesas não financeiras, aquelas que são conhecidas como “primárias” no orçamento. Isso significa, portanto, que as despesas financeiras não ficam submetidas a nenhum tipo de controle. Pelo contrário, o saldo positivo nas demais contas, o sacrossanto superávit primário, se transforma completamente em despesa com juros da dívida pública.

E o dinheiro apareceu

Um terceiro dogma desse arranjo se materializa em um determinado índice de que relaciona a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Torna-se impossível questionar o porquê, mas os meios de comunicação terminam por reverberar de forma acrítica uma série de informações a esse respeito. Assim, ficaríamos sabendo que a partir de um determinado valor para tal índice o referido país correria o risco de quebrar. Pouco importa se a dívida do mesmo se dá em moeda estrangeira ou nacional. Pouco importa se estão contabilizados na metodologia os elementos que consideram a dívida pública bruta ou líquida. Pouco importa se o país vem sofrendo um processo de recessão, quando o PIB tende a se reduzir. Pouco importa se o Japão apresenta um índice superior a 200%, tendo superado a mítica barreira de 100% em 2001. Ou se os Estados Unidos apresentam desde 2011 um índice também mais que elevado que 100%.

Com base nesse tipo de abordagem catastrofista, os governos sempre negaram as demandas por maiores dotações orçamentárias para áreas sociais e investimentos. O argumento de sempre utilizado pela tecnocracia era uma suposta ausência de recursos. No entanto, a crise de pandemia desnudou também mais esta falácia. Logo no início das dificuldades, por exemplo, o governo brasileiro liberou o equivalente a quase 20% de seu PIB sob a forma de recursos públicos para auxiliar os bancos e o sistema financeiro. Já a Comissão Europeia aprovou um pacote de ajuda aos países membros da ordem de € 1,8 trilhão para enfrentamento da crise da covid 19. Ao que tudo indica, o dinheiro que não existia, de repente apareceu.

Como se pode perceber, a recorrência à infalibilidade é revestida de casuísmo. Os recursos públicos existem, podem ser utilizados e isso não provoca necessariamente a quebradeira das economias nacionais. Aliás, a própria realidade do enfrentamento da crise tem aberto espaço para visões alternativas de política econômica. Com isso, os dogmas da austeridade fiscal começam a ser questionados de forma ampla e geral.

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