É preciso ter coragem para apurar a verdade e a expor

 É preciso ter coragem para apurar a verdade e a expor

(Créditos fotográficos: Gabriel McCallin – Unsplash)

Nem sempre a verdade se mostra simpática no devir de cada dia e, por vezes, é muito incómoda e até dolorosa. Isto sucede em todas os setores da vivência pessoal e comunitária e em todas as camadas da sociedade e em todos os setores da vida pública.

A cada passo, as pessoas são confrontadas com a verdade (ou com a falta dela) na sua vida e na relação com os demais. Não raro, tendem a não encarar ou a mascarar qualquer situação de ignorância, de inadvertência, de lapso, de erro ou de mentira em que tenham incorrido. E, no que respeita a apontar falhas a outrem, as situações são díspares: ou são ousadas e apontam aos outros tudo quanto neles lhes parece ser mentira, ignorância, erro, inadvertência ou lapso (a ordem dos conceitos não é inócua); ou, inibidas por temor reverencial, medo, cobardia ou incapacidade de expressão, calam o que deveriam denunciar; ou ainda, levadas pela hipocrisia ou pelo interesse, ocultam a verdade dos outros e enveredam pela via da adulação.  

(Créditos fotográficos: Jason Goodman – Unsplash)

Muitas vezes, no exercício de uma profissão na empresa privada ou no serviço público, a ânsia de progressão e de promoção ou da conquista de um prémio de desempenho e do reconhecimento do mérito concita um comportamento de falsidade; e, no caso de empresários ou de trabalhadores independentes, não raro, se falta a compromissos assumidos, se vende gato por lebre e se faz publicidade enganosa ou marketing não condicente com a realidade. 

Em política, emerge o leilão de promessas de reformas, de benesses e de melhorias, muitas delas sem suporte financeiro, e useira e vezeira é a atribuição da culpa do que está mal ao governo anterior ou ao povo, que escolhe mal; no sistema financeiro e nas grandes empresas, tudo serve de pretexto para “reestruturação” e para mascarar lucros ou prejuízos; e, na Justiça, investiga-se ao mínimo indício, se convém assim, e protela-se a investigação para momento oportuno, se convier de outra forma, como se instauram processos gigantescos, os ditos megaprocessos que são demasiado morosos e que, habitualmente, dão em nada ou em muito pouco.

Em política, a prestação de contas resolve-se com a demissão ou com o fim de mandato, em que o eleitorado não faz propriamente um juízo moral sobre a governação anterior, mas vota de acordo com a posição política a que os diversos eleitores se encostam naturalmente ou conforme a propaganda que enforma a campanha eleitoral, tantas vezes feita de casos, de lapsos, de mentiras, de promessas e de meias-verdades sobre o que é proposto para o futuro por cada força partidária.

Campanha eleitoral para as presidenciais francesas, em março de 2022. (pt.euronews.com)

A banca e as seguradoras emolduram os contratos e as alterações contratuais com um montão de papéis, em que muito do texto é redigido em carateres de mínima dimensão, bem como por decisões unilaterais, dando ao cliente a possibilidade de denunciar o contrato, caso não concorde.

A Justiça escapa à prestação de contas a coberto da autonomia do Ministério Público (MP) e da independência dos tribunais. A prestação de contas esgota-se dentro do sistema, com exceção das, por vezes, notórias divergências entre os juízes e o MP. No entanto, surgem, de vez em quando, da parte do judiciário, tiradas de acusação aos políticos e à Administração Pública, parecendo fazer crer que há um escol social imune. Além disso, perde-se imenso tempo a distinguir os diversos tipos de responsabilidade: política, disciplinar, civil e criminal. Outras vezes, confunde-se tudo.

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Todo este arrazoado me ocorreu a propósito do discurso papal na audiência de inauguração do 95.º ano judiciário do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, a 2 de março, em que Francisco enfatizou que “é preciso ter coragem enquanto se está empenhado em garantir que os julgamentos sejam realizados de forma justa e se está sujeito a críticas”. Face às injustiças, acrescenta o Pontífice, não se deve resignar, mas expressar indignação e ter a força “para tentar mudar” as realidades inaceitáveis.

Audiência de inauguração do 95.º ano judiciário do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano. (Créditos fotográficos: Vatican Media – Divisione Foto – vaticannews.va)

Com efeito, a coragem, unida à fortaleza, garante “a constância na busca do bem e torna a pessoa capaz de enfrentar as provações”, por mais críticas que sejam.

O Papa Francisco, no seu discurso, cuja leitura foi confiada a monsenhor Filippo Ciampanelli, da Secretaria de Estado, dada a impossibilidade de o autor o proferir, devido a uma bronquite, refletiu sobre a virtude da coragem que representa “uma qualidade particular da alma, característica de algumas pessoas heroicas”. Todavia, na perspetiva cristã, é também “um traço que é concedido e fortalecido no encontro com Cristo, como fruto da ação do Espírito Santo que qualquer pessoa pode receber, se O invocar.

Por isso, o Papa revelou que a coragem é algo em que pensa, “várias vezes, ao acompanhar os eventos que afetam a administração da Justiça, também no Estado da Cidade do Vaticano”.

Na verdade, a coragem é a força para não se conformar com as injustiças e, ao mesmo tempo, é o antídoto para os corruptos, colocando-os “por assim dizer, num canto, porque os seus corações estão fechados e endurecidos”. A coragem faz resistir ao suborno, à crítica, à pressão.

(Créditos fotográficos: John Cameron – Unsplash)

Mesmo em sociedades bem organizadas, bem regulamentadas e apoiadas por instituições, a coragem pessoal é necessária para lidar com diferentes situações. Sem audácia, corre-se o risco de ceder à resignação e negligenciar muitos pequenos e grandes abusos. Os corajosos não almejam o seu próprio protagonismo, mas a solidariedade com os irmãos e irmãs que carregam o fardo dos seus medos e fraquezas. Vemos, com admiração, essa coragem em tantos homens e mulheres que passam por provações muito difíceis. E o Pontífice exorta a que “pensemos nas vítimas de guerras ou nos que são submetidos a contínuas violações dos direitos humanos, incluindo os muitos cristãos perseguidos”. “Diante dessas injustiças, o Espírito dá-nos força para não nos resignarmos e desperta em nós a indignação e a coragem: indignação diante dessas realidades inaceitáveis e coragem para tentar mudá-las”, considera Francisco.

A acentuar a necessidade da coragem em todos os momentos da vida e em todos os setores da atividade profissional e social, o autor da preleção, enfatizou: “Com coragem, somos chamados “a enfrentar também as dificuldades da vida quotidiana, na família e na sociedade, a comprometermo-nos com o futuro dos nossos filhos, a proteger a casa comum, a assumir as nossas responsabilidades profissionais”. E, dirigindo-se, em particular, aos magistrados do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, sustentou que, juntamente com a prudência e a justiça, “a tarefa de julgar exige as virtudes da fortaleza e da coragem, sem as quais a sabedoria corre o risco de permanecer estéril”. “É necessária a coragem”, lembra o Papa, “para ir até no fim no apuramento rigoroso da verdade”.

“A coragem é necessária para ir até ao fim no apuramento rigoroso da verdade, recordando que fazer justiça é sempre um ato de caridade”, afirma o Papa Francisco. (Créditos fotográficos: Vatican Media – agencia.ecclesia.pt)

E isso é especialmente verdadeiro, quando uma conduta particularmente séria e escandalosa surge e deve ser sancionada, ainda mais quando ocorre dentro da comunidade cristã. É preciso coragem, quando se está empenhado em garantir o devido andamento dos processos e se está sujeito a críticas. A solidez das instituições e a firmeza da administração da Justiça são demonstradas pela serenidade de julgamento, pela independência e pela imparcialidade dos que são chamados a julgar, nos vários estágios do processo. A melhor resposta é o silêncio diligente e o compromisso sério com o trabalho, que permitem que os tribunais administrem a Justiça com autoridade e imparcialidade, garantindo o devido processo, respeitando as peculiaridades do sistema vaticano.

O Papa não esquece que está perante um tribunal de um Estado cristão, que administra a Justiça em nome do próprio Pontífice. Por conseguinte, considerou, perante os seus magistrados, que a coragem deles deve ser sustentada pela oração. É preciso ter coragem “para implorar em oração que a luz do Espírito Santo ilumine sempre o discernimento necessário para chegar ao resultado de um julgamento justo”, observou.

E, apontando a necessidade do discernimento, lembrou que o discernimento é feito “de joelhos”, implorando o dom do Espírito Santo, para que se possa chegar a decisões que vão na direção do bem dos indivíduos e de toda a comunidade da Igreja. Efetivamente, como afirma a Lei da CCCLI sobre a Ordem do Estado, “administrar a Justiça não é apenas uma necessidade temporal”. “A virtude cardeal da justiça, de facto, ilumina e sintetiza a própria finalidade do poder judiciário próprio de cada Estado, para cultivar o qual é essencial, em primeiro lugar, o compromisso pessoal, generoso e responsável daqueles a quem é confiada a função judiciária”, discorreu. Esse compromisso postula ser sustentado pela oração. Não se deve ter medo de perder tempo dedicando muito tempo a isso. E isso também requer coragem e fortaleza.

Aos magistrados do Tribunal e da Promotoria, Francisco desejou que, no serviço da Justiça, possam “manter sempre, junto com a prudência, a coragem cristã”.

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Paralelamente ao Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, a Cúria Romana, para o desempenho papal da jurisdição sobre a Igreja Católica é dotada de dois tribunais: o Tribunal da Rota Romana e a Signatura Apostólica. Este último é o Supremo Tribunal que resolve as disputas decorrentes de atos do poder administrativo eclesiástico.

Cúria Romana (sicar-vaticano.weebly.com)

Com a reforma da Cúria Romana operada pela Constituição Apostólica “Praedicate Evangelium” (PE) de 19 de março de 2022,faltava ajustar este Tribunal às exigências da reforma. Para colmatar essa lacuna, foi publicada, a 28 de fevereiro, a Carta Apostólica em forma de motu proprio “Munus Tribunalis”, que modifica a Lex propria Supremi Tribunalis Signaturae Apostolicae (LPSA), de 21 de junho de 2008.

“Ao exercer sua função de Supremo Tribunal da Igreja”, diz o preâmbulo, “a Signatura Apostólica coloca-se ao serviço do supremo ofício pastoral do Romano Pontífice e da sua missão universal no Mundo. Assim, ao resolver as controvérsias que surgiram sobre um ato do poder administrativo eclesiástico, o Supremo Tribunal proporciona um julgamento de legitimidade sobre as decisões emitidas pelas instituições curiais no seu serviço ao Sucessor de Pedro e à Igreja universal”.

As mudanças dizem respeito à substituição do termo “clérigos” pelo termo “presbíteros”, no artigo 1.º da lei; à substituição do termo “Dicastério” pelo termo “Tribunal”, no artigo 3.º, e pela designação “Signatura Apostólica”, no artigo 32.º; à substituição do segmento “emitida pelos Dicastérios da Cúria Romana” pelo segmento “emitida pelas Instituições curiais”, no artigo 34.º; à substituição do segmento “promover e aprovar o estabelecimento de tribunais interdiocesanos” pelo segmento “aprovar a ereção de tribunais de todos os géneros constituídos pelos bispos de várias dioceses”, no artigo 35.º; e à substituição do termo “Dicastério” pela designação “Instituição curial”, nos artigos 79.º, 80.º, 81.º, 92.º e 105.º.

Como este Supremo Tribunal observa não só a lei universal (ver cânone 1445 CIC: Código de Direito Canónico) e a Constituição Apostólica “Praedicate Evangelium” (ver artigos 194.º-199.º PE), mas também se rege por lei própria, finalizou a reforma da Cúria Romana, nos termos do artigo 250 § 1 PE, é necessária uma harmonização dos referidos textos regulamentares, adaptando o texto da LPSA, não por preciosismo, mas para o fazer corresponder às novas situações.

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Apurar a verdade e prestar contas decorrem da obrigação de responder pelas ações próprias, pelas dos outros ou pelas coisas e tarefas que nos são confiadas. Cedo, a prestação de contas se assumiu como necessidade moral e patrimonial, em que a vida económica do homem primitivo terá feito surgir o que designamos por objeto da contabilidade, quer o confinemos ao património ou massa de bens administráveis, quer o alarguemos a toda a sistematologia económica. Hoje, a prestação de contas é, por natureza histórica, necessidade vital das diversas entidades e é sentida como obrigação financeira que empresas, instituições ou associações e outros devem cumprir.

(midiamax.uol.com.br)

Sendo imprescindível para os gestores, contribui para a transparência de gastos e de aplicação dos recursos. Ora, a transparência e a verdade, mutatis mutandis, são exigência de toda a atividade política, económico-financeira e judiciária, sobretudo, na componente do seu exercício em nome de outrem (na Política e da Justiça, em nome do povo; noutros casos, em nome dos clientes).

Isso implica rigor e, em muitos casos (contra vários tipos de tentação), ousadia e coragem.

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Nota do Director:

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07/03/2024

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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