Foi erro a abolição generalizada da obrigatoriedade da máscara

 Foi erro a abolição generalizada da obrigatoriedade da máscara

Créditos: Tai’s Captures (Unsplash)

A sociedade estava cansada, o trabalho nas escolas sufocava e era preciso celebrar o 25 de Abril em normalidade. Assim, apesar de o início do 3.º período escolar, de acordo com indicações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), ter decorrido com uso obrigatório de máscara nas escolas, a ministra da Saúde, por influência de não sei quem, apresentou, no dia 21 de abril, um projeto de decreto-lei ao Conselho de Ministros, que o aprovou. Em seguida, o mesmo foi sujeito a promulgação do Presidente da República e a referenda primoministerial, tendo obtido publicação no Diário da República. Tudo sucedeu no mesmo dia, para entrar em vigor no dia 22 (seguia-se o fim de semana e o feriado). E o 25 de Abril foi celebrado sem máscaras no Parlamento e nas ruas.

O Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril, não é demolidor dos cuidados em pandemia. Ao invés, mantém em vigor todas as normas vigentes até à data da publicação; apenas mexe no uso da máscara, cuja obrigatoriedade vigora nos serviços de saúde, nos lares de pessoas idosas, nas unidades de cuidados continuados e nos transportes públicos, bem como no fim dos testes gratuitos. No entanto, o diploma funcionou como um sinal tomado pela população para comportamentos facilitistas. Por conseguinte, são recorrentes as situações de ajuntamento em que anda tudo ao molho e fé em Deus. Depois, apesar das recomendações, os casos de infeção multiplicam-se e invadem lares e serviços; os hospitais entopem com a corrida à urgência; comparativamente a períodos homólogos do ano anterior, o internamento por covid-19 engrossa, o número de mortos aumenta; apenas terão diminuído os números referentes a internados em cuidados intensivos.

Créditos: Brian Asare (Unsplash)

Ora, como a incidência disparou, os médicos de Saúde Pública defendem passos atrás no uso de máscaras na maioria dos espaços fechados. Com a corrida às urgências a bater recordes, aponta-se à incoerência do fim de testes comparticipados e à atitude precipitada do Governo.

Entre o crescimento de uma nova linhagem, mais transmissível, da variante Ómicron (responsável por 37% dos novos casos no país), o fim generalizado do uso de máscara e a ocorrência de diversos eventos de massa, como festas estudantis e futebolísticas, em Portugal, disparou de novo a incidência de casos de covid-19, com alguns serviços de urgência a registarem níveis de afluência recorde nos últimos dias.

Os modelos matemáticos mostram que a possibilidade de uma sexta vaga pandémica no país “está a desenhar-se de forma muito intensa”, o que leva setores da Saúde a alertarem para a necessidade de se reequacionarem algumas das últimas medidas implementadas, como o fim generalizado do uso de máscara em espaços fechados e dos testes gratuitos.

Era de prever que o alívio das medidas traria aumento do número de casos, mas passar de oito mil casos, de média a sete dias, para 14 mil casos, como sucedeu no último mês – e os últimos dados (em 12 de Maio) mostram que estamos nos 15 mil –, constitui subida muito acentuada. Há dificuldade no acesso a testagem e a linha SNS24 (Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde) está assoberbada, o que leva a crer que estes números estejam até subdimensionados.

Perante os indicadores de que pode estar a iniciar-se uma sexta vaga, os médicos de Saúde Pública consideram aconselhável dar alguns passos atrás. Com efeito, eles manifestaram-se contra o fim generalizado do uso obrigatório, na altura em que o Governo o decretou, e pensam que o ideal seria reintroduzir a máscara em alguns espaços fechados com aglomeração de pessoas, como centros comerciais, supermercados e locais de trabalho. A exceção pode ser, nas escolas, nas salas de aulas, durante o tempo letivo, desde que bem arejadas.

Independentemente de haver ou não recuo no uso das máscaras, o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública  (Gustavo Tato Borges) recomenda que a população mantenha a prudência que não tem visto nos últimos tempos, pois “uma coisa é a máscara não ser obrigatória, outra é não ser precisa”.

Segundo um relatório de especialistas do Instituto Superior Técnico (IST), o fim do uso de máscaras “parece ter tido um efeito muito acentuado na subida de casos atual”, havendo excesso de contágios, sobretudo em ambiente laboral. E, perante a “tendência de agravamento significativo” da pandemia, cujo Rt  (rácio de transmissibilidade) já subiu para 1,17, admitem o aumento da mortalidade nos próximos 30 dias.

Créditos: Adrian Balasoiu (Unsplash)

O aumento de casos tem feito disparar a afluência aos serviços de urgência hospitalar. No dia 9 de maio, o Centro Hospitalar de São João (CHSJ), no Porto, bateu um recorde, com mais de mil pessoas na Urgência. O diretor do serviço diz que, então nos últimos três ou quatro dias, se registou um aumento considerável de queixas respiratórias e de casos de covid-19 confirmados: mais que duplicaram em relação a valores das anteriores duas ou três semanas, com a percentagem de positividade dos testes a rondar os 40%, o que é assinalável. Para Nelson Pereira (diretor da Unidade Autónoma de Gestão da Urgência e Medicina Intensiva do CHSJ), “o fenómeno era previsível” face à liberalização das medidas, associada, no Porto, “aos festejos da semana académica da Queima das Fitas”, que se refletiram na média etária dos doentes que acorreram ao serviço: “são sobretudo jovens”. Segundo este médico, apesar de “alguma subida” nos internamentos, “não é isso que preocupa nesta altura”, mas “a pressão desmesurada” sobre o serviço de Urgência, que se “reflete na qualidade assistencial”. Além disso, os próprios profissionais também têm sido atingidos pelo aumento de casos, pelo que é urgente retificar a “incoerência” na política de testagem.

Com efeito, dizemos que a epidemia já não é grave e liberalizamos tudo, mas os doentes continuam a ter de estar isolados e precisam de declaração especial a confirmar o isolamento, para contexto laboral. E, como não têm testes comparticipados, correm para a Urgência em demanda do teste gratuito e da declaração que lhes permite ficar em casa. Por isso, ou se reconhece a importância de testar e voltam os testes comparticipados ou se assume não ser justificável testar toda a gente e esta passa a ser uma doença como outra, sem necessidade de declarações específicas para tal situação.

Créditos: Steve Nomax (Unsplash)

Dados recentes, disponíveis na plataforma do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), mostram Portugal como o sexto país com maior incidência de casos a 14 dias e o terceiro na incidência entre os maiores de 65 anos. Além disso, é um de apenas três países com tendência crescente de casos, a par de Espanha e da Croácia.

Perante a subida exponencial de casos no último mês, poderá fazer sentido antecipar a quarta dose da vacina para os mais velhos, cenário a equacionar, se o aumento da incidência começar a refletir-se nos internamentos e na mortalidade dos mais velhos. Mas os especialistas julgam haver mais vantagem em conseguir conter esta vaga sem tal recurso. A dose de reforço seria mais importante por alturas de setembro, junto com a da gripe, para os mais idosos enfrentarem o outono/inverno.

Entretanto, a ministra da Saúde revelou que, a partir do final da semana anterior, quem tivesse um autoteste positivo para o vírus SARS-CoV-2 e ligasse para a linha Saúde 24 (SNS24) teria acesso a uma prescrição automática para teste rápido de antigénio. A governante considerava a opção adequada à situação epidemiológica e garantia o atendimento e o encaminhamento automático para o acesso à prescrição “sem os constrangimentos de espera”. A ministra Marta Temido lembrou que o Governo sempre disse que as medidas definidas eram “evolutivas e proporcionais em função da situação” e que “as medidas que hoje temos estão definidas para um horizonte temporal ao longo do qual continuaremos a acompanhar a evolução da situação epidemiológica”.

Questionada sobre a hipótese de um passo atrás nas medidas de proteção, como regressar ao uso de máscara em espaços públicos, respondeu que “não está nenhuma hipótese fora de discussão, mas muito provavelmente conseguiremos, com a ajuda de todos, ultrapassar também esta fase de crescimento de casos”. E referiu ainda que o Governo não tem qualquer indicação de que haverá impacto desta linhagem da variante Ómicron sobre a gravidade da doença, frisando que “isso é um aspeto muito importante”.

Marta Temido insistiu também na importância da autorresponsabilização, frisando que “não está proibido o uso de máscaras”: “o que deixou de existir foi a obrigatoriedade legal de utilização de máscaras em determinados espaços”. Na verdade, segundo afirmou a ministra da Saúde, “como em relação a outras doenças, isto implica também uma cultura de responsabilidade dos cidadãos, da sociedade, de avaliação e de adaptação de comportamentos”, pelo que acredita poder contar com os portugueses.

Por fim, interpelada sobre a hipótese de antecipar o reforço da vacinação covid-19 para as pessoas com mais de 80 anos – tendo dito que seria antes do outono/inverno –, referiu que ainda não há decisão. De facto, a antecipação do que era a prioridade definida “pode acontecer porque a situação epidemiológica está a evoluir e porque temos mais dados e mais informação”.

***

Estamos em tempo de obviar à pandemia, sem lugar a pressões sobre o Governo, que não pode deixar de zelar pela saúde pública e de promover o bem-estar dos cidadãos articulando as liberdades com a segurança e a atividade económica, social e cultural, sem precipitações. 

16/05/2022

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Louro Carvalho

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