Iémen: nove anos de sofrimento para milhões de pessoas

A 25 de março, quando se assinalava o nono aniversário do início da guerra no Iémen (a 25 de março de 2015), a Amnistia Internacional (AI) lembrava ao Mundo que milhões de iemenitas continuam a sofrer as consequências duradouras do devastador conflito, num contexto de incapacidade crónica das partes em disputa para fazerem justiça e para repararem as vítimas de crimes, ao abrigo do direito internacional, e de violações dos direitos humanos.

Por isso, a AI renovou o apelo à comunidade internacional para que crie um mecanismo internacional independente de responsabilização, que investigue e divulgue, publicamente, as violações e os abusos mais graves do direito internacional cometidos nos últimos nove anos, que recolha e que preserve provas para futuros processos penais e pedidos de indemnização.

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Como os outros conflitos bélicos, também este “não é apenas sinónimo de morte”. Antes, constitui fértil terreno para a violação maciça de direitos humanos, incluindo a tortura, os desaparecimentos forçados e as detenções arbitrárias e ilegais.

Os conflitos armados podem ser espoletados por problemas relacionados com a identidade, com a etnia, com a religião ou com a concorrência para controlar recursos, entre outros.

Nos conflitos, um pouco por todo o Mundo, governos e grupos armados atacam civis de forma sistemática. O eclodir de uma guerra é, invariavelmente, seguido de sofrimento e miséria.

As mulheres e crianças são desproporcionalmente afetadas pelo conflito armado, perfazendo 80% de todos os refugiados e deslocados. A violação e outras formas de violência sexual são perpetradas, sistematicamente, durante os conflitos.

A AI não toma partido nos conflitos, mas documenta e faz campanha contra abusos de direitos humanos e contra as violações das leis internacionais, independentemente de quem os pratique ou onde sejam cometidos. Além disso, ajuda os sobreviventes a reivindicar justiça.

Nações poderosas têm demonstrado sinistra disposição para manipular instituições internacionais ou aplicar dois pesos e duas medidas. Os estados fornecem armas a exércitos que se sabe que cometem abusos maciços e que, depois, encobrem os responsáveis, quando os abusos são perpetrados. A violência contínua alimenta-se de injustiças não resolvidas, que resultam de anos de conflito destrutivo e da incapacidade em julgar os responsáveis.

Mesmo em tempos de guerra, há regras a que todas as partes devem obedecer. O direito humanitário internacional, conhecido como leis da guerra, foi desenvolvido com o intuito de proteger os civis dos efeitos horríveis dos conflitos.

O direito humanitário internacional é um conjunto de regras que limitam a forma como as operações militares podem ser levadas a cabo. Fundamentalmente, exige que os beligerantes de todos os lados poupem os civis e as pessoas que já não estão envolvidas em combates, como os soldados feridos ou que se renderam. As graves violações destas regras, tal como os ataques diretos contra civis, constituem crimes de guerra.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado, em 2002, para julgar pessoas acusadas de crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Na antiga Jugoslávia, no Ruanda e na Serra Leoa, foi possível levar à justiça pessoas que cometeram ou mandaram cometer este tipo de crimes. A primeira condenação emitida pelo TPI, em março de 2012, visou Thomas Lubanga, líder de um grupo armado na República Democrática do Congo, em parte, por usar crianças no conflito.

Assim, a AI promete não parar até que se se concretizem os seguintes quesitos: o fim da impunidade para crimes de guerra e crimes contra a Humanidade; a compreensão, por parte das forças militares e de grupos armados, de que atingir civis nunca terá justificação; o fim do recrutamento e da utilização de crianças soldados, a sua desmobilização, reabilitação e reintegração na sociedade; e o reconhecimento do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais, através de legislação e de práticas nacionais.

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Segundo a AI, o Iémen “continua a viver uma das piores crises humanitárias do Mundo”. De acordo com dados do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), há hoje cerca de 4,56 milhões de pessoas deslocadas, devido ao conflito, e mais de 70 mil refugiados e requerentes de asilo”. E o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU), no Iémen, “18,2 milhões de pessoas necessitam de assistência e proteção humanitária” e, “pelo menos, 17,6 milhões de pessoas” enfrentam “dificuldades conexas com insegurança alimentar e nutricional”, sendo que “metade das crianças iemenitas com menos de cinco anos sofre de atraso de crescimento moderado a grave devido à insegurança alimentar”.

Além das dificuldades no acesso à alimentação, duas em cada cinco crianças, ou seja, 4,5 milhões, estão fora da escola, segundo um relatório da organização Save the Children, intitulado “Hanging in the Balance: Yemeni Children’s Struggle for Education” (Em suspenso: a luta das crianças iemenitas pela educação). Um terço das famílias inquiridas no âmbito desta investigação tem, pelo menos, uma criança que abandonou a escola nos últimos dois anos, apesar da trégua mediada pela ONU, que entrou em vigor em 2022.

A análise da Save the Children conclui que as crianças deslocadas são duas vezes mais suscetíveis de abandonarem a escola e, apesar de o regresso à sua área de origem reduzir em 20% a vulnerabilidade ao abandono escolar, a insegurança constante impede o seu regresso a casa. Além da violência, as propinas e o custo dos manuais colocam educação fora do alcance de muitos, com 20% das famílias a afirmar que esta é inacessível. E mais de 44% dos cuidadores e das crianças inquiridas referiram que a necessidade de apoiar os rendimentos das suas famílias é a principal razão do abandono escolar. Com efeito, a miséria de salários e a penúria em alimentos, em roupa, em saúde e em habitação dificulta o acesso à escola.

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Para que nada fique por ocorrer, um tribunal Houthi, no Iémen, condenou 32 homens, nove deles à morte por crucificação ou por apedrejamento, num “julgamento em massa injusto baseado em acusações duvidosas de ‘sodomia’”, denunciou, a 27 de março, a Human Rights Watch (HRW), que apela ao fim do uso da pena de morte e de “outras formas de punição cruel e degradante”, por parte do grupo armado rebelde, que controla uma parte significativa do país.

Além das penas de morte, o tribunal Houthi condenou três homens a flagelação pública. Mas a acusação judicial inicial, datada de 17 de outubro de 2023, incluía “violações flagrantes do próprio código processual penal do Iémen”, concluiu a HRW. “Num desrespeito abominável pelo Estado de direito, os Houthis proferem sentenças de morte e submetem homens a maus-tratos públicos sem qualquer aparência de processo devido”, acusa Niku Jafarnia, investigadora da HRW no Iémen e no Bahrein. E acrescenta: “Os Houthis estão a usar estas medidas cruéis para desviar a atenção do seu fracasso em governar e fornecer necessidades básicas às pessoas nos seus territórios.”

A HRW vem documentando abusos sistemáticos nas prisões Houthi. São detidas, repetidamente, pessoas que criticaram as políticas vigentes, sob o pretexto de “cometer atos imorais”. É o caso do juiz Abdulwahab Qatran, preso em janeiro de 2024 sob acusações relacionadas com o consumo de álcool, depois de ter criticado os ataques dos Houthis no Mar Vermelho, nas redes sociais. 

Em relatório de 2023, o Painel de Peritos do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iémen concluiu que os prisioneiros detidos pelos Houthi são submetidos a tortura psicológica e física sistemática, sendo-lhes recusada a intervenção médica para curar os ferimentos causados ​​pela tortura infligida, o que, para alguns, resultou em incapacidades permanentes e morte.

Segundo o Monitor Euro-Mediterrânico dos Direitos Humanos, os tribunais Houthi condenaram 350 pessoas à morte desde que assumiram o controlo da capital, em 2014, e executaram 11 delas. Isto, apesar de as normas internacionais de direitos humanos, incluindo a Carta Árabe dos Direitos Humanos, ratificada pelo Iémen, obrigarem os países que adotam a pena de morte a restringir a sua aplicação a circunstâncias excecionais, para os “crimes mais graves”.

“Para encobrir a sua brutalidade, os Houthis estão a acusar as pessoas de atos imorais, especialmente as que se lhes opõem”, alerta Jafarnia. “Os Houthis deveriam acabar imediatamente com o uso da pena de morte e outras formas de punições cruéis e degradantes”, sustenta.

Recorde-se que o Iémen está “a viver uma das piores crises humanitárias do mundo”, com cerca de 4,56 milhões de pessoas deslocadas, devido ao conflito que se arrasta desde março de 2015.

Mohamed Mannaa, diretor interino da Save the Children no Iémen, destaca a importância de um cessar-fogo oficial no país. “Embora a trégua tenha reduzido alguma violência, nunca trouxe a estabilidade de que as famílias necessitam desesperadamente para reconstruir as suas vidas. Acima de tudo, o Iémen precisa de um cessar-fogo oficial. Sem ele, as famílias ficam no limbo. Não podemos permitir que as crianças do Iémen, que anseiam por nada mais do que segurança e a oportunidade de aprender, percam de vista um futuro repleto de possibilidades. Todas as crianças no Iémen merecem crescer com segurança, com acesso a educação de qualidade e a horizonte promissor. Quanto mais esperarmos, mais difícil será alcançar um impacto duradouro”, expressa Mohamed Mannaa.

Segundo a Save the Children, sem uma intervenção imediata, “toda uma geração corre o risco de ficar para trás, com consequências, a longo prazo, para a recuperação e o desenvolvimento do país”. Esta organização não-governamental apela a todas as partes interessadas, incluindo as autoridades iemenitas, estados doadores, instituições e intervenientes humanitários, para que lidem com estes desafios de forma urgente.

A AI, como se disse, apela à comunidade internacional para que crie um mecanismo internacional independente de responsabilização, que investigue e divulgue as violações e os abusos mais graves do direito internacional cometidos” e pede para que as “provas sejam recolhidas e preservadas para futuros processos penais e pedidos de indemnização”.

A diretora regional adjunta da AI para o Médio Oriente e Norte de África, Grazia Careccia, conta como é afetada a vida da população: “Ainda que um cessar-fogo[,] de facto[,] tenha resultado num declínio das hostilidades, em comparação com os anos anteriores, as partes envolvidas no conflito no Iémen continuam a realizar ataques ilegais, a cometer assassinatos de forma impune e a restringir a circulação e a distribuição de ajuda. O Iémen enfrenta uma das piores crises humanitárias em curso no Mundo e a recente intensificação militar no país, na sequência dos ataques aéreos dos EUA [Estados Unidos da América] e do Reino Unido contra alvos Houthi, pode agravar a situação.”

A AI refere que a documentação que tem na sua posse mostra como o “clima de impunidade generalizada no Iémen tem encorajado os autores de violações graves dos direitos humanos, como detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e julgamentos injustos contra defensores dos direitos humanos, jornalistas ou qualquer pessoa considerada opositora ou crítica das diferentes autoridades no terreno”. E realça que é fundamental pôr termo ao ciclo de impunidade existente. “É crucial um mecanismo internacional independente de responsabilização que abra caminho à responsabilização criminal e proporcione uma reparação efetiva às vítimas, para pôr fim ao ciclo de impunidade. Ao continuar a ignorar a responsabilização, a comunidade internacional não só está a falhar com as vítimas no Iémen, mas também a alimentar um clima geral de impunidade em que os crimes ao abrigo do direito internacional não verão qualquer declínio no Iémen, mas também fora dele.”

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Os males da guerra são incalculáveis. É o furor da guerra, em que todos ficam derrotados.

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11/04/2024