No XX aniversário da restauração da independência de Timor-Leste

José Ramos-Horta assumiu, a 20 de maio – depois de tomar posse no dia anterior –, a Presidência de Timor-Leste, no quadro das comemorações festivas dos 20 anos da restauração da independência do país. As cerimónias contaram com delegações de dezenas de países, tendo Portugal, Austrália, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau marcado presença ao mais alto nível.

Já no dia 17, chegavam a Díli delegações de embaixadas acreditadas na Indonésia e em Timor-Leste, entre as quais a do Reino Unido.

O Presidente da República de Portugal chegou à capital timorense na manhã do dia 19. A bordo do avião da EuroAtlantic Airways, com Marcelo Rebelo de Sousa, viajaram João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Edite Estrela, vice-presidente da Assembleia da República.

Além destes, participaram nos festejos e nas cerimónias protocolares o ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, Vivian Balakrishnan, em representação do primeiro-ministro; o ministro neozelandês do Desarmamento e Controlo de Armas, Phil Twyford; o presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; a ministra cabo-verdiana da Presidência do Conselho de Ministros; o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa; o ministro da Casa Civil da Presidência da República de Moçambique; o governador-geral australiano, David Hurley; o ministro coordenador indonésio de Assuntos Políticos e Jurídicos e de Segurança, Mahfud MD; o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam; representantes dos governos do Brasil, de Angola e do Japão; e o ministro do Planeamento e Desenvolvimento Económico da Serra Leoa, Francis Mustapha Kai-Kai, na qualidade de responsável do g7+, organização internacional e intergovernamental que agrega países com conflitos em curso ou com historial de guerras e de vulnerabilidades.

É prioridade absoluta “evitar que, face a esta crise mundial, em resultado da guerra da Ucrânia e da pandemia, os timorenses pobres fiquem mais pobres ainda e que venham a passar fome”

Ramos-Horta, residente de Timor-Leste pela segunda vez, elegeu como “prioridade absoluta” a implementação urgente de medidas contra a subnutrição dos segmentos mais vulneráveis da população e para impedir que os pobres “fiquem mais pobres”. Efetivamente, como apontou, em declarações à agência Lusa, o presidente timorense tem “ideias concretas do que é necessário mobilizar”, sendo a prioridade absoluta “evitar que, face a esta crise mundial, em resultado da guerra da Ucrânia e da pandemia, os timorenses pobres fiquem mais pobres ainda e que venham a passar fome”.

E diz o chefe de Estado que “é inaceitável que, com as condições que Timor-Leste tem, condições financeiras, haja alguém a morrer de forme em Timor”. Por isso, Ramos-Horta defende um eventual programa com o apoio da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dotado de 10 milhões de dólares – o equivalente a 9,6 milhões de euros – anuais, com o escopo de “eliminar a subnutrição infantil extrema”, desde logo privilegiando mães em gestação e crianças até aos dois anos de idade. O programa seria reforçado por uma iniciativa para a abertura de escolas pré-primárias “com condições para eliminar a subnutrição e o mau aproveitamento escolar em todo o país”.

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O programa oficial iniciou-se com um jantar, a 19 de maio, sob a presidência do chefe de Estado cessante, Francisco Guterres Lú-Olo (foi ele quem leu a declaração de independência a 20 de maio de 2002), antes da investidura de Ramos-Horta, em Tasi Tolu. E, a 20 de maio, realizaram-se as cerimónias oficiais no Palácio Presidencial, a que se seguiu a sessão plenária do Parlamento.

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A parte ocidental da ilha de Timor, com capital em Kupang, pertence à República da Indonésia. A parte oriental, cuja capital é Díli, pertencia a Portugal desde o século XVI. Quando os primeiros mercadores e missionários portugueses aportaram à ilha de Timor, em 1515, encontraram populações organizadas em pequenos Estados, reunidos em duas confederações – Servião e Belos – que praticavam religiões animistas. O islamismo, religião predominante na Indonésia, não tinha chegado a Timor, nem o budismo que, sobretudo no século VIII, imprimiu a sua marca em Java.

No terceiro quartel do século XVI, chegaram os primeiros frades dominicanos portugueses, que encetaram a sistemática e progressiva influência religiosa, secundada pela dominação portuguesa. A evolução cultural processou-se em sentido oposto ao verificado nas atuais ilhas indonésias de Java, Sumatra e nas costas de Kalimantan e de Sulawesi, onde o islamismo se estendeu.

Em 1651, os holandeses conquistaram Kupang, no extremo oeste da ilha, e começaram a penetrar até à metade do território. Em 1859, um tratado firmado entre Portugal e a Holanda fixou a fronteira entre Timor Português (Timor-Leste) e Timor Holandês (Timor Ocidental). Em 1945, a Indonésia obteve a independência, passando Timor Ocidental a fazer parte do seu território.

Na II Guerra Mundial, as Forças Aliadas (australianas e holandesas), reconhecendo a posição estratégica de Timor, estabeleceram posições no território e envolveram-se em duros confrontos com as forças japonesas. Dezenas de milhares de timorenses deram a vida lutando ao lado dos Aliados. Em 1945, foi restaurada em Timor-Leste a Administração Portuguesa.

Entre 1945 e junho de 1974, o governo indonésio, obedecendo ao Direito Internacional, afirmou, na Organização das Nações Unidas (ONU) e fora dela, não ter reivindicações territoriais sobre Timor Oriental (Leste). Ao abrigo da resolução 1514 (XV) de 14 de dezembro de 1960, Timor-Leste foi considerado pelas Nações Unidas como um Território Não-Autónomo, sob administração portuguesa. De 1962 a 1973, a Assembleia Geral da ONU aprovou sucessivas resoluções, afirmando o direito de Timor-Leste à autodeterminação, tal como das restantes colónias portuguesas. Em Portugal, o regime de Salazar (depois, também de Marcelo Caetano) recusou-se a reconhecer esse direito, afirmando que Timor Oriental era província tão portuguesa como qualquer outra de Portugal Continental.

A Revolução de 25 de Abril de 1974, que restaurou a democracia, consagrou o respeito pelo direito à autodeterminação das colónias. Visando promover o exercício desse direito, foi criada, em Díli, a 13 de maio daquele ano, a Comissão para a Autodeterminação de Timor. O governo português autorizou a criação de partidos políticos, surgindo assim três organizações partidárias em Timor-Leste: UDT (União Democrática Timorense), que preconizava “a integração de Timor numa comunidade de Língua Portuguesa”; a ASDT (Associação Social-Democrata Timorense), depois transformada em FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente), que defendia o direito à independência; e a APODETI (Associação Popular Democrática Timorense), propunha a “integração com autonomia na comunidade Indonésia”.

A Revolução de 25 de Abril de 1974, que restaurou a democracia, consagrou o respeito pelo direito à autodeterminação das colónias

Em 1975, a dissolução do império colonial português fez aumentar os movimentos de libertação locais. Em maio, Lisboa apresentou um projeto aos principais partidos timorenses e, depois de os ouvir, publicou, a 11 de julho, a lei que previa a nomeação de um alto-comissário português; e, em outubro, a eleição de uma Assembleia Popular para definir o seu estatuto político. O diploma previa um período de transição de cerca de três anos.

Desde janeiro de 1975, estava em marcha um programa local de progressiva descolonização, com uma Reforma Administrativa, que levou à realização de eleições para a administração regional do Conselho de Lautém. Os resultados dessa consulta popular evidenciaram o reduzido apoio da APODETI, tornando-se óbvio que, por processos democráticos, os timorenses nunca aceitariam a integração no país vizinho. Muito antes dessas eleições regionais, era claro que a esmagadora maioria dos timorenses recusava a integração na Indonésia. As diferenças culturais eram uma das principais razões de fundo desta recusa.

Em 28 de novembro de 1975, dá-se a proclamação unilateral da Independência de Timor-Leste pela FRETILIN e pelo primeiro presidente da República, Xavier do Amaral, assumindo o cargo de primeiro-ministro Nicolau Lobato, que viria a ser o primeiro líder da Resistência Armada, desencadeando-se a guerra civil.

A 7 de dezembro, a Indonésia, para proteger os seus cidadãos em território timorense, invade a parte Leste da ilha e rebatiza o território de Timor Timur, tornando-o a sua 27.ª província, com o apoio tácito do governo norte-americano, que via a FRETILIN como organização marxista.

Após a ocupação do território pela Indonésia, a Resistência Timorense consolida-se, inicialmente sob a liderança da FRETILIN. A apoiar as FALINTIL (Forças Armadas de Libertação de Timor-Leste), criadas a 20 de agosto de 1975, organiza-se a Frente Clandestina, a nível interno, e a Frente Diplomática, a nível externo. Posteriormente, sob a liderança de Xanana Gusmão, é implementada a política de Unidade Nacional, unificando os esforços de todos os setores políticos e avançando com a despartidarização das estruturas da Resistência, transformando o CRRN (Conselho Revolucionário de Resistência Nacional) em CNRM (Conselho Nacional de Resistência Maubere), mais tarde transformado em CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense), que viria a liderar o processo até à independência. Chocou o mundo o massacre no cemitério de Santa Cruz, em Díli, a 12 de novembro de 1991!

Aproximadamente um terço da população do país, mais de 250 mil pessoas, morreu na guerra. O uso do Português foi proibido e o do Tétum foi desencorajado pelo governo pró-indonésio, que realizou violenta censura à imprensa e restringiu o acesso de observadores internacionais ao território, até a queda de Suharto, em 1998. Porém, em 1996, José Ramos-Horta e o bispo de Díli, D. Ximenes Belo, foram galardoados com o Prémio Nobel da Paz, pela defesa dos direitos humanos e da independência de Timor-Leste. Em 1998, com a destituição de Suharto, findo o “milagre económico indonésio”, Bacharuddin Jusuf  Habibie assumiu a presidência desse país, acabando por concordar com a realização de um referendo, em que a população votaria “sim”, se quisesse a integração na Indonésia com autonomia, e “não”, se preferisse a independência. No referendo de 30 de agosto de 1999, com mais de 90% de participação e 78,5% de votos “não”, Timor rejeitou a autonomia proposta pela Indonésia, optando pela independência formal. Apesar disso, milícias pró-indonésias continuaram a atuar no território, atacando inclusive a sede da UNAMET (observadores das Nações Unidas) e provocando a saída de D. Ximenes Belo para a Austrália, bem como o asilo de Xanana na embaixada inglesa em Jacarta. E continuaram os assassinatos por milícias anti-independência, armadas por membros do exército indonésio e descontentes com o resultado do referendo.

As imagens despertaram protestos em vários países do mundo junto das embaixadas da Indonésia, norte-americanas e britânicas, e junto das Nações Unidas, exigindo a rápida intervenção para fazer cessar os assassinatos. Em Portugal, nunca se viram tantas manifestações populares de norte a sul do país desde o 25 de Abril de 1974. Pela primeira vez, a Internet foi utilizada em massa na divulgação de campanhas pró-Timor e pela rápida intervenção da ONU.

Finalmente, a 18 de setembro de 1999, partiu um contingente de “capacetes azuis” das Nações Unidas; uma força militar internacional composta inicialmente de 2500 homens e depois aumentada para oito mil, incluindo australianos, malaios, britânicos, italianos, franceses, norte-americanos, canadianos, brasileiros, argentinos e outros. A missão da força de paz, chefiada por Sérgio Vieira de Mello (brasileiro), era desarmar os milicianos e auxiliar o processo de transição e a reconstrução do país. Portugal e vários outros países organizaram campanhas para arrecadar donativos, víveres e livros.

A situação foi-se controlando, com o desarmamento progressivo das milícias e com o início da reconstrução de moradias, de escolas e de restantes infraestruturas. Xanana Gusmão retornou ao país, como outros timorenses no exílio, incluindo muitos com formação universitária. Fizeram-se eleições para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição de Timor-Leste, em vigor desde 20 de maio de 2002, passando a ser este o Dia da Restauração da Independência de Timor-Leste. E Xanana Gusmão foi o primeiro presidente eleito. 

Agora, cumpre responder aos desafios e ser operante no concerto das nações!

23/05/2022