Particularidades do Dia de Portugal em 2022

 Particularidades do Dia de Portugal em 2022

Início das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Braga, com a cerimónia militar do içar da bandeira nacional. (Créditos: © Miguel Figueiredo Lopes / Presidência da República)

Neste ano de 2022, o 10 de junho, que é tradicionalmente o Dia de Portugal ou o Dia de Camões e, em tempo da nova democracia, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas da Diáspora, não pode deixar de se ligar ao bicentenário da Constituição de 1822, nascida na sequência da Revolução Liberal de 1820 e plasmada num dos textos mais importantes e inovadores do constitucionalismo português, bem como ao bicentenário da independência do Brasil, o primeiro país a autonomizar-se de Portugal (arvorado em seu primeiro fruto coletivo) e o 20.º aniversário da independência de Timor-Leste (o último fruto coletivo do ser português e com portugueses lá no cabo do mundo, segundo alguns).   

Os atos comemorativos do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades começaram, na manhã de 9 de junho, pelas 10h30, com o hastear da Bandeira Nacional na Praça do Município, em Braga, com a presença do Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, que visitou, a seguir, as atividades militares complementares na Praça da República. E, de tarde, o programa do chefe de Estado incluiu duas iniciativas de âmbito empresarial e a apresentação de cumprimentos pelo corpo diplomático acreditado em Portugal.

No âmbito empresarial, destaca-se a assinatura de um histórico Pacto de Mobilidade Empresarial, pelo Presidente da República, pelo presidente da Câmara de Braga e por 33 empresas bracarenses, com o objetivo de contribuir para uma mobilidade mais sustentável no concelho.

Apresentação do Pacto de Mobilidade Empresarial de Braga (PMEB), promovido pela Câmara Municipal de Braga em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD Portugal). (Créditos: © Miguel Figueiredo Lopes / Presidência da República)

O momento aconteceu na sede do grupo Narrava, com Marcelo Rebelo de Sousa e Ricardo Rio a classificarem o momento de “histórico”, confirmando o compromisso de Braga e de Portugal para com a descarbonização e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

Além disso, o Presidente da República visitou, no Gabinete Municipal de Saúde, na capital minhota, o Centro de Apoio à Saúde Oral (projeto CASO) “Braga a Sorrir”, uma parceria da Câmara Municipal com a organização “Mundo a Sorrir”, que desenvolve ações de prevenção e de promoção da saúde oral junto de pessoas em situação de vulnerabilidade social do município.

Visita ao Centro de Apoio à Saúde Oral “Braga a Sorrir”, no Gabinete Municipal de Saúde, em Braga. (Créditos: © Miguel Figueiredo Lopes / Presidência da República)

O dia terminou com um concerto comemorativo pelas Bandas das Forças Armadas e pelo Coro Académico da Universidade do Minho (CAUM) e com fogo-de-artifício a partir do Monte do Picoto.

No dia 10, a cerimónia iniciou-se pelas 11h00, na Avenida da Liberdade, também em Braga. E incluiu, além dos discursos de Marcelo Rebelo de Sousa e do constitucionalista Jorge Miranda, honras militares, uma cerimónia de homenagem aos mortos, desfile das forças em parada e cumprimentos de antigos combatentes.

Cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2022, em Braga. (Créditos: © Miguel Figueiredo Lopes / Presidência da República)

A seguir, o Presidente da República viajou para Londres, onde ficou até domingo, dia em que, antes de regressar a Portugal, ainda se deslocou a Andorra, para um encontro com a comunidade portuguesa. Por sua vez, Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, em concertação com o chefe de Estado e o primeiro-ministro, partiu para Toronto, no Canadá, permanecendo naquele país até ao dia 14, com passagem por Montreal, Lava e Otava. Quem faltou às comemorações, por motivo de doença, não grave, mas impeditiva, foi António Costa, o chefe do Governo, que se fez representar por João Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros, estabelecendo, naturalmente, a ponte com as comunidades da diáspora, através das unidades consulares. Não obstante, Costa emitiu uma mensagem, na rede social Twitter, em que salienta que se comemora a língua, a cultura e história, com o objetivo de trabalhar “por um país melhor”.

Encontro com a comunidade portuguesa em Londres, no início das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Reino Unido. (Créditos: © Presidência da República)

No seu discurso, o Presidente da República dedicou as suas palavras ao povo português e evocou os 200 anos da Constituição portuguesa de 1822 e os 200 anos da independência do Brasil.

Perante a multidão que se juntou na Avenida da Liberdade, em Braga, o Presidente da República afirmou que “sem o povo, sem a arraia-miúda, não teria havido Portugal”

“A pátria é muito mais que heróis: é povo”. É a asserção que melhor condensa a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, em homenagem aos portugueses e aos feitos históricos em que foram fundamentais para a identidade nacional.

Perante a multidão que se juntou na Avenida da Liberdade, afirmou que “sem o povo, sem a arraia-miúda, não teria havido Portugal”, mesmo que os seus chefes tenham enchido as páginas da História. E justificou as celebrações em Braga, referindo que a Sé da cidade é um “pilar essencial da nossa portugalidade muitos séculos antes de haver Portugal” e que foi a partir desta região que Portugal “se separou do Reino de Leão”, para nunca mais deixar de afirmar a sua identidade nacional. No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância dos municípios, que “surgiram dos seus forais antes de serem submetidos ao poder central”. E observou que foi este o “povo que morreu aos milhares” pela pátria e que se “lançou em cascas de noz” nas Descobertas, deixando a “língua e alma” espalhadas pelo mundo.

Na Constituição de 1822, ficaram consagrados os princípios ligados
aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes,
igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais. Capa da
Constituição de 1822 (© Arquivo Histórico Parlamentar – AHP)

Lembrou os 200 anos da Constituição de 1822, que limitou o poder da monarquia, e frisou a independência do Brasil, pela qual se constituíram dois reinos diferentes, o de Portugal e dos Algarves e o do Brasil.   

Da independência do Brasil, Marcelo passou para a de Timor-Leste, que celebra agora 20 anos, recordando que “o povo português esteve a 100% com Timor”. O povo timorense, como reafirmou o chefe de Estado, sofreu com o massacre do cemitério de Santa Cruz e “vibrou com o referendo” e a independência. A “unir tudo isto está o povo português, sempre o povo português”.

A tónica do discurso foi sempre a mesma – sem referência a problemas da atualidade –, a da glorificação do povo português, que enfrenta a pandemia e a crise gerada pela guerra, acentuando que “a nossa pátria é História, é língua, mas é muito mais do que isso, é povo com séculos de raízes, a que se juntaram a nós outros povos”. Marcelo relembrou as comunidades de imigrantes em Portugal, desde a brasileira até à ucraniana, vincando que é “o povo português que recebe refugiados da Ucrânia” e “o povo português com armas” que procura a paz em missões como a República Centro Africana e noutras. E fez uma aproximação afetiva a Braga, com tanto povo na rua para o ouvir.  

Jorge Miranda destacou a importância de Portugal dar resposta ao “exigente” desafio do mar, que vem de sempre e que se torna mais exigente, “com a zona económica exclusiva e os seus recursos a aproveitar”

Antes do chefe de Estado, tinha falado o presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho, o constitucionalista Jorge Miranda, que admitiu, entre o júbilo, o desgosto e a tristeza, que não faltam problemas a Portugal “em todas as áreas”, mas sublinhando que o país os saberá enfrentar com “determinação cívica”, através de respostas adequadas e que, legitimamente, poderão, variar com a alternância e as alternativas democráticas”.

O que é tido como um dos pais da atual Constituição, natural de Braga, destacou a importância de Portugal dar resposta ao “exigente” desafio do mar, que vem de sempre e que, nos dias de hoje, se torna mais exigente, “com a zona económica exclusiva e os seus recursos a aproveitar”.

Revisitando a História, Jorge Miranda enumerou, entre os motivos de júbilo, a revolta popular em Lisboa, os Descobrimentos, a Constituição de 1822, a independência do Brasil sem derramamento de sangue e a primeira travessia aérea do Atlântico Sul, de Lisboa ao Rio de Janeiro (1922), bem como a abolição da pena de morte em 1867 e a consagração e institucionalização da fiscalização jurisdicional da constitucionalidade das leis pela Constituição de 1911. Depois, focou o 25 de Abril e a Constituição de 1976, com os benefícios que da sua aplicação advieram às populações. E não deixou de lado a adesão ao Conselho da Europa, à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e aos seus protocolos adicionais, a adesão às comunidades europeias antecessoras da União Europeia (a organização económica Benelux, o tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA e a Comunidade Económica Europeia – CEE), a reconciliação com os povos africanos, a transferência negociada da soberania de Macau para a República Popular da China, a independência de Timor-Leste e a formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 © Por dentro da África

Como “causas de desgosto e tristeza”, apontou a expulsão dos judeus, a Inquisição, a escravatura, o tratamento dado a muitas populações e o estatuto do indigenato. Aludiu ainda às “crueldades” do Marquês de Pombal, ao surto laicista radical dos primeiros anos da República, ao longo regime autoritário de 1926 a 1974, com censura, polícia política, perseguições, prisões, deportações e a “total incompreensão que ele teve das mudanças no mundo desde 1945, levando a três guerras sem sentido, com milhares de mortos”.

Diz Miranda que assumimos serenamente o passado no confronto dos outros povos, no presente, mas “voltados para o futuro”. E, para evocar o 10 de junho, recorreu às palavras “Portugal”, “portugalidade” e “patriotismo”, não falando em nacionalismo, pelas conotações que o termo comporta, mas referindo que, nos dias de hoje, “grassam nacional-populismos radicais e que chegam mesmo a fazer guerras de invasão”.

O constitucionalista insurgiu-se ainda contra os atropelos à Língua Portuguesa – depois de ter exaltado Camões como o expoente máximo da língua (“não conheço nenhum país que eleve a celebração de um poeta a dia nacional”) e reivindicou o “direito” e o “dever” do uso da língua aos portugueses e aos países de expressão oficial portuguesa. Mencionando o programa Erasmus, que disse adulterado, afirmou: “Internacionalizar não pode equivaler a desnacionalizar.”

***

São bons enunciados. Porém, é de frisar que, após as constituições liberais e as declarações dos direitos do homem e do cidadão, não é de continuar a falar da “arraia-miúda” como sendo o povo oposto a outras classes sociais, mas a lutar pela igualdade e bem-estar de todos. Não pode haver mais anónimos. E, quanto à língua, há que a preservar, mas sem radicalismos: é um corpo vivo!

13/06/2022

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Louro Carvalho

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