Pelo desenvolvimento de Angola e pela paz mundial
Negado pelo Tribunal Constitucional (TC) o provimento do recurso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de 13 de setembro, sobre o processo de contagem dos votos nas eleições gerais de 24 de agosto, em que o maior partido na oposição pretendia ver a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a recontar os votos, João Lourenço, o presidente reeleito de Angola, tomou posse para o segundo mandato no dia 15 de setembro, ato em que também ficou investida a vice-presidente Esperança Costa (pela primeira vez, é uma mulher a ocupar o cargo).
Assim, o TC confirmou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%. Por conseguinte, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA, que se mantém a contestar os resultados, admitindo recorrer aos tribunais internacionais, elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017. Além disso, o MPLA indicou dois vice-presidentes e dois secretários de mesa da Assembleia Nacional e, na mesma proporção, o partido UNITA. Também o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada. Ao invés, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 conta com 220 deputados.
A cerimónia da tomada de posse, que decorreu junto ao Memorial Agostinho Neto (em homenagem ao primeiro presidente), com a presença de 12 chefes de Estado, sendo o presidente português o único europeu (disse que as relações entre Angola e Portugal são excelentes), revestiu-se de pompa e circunstância, tendo sido tomadas medidas de reforço do dispositivo de defesa e de segurança, pelo suposto clima de fortes contestações aos resultados eleitorais.
Na verdade, os preparativos decorreram em ambiente de fortes medidas de segurança, sobretudo em Luanda, onde se registaram demonstrações de material bélico por parte das forças de defesa e segurança, ante as contestações de cidadãos que olhavam o cenário como ato de intimidação.
O analista de política Albino Pakisi criticou esses excessos da demonstração de força, mas, em reação, o tenente-general José Maria Marques disse que a movimentação das forças e meios que se registavam em algumas artérias de Luanda visava, apenas, a preparação para a cerimónia da investidura do presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas, descartando qualquer ato ou intuito de intimidação.
O líder da UNITA não compareceu na cerimónia, em sinal de desconforto e de contestação pela decisão do TC, mas garantiu que o seu partido marcaria presença na Assembleia Nacional, que seria – aliás, como foi – inaugurada no dia 16. Porém, sabe-se que o partido abandonou a sessão inaugural do parlamento angolano em discordância com o MPLA sobre a indicação dos vice-presidentes da mesa e pelo facto de o presidente da República não ter falado nas eleições autárquicas. Com efeito, o partido vencedor já não detém a maioria “esmagadora” ou qualificada, como dizem alguns, mas continua com maioria absoluta. Não obstante, o MPLA já veio a terreiro garantir que as eleições autárquicas se realizarão em 2024, como previsto.
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No discurso de tomada de posse, em sessão pública saudada pelos apoiantes, apesar das alegações de fraude eleitoral, o chefe de Estado prometeu “ser o Presidente de todos os angolanos” e governar em prol do desenvolvimento económico e social e do bem-estar da população.
João Lourenço, felicitando o povo angolano, “o real e verdadeiro grande vencedor” das eleições de 24 de agosto, “as mais disputadas eleições gerais da história da jovem democracia angolana”, elogiou os angolanos por fazerem as melhores opções e escolherem “com muita responsabilidade o futuro do seu país”. Ao observar que os eleitores “apostaram na continuidade como forma segura de garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico e social do país”, felicitou todos os partidos e coligações pela sua participação nas eleições, “o que contribuiu para o fortalecimento da […] democracia” angolana.
O presidente de Angola prometeu que, no segundo mandato, dedicará todas as suas forças e atenção à “busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país, a começar pelo setor social e pelo bem-estar da população”. Nestes termos, continuará o investimento “no ser humano como principal agente do desenvolvimento, na sua educação e formação, nos cuidados de saúde, na habitação condigna, no acesso à água potável e à energia elétrica, no saneamento básico”, bem como o incentivo e a promoção do setor privado da economia, “para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens”.
Continuando “o cidadão em geral, o trabalhador e o jovem em particular” no centro das atenções, João Lourenço assegurou que vai trabalhar para que a economia angolana “possa garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo da cesta básica”.
Também prometeu continuar e concluir infraestruturas como o porto de águas profundas do Caio em Cabinda, os aeroportos de Cabinda, de Mbanza Congo e o Internacional António Agostinho Neto em Luanda, as refinarias de petróleo de Cabinda, do Soyo e do Lobito, entre outros, e comprometeu-se a construir sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do BITA e da Quilonga para solucionar o défice de água de Luanda, assim como os canais e barragens no âmbito da luta contra os efeitos da seca no sul de Angola.
No âmbito da igualdade de género, defendeu a igualdade de oportunidades e a promoção da mulher nos mais altos cargos do Estado, nos cargos públicos e de liderança em diferentes setores da sociedade angolana.
E, insistindo na prevenção e no combate à corrupção e à impunidade, que ainda prevalecem, afirmou: “Vamos todos trabalhar na educação das pessoas para a necessidade da mudança de paradigma, de vícios, más práticas e maus comportamentos instalados e enraizados há anos.”
João Lourenço disse contar com “a participação e o escrutínio de todos”, desde os deputados, as organizações não-governamentais, as classes profissionais, os sindicatos, o setor empresarial, os académicos, as Igrejas e os media”.
Garantiu que Angola continuará a trabalhar para proteger o planeta das alterações climáticas, nomeadamente com programas de educação ambiental, tendo em vista desencorajar a desflorestação e as queimadas, com ações concretas de redução do consumo dos derivados do petróleo e da utilização da lenha para consumo doméstico ou industrial e com investimento em fontes limpas de produção de energia como barragens, parques fotovoltaicos e projetos de hidrogénio verde.
Prometeu a melhoria dos salários e das condições de aquartelamento dos militares “logo nos primeiros dias” do seu Governo, pois entende que a defesa da integridade territorial, da soberania e da ordem pública “é sagrada para um país como Angola, que viveu décadas de conflito armado, alcançou a paz e a estabilidade há vinte anos e pretende preservá-las a todo custo”. A este respeito, disse: “A formação contínua dos efetivos, assim como a melhoria das condições de aquartelamento das tropas e dos seus salários, é algo a que nos dedicaremos logo nos primeiros dias da entrada em funcionamento do executivo.” Por isso, garantiu encontrar “as melhores soluções de financiamento para o reequipamento e modernização das Forças Armadas Angolanas, para as colocar ao nível do prestígio granjeado ao longo dos tempos”.
Por fim, é de registar a preocupação pela paz mundial. Neste sentido, desafiou Rússia a dar o primeiro passo no caminho para a paz. É um desafio diplomaticamente relevante, na medida em que Angola nunca condenou a Rússia pela invasão da Ucrânia. Foi até um dos 35 países do Mundo que não condenaram a invasão russa da Ucrânia, numa votação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em março. Porém, no discurso de tomada de posse, sustentou que a Rússia deve tomar a iniciativa de pôr fim ao conflito com a Ucrânia para evitar o escalar da guerra e para abrir caminho à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A este propósito, referiu: “Tendo em conta a necessidade de se evitar o escalar do conflito, consideramos importante que as autoridades russas tomem a iniciativa de pôr fim ao conflito [na Ucrânia], criando assim um melhor ambiente para se negociar uma nova arquitetura de paz para a Europa e abrir caminho à tão almejada e necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”
Em termos gerais, considerou que “a República de Angola tem sempre defendido a importância do recurso ao diálogo e a resolução pacífica dos conflitos, primando pelo respeito inequívoco do direito internacional”. E, focado na diplomacia, lembrou que Angola tem desempenhado, “com algum sucesso”, um importante papel na resolução de conflitos nas regiões da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, exemplificando com “o caso da República Centro-Africana, o conflito fronteiriço entre o Ruanda e a República Democrática do Congo ou ainda entre o Uganda e o Ruanda” – mas assegurando que “a solução depende sempre da vontade política” das partes envolvidas.
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O discurso é promissor. Veremos como se vão cumprindo as promessas, redesenhando e desenvolvendo os projetos. Entretanto, parafraseando o apelo do secretário do MPLA para a Informação, Rui Falcão Pinto de Andrade, é importante que todos os angolanos mantenham sempre a serenidade e respeitem sempre as pessoas e as instituições públicas.
19/09/2022