1. Identificação dos responsáveis pelo tratamento de dados
O coletivo de jornalismo de interesse público sinalAberto, doravante denominado por sinalAberto, foi criado pela associação sem fins lucrativos Desalinha – Associação de Conteúdos. O nosso endereço web é: www.sinalaberto.pt e poderão entrar em contacto connosco através do email sinalabertoglobal@gmail.com.
2. Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante RGPD – asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website www.sinalaberto.pt sejam incluídos num tratamento de dados feito pelo sinalAberto, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário de contacto ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade do website, será necessário que o utilizador preencha alguns campos obrigatórios, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, o sinalAberto não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através do website identificado, serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito no website ou através do Linkedin, Facebook, Instagram e Pinterest.
b) desenvolver atividades de natureza organizativa e administrativa, tais como atividades de organização interna;
c) processamento de reclamações;
d) remeter periodicamente comunicações com novidades e informação sobre os nossos artigos e atividades;
e) análise e pesquisa de mercado (estudos de mercado);
f) verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas; e
g) obrigações legais, derivadas de legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em nenhum caso levaremos a cabo quaisquer das seguintes atividades, em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste website:
- cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
- transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao sinalAberto, para as finalidades indicadas.
4. Medidas de segurança
Garantimos a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. Declaramos que implementámos e continuaremos a implementar as medidas de segurança técnicas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que nos sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
5. Prazo de conservação
O sinalAberto apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Caso subcontratemos outras entidades de prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
6. Comunicações sobre novos artigos e atividades
Após o consentimento livre e facultativo do utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço de correio eletrónico, morada, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pelo sinalAberto para a finalidade de envio de comunicações eletrónicas com informações sobre artigos recentes ou atividades relacionadas com o setor.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações, poderá manifestar a sua oposição, solicitando o cancelamento da subscrição através do email sinalabertoglobal@gmail.com.
7. Direitos sobre os dados pessoais
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito para o email sinalabertoglobal@gmail.com, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
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