Supremo Tribunal Federal derruba o Marco Temporal
(apiboficial.org)
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por nove votos a dois, a tese do Marco Temporal, proposta dos fazendeiros que buscavam inviabilizar a retomada de terras pelos indígenas. Na tese, a ideia era só demarcar áreas que estivessem ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição Federal (CF), conhecida como Constituição Cidadã. Um verdadeiro acinte visto que, durante décadas, os indígenas estiveram submetidos a ondas de violência, muitas vezes, sendo obrigados a saírem das suas terras. E foi, justamente, a batalha na Constituição que começou a fortalecer as entidades indígenas, garantindo novas lutas e retomadas dos territórios originais.
Fazendeiros e mineradores são os principais protagonistas destas vagas de terror e de usurpação do território, principalmente nos últimos tempos em que estiveram de rédea solta, inclusive com apoio governamental. A decisão do Supremo Tribunal Federal coloca finalmente um calço nessa vertiginosa onda de roubo e de violência. Um frágil calço, é bom que se diga, porque a lei nunca foi empecilho para a grilagem, ainda mais no Brasil, onde o judiciário fica de olho no calcanhar dos pobres, nunca dos ricos. Qualquer um sabe que não é dessas instituições – marcadamente ligadas à classe dominante – que vêm os avanços.
Os povos originários, que foram os primeiros a se levantar em luta nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, nunca deixaram de reivindicar o seu direito às terras tradicionais e sabem que, agora, com a decisão do Supremo, terão um instrumento a mais para defender os seus espaços de vida. Igualmente, sabem que a batalha contra fazendeiros e mineradores não se esgota aí. Na atual fase do capitalismo dependente brasileiro, com o avanço da monocultura e da mineração, a cobiça pelas terras férteis e protegidas dos povos originários tende a aumentar. Além disso, o Congresso Nacional, com maioria conservadora, ainda pode incomodar bastante legislando favoravelmente ao latifúndio.
De qualquer maneira, depois de muito esperar, a comunidade Laklãnõ Xokleng, de Santa Catarina, pode celebrar essa vitória, bem como todas as demais etnias, já que a decisão se estende. No caso Xokleng é bastante conhecido o drama vivido por essa etnia, acossada pelos “bugreiros”, de triste fama. Uma gente que caçou, matou e desalojou centenas de milhares de indígenas. Hoje, na TI Ibirama vivem quase três mil Xokleng e eles querem de volta seu lugar original.
A recente quinta-feira (21 de Setembro) foi um dia bastante celebrado pelas comunidades indígenas de todo o Brasil. Mas, não há descanso na luta. Os ataques de jagunços, grileiros e fazendeiros seguem, havendo todos os dias uma história de violência. Então, festejos hoje e já, bem em seguida, segue a luta. Há muita terra para demarcar e muitas outras coisas a conquistar. O Brasil, segundo o último censo, tem um milhão e seiscentos mil indígenas, sendo que 63,27% deles vivem fora das terras oficialmente delimitadas.
25/09/2023
