Urgências encerradas ou condicionadas num país sem rei nem roque

A edição do Expresso de 17 de junho dá conta de duas semanas em que sobressaíram notícias de Urgências encerradas ou condicionadas e com o Governo a apresentar um plano em que a gestão dos partos se fará como foram geridos os cuidados intensivos na pandemia.

Com efeito, a 13 de junho (nem nos demos conta por causa das festas antonianas), a ministra da Saúde, Marta Temido, após reuniões com os diretores clínicos de vários hospitais da região de Lisboa e com sindicatos e a Ordem dos Médicos (OM) sobre o funcionamento dos serviços de urgência, anunciou que vai ser posto em prática um plano de contingência entre junho e setembro, para resolver a falta de médicos em urgências hospitalares do país.

A ministra, que pretende um plano com funcionamento mais articulado, antecipado e organizado das urgências em rede, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “com o acautelamento de questões remuneratórias associadas”, disse que, “não sendo de hoje, estes problemas estão num momento mais agudo, após dois anos de pandemia e do adiar de um conjunto de medidas que queríamos ter implementado anteriormente e que não foram possíveis”.

Haverá também uma componente de resposta estrutural, “a contratação de todos os especialistas que acedam ser contratados pelo SNS”, através da abertura de um concurso, além do “apoio a quem está no terreno e às lideranças” dos hospitais. E Marta Temido vincou que, se “o SNS conseguiu responder a uma pandemia”, também “será capaz de se organizar para responder às necessidades de saúde materna”.

O Governo quer aumentar a formação de médicos em várias especialidades e quer fazê-lo “em articulação” com a OM, mas, se for necessário, está disposto a abrir um conflito, que se joga em duas frentes: a governamental e a parlamentar. A ministra da Saúde até admite recorrer à formação no estrangeiro para médicos portugueses, de forma a colmatar as faltas em várias especialidades. Disse-o em conferência de imprensa do dia 15, à noite, em que anunciou o plano de contingência para o verão e as medidas de médio prazo para ultrapassar os problemas que marcaram a semana anterior, sobretudo na área das urgências de ginecologia e obstetrícia, com alguns serviços encerrados ou condicionados por falta de profissionais.

A opinião pública deu conta do problema com a notícia da morte de um bebé no Hospital de Caldas da Rainha, por falta de meios para a Urgência funcionar. Depois, surgiram dificuldades de norte a sul, mercê da falta de profissionais e da sucessão de semanas com feriados, propícias ao gozo de folgas e férias. Não se resiste à construção de “pontes” entre domingo e feriado.

O Chega agendou, para 17 de junho, um debate parlamentar de urgência sobre o caos nos serviços de ginecologia e obstetrícia. O primeiro-ministro assume haver uma situação grave nas urgências obstétricas e “problemas estruturais” no SNS. O Presidente da República, referindo que “isso já aconteceu em períodos similares a este”, advertiu: “Há que prevenir para o futuro, para que não suceda durante o verão o que sucedeu neste fim de semana longo quanto às estruturas de saúde”. E a ministra da Saúde anunciou dois planos: para o curto prazo e para o médio prazo.

No curto prazo, funcionará uma comissão de acompanhamento para os serviços de ginecologia e obstetrícia, à semelhança do que sucedeu com a comissão para os cuidados intensivos criada durante a pandemia, que promovia a gestão e a coordenação dos recursos, e avaliará a “necessidade de celebração de acordos com o setor privado e social” para garantir uma resposta em obstetrícia.

Também no curto prazo, no dia 16, começaram as negociações com os sindicatos para acordo sobre o pagamento de urgências. Segundo a ministra, “a necessidade de assegurar os serviços de urgência orientou-se para a resposta para o regime de prestação de serviços”, que “é um regime que concorre com o próprio SNS, pois temos muitas vezes os nossos profissionais a circular entre instituições porque as condições são distintas”. Porém, os sindicatos consideram a resposta desapontante, ao passo que a secretária de Estado da Saúde observou que era apenas a primeira reunião e anunciou outra para 22 de junho.

A este respeito, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse que o Ministério da Saúde está disposto “a ir até onde for possível” nas negociações com os sindicatos dos médicos, retomadas na quarta-feira (22 de junho), sem que as partes tenham chegado a acordo. Conforme o jornal Público, António Lacerda Sales, que assistiu à apresentação do plano de saúde sazonal “Verão Seguro”, em Alpiarça (Santarém), afirmou acreditar que “haverá boa vontade de ambas as partes e que se conseguirá chegar, pelo menos, a algumas decisões importantes”. A próxima reunião entre os representantes das organizações sindicais dos médicos e o Ministério da Saúde está marcada para 3 de julho.

No médio prazo, as soluções passam pelo novo desenho da rede de referenciação hospitalar na área de obstetrícia num prazo de 180 dias, meta que está incluída no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência português), e pelo aumento da formação de médicos nestas especialidades e noutras em falta. No dizer da ministra, compete ao Governo, com o parecer da OM, fixá-las e trabalhar no sentido de as alargar o máximo possível. O parecer da OM, que tem em conta as necessidades e as capacidades formativas, condiciona o número de formandos. Por isso, a ministra avisou que, “se a OM alegar falta de capacidade formativa, recorre-se à formação no estrangeiro”.

No Parlamento, o Partido Socialista não desistiu de alterar a lei sobre o acesso às ordens profissionais. O novo projeto já deu entrada e a discussão ficou agendada para o início de julho, para termos a nova lei ainda no verão. Está em causa maior fiscalização e escrutínio das ordens e maior flexibilização no acesso às profissões, sobretudo no setor médico e na advocacia. E isto constituirá um passo em frente no acesso dos mais jovens a um conjunto de profissões, onde há barreiras a remover.

Trata-se de conferir menor autonomia às ordens, que, ao obrigarem a estágios muito longos e mesmo não remunerados, antes do acesso pleno à profissão, são vistas como óbices no acesso às carreiras. Em 2021, o Partido Social Democrata viabilizou, pela abstenção, o projeto de lei do PS na generalidade, mas pôs-se ao lado das ordens nas críticas à perda de autonomia e à governamentalização. Para os socialistas, a alteração da lei-quadro é uma antiga recomendação da Comissão Europeia, que voltou a ser reclamada por Bruxelas e está inscrita no PRR, pelo que o PS quer ver o primeiro passo dado nos próximos meses. Depois, restarão as mudanças concretas em cada uma das ordens, que terão de se adaptar às mudanças consagradas na lei-quadro.

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O problema das urgências, nomeadamente as apontadas acima, resulta, em boa parte, da dependência de prestadores de serviços, que não têm o estatuto de servidores subordinados e faltam quando entendem. É um problema que tem anos e que o Governo quer reduzir. Na verdade, em média, cerca de 50% dos médicos nas urgências obstétricas do país são prestadores de serviços, ou seja, profissionais externos aos hospitais. Em Beja ou em Portalegre, a percentagem chega aos 80% ou 90%.

Quanto mais periférico é o hospital, maior é a dependência, que varia com a época do ano e a especialidade. O que era, há mais de uma década, resposta a picos sazonais de procura nas urgências tornou-se um dos grandes problemas do SNS, que ganha maior visibilidade em tempos de feriados e de férias de verão. Pagos à hora por um valor superior ao dos médicos dos quadros dos hospitais, os prestadores de serviços não têm vínculo, nem subordinação hierárquica nem obrigação de assegurar as escalas. É o reino da precariedade para os serviços!

A origem do problema está na saída de muitos médicos do SNS, tanto para o setor privado como para fora do país, além do envelhecimento da classe médica, já que 41% dos profissionais têm mais de 55 anos e estão dispensados de fazer urgências. Equipa que dependa só de pessoas do quadro do hospital faz a gestão das férias, mas, se mais de 50% forem prestadores de serviços, a gestão é mais difícil e as ruturas acontecem. A ministra da Saúde reconhece que “a dependência das empresas de prestação de serviços é uma entorse que tem de ser corrigida”.

Para Adalberto Campos Fernandes, socialista e ex-ministro da Saúde, “se quiséssemos acabar com isto amanhã, o sistema fecharia”, pelo que a solução passa por dar mais autonomia aos hospitais, por responsabilizar os gestores e por apostar num modelo colaborativo de cuidados de saúde com o setor privado e social, bem como criar um “pacto a médio prazo” para ver que incentivos os jovens médicos procuram para se fixarem no SNS.

Estas notícias de mais urgências obstétricas fechadas ou de maternidades condicionadas preocupam as grávidas, pelo que têm chegado dezenas de pedidos de informação à Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto (APDMGP). Os pedidos chegam às dezenas e de todas as formas: telefone, e-mail, redes sociais. As grávidas não se sentem seguras, estão ansiosas, há muitas perguntas, mas “há também indignação” – o oposto do que é desejável.

O processo da gravidez, normalmente, é quase todo seguido num hospital. Fazer um parto noutro lugar significa não haver continuidade e, por vezes, a informação não chega de um lado para o outro imediatamente – situação que não é boa para as grávidas nem para os profissionais.

Para Alexandre Valentim Lourenço, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, a melhor opção para não se chegar a uma Urgência sobrelotada ou encerrada é entrar em contacto com os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, que sabem quais os hospitais com disponibilidade. Em casos não urgentes, é útil recorrer ao médico assistente.

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Sustentar um serviço de urgência com prestadores de serviços é cavar a falência do serviço, sujeito à vontade do prestador, pela falta de subordinação hierárquica e de sujeição ao poder disciplinar. E pôr tarefeiros a ganhar mais que gente dos quadros é menosprezar os quadros. Admite-se que tenha sido solução excecional, mas que deveria ter sido pontual. País com lei (ou com rei e roque) forma, cria quadros, preenche-os a tempo, paga salário adequado e oferece perspetiva de carreira.

23/06/2022

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