A disciplina militar: valor importante, mas instrumental

 A disciplina militar: valor importante, mas instrumental

(Créditos fotográficos: Homem de Gouveia/Lusa – rr.sapo.pt)

A opinião pública sentiu um episódio na Armada que, supostamente, revelou um “intolerável” ato de indisciplina, o que deu azo a repreensão por parte do chefe do ramo, a par de procedimento investigatório de ordem disciplinar e de ordem criminal. E o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Gouveia e Melo, referiu, para quem o ouviu, que a disciplina é a cola da instituição militar, que não admite “se” e que se espelha no funcionamento da cadeia de comando, ou seja, na estruturação hierárquica, o que implica obediência, se não cega, ao menos, pronta. 

Tenente-coronel capelão Luís Seixeira. (cmjornal.pt)

Entretanto, li em Ponto de Reunião, Revista das Operações Especiais do Exército, de 2021, a páginas 45-47, o artigo “A Disciplina: um valor intrínseco das forças militares”, do tenente-coronel capelão Luís Seixeira, para os militares do Centro de Operações Especiais (CTOE), em Lamego, que julgo uma pérola de escrita, ao nível dos valores que a sociedade deve assumir. Porque me parece útil e sem querer atropelar a memória do padre militar recém-falecido, respigo do texto algumas ideias, com que misturo, adicionalmente, alguns comentários.

Anota o colunista que o termo “disciplina” se reporta ao verbo latino discere (aprender), impondo que “o discípulo siga incondicionalmente o mestre, sob pena de ruir, por completo, toda a instrução a que corresponde a aprendizagem – conteúdos e automatismos – que se adquire de forma progressiva”. Daí se passou à disciplina como “ordem, obediência, regime de colégio (vida comum) ou escola (lá estão as disciplinas) e sentido de corpo”.

E, do meu ponto de vista, as disciplinas têm como alternativa as cadeiras, pois, o mestre ensinava a partir da “cátedra” (a significar “cadeira”, do nome latino cathedra). Temos os professores catedráticos e as cátedras das universidades, das academias e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 

(blog.ihavethepower.net)

Apesar de o ilustre militar entender a disciplina como “valor axial” e mobilizador do “empenhamento ético pessoal” e da “vontade e capacidade de servir”, sem o qual “não se cumpre nenhum dos objetivos militares que se venham a definir”, trata-se de um valor instrumental, pois não é credível uma disciplina que leve à obediência inaciana “obtemperare tanquam cadaver” (obedecer como um cadáver). Tem, sim, como aponta Seixeira, o valor de “argamassa” (melhor do que o de cola, a qual pode desfazer-se ou sofrer descolamento), a aglutinar “as demais virtudes militares – lealdade, prudência, frontalidade, coragem, patriotismo, sentido da honra e da justiça, assunção da responsabilidade e do risco” – e a concretizar “os valores” da competência, da excelência, da discrição, da flexibilidade, da prontidão e da credibilidade.  

A disciplina “radica-se na justiça e no respeito” pelos direitos de todos, no cumprimento exato do dever, no saber, na correção procedimental e na estima recíproca

Nestes termos, é imperativo criar e incorporar, de modo racional, “uma noção fundamentada e sustentável de disciplina” para que os militares sejam exímios na tomada de decisões e na sua execução, comandando ou obedecendo ao comando – sempre em “espírito de disponibilidade e de serviço”. Por conseguinte, no âmbito militar, a disciplina funciona como “o liame entre os diversos graus da hierarquia”, edificando a dedicação pelo dever e pela pontual observância da Constituição, das leis e dos regulamentos. E “radica-se na justiça e no respeito” pelos direitos de todos, no cumprimento exato do dever, no saber, na correção procedimental e na estima recíproca.

Juramento de Bandeira da Instrução Básica, no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, na Ota. (emfa.pt)

Não deixa o colunista de ancorar na lei os seus considerandos sobre a matéria. Com efeito, o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, elege a disciplina militar como o garante da “observância dos valores militares fundamentais, no respeito dos princípios éticos da virtude e da honra inerentes à condição militar” (artigo 2.º) e como “o elemento essencial do funcionamento regular das Forças Armadas, visando a integridade da sua organização, a sua eficiência e eficácia, bem como o objetivo supremo de defesa da Pátria” (artigo 3.º, n.º 1). E, elegendo-a como “condição do êxito da missão a cumprir”, que se consolida “pela assunção individual dessa missão, pela natural aceitação dos valores militares fundamentais e pelo sacrifício dos interesses individuais em favor do interesse coletivo” (artigo 3.º, n.º 2), preconiza que “resulta de um estado de espírito coletivo assente no patriotismo, no civismo e na assunção das responsabilidades próprias da condição militar” (artigo 3.º, n.º 3).

E o saudoso colunista salienta que a disciplina se impõe, “não pela violência ou repressão”, que incuta medo, mas “pela atitude de aceitação do ónus do dever”. Dela ninguém fica excluído, mercê da sua “essencialidade na organização”. Por outro lado, como a disciplina resulta de “um estado de espírito coletivo, assente no dever patriótico e cívico, quanto mais se cumpre o dever, mais apto se está para a perceber, aqui e agora, “quanto falta ainda fazer para o cumprir na perfeição, na esteira dos que, ao longo da História, tombaram em sacrifício pela Pátria”.

(operacional.pt)

Como estabelece o artigo 4.º do RDM, “a disciplina militar consiste no cumprimento pronto e exato dos deveres militares decorrentes da Constituição, das leis e dos regulamentos militares, bem como das ordens e instruções dimanadas dos superiores hierárquicos em matérias de serviço”, pois está em causa a eficiência e eficácia da ação, o sentido de missão e o cumprimento do desígnio patriótico.

A disciplina impõe-se “não pela violência ou repressão”, que incuta medo, mas “pela atitude de aceitação do ónus do dever”. Dela ninguém fica excluído, mercê da sua “essencialidade na organização”

E Seixeira adverte: “Se é necessária a interiorização da necessidade da disciplina como enformadora da condição militar, não basta a vontade romântica de ser disciplinado, mas exige-se que o perfil do militar disciplinado se concretize na prática: pelo aprumo pessoal, pela perfeita integração na unidade ou subunidade de que faz parte, pela sinceridade e lucidez com que se pronuncia, quando consultado, pela justeza com que dá ordens, pela prontidão com que obedece, pelo seu empenho no estudo e na exercitação, pela clareza com que instrui, pelo espírito de serviço com que desempenha as missões que lhe são confiadas, enfim, pelo espírito de corpo que ajuda a criar, a manter e a consolidar.”

Dá para deduzir que a disciplina, como valor axial, mas instrumental (basilar, mas insuficiente), concita a mobilização para a apetência pelos valores superiores, que devem pautar a vida em sociedade, o funcionamento das instituições, o discurso público, a gestão empresarial, a vida política e, obviamente, a vida militar.

Não, não me refiro à dita disciplina de voto no Parlamento. Essa faz-me lembrar a obediência inaciana, mas hipocritamente cega, por medo de retaliação partidária, com eventual exclusão das futuras listas eleitorais. E aproveito o ensejo para, entre parêntesis, recomendar aos nossos representantes no Parlamento e aos nossos zeladores no Governo, que não se limitem à atitude de “Sim, Excelência”. Isso não é disciplina: é subserviência, que está longe de configurar uma atitude genuinamente democrática, a qual exige estudo, informação e atitude profissional. Todos teremos competência, se a soubermos adquirir e cultivar. Basta empenhar-se e querer aprender.       

Disciplina de voto no Parlamento. (Créditos fotográficos: Nuno Ferreira Santos – publico.pt)

Porém, nas palavras de Seixeira, importa “acautelar contra a possibilidade da quebra da disciplina que possa resultar do ‘constrangimento’ em que a vida em coletividade pode incorrer pela natural tentação de que o proibido é o mais apetecido, sendo que o excessivo rigor pode levar a maior volume de infração”. (Recordo que, em tempos que servi como capelão militar, verificava que a secção de justiça disciplinar funcionava todos os dias, pois todos os dias era possível haver quebra da disciplina e eventual atropelo à justiça). E, porque a disciplina se adquire e se mantém pelo apreço dos princípios de justiça, “reclama sempre a atitude justa”.

No Parlamento, a atitude de “Sim, Excelência” não é disciplina: é subserviência, que está longe de configurar uma atitude genuinamente democrática, a qual exige estudo, informação e atitude profissional

Na verdade, “o rigor excessivo na aplicação da justiça provoca a indisciplina, tal como a muito ampla permissão”. Por conseguinte, “são bons conselheiros o bom senso, a moderação, a cautela, o rigor, o bem-querer e a amizade”. E “a aplicação da justiça, qual forma de manter a disciplina, pode ser feita de dois modos: não mostrando qualquer interesse pela pessoa do infrator; ou levando em consideração a pessoa que prevaricou e mostrando-lhe que a punição não advém da necessidade de vingança, mas do imperativo de disciplina e [do] desejo de correção pessoal para bem do próprio e do coletivo”. Obviamente, é de concluir que “o segundo modo é o desejável, pois não gera prepotência, arrogância, excesso; e, regra geral, corrige sem marcas de rancor”.  

E, como a disciplina se ancora no respeito pelos direitos de todos e no cumprimento dos deveres por parte de todos, “enriquece-se, sempre que os disciplinadores não atropelam direitos individuais, mas limitam as tentativas de uns ultrapassarem os seus direitos para desrespeitarem os direitos dos outros; e consolida-se, sempre que os deveres são cumpridos exatamente, tendo-se colocado nisso todo o saber, evitando-se ao máximo os pontos de discordância entre quem manda e quem deve obedecer”.

“[…] enriquece-se, sempre que os disciplinadores não atropelam direitos individuais, mas limitam as tentativas de uns ultrapassarem os seus direitos para desrespeitarem os direitos dos outros”

Como corolário desta ancoragem, o colunista sustenta que “a disciplina se robustece quando se desenvolvem laços de estima mútua”, sabendo o subordinado que “conta com um amigo na pessoa do superior” e sabendo este que aquele o respeita, o admira, o compreende e o segue para onde as razões de serviço determinarem”. Mas, a fim de levar as vontades a obedecer ao menor impulso do comando, para a respetiva unidade militar ter êxito na missão, “a disciplina postula treino frequente, a nível individual e a nível coletivo”. O mais simples exercício da disciplina é a ordem unida militar, que “ajuda ao seu desenvolvimento, pondo um conjunto de seres humanos sob o mesmo comando, levando-os à sincronia de movimentos” – que obriga à disciplina mental – exercitando a coação do grupo sobre o indivíduo, treinando a paciência e a resistência individuais e coletivas e gerando um duplo universo de subordinações: a das vontades individuais à do comandante e a da vontade de cada um à do grupo. Vale, assim, a pena “cultivar, enriquecer, consolidar e robustecer a disciplina para bem de todos e do todo”.

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É confrangedor notar que abundam os estatutos de empresas, de sociedades, de associações de profissionais, de alunos, de eleitos, etc. (com elencos de direitos e deveres, bem como com normas procedimentais) ou que há códigos deontológicos e códigos de conduta e que, a cada passo, se instauram processos de sindicância, de inquérito ou disciplinares, sem que se cuide, a montante, da formação pela disciplina.

Treino na Cidade do Futebol, em Oeiras, antes do duelo com o Luxemburgo, de apuramento para o Euro2024 de futebol, numa sessão em que todos os jogadores estiveram no relvado. (Créditos fotográficos: Lusa –visao.sapo.pt)

Alguém imagina um treino ou uma partida de futebol (ou de qualquer outro desporto) ou um ensaio ou exibição de orfeão, orquestra ou banda filarmónica, sem que se cuide da disciplina em relação ao manual ou partitura e ao treinador ou diretor artístico? Ora, mesmo um pelotão militar autocomandado ou um artista a atuar a solo requerem uma boa dose de disciplina assumida e interiorizada, caso contrário, o espetáculo não passa de um fiasco.

Instrumental, mas necessária, a disciplina é mobilizadora e uma estruturante matriz de virtudes.

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Nota do Director:

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30/03/2023

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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