Até tu, Pedro! Vice-presidente do PSD defende financiamento público ao jornalismo

Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD), apelou, na semana passada, na “universidade de verão” do seu partido, ao financiamento público do jornalismo “como antídoto contra a desinformação nas redes”.

O mesmo dirigente afirmou: ”Se queremos que a democracia sobreviva, se calhar, temos de olhar de outra maneira para aquilo que deve ser o modelo de sustentabilidade no jornalismo”, uma vez que, em sua opinião, “as redes sociais destruíram o modelo económico” em que, durante décadas, assentou o negócio da comunicação social.

Pedro Duarte sustentou, ainda, que a solução não está em o jornalismo replicar os modelos das redes sociais ou, sequer, ir atrás delas. “O modelo económico do jornalismo – alertou – não resulta se deixarmos o mercado funcionar só por si.”

O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares que teve sob a sua tutela a Comunicação Social insistiu na necessidade e no interesse público de se “garantir um jornalismo livre, independente do poder político, com critérios de rigor e de transparência”, como forma de salvar a democracia e, assim, “encontrar o antídoto para aquilo que é este mundo perigoso em que estamos todos mergulhados”.

O assunto está longe de ser novo – na academia e em muitas democracias liberais europeias, esta matéria há muito que é debatida e, por isso, vários países aplicam, há alguns anos, políticas públicas transparentes de apoio aos media, nomeadamente à imprensa.

Em Portugal, onde o setor vai definhando ao rimo do aumento da precariedade e dos maus salários, o assunto, paradoxalmente, é um daqueles tabus difíceis de entender. E, quando se ensaiam tentativas de o discutir e de trazer para agenda dos jornalistas, como sucedeu no último congresso, em janeiro de 2024, imediatamente saltam para a ribalta da argumentação os fantasmas e riscos do controlo político, misturando e diluindo na expressão “políticas públicas” a ideia, essa sim a combater, da dependência e da orientação partidária ou governamental.

Joaquim Fidalgo, jornalista e investigador na área dos media, tem sido, em Portugal, uma das principais vozes na defesa e no esclarecimento destas políticas de financiamento. Sem o desejado sucesso até ao momento, uma vez que a procissão ainda nem sequer saiu da igreja.

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Financiamento público versus governamentalização

O financiamento público do jornalismo, na linha do que disse Pedro Duarte, porventura inspirado pelos exemplos dos muitos países europeus que o praticam, de França à Finlândia, passando pela Itália, Alemanha, Dinamarca e Noruega, entre muitos outros, não teve como resultado qualquer diminuição na esfera de ação do jornalismo, da sua liberdade e da sua independência.

E não teve pela simples razão de que, quando se fala em financiamento público, isso não é sinónimo de dependência face ao governo da altura ou da sua boa vontade de ocasião. Também não é sinónimo, como por vezes se escuta, de um regresso à nacionalização da imprensa ou à governamentalização dos media. Uma política pública de financiamento do jornalismo – e é estritamente o jornalismo que aqui está em causa, não as outras variantes mediáticas como o entretenimento – implica a construção e a definição de um quadro conceitual essencialmente virado e preocupado com os seus valores fundamentais e estruturantes.

E são estes princípios e valores que se pretende preservar e defender. Para que não fiquem reféns do mercado, algo sempre tão volátil e que, ao fazer depender dos seus interesses e imprevisibilidade a vida do jornalismo, este acabe por perder aquilo por que sempre aspira: liberdade e independência.

Convém dizer que não há dependências boas e dependências más. Quando um meio de comunicação diz – e, genericamente, todos o afirmam – que é totalmente independente de quaisquer interesses políticos e económicos, isso significa que a sua ação, as suas escolhas e prioridades também não podem ser determinadas pelos interesses e pelas lógicas de mercado. Caso contrário, onde estão as propaladas liberdade e independência de que se arvora esse meio?

Evidentemente que há órgãos de comunicação para quem o mercado é uma regra de ouro e bússola. É a sua escolha e têm esse direito. Porém, quando Pedro Duarte faz a defesa de um jornalismo que não pode ficar sujeito às leis do mercado, as suas palavras remetem para a ideia de uma informação cujos critérios, focos e prioridades são unicamente jornalísticos – nunca em função nem dependentes de outras escolhas ou preferências, como as do suposto mercado.

Não poderá ser de outra forma. Quando a Constituição portuguesa, no seu artigo 37.º, estabelece o direito à informação e a ser informado, objetivo que é fortalecido pelo artigo 38.º, ao conferir o direito dos jornalistas às fontes de informação e à proteção do sigilo profissional. Isso significa, como o próprio Estatuto normativo da profissão reforça, que estamos perante o exercício profissional de algo que transcende as lógicas de mercado.

Tal proteção constitucional confere ao jornalismo um valor e importância intangíveis que transformam a sua materialidade num bem de interesse público. Também por esse motivo, a sua prática não pode, como tantas vezes erradamente se diz, ser considerada como um negócio igual a qualquer outro.

Portanto, quando se discute a aplicação de uma política pública de financiamento do jornalismo, é no quadro da sua relevância social e do posicionamento editorial do respetivo meio que se deve colocar o debate. É dentro desta linha de pensamento que interpretamos as declarações de Pedro Duarte, preocupado, como tantos jornalistas e órgãos de comunicação, com o fenómeno da desinformação e a influência desregulada das redes sociais.

Aqui chegados, e com a miragem ou o cheiro a dinheiro fresco no horizonte, é provável que se ouça o afiar das facas desejosas de cortar, para proveito próprio, o bolo financeiro em perspetiva.

Conhecendo-se o centralismo mediático e de poder, português, situado na capital e o peso dos grandes meios aí radicados, não é preciso ser especialmente dotado para adivinhar a influência e os jogos de bastidores que, seguramente – a tradição neste aspeto ainda é o que era –, vão ser postos em prática, na defesa de um status quo, que, em nosso entender, importa alterar em nome de um país mais equitativo e diverso no plano da informação jornalística.

Tal significa, desde logo, pensar na oportunidade única que esse processo de apoio público pode proporcionar na melhoria e no reforço dos meios de proximidade, e até na possibilidade de criação de novos projetos jornalísticos. Caberá, neste contexto, não esquecer, por exemplo, meios sem fins lucrativos e que têm na prática jornalística, corporizada através de profissionais com carteira, o seu único objetivo de vida. Existentes ou a criar. Podendo, estes casos, virem a consubstanciar projetos de jovens e de velhos jornalistas que vejam nos espaços de baixa densidade ou em zonas periféricas oportunidades de aí se fixarem e, com isso, combaterem outro fenómeno preocupante: os desertos de notícias.

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Uma visão alargada ao todo nacional

Longe de se pretender, aqui e agora, esboçar um miniprojeto ou plano de ação, move-nos, na arquitetura destes parágrafos, o desejo de manter viva a discussão da necessidade de financiamento público ao jornalismo, a partir das preocupações e alertas lançados por Pedro Duarte, que não pode ser acusado de, politicamente, ser um defensor da subsidiodependência ou da atribuição de apoios públicos sem critério nem razão de ser.

As suas declarações, feitas ao arrepio do que tem sido o discurso oficial do seu partido e do governo atual sobre a comunicação social, assemelham-se, de resto, metaforicamente falando, pela surpresa que internamente terão causado, à conhecida interjeição de Júlio César dirigida a Brutus.

Por outro lado, pretendemos também deixar no ar a noção de que o país é muito mais do que Lisboa; e de que um debate sério e intelectualmente honesto acerca do financiamento público do jornalismo (mecanismo que tem de ser muito diferente da tradicional atribuição de subsídios ou de publicidade) tem de ser capaz de congregar o mais vasto leque possível de perspetivas e de experiências dotadas de uma visão alargada ao todo nacional.

Daí a necessidade de, igualmente, se pensar o assunto fora da habitual e confortável esfera de influência corporativa. Só um pensamento novo será capaz de refletir e de chegar a modelos também novos para olhar o problema e de o tratar da forma mais equitativa e abrangente possível.

E, sendo esta uma enorme questão pública e de interesse público, seria desejável que algumas das principais fundações portuguesas se sentissem atraídas por participar neste processo e de serem uma parte importante da solução.

Claro que o processo, se alguma vez for avante, jamais será pacífico. Nunca o será. Mas não é a democracia, na sua própria definição, o local por excelência do conflito?

Quem sabe se não terá sido por isso que Pedro Duarte, enquanto governante, nunca ousou dar o pontapé de saída num processo que, antecipadamente, se sabe que vai causar fissuras, enorme nervosismo e, obviamente, muito tiro ao alvo ao governo. Mais uma razão para ele sair de cena, mandatando outros atores que, de forma totalmente livre, plural e independente, mas identificados com o espírito e os objetivos do processo, pensem, discutam e elaborem um documento que identifique e defina os princípios do modelo de financiamento público. E com isso, estabeleça as condições de acesso e também as contrapartidas às concessões de cada financiamento, modelo este que possa, depois, ter força legal e cuja aprovação dependeria da Assembleia da República.

Quando se diz que o bom jornalismo fortalece a democracia e que esta ganha com a presença de uma informação qualificada e especialmente preocupada na valorização (não se leia doutrinação) da cidadania, para quê adiar o desencadear de um processo que até o social-democrata Pedro Duarte considera ser de inegável relevância para a boa saúde da nossa vida democrática?

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31/08/2026