“Boutique jurídica” teve bom sucesso
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Luís Montenegro é um advogado bem-sucedido. Dez contratos com as câmaras municipais de Espinho e de Vagos e com o Banco do Fomento renderam à sociedade do qual foi sócio, Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL), um “totoloto” milionário.
Os “serviços de representação jurídica” e “a aquisição de serviços de assessoria” pela Câmara Municipal de Espinho renderam a Montenegro e ao sócio, Paulo Sousa Pinheiro, 126 mil euros. Foram celebrados em apenas 19 dias, a 20 de Dezembro de 2017 e a 8 de Janeiro de 2018. Quanto ao contrato com o município de Vagos, o ajuste directo rendeu 74.700 euros, visava a “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo” e foi celebrado´em Dezembro de 2017. Mais recente e chorudo foi o contrato celebrado com o Banco do Fomento. Aconteceu a 6 de Janeiro de 2022 e rendeu 100 mil euros.
Curioso é o facto de Luís Montenegro se apresentar como advogado “com dedicação preferencial nas áreas do Direito à Protecção de Dados Pessoais, Constitucional, Administrativo, Laboral e Societário” e o então seu sócio como especialista em “Direito do Trabalho”. Curioso também é o facto de o actual líder do Partido Social Democrata (PSD) ter sido presidente da Assembleia Municipal e vereador na Câmara Municipal de Espinho. Fontes próximas dizem, também, que Montenegro é amigo do peito de Joaquim Pinto Moreira (1) e de Silvério Regalado, que lideraram as autarquias de Espinho e de Vagos, respectivamente.
Luís Montenegro (2) foi deputado e presidente do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, entre 2011 e 2017. Mas manteve a sua condição de sócio da “SP&M” até ter assumido a liderança dos social-democratas, desde 3 de Julho de 2022.
De acordo com o seu registo de interesses no portal do Parlamento, Luís Montenegro continua a presidir à Assembleia Geral da Rádio Popular – SA, bem como à Assembleia Geral do Grupo Ferpinta, SA, além de ser comentador político na TSF e na TVI.
Um antigo colega de Montenegro na “Católica” e que é advogado no Porto, disse-me há dias: “Ele sempre soube relacionar-se com quem lhe interessava.” Nada que espante. Confirma-o o que dele disse um seu amigo – José Carlos Santos – à revista Notícias Magazine (de 22.11.2019): “O Luís tem muita ambição, por vezes desmedida…” Os contratos feitos pela sua antiga sociedade de advogados, com sede no portuense Mercado do Bom Sucesso e que se apresenta como “a sua boutique jurídica”, parecem confirmar as suas boas e frutuosas relações. A não ser, claro está, que Moreira e Regalado desconhecessem que Montenegro detinha 50% da “boutique” SP&M – Advogados.
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Notas:
1 – O presidente “laranja” anunciou, durante a recente (em 12.01.2023) entrevista à SIC Notícias, que Joaquim Pinto Moreira vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e presidente da comissão eventual da revisão constitucional, irá renunciar imediatamente aos dois cargos.
2 – Luís Montenegro garantiu também que “não há nada do ponto de vista jurídico, legal e ético a apontar à prestação desses serviços”. “Esse assunto é requentado, foi alvo de uma apreciação parlamentar que concluiu que, do ponto de vista legal e ético, não tinha qualquer problema”, declarou.
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Nota do Director:
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16/01/2023
