Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

 Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

(© LUSA – RTP)

Foi assinalado, a 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em cumprimento da Resolução 52/134, de 1934, da Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de alertar a sociedade para a violência física, psicológica, sexual e social, que atinge as mulheres em todo o Mundo e, obviamente, também em Portugal.

A data prende-se com a homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs tornaram-se um símbolo mundial de luta contra a violência que vitimiza as mulheres.

Em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica (VD). Em Portugal, 85% das vítimas de VD são mulheres. A VD contra as mulheres abarca vítimas de todas as condições e de todos os estratos sociais e económicos.

A violência doméstica é crime. Se alguém é vítima ou conhece quem seja, deve pedir ajuda, por exemplo, enviando SMS para 3060 ou ligando 800 202 148 (ou 800 219 090).

(www.cig.gov.pt)

As vítimas de VD, em Portugal, podem recorrer à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que, além do apoio às vítimas, organizou eventos especiais para este dia: Conferência APAV Algarve contra a Violência Doméstica, em Lagoa; Marcha pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em Lisboa; assinatura de protocolo de colaboração entre a APAV e a Câmara Municipal de Mangualde, para criar um novo Gabinete de Apoio à Vítima da APAV neste município do distrito de Viseu; campanha de sensibilização, com o mote “Há momentos que começam vidas inteiras”, como nova fase da campanha

Tenha um momento APAV, a agência SA365 Portugal, para divulgar o Serviço Integrado de Apoio à Distância, com foco na Linha de Apoio à Vítima da APAV – 116 006; III Jornadas do Alto Alentejo contra a Violência, amanhã (29 de novembro), em Ponte de Sor; ação de sensibilização, em Braga; VII Jornadas APAV Açores contra a Violência, em Ponta Delgada; Exposição APAV “Pelos direitos das vítimas”, em Braga; ação de sensibilização em Odivelas; Marca A-100 Burger a associar-se numa ação de sensibilização; e Joana Alegre a associar-se com a canção “Maria Graça”, que “representa a inocência no contraste com a realidade atroz da violência doméstica”.

(familiacomdireitos.pt)

Também a Polícia de Segurança Pública (PSP) garante apoio às vítimas de VD, tendo implementado o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade na PSP (PIPP), que consiste no atendimento, acompanhamento, apoio e encaminhamento das vítimas.

No âmbito da campanha, a Guarda Nacional Republicana (GNR) divulga um vídeo e cartazes que vão ser distribuídos a nível nacional, direcionados para a “prevenção de comportamentos violentos contra as mulheres, atendendo a que a violência se dissimula sobre diferentes formas: física, psicológica, sexual, moral, entre outras”.

A União Europeia (UE) está fortemente comprometida em prevenir e em condenar qualquer crime desta natureza, promovendo a mobilização dos seus parceiros a nível institucional, procurando reforçar os ordenamentos jurídicos de apoio às vítimas. Uma das iniciativas é o “Plano de Ação em Matéria de Igualdade de Género 2021-2025”, da Comissão Europeia, que visa fomentar a cooperação entre os Estados-membros, UE e organizações da sociedade civil em questões de igualdade de género. Promove o acesso universal a cuidados de saúde (sobretudo, direitos sexuais e reprodutivos), à educação e a cargos de liderança. E destaca a inclusão da perspetiva da mulher em novos domínios estratégicos, como a transição ecológica e a transformação digital.

Em 2022, o tema escolhido foi “UNITE! Activism to End Violence against Women & Girls”.

Em Portugal, o “Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida”, da Direção-Geral da Saúde (DGS), lança a campanha “Masculinidades Saudáveis”.

Com materiais dirigidos a utentes e profissionais de saúde, a DGS alerta para a importância da promoção de padrões de masculinidade mais saudáveis nos diversos contextos da vida dos homens, comunidade, laboral, familiar, relações de intimidade, que contrariem estereótipos enraizados e previnam formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas.

(© LUSA – RTP)

A vida humana é marcada pela dificuldade em exprimir o sofrimento psicológico e físico. E os padrões de masculinidade, muitas vezes reforçados pela sociedade, acabam por resultar em comportamentos pouco saudáveis para os próprios homens e para quem os rodeia. As expectativas do que se espera do papel social do ser-se homem reprimem emoções e acabam por condicionar formas de expressão pouco adequadas e até violentas. É, pois, importante criar, desde cedo, espaço para o diálogo sobre este assunto junto de meninos e rapazes, bem como reforçar, nas famílias, nas escolas e na comunidade, que é natural os homens expressarem sentimentos, incluindo medos e inseguranças e que errar faz parte da aprendizagem. Por isso, devem ser ajudados, de forma empática, a encontrar formas adaptativas de lidar com a frustração e com a irritabilidade em todo o ciclo de vida e ao longo de gerações.

 (www.facebook.com/Protectcare.formacao.prevencao)

Nos centros de saúde e nos hospitais, os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco e as equipas de prevenção da violência em adultos realizam um trabalho junto das comunidades e profissionais de saúde na promoção de relações mais igualitárias, principalmente na área da igualdade de género entre mulheres e homens. E, entre as instituições da área da Saúde, a Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, lançando um desafio para participar num quiz sobre a Violência no Adulto. 

Também o Presidente da República assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, sublinhando o apelo da efeméride “à ação de todos os portugueses e portuguesas para que, de forma efetiva e permanente, sejam erradicadas todas as formas de agressão contra as mulheres”.

(www.calendarr.com)

Depois, considerando “o papel insubstituível e extraordinário das mulheres na sociedade portuguesa, conquistado por mérito próprio”, vincou a obrigação que todos e cada um têm de agir, de denunciar e de impedir “toda e qualquer forma de violência contra as mulheres no nosso país”. E, verificando, que “os números da violência doméstica entre nós são hoje gritantes, assim como a ainda contínua desigualdade de que as mulheres portuguesas são objeto, nos mais variados contextos sociais e profissionais”, o Presidente da República sustentou: “Devemos todos e todas unir-nos contra eles e contra o que representam, na vida de cada uma das vítimas e suas famílias, mas também no que revelam sobre a nossa comunidade.”

Por fim, no propósito de alargar esta obrigação a “todos os dias que o futuro nos trará”, apelou: “Saibamos estar à altura do contributo indelével das portuguesas no desenvolvimento de Portugal, eliminando e combatendo, nas suas múltiplas formas, a violência contra as mulheres, e não compactuando com silêncios cúmplices ou cómodas omissões.”

E a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para marcar, em termos de debate e de reflexão, a efeméride, organizou, em Matosinhos, nos dias 24 e 25 de novembro, o “II Fórum Portugal contra a Violência | Combate à violência contra as mulheres e a violência de género”, com o tema “O papel da comunicação social”.

Pretendeu-se “analisar e debater a importância da comunicação social no reporte dos casos de violência contra as mulheres” e “a forma como essa informação é relatada”. Na verdade, como refere a organização, “os tempos modernos são apressados e o avanço da tecnologia potenciou a aceleração e a urgência da veiculação da informação, por vezes com prejuízo no cuidado com as palavras e as imagens”. Por isso, foi criada a oportunidade do debate, com os e com as profissionais, sobre “como se pode trabalhar melhor a forma de noticiar casos de violência” e “de que forma se podem criar sinergias entre as pessoas que, no terreno, acompanham as vítimas e quem tem a responsabilidade de relatar os factos”. Assim, no dia 24, às 17 horas, foi dada a conhecer a campanha de combate à violência, que assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). E, nesta sexta-feira (dia 25), entre as 10h00 e as 17h00, jornalistas e especialistas na área da violência doméstica, juntaram-se para refletir sobre o papel dos órgãos de comunicação social no combate à violência e na proteção das vítimas.

***

De janeiro a outubro foram mortas, em Portugal, 22 mulheres em contexto de violência doméstica. O Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) lançou os dados anuais preliminares e traçou-lhes o perfil enquanto vítimas: 13 foram mortas pelos companheiros atuais, nove estavam separadas do agressor, em 55% dos casos havia violência prévia, sete apresentaram queixa às autoridades, 55% foram mortas em casa com arma de fogo ou arma branca. Deixaram 46 crianças órfãs de mãe, 21 menores; algumas perderam também o pai; oito homicidas suicidaram-se após o crime; e 14 estão em prisão preventiva.

(www.jpn.up.pt)

Até ao final de outubro, a PSP deteve 802 pessoas por violência doméstica, mais 35% face à média dos últimos cinco anos, e registou 13.285 queixas, um aumento de 6,3%, tendo ainda apreendido 279 armas relacionadas com este tipo de crime. E a GNR registou, até 30 de setembro, 11.176 crimes de violência doméstica e efetuou 1.167 detenções na sua área de responsabilidade, segundo um balanço provisório.

Não é só pelo papel que desempenham na sociedade, mas, principalmente porque são pessoas e porque são cidadãs. Nestes termos, enquanto houver uma mulher vítima de violência, seja por que forma for, não se pode dizer que “fica tudo bem”.

28/11/2022

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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