Eleições autárquicas: potencialidades e realidades
Secundo a opinião de muitos analistas e exegetas, que referem o poder local como uma das maiores conquistas da democracia (se não a maior), pelo exercício de proximidade, pela mais valia do desempenho de quem serve e não se serve, pelo escrutínio público mais profundo e visível, pela justiça atenta com procuradoria qualificada e juízo de valor acrescentado.
Não sendo saudosista nem credor da frase “no meu tempo é que era”, julgo que a história se constrói com o conhecimento prévio de letrados, a apreciação individual dos fenómenos coletivos, e a criatividade geracional que algo transforma.
Em 1969, na minha vida estudantil colegial, aos 15 anos, já colava cartazes da Oposição Democrática em vila ribatejana e forrava a frente do armário da camarata com slogans como “Liberdade e justiça social não se pedem, conquistam-se” (prontamente retirados pelo serventuário do regime controlador e atitude bajuladora).
Uma noite calada, o “estudo” obrigatório foi substituído por uma ida ao local de eventos, para todos os alunos assistirem a uma sessão da União Nacional/Acção Nacional Popular (partido único da ditadura), por ordem (não discutível) do diretor do colégio, e onde o Presidente da Câmara (nomeado) perorava sobre as virtudes do regime fascista, fazendo uma única reivindicação (ousada): que os seus munícipes fossem isentos da portagem paga na ponte (Marechal Carmona) de Vila Franca de Xira, que dava acesso a Lisboa.
Entretanto, na minha aldeia de origem, em concelho próximo, o presidente da Junta (até então crónico) era substituído por um neófito que, em curto período, ao que constava vox populi, mudou de viatura sete vezes. Apenas à sétima, a população se terá apercebido da mudança, pois a cor da viatura era sempre a mesma, e então ninguém reparava nas matrículas. A descoberta acontecia porque o modelo da mesma marca era novo e metalizado…
O regime democrático trouxe-nos a liberdade, a legislação autárquica abundante e consequentemente as eleições, onde os cidadãos escolhem aqueles que os vão representar, que apresentam motivação e programa de candidatura sujeito a sufrágio, que prometem o que é real ou vendem o céu e a lua, que gerem o erário público, que cumprem (ou não) os desideratos a que se propuseram.
A legislação e a metodologia eleitoral apresentam potencialidades, que muitos candidatos ora eleitos aproveitam para dar corpo à satisfação dos eleitores, renovando o património público, zelando pela ação social contra a pobreza e a exclusão, alertando e intervindo na promoção dos direitos humanos nem sempre garantidos na prática, inovando nas tecnologias fautoras das condições de bem-estar das populações, administrando novas competências em saúde, educação e ambiente (entre outras) para cimentar a qualidade de vida dos cidadãos.
Entre os candidatos, surgem pessoas competentes pela sua formação e experiência, pessoas honestas pela sua caracterização, isenção e reconhecimento público, e pessoas impolutas às quais nada se pode apontar de pejorativo na defesa do interesse público, mesmo que não agradem a gregos e troianos (afinal a democracia a funcionar).
Mas também surgem candidatos “problemáticos” quanto à pureza dos ideais (até na ausência desses ideais e de modelos de sociedade) que dizem defender (sem os conhecer), quanto à visão indistinta entre política, ensino, profissão e emprego, e quanto à subversão dos objetivos em funções públicas e desempenho, seja público ou privado, que descambe em corrupção (com a justiça a funcionar).
E as realidades trazem-nos autarcas que fazem obra e não se aproveitam da obra para fins indevidos, que zelam pela res pública mais do que pelo seu interesse privado, que preservam as tradições que os neófitos na política desvalorizam, que promovem o desenvolvimento económico que os vendedores de ilusões desprezam, que fazem da persistência a convicção de mais fazer a que os demagogos chamam casmurrice.
E trazem-nos verdadeiros “cromos” de caderneta, com encarniçamento para os adversários como se fossem inimigos, com jactância associada a gabarolice e a ser ímprobo, tal como nos trazem famigerados venais nem sempre conspícuos, que se aproveitam do cargo e função para delapidar fazenda pública, promover-se para futuros nichos de mercado em vez de promover bem comum, adquirir contrapartidas e bens por corruptela.
As eleições autárquicas têm um outro potencial, quanto à diversidade de órgãos eleitos (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia) que, para além do equilíbrio institucional e poderes deliberativos nos vários órgãos e várias competências, terão uma função mobilizadora para projetos comuns comunitários, uma função de debate interpares para melhor argumentar, apreciar e decidir, e uma função fiscalizadora para o rigor (ou sua ausência) da adequação das iniciativas, grau de autonomia e eventual deturpação de princípios e atos.
Infelizmente, assiste-se com demasiada frequência, ao conflito de competências entre órgãos de poder local (executivos, poder deliberativo e freguesias), à subvalorização de um órgão por outros (com acusações mistas de prepotência, incapacidade e ilegalidade), ao protagonismo balofo de uma qualquer força política para autoafirmação em detrimento de outra que se procura aviltar (sem procura sequer de consenso).
E, estranhamente ou talvez não, estruturas previstas nos regulamentos dos órgãos autárquicos (comissões, por exemplo), eleitas também, integrantes de todas as forças políticas representadas, veem o seu trabalho comum desconsiderado ou até impedido, coartando assim mais uma possibilidade desse consenso em prol de um objetivo comum, na sua área específica (desenvolvimento humano e social, desenvolvimento económico, relações institucionais e externas, proteção, ambiente e ordenamento do território ou assuntos jurídicos, por exemplo).
Assiste-se ainda à ausência de cooperação (e ao conflito) entre a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), criada em 07.05.16, que pretende “dignificar o papel dos órgãos deliberativos municipais, que têm a competência de fiscalizar os órgãos executivos, mas não dispõem, na esmagadora maioria dos casos, de condições suficientes para desempenhar cabalmente esta competência” e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que não a reconhece como tal no quadro legal, pois já “são membros da ANMP todos os municípios portugueses e associações de municípios que declarem aderir à associação mediante deliberação do órgão executivo e aprovação pelo órgão deliberativo”.
Saudada a ANAM pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que “o objetivo central é realçar, potenciar e divulgar as mais-valias de um poder local, onde é preciso dar maior importância e visibilidade ao trabalho das Assembleias Municipais. A democracia exige que este órgão deliberativo do poder local seja, de facto, reconhecido pela sua importância e pelos seus benefícios para a comunidade local que se constitui no respetivo município.”
Não se pode falar de autarquias locais sem abordar a corrupção, de forma direta, com suspeição aplicada prioritariamente às autarquias (justa e injustamente). As medidas de estratégia nacional anticorrupção estão elaboradas, mas há quem considere que o plano não abrange os grandes contratos do Estado, a grande corrupção, a corrupção política, o financiamento político e o branqueamento de capitais (esperando-se a criminalização do enriquecimento ilícito). João Cravinho, socialista imaculado, tem muito boa memória, mas há quem, ao querer denegri-lo, demonstre muita falta de memória. E de pudor.
E, nas eleições autárquicas do ano corrente, também não pode deixar de se falar na influência que elas terão no próprio Governo da República, consoante os resultados a obter pelas forças políticas, seja quanto a uma eventual remodelação governamental por necessária, seja quanto ao recrudescimento do ataque ao Governo e procura da sua deposição.
Em conclusão, a realização de eleições autárquicas é uma vitória da democracia, fundada na liberdade de expressão do pensamento e associação, em que as divergências políticas fazem parte do processo, e em que se espera de todos os intervenientes políticos a seriedade, a sensatez e a capacidade de agregação e execução dos candidatos e dos eleitos, para disfrute da população em livre escolha e responsabilização dos eleitos também pela democracia participativa.
