Governo propõe novo modelo de contratação de professores

 Governo propõe novo modelo de contratação de professores

(© National Cancer Institute)

O Ministério da Educação (ME) vai criar conselhos locais de diretores, que decidirão a colocação de professores. Diretores de escolas/agrupamentos de escolas criticam e lamentam não terem sido ouvidos. E os sindicatos dos professores discordam, mas por motivos diferentes.

Ao falarmos de professores neste contexto, referimo-nos a educadores de infância, a professores do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e aos do ensino secundário, ou seja, aos abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que não os do ensino superior.

(© RTP)

Recentemente, o ministro da Educação reuniu com os sindicatos de professores, que estão contra a proposta do novo modelo de contratação de docentes, pois está em causa a passagem dos quadros de escola ou de agrupamento, providos por concurso nacional, a listas municipais e a decisão da escolha dos professores por conselhos locais de diretores.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamenta que os diretores não tenham sido ouvidos, pelo que a ANDAEP pediu audiência ao ministro da Educação, João Costa, para tratar deste e de outros assuntos que os preocupam.

Presidente da ANDAEP pensa que a tutela criará “regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor”

No atinente à medida, Filinto Lima vê com bons olhos a possibilidade de as escolas escolherem “alguns dos seus professores”, sustentando que este não deve ser tema “tabu, como pretendem alguns sindicatos”, que não deve ser posta em causa a boa-fé dos líderes das escolas e das suas equipas. Com efeito, pensa que a tutela criará “regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor”.

Às críticas de sindicatos que temem o recurso à “cunha”, o presidente da ANDAEP lamenta “a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência”, alguns até sócios de sindicatos. Todavia, entende que não se deverá atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julga ser de cada escola.

Por sua vez, Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue DeAr Lindo, afirma a legitimidade dos receios de favoritismos, salientando: “No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade.”

Arlindo Ferreira (www.arlindovsky.net)

Desconhecendo como se fará a transferência para os conselhos locais de diretores, discorda da contratação descentralizada, porque a história da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) revelou os erros desse tipo de contratação, fazendo com que um professor ficasse colocado em inúmeras escolas e, como só poderia aceitar uma, atrasava todo o processo de colocações.

O fim da BCE, anunciado em 2016, deu lugar à Reserva de Recrutamento (RR), que se mantém e se baseia numa lista nacional de graduação profissional para colocar os docentes. E Arlindo Ferreira frisa que o concurso deve continuar centralizado, pelo critério da graduação profissional, que é o mais justo e o que os professores e as escolas aceitam com facilidade. Contudo, admite que a escola possa ter uma certa margem, mas curta e residual, para contratar alguns professores em casos devidamente justificados, em que o perfil do professor seja adequado ao projeto específico a desenvolver ou em desenvolvimento.

Arlindo Ferreira, autor do blogue DeAr Lindo, afirma: “No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade.”

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração, diz estar em vigor um sistema de contratação transparente, ao passo que o proposto aumentará a litigância e os problemas de tipo corruptivo, por ser opaco e propenso à intervenção humana de favorecimento. Refere que, nas escolas onde foi diretor preferiu sempre o sistema de graduação, simples e eficaz para os curtos tempos de seleção e com as virtudes da transparência e de clareza. O agora subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, mostra-se contra a proposta do ME, afirmando tratar-se de “reformismo”, que não passa de “subversão dogmática de um instrumento de política pública que prestou bons serviços ao país durante décadas e com o pano de fundo de visar atacar direitos legítimos dos professores”.

Luís Sottomaior Braga (tvi.iol.pt/goucha)

Além disso, sublinha que o novo modelo exercitará o dogma da municipalização, “que se vê falhar todos os dias”, e que a atribuição da gestão das mobilidades de pessoal docente a um inventado conselho local de diretores “é uma medida péssima, que só quem conhece mal a história do sistema de ensino e de colocação de professores acha possível”. Por outro lado, diz que o Governo está a pensar num mecanismo facilitador da desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da Educação, em que só há dinheiro para despesa, se esta couber nos fundos comunitários.

O Governo está a pensar num mecanismo facilitador da desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da Educação, em que só há dinheiro para despesa, se esta couber nos fundos comunitários, alega o professor Luís Sottomaior Braga

Relembra o “falhanço” da BCE: “As colocações em oferta de escola e a chamada BCE, no passado, quando se afastaram os critérios de graduação, deram origem a muitos casos de preferências ilegítimas e ilegais. Chegou a ser critério para escolher um professor o sítio onde morava.” E não crê necessárias alterações ao modelo de seleção de professores, mostrando-se apenas satisfeito com a redução de Quadros de Zona Pedagógica (QZP), proposta pelo ME.

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A FNE, em resposta ao desafio da tutela, fez chegar ao ME um conjunto de contrapropostas, que dizem respeito à operacionalização do novo regime de seleção e recrutamento de docentes, que garanta a total clareza do processo e uma negociação consistente e clara. É, pois, indispensável que, em resultado deste processo, se atinja um regime em que os educadores e professores depositem confiança, por ser objetivo, transparente, justo e equilibrado. Porém, a proposta do ME é genérica e não clarifica nem densifica, de forma consistente, as designações sugeridas para os mapas de docentes, gera confusão e pode criar a conceção de que se trata de um novo paradigma.

(© FNE)

Sobre um estrito ou rigoroso regime de concursos, a FNE quer garantida, além de outros pontos, a correta dimensão dos quadros de escola/agrupamento de escola, para o que é necessário identificar as reais necessidades de cada escola, em termos das respostas de cada uma aos níveis de educação, ensino e formação que oferece. O apuramento destas necessidades permanentes, que determinam a nova composição dos quadros (ou mapas) dos agrupamentos de escola/escolas, é catalogado como “crítico e decisivo”, pois neles residirá um dos pontos fulcrais da qualidade da intervenção legislativa. Por isso, a FNE propõe o envolvimento dos órgãos da escola, como o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico, em tal apuramento.

Para a FNE, a proposta do ME é genérica e não clarifica nem densifica, de forma consistente, as designações sugeridas para os mapas de docentes, gera confusão e pode criar a conceção de que se trata de um novo paradigma

Segundo a FNE, os concursos internos de periodicidade quinquenal não contribuirão para maior estabilidade e bem-estar do corpo docente e podem ser fator de desmotivação e mal-estar dos docentes que obtenham colocações, por os afastar das residências e das famílias, por um longo período, sem possibilidade concursal de aproximação.

Ao invés da FNE, discordo da extinção de lugares do mapa após três anos de destacamento por ausência de componente letiva (DACL), por nefasta. Os docentes não podem ser obrigados a concorrer, por extinção do lugar, para lá do concelho a que pertence o respetivo agrupamento.

A FNE fez chegar um conjunto de contrapropostas ao Ministério da Educação, em resposta ao desafio lançado pela tutela na reunião do dia 8 de novembro de 2022. (© FNE)

A acontecer, o dimensionamento dos Mapas Docentes Interconcelhios (MDI) deve ter em conta o seu caráter meramente supletivo, com o objetivo de suprir necessidades eventuais do sistema educativo, tendo em linha de conta a previsibilidade de necessidades de caráter transitório.

O respeito pela graduação profissional (lista graduada) nacional, em todas as etapas concursais, continua a ser um dos pontos de honra da FNE. Por isso, o preenchimento dos lugares dos MDI tem de ser sempre realizado por concurso nacional e com respeito pela lista graduada nacional.

Além disso, a FNE exige: adequada composição geográfica MDI, para promover a estabilidade; e não entrega do processo de afetação de docentes do MDI para o preenchimento de necessidades transitórias a um Conselho Local de Diretores de Agrupamentos de Escola.

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Após reunir com o ME, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), criticou o modelo apresentado, dizendo ser o “início de um processo de municipalização das colocações de professores”, que pretende “acabar com a mobilidade interna”, mecanismo que permite que se possa aproximar de casa quem trabalha a centenas de quilómetros.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF. (© SIC Notícias)

Entretanto, como o primeiro-ministro afirmou confiar num acordo com os sindicatos para acabar com os professores de casa às costas, a FENPROF, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, diz não ter a confiança que o primeiro-ministro afirma ter.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), criticou o modelo apresentado, dizendo ser o “início de um processo de municipalização das colocações de professores”, que pretende “acabar com a mobilidade interna”

A FENPROF discorda da substituição dos quadros por mapas de pessoal em clara violação do disposto no ECD; discorda de serem os diretores a decidir a alocação de professores às escolas; considera negativa a eliminação da mobilidade interna; discorda da criação de zonas coincidentes com as das entidades intermunicipais (comunidades e áreas metropolitanas); diverge do ME em relação à relevância da graduação profissional, vincando que, não sendo critério perfeito, é, de todos, o menos imperfeito para a colocação em todas as fases e modalidades do concurso; e não concorda com mecanismos que impedem os professores dos quadros de se aproximarem da área de residência, impondo-lhes “a casa às costas” a dezenas ou centenas de quilómetros, por não lhes serem facultados os lugares disponíveis.

FENPROF não concorda com mecanismos que impedem os professores dos quadros
de se aproximarem da área de residência, impondo-lhes “a casa às costas”.
(© Ensino Magazine – www.ensino.eu)

O ME quer substituir o direito de os professores aproximarem a colocação, por concurso, da área da residência pelo dever de adquirirem residência no local onde são colocados, o que é inaceitável até porque aos docentes colocados longe da residência familiar, não é atribuído suplemento para se fixarem, deslocarem a família e iniciarem nova vida, tendo maior parte deles mais de 40 anos.

A vingar a proposta de acabar com os professores de “casa às costas”, milhares de professores ficariam em eterno desterro e estaria dado o primeiro passo na sujeição das colocações aos critérios de diretores e ao curso da municipalização.

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Por mim, professor aposentado, reitero a minha discordância da municipalização da Educação, que não passa de mais um setor em que o município exercerá o seu poder, sendo legítimos todos os meios, ou será forma de privatização do ensino pela via da concessão a privados. E devo frisar que a colocação dos professores, que sempre foi dada como não sendo competência do poder local, sê-lo-á não da câmara, mas dos diretores, cuja designação reflete, quase sempre, a vontade da edilidade. Era de esperar: quem manda controla os principais atores da atividade em causa.

01/12/2022

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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