Junta Militar de Myanmar adia eleições e eclipsa Causa Rohingya
A junta militar que ocupa o poder, em Myanmar (antiga Birmânia), desde o golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021, pratica atos de terror, designadamente massacres, violações, tortura e incêndio de aldeias, segundo um grupo de ativistas que pede à União Europeia (UE) a urgente imposição de mais sanções aos militares e à “rede de negócios” que os sustenta. Ao mesmo tempo, reduz penas, para conseguir o alívio das sanções. Entretanto, prossegue o “genocídio” de “uma das minorias menos desejadas do Mundo” e, agora, sem atenção mediática.
De acordo com um relatório do Peace Research Institute Oslo, da Noruega, “pelo menos 6337 civis foram mortos e 2614 ficaram feridos por razões políticas em Myanmar”, nos primeiros 20 meses após o golpe de Estado. O principal perpetrador desta violência foi a junta militar, responsável por 3003 baixas civis neste período, mas também opositores armados do golpe contribuíram para o derramamento de sangue, tirando a vida a 2152 alegados colaboradores, escrevem os autores do relatório, publicado em junho pelo instituto norueguês de investigação sobre paz e conflito. E mais de mil outros civis foram assassinados por “perpetradores não especificados”, entre 1 de fevereiro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
Surpreendentemente, a 31 de julho, a junta anunciou o prolongamento do estado de emergência por seis meses; a 1 de agosto, anunciou um perdão parcial a Aung San Suu Kyi, antiga líder de facto do país do Sudeste Asiático e Prémio Nobel da Paz; e, no dia seguinte, anunciou uma remodelação, com a substituição de cinco ministros.
O prolongamento do estado de emergência, que já vai em dois anos e meio (em vigor desde o golpe de Estado), significa o adiamento sine die das eleições, previstas para o mês de agosto. No termos da Constituição, os atos eleitorais só podem realizar-se num prazo de seis meses após o levantamento do estado de emergência. E, a 31 de julho, quando expiraria o estado de emergência, Myint Swe, presidente interino, declarou ao Conselho de Defesa a sua prorrogação por mais meio ano, “a partir de 1 de agosto de 2023”, ou seja, a partir do dia seguinte, o que levou Min Aung Hlaing, líder da junta, a justificar a decisão com os combates e ataques no país, nas regiões de Sagaing, no Noroeste, de Magway e Bago, no Centro, e de Tanintharyi, no Sul. Foi, mais uma vez, adiada a democracia!
Já Suu Kyi, de 77 anos, teve a sua pena de 33 anos de prisão reduzida em seis. A conselheira de Estado (equivalente a primeira-ministra) aquando do golpe viu, também, serem-lhe anuladas cinco das 19 condenações. A junta perdoou, ainda, dois dos oito crimes a que Win Myint, o presidente deposto, fora condenado, equivalente à redução de quatro na sua pena de 12 anos de prisão. Assim, a antiga chefe do governo e o ex-presidente terão de cumprir penas de 27 e de oito anos de prisão, respetivamente. O perdão parcial ocorreu no âmbito de uma amnistia para mais de sete mil prisioneiros, por ocasião de um dos principais festivais budistas.
E a remodelação governamental está a ser vista como medida compensatória do adiamento, em cima da hora e sine die, das eleições. Os ministros responsáveis pelas pastas da Religião, da Eletricidade, da Energia, do Trabalho e da Justiça deixaram os seus cargos. Em comunicado, a junta revelou que os dois primeiros o fizeram por motivos de saúde, mas omitiu as razões da saída dos restantes, bem como os nomes dos sucessores dos cinco governantes. Os presidentes da Comissão Anticorrupção e da Comissão dos Direitos Humanos também foram afastados.
Um dos exonerados, U Myo Myint Oo, foi sancionado pelos Estados Unidos da América (EUA) no início do ano. O ex-ministro da Energia era o responsável pela gestão de atividades conexas com a produção e com a exportação de gás e petróleo, a principal fonte de divisas da junta.
Yadanar Maung, porta-voz do Justice for Myanmar, sustenta que “a junta militar de Myanmar é um órgão ilegítimo que tomou o poder ilegalmente, através de um golpe. Não foi bem-sucedida a assumir o controlo e recorre a atos repetidos de terror contra o povo de Myanmar, incluindo massacres, violações, tortura e incêndio de aldeias. Este grupo de ativistas, que já existia antes do mais recente golpe no país, faz “investigação, visualização de dados e relatórios” para “expor e desmantelar as redes de negócios que alimentam a brutalidade, a corrupção e o sofrimento em larga escala”. E a porta-voz diz que “o povo de Myanmar quer o fim da tirania militar”, o que “só pode ser alcançado com o desmantelamento dos militares, que operam como um cartel, e [com] a responsabilização dos perpetradores de genocídio, [de] crimes de guerra e [de] crimes contra a humanidade, à luz do direito internacional”.
Yadanar Maung considera que a UE tem “um importante papel a desempenhar” na ajuda ao bloqueio do “acesso dos militares a fundos, armas e equipamento de que necessitam para levarem a cabo os seus ataques”. Por isso, o grupo insta a UE “a impor urgentemente mais sanções” à junta e à sua rede de negócios”, incluindo o Banco de Comércio Externo e o Banco Comercial e de Investimento, “controlados pela junta” e “já sancionados pelos EUA”.
A UE impôs, em julho, uma sétima ronda de sanções a pessoas e a empresas associadas à junta militar. Todavia, como assinalou recentemente a “Deutsche Welle” (empresa pública de radiodifusão da Alemanha, com sedes em Bonn e em Berlim), o comércio do bloco europeu com este país do Sudoeste Asiático aumentou 80%, em 2022, comparativamente com 2021, o ano do golpe. Aquela rede pública alemã de rádio e televisão, com base em dados da Comissão Europeia, pormenorizava que a UE importou bens de Myanmar no valor de 4,3 mil milhões de euros, em 2022, enquanto, em 2021, esse valor era de 2,6 mil milhões. As exportações da UE para Myanmar aumentaram no mesmo período, de cerca de 300 milhões para 368 milhões de euros. E o comércio dos EUA com Myanmar subiu de um ano para o outro, mas apenas 4%.
O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Myanmar afirmou que o povo birmanês precisa de “menos retórica e de mais ação”. Na 53.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Tom Andrews exortou a comunidade internacional a fazer mais, para negar armas, dinheiro e legitimidade à junta militar. Com o golpe militar e com a insurreição (pacífica e armada) subsequente, os Rohingyas, tornaram-se, nos últimos dois anos e meio, o ângulo morto das notícias que chegam de Myanmar. São uma etnia maioritariamente muçulmana que vive no estado de Raquine, no Noroeste de Myanmar, país predominantemente budista. A ONU descreveu-os como “uma das minorias mais perseguidas e menos desejadas do Mundo”. Antes do genocídio de 2016-17, estimava-se que vivessem 1,4 milhões de Rohingyas em Myanmar, mas parte substancial deles fugiu para o Bangladesh.
Nay San Lwin, um dos coordenadores da Free Rohingya Coalition, rede global de ativistas e refugiados Rohingyas, saiu de Myanmar há mais de duas décadas, reconhece que muito dificilmente voltará e diz que a Causa Rohingya foi praticamente esquecida desde o golpe. Porém, o genocídio está em curso e a situação piorou, devido ao golpe e à passagem do ciclone tropical Mocha em maio passado. Por um lado, o país inteiro sofre com o golpe militar; por outro, os Rohingyas sofrem os efeitos do ciclone devastador, com a dificuldade de não estarem a receber qualquer ajuda. Por isso, a situação não melhorará, enquanto a junta governar o país.
É certo que Suu Kyi, a anterior chefe do governo, não fez muito pela Causa Rohingya. Até, pelo contrário, foi ao Tribunal Internacional de Justiça defender os militares, complacência que levou à retirada ou à suspensão de algumas das distinções que até então acumulava. Uma das mais emblemáticas foi o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, que o Parlamento Europeu (PE) lhe concedeu em 1990 (um ano antes de ser laureada com o Nobel da Paz). Três décadas depois, em 2020, foi formalmente suspensa da Comunidade do Prémio Sakharov.
Como destaca San Lwin, “a junta militar quer mostrar à comunidade internacional que está a fazer progressos”. Por isso, reduziu a pena à antiga chefe do governo e a outras figuras de relevo, para mostrar que está a fazer algo para alívio da pressão e das sanções.
Os militares também jogam no plano regional, sobretudo com a proximidade da 43.ª cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, acrónimo em Inglês), do início de setembro, em Jacarta. Myanmar integra a ASEAN com outros países da região: Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia, Vietname e, agora, Timor-Leste. A 24 de abril de 2021, quase três meses após o golpe de Estado, a ASEAN convocou uma reunião especial, tendo o líder da junta representado Myanmar. Daí saiu um “consenso em cinco pontos” com o general Min Aung Hlaing, que inclui a cessação da violência no país, o diálogo construtivo entre todas as partes e a designação de um enviado especial da ASEAN para facilitar as conversações. Contudo, a violência continuou e os líderes militares foram impedidos de participar nas cimeiras seguintes, recusando-se a enviar um “representante não político”, como sugeriam os convites.
San Lwin acredita que a junta militar estará interessada em normalizar as relações com os parceiros regionais. Porém, o alargamento do estado de emergência por seis meses é uma demonstração de força interna: “Serve para mostrar que são eles que detêm o poder, ano após ano. Depois destes seis meses, vão continuar a prolongar o estado de emergência até que as pessoas acabem por votar no Partido União, Solidariedade e Desenvolvimento.” Este partido é uma formação política ultranacionalista e pró-militar. Ora, a realização de eleições, previstas para este mês de agosto, não seria fácil, porque os militares não controlam todo o território; em particular, não controlam o Centro.
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Desde 1960, os Rohingyas, tratados como apátridas, enfrentam perseguição e violência, o que levou a deslocamentos em massa, criando problemas graves a mais de um milhão de pessoas que sofrem o trauma da violência e as condições precárias dos acampamentos superlotados em que vivem. Ao redor de Cox’s Bazar, no Bangladesh, está o maior campo de refugiados do Mundo, com quase 900 mil pessoas, sendo cerca de 50% mulheres e crianças.
A organização não-governamental MSF (Médicos Sem Fronteiras) apoia, desde 1985, a resposta das autoridades de Bangladesh, administra nove instalações sanitárias em Cox’s Bazar e apoia a instalação e a manutenção de uma rede de bombas de água. Já em Mianmar, fornece aos Rohingyas cuidados básicos de saúde, apoio à saúde mental e encaminhamentos para cuidados especializados e de emergência.
Em 1978, Myanmar, ainda denominada Birmânia e governada pelos militares, lançou a “Operação Rei Dragão”. Confiscaram os cartões de identificação nacional do povo Rohingya. Usaram a violência para levar 200 mil Rohingyas para o Bangladesh. Posteriormente, os militares permitiram que retornassem à Birmânia, mas muitos não tinham os cartões de identificação, pelo que passaram a ser considerados “estrangeiros”.
Em 1982, foi aprovada a nova lei de cidadania, reconhecendo legalmente 135 grupos étnicos presentes no país. Entretanto, os Rohingya, com uma população de cerca de um milhão de pessoas, não estavam na lista e tornaram-se apátridas. Em 1991, na Birmânia, que passara a ser denominada como Myanmar, os militares lançaram a “Operação Limpa e Bela Nação”. Os Rohingyas passaram a ser submetidos a execuções, a agressões, a violência sexual, a trabalhos forçados, a restrições matrimoniais, a apreensões de terras e à demolição das suas casas.
Em 1992, mais de 250 mil refugiados fugiram para o Bangladesh. Os governos do Bangladesh e de Myanmar assinaram um acordo para repatriar refugiados. Mais tarde, ainda nesse ano, começou a repatriação forçada, apesar dos protestos da comunidade internacional. A maioria dos refugiados foi devolvida a Mianmar até ao final de 1996.
Em 2012, eclodiu nova onda de violência entre as comunidades budistas e muçulmanas, em Myanmar. Foram mortas centenas de pessoas, arrasados bairros e destruídos edifícios religiosos. Os Rohingyas que sobreviveram foram forçados a fugir das suas casas e, posteriormente, foram segregados em acampamentos, onde hoje permanecem 140 mil pessoas.
Até 2016, a população Rohingya respondeu a anos de violência, a restrições legais cada vez mais rigorosas e ao discurso de ódio com motivos raciais de inúmeras maneiras. Muitos fugiram para outros países. E uma minoria Rohingya formou um grupo armado.
Em 2017, as forças de segurança estatais realizaram a maior campanha de violência contra os Rohingyas na História moderna, alegadamente em retaliação ao ataque de um grupo armado. Após esta violenta campanha, o MSF registou 6700 mortes entre os Rohingya. Mais de 750 mil pessoas foram forçadas a fugir. O Bangladesh acolheu-as, embora não lhes tenha concedido o status de refugiados.
Hoje, cerca de 600 mil Rohingyas permanecem em Mianmar, em acampamentos ou em vilarejos do outro lado de Rakhine, mas com liberdade de movimentos limitada, o que lhes impede o acesso a oportunidades de subsistência, de educação e de saúde. Centenas de milhares a mais compõem atualmente uma diáspora apátrida em países como a Malásia, a Índia e o Paquistão.
Mais de 900 mil Rohingyas vivem em acampamentos no Bangladesh. Não podem trabalhar, nem receber educação formal e não têm alternativa senão contar com a assistência humanitária para atender às necessidades básicas. Enfrentam a incerteza do futuro para si e para os filhos. Nos acampamentos, as condições de vida das pessoas são precárias, com acesso inadequado a água potável, a saneamento, a cuidados de saúde e de abrigo, o que lhes afeta a capacidade de viverem com dignidade e com segurança. A sarna, doença infeciosa ligada às condições superlotadas de acampamento, está nos níveis mais altos registados em mais de três anos.
E, depois de 2021, é aquilo de que pouco sabemos.
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Enfim, propalam-se os direitos humanos, prega-se a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à integridade física, porém muitos nem sequer são considerados cidadãos e, como apátridas, não têm acesso às condições de vida mínimas e, muito menos, aos benefícios da civilização.
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07/08/2023