Na Saúde, tudo como dantes

A  Saúde continua a ser o assunto que não sai da agenda política nem da comunicação social. Na roda-viva em que ela está feita, deve restar pouco tempo à ministra da Saúde para tomar conta do que teima em não correr bem para o seu gabinete, mas, principalmente, para quem precisa de prestação de cuidados de saúde.

Quando a governante afirma a um jornalista que “não” desistirá “de melhorar o SNS” (Serviço Nacional de Saúde), cabe dizer que a palavra-chave “melhorar” tem várias versões, a sua e a de muitos outros. Pelo que se tem assistido, a sua está a desconseguir, como diriam os meus amigos moçambicanos. Poderia tratar-se de efabulações, de exageros, de aproveitamentos políticos, mas não são. Aquele indicador que aponta para 50 partos em ambulâncias, desde Janeiro, é a manifestação expressiva da melhoria que está a ser alcançada.

Um acontecimento que constituía uma excepção está a ser de tal maneira frequente que as corporações de bombeiros tomaram a decisão de colocar em cada ambulância de socorro obstétrico um bombeiro com formação para realizar partos de emergência. Dirão que, estatisticamente, é uma ninharia. É um facto. Mas, socialmente, é uma enormidade. Não é isso o que se espera e que deseja de um serviço público; é que, à medida que esses acontecimentos aumentam, aumenta geometricamente o risco de resultados indesejáveis para o feto e para a parturiente, mesmo considerando que a expulsão de um feto é um fenómeno fisiológico que ocorre geralmente sem complicações.

É, precisamente, por isso que devem ser acauteladas todas as circunstâncias externas, por forma a prevenir a sua interferência num processo que se deseja realizado em condições inquestionáveis. A continuar neste registo obstinado, terá, então, de ocorrer uma catástrofe para que a governante se convença de que há lugares que, pelas suas exigências, nem todos os podem frequentar. 

Em modo papal, a ministra da Saúde afirmou, recentemente, que “são precisos todos, todos, todos”, referindo-se aos profissionais de saúde. Passe o duvidoso gosto da citação no contexto em que foi utilizada, diga-se que de pouco servirá a invocação para resolver o problema em causa, nem a diferença de direitos dos profissionais tarefeiros e dos permanentes. E será um erro pensar-se que “tudo, tudo, tudo” fica resolvido, alterando o valor da remuneração/hora dos tarefeiros, aproximando-a do valor dos permanentes. Isso é só parte da solução, nem sequer a maior parte. Essa, consistiria em tornar residual o papel dos tarefeiros, fazendo deles um recurso pontual, necessário para colmatar situações excepcionais.

A resposta que tarda é o reconhecimento das profissões de saúde como sendo vitais, porque é da vida que tratam, precisamente. Na sua ausência, uma parte da explicação para o aumento constante da esperança de vida deixaria de existir, bem como o alívio para a aflição que a dor produz, seja ela física ou psicológica. Podendo, por isso, tratar-se de profissões vitais, seria como tal que deveriam ser tratadas, a começar, desde logo, pelos valores das remunerações.

Seriam socialmente compreendidas as medidas que valorizassem estas profissões, desde que o acesso ficasse resolvido, tanto na disponibilidade de contacto como na duração da espera. Quando chega a altura é isto o que, de facto, é valorizado. E quem chegar primeiro para o socorro é quem irá ficar na memória.

Sendo o serviço de saúde predominantemente público, havia de caber a quem,  na altura, estiver a governar que dê conta desse recado. A fuga de cérebros, muitos deles para a tarefa, só se verifica porque os proveitos dela retirados são significativamente maiores, endereçando para uma melhor ocasião, ou nunca, a sua relação, organizada e desejada, de pertença ao serviço público. Eis que pouco está a ser feito para que este elo seja criado; e para que quem inicie a sua profissão o tenha como primeira preferência. 

Alguém, alguma vez, havia de declarar as preferências deste governo em matéria de organização do SNS. Coube ao director executivo do SNS fazê-lo numa entrevista que deu para uma estação de rádio. Em dado momento, questiona a razoabilidade de se investir no serviço público se o volume de recursos instalados é suficiente para dar as respostas exigidas pelos utilizadores. Questiona ele, ipsis verbis, se o sector privado detém esses recursos, porque há-de o Estado gastar dinheiro na sua aquisição; bastaria generalizar o sistema de aquisição de produção para os problemas que agora se apresentam para ficarem resolvidos. Este raciocínio serve para, finalmente, se entender a razão dos apertos que se encontram quando se procura os serviços do SNS.

O princípio em que se baseia aquela declaração é simples: o que existe, existe. Se não há, vai-se comprar aos privados. Nós entramos com o dinheiro, eles entram com a estrutura e ficam com os lucros. É simples: as necessidades existem, o dinheiro também, a bifurcação está lá. Uns vão para aqui, outros vão para acolá. No final, passam-se os cheques. Que serão cada vez mais porque está fora de questão substituir-se o que está gasto. E, como tudo tem um prazo de duração, nada mais há a dizer. Contudo – e é por isso que o actual governo deseja criar outra Lei de Bases da Saúde, uma vez que, para se recorrer ao sistema privado, se torna necessário fundamentar a decisão (Base 25 da Lei de Bases da Saúde) –, isso implicaria, necessariamente, o reconhecimento público de que não teria sido feito o devido investimento para colmatar a falha em questão, cujos custos políticos o governo não deseja ter â perna.

Temos, assim, uma equipa ministerial cujo propósito, agora declarado, é deixar-se sacrificar no pelourinho das críticas públicas, em nome do varrimento de um empecilho designado SNS. 

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04/09/2025

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