Notas sobre a saúde do jornalismo local

Há debates que se esgotam na circunstância que os suscitou e dela pouco ou nada sobrevivem. Outros conhecem o destino inverso: recebidos com indiferença quando irrompem, só mais tarde alimentam tertúlias e desventuras intelectuais. Uma terceira estirpe, mais rara e fecunda, reúne o melhor dos dois mundos: não apenas se impõem no momento da sua inauguração, como parecem adquirir nova pertinência a cada década que passa.

É a esta última linhagem que parecem pertencer, tanto quanto ao autor destas linhas é dado perceber, as controvérsias que colocaram Jürgen Habermas em diálogo – e, não raras vezes, em tensão – com diferentes tradições do funcionalismo, de Robert Merton a Niklas Luhmann. Sob o compasso deste antigo debate, seguindo algumas das suas ressonâncias contemporâneas, as linhas seguintes propõem uma incursão pelo jornalismo local.

O funcionalismo clássico concebe a sociedade como uma trama de estruturas e de processos interdependentes, cujo significado se estende desde aquilo que são até àquilo que fazem no seio de uma determinada configuração social. Merton extrairia desta premissa uma interessante consequência: nenhuma função se encontra, por princípio, cativa da estrutura que historicamente a acolheu; há toda uma panóplia de possibilidades alternativas ou equivalentes funcionais que a podem desempenhar.

Luhmann levaria a diferenciação funcional por outro caminho, até consequências mais radicais: numa sociedade moderna, política, direito, economia, ciência ou media constituem sistemas diferenciados, regidos por lógicas próprias e irredutíveis entre si.

Habermas, oriundo de outra linha de pensamento, propõe uma interpretação de natureza distinta: explicar os mecanismos pelos quais uma determinada ordem social assegura a sua reprodução não equivale ainda a interrogar as condições sob as quais esta reprodução se realiza. Herdeiro da Teoria Crítica, o pensador alemão parte da suspeita de que uma sociedade pode, simultaneamente, funcionar com assinalável eficácia e permanecer problemática nos seus trâmites mais significativos. A título de exemplo, ainda que num plano meramente abstrato, basta que imaginemos uma qualquer estrutura capaz de contribuir para a estabilidade e reprodução do sistema, mas também de produzir ou de sedimentar assimetrias e formas empobrecidas de comunicação. Nem a inteligibilidade sistémica da ordem social esgota a apreciação normativa de uma estrutura, nem compreender como uma sociedade consegue continuar a operar nos diz, por si só, acerca das condições que permitem distinguir o entendimento da mera adaptação.

É tamanha a proximidade entre esta controvérsia e o jornalismo local que seria difícil chegar ao termo destas páginas sem fazer convergir uma discussão na outra. Transposta para esta realidade, a lição que nos trouxe até aqui permite formular uma distinção: um ecossistema informativo e mediático pode permanecer funcional sem se constituir democraticamente saudável. Separa uma condição da outra, antes de mais e sem que aí findam as diferenças, o critério a partir do qual interrogamos aquilo que subsiste.

A funcionalidade pergunta se determinadas funções continuam a encontrar quem as desempenhe e onde se alojar – se parte das funções outrora reunidas num jornal entretanto desaparecido se dispersar por uma página comunitária, uma associação local, cidadãos politicamente empenhados ou pelos próprios serviços da autarquia, não se segue necessariamente que tenha ficado no seu lugar um vazio informativo.

A informação continua a ser produzida, posta em circulação e mediada; certas necessidades encontram novos suportes e algumas funções sobrevivem à estrutura que antes as institucionalizava. Neste sentido estrito – e apenas nele –, o ecossistema continua a funcionar. Todavia, a persistência do funcionamento não equivale à preservação da saúde democrática. Suponhamos que, após o desaparecimento do jornal local, a informação municipal não só continua a circular como aumenta substancialmente, na medida em que a própria câmara passa a comunicar nas redes sociais com uma intensidade até então desconhecida.

A função de provisão informativa não desapareceu; em termos quantitativos, poderá até ter sido reforçada. Mudou, porém, algo qualitativamente mais decisivo: a instituição que deveria constituir objeto potencial de escrutínio desempenha agora uma posição privilegiada na produção e na distribuição da informação a partir da qual este mesmo escrutínio é exercido. O ecossistema pode conservar – ou mesmo ampliar – a sua capacidade de fazer circular informação, sem com isso contrariar o empobrecimento de uma dimensão democraticamente insubstituível: a produção independente e crítica de conhecimento acerca do exercício do poder local.

À atenção dos municípios, das comunidades intermunicipais e, em última instância, do país como um todo: habituámo-nos a chamar ao jornalismo o quarto pilar da democracia, talvez por, há muito, intuirmos que uma democracia requer escrutínio e contraditório, conhecimento partilhado e espaços onde o exercício do poder possa ser trazido à luz pública.

Cuidemos, pois, do jornalismo com a diligência que um médico reserva àquilo cuja saúde importa preservar – não para prolongar artificialmente a vida de estruturas que tenham perdido a sua razão de ser, mas para impedir que desapareçam com elas funções democráticas que nenhuma sociedade deveria tomar por garantidas. Não obstante o ecossistema informativo continuar a funcionar muito depois de ter abandonado um estado relativamente saudável, as doenças que vem contendo não devem ser reconhecidas tão-somente quando se apresenta em estado terminal. Nessa altura, por mais que a urgência e o desespero possam subsistir enquanto opção, dificilmente passarão de mais um gesto inócuo.

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17/09/2026

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