O código da rapina

Da caravela à “offshore”: como Portugal exportou o modelo e importou as consequências

O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 1494. Dividiu o Mundo entre dois países que não tinham perguntado ao mundo se concordava. Era uma sala fechada: o Papa, dois reis, um mapa e um instrumento jurídico que convertia território alheio em activo privado reconhecido por uma autoridade supranacional. O código funcionou durante séculos.

Ainda funciona. Mudou apenas de sala. Onde outrora se usava a bula papal para legitimar a extracção de ouro de costas alheias, usa-se hoje o comunicado de imprensa do Fórum Económico Mundial para legitimar a conversão do direito à habitação e dos serviços públicos em activos financeiros transaccionáveis.

Os governos já não defendem fronteiras. Expõem-nas em PowerPoints para fundos de investimento internacionais, vendendo a soberania europeia ao melhor licitador com cartão de acesso VIP. O Web Summit instalou-se em Lisboa com dinheiro público, acelerou a valorização imobiliária nas zonas circundantes, despejou inquilinos de rendas antigas para dar lugar a apartamentos de alojamento local para participantes do evento – e o Estado português chamou a isso política de inovação.

Em Davos, 2500 pessoas decidem anualmente a arquitectura económica global sem mandato democrático de ninguém, exactamente como em Tordesilhas. A legitimidade mudou de forma: já não é o Papa, é o “consenso dos especialistas”, o “relatório do FMI” (Fundo Monetário Internacional), o “painel de CEOs” (Chief Executive Officers). A estrutura é idêntica: os que têm acesso ao código decidem as regras; os que não têm acesso pagam as consequências.

Katharina Pistor, professora da Columbia Law School, documentou como o capital funciona exactamente assim desde então: não existe na Natureza, é criado por advogados que revestem activos comuns de quatro propriedades jurídicas – prioridade sobre credores, durabilidade através de estruturas em camadas, universalidade através de jurisdições de sigilo, conversibilidade garantida por instrumentos financeiros sofisticados. Tordesilhas foi o primeiro módulo. As offshores maltesas são o último. O código é o mesmo.

Daphne Caruana Galizia percebeu isto. Não em abstracto – percebeu como funcionava em La Valetta, no gabinete do primeiro-ministro Joseph Muscat, nos registos comerciais de empresas criadas em nome de testas-de-ferro por firmas de advogados que conheciam o código melhor do que os reguladores que deviam aplicá-lo.

Percebeu que o programa maltês de cidadania à venda – o Individual Investor Programme, operado pela firma Henley & Partners – não era uma política de atracção de investimento. Era a venda da soberania europeia ao capital cleptocrático global: passaporte europeu entregue a capitais cuja origem ninguém queria verificar, com a cumplicidade activa de auditores, de notários e de advogados que cobravam as suas comissões e olhavam para outro lado. As investigações em Malta revelaram que os compradores não adquiriam apenas documentos. Adquiriam protecção: acesso a redes de influência política capazes de silenciar denunciantes, de paralisar processos judiciais, de mobilizar o aparelho do Estado contra quem se atravessasse no caminho. Em Outubro de 2017, um carro-bomba matou Daphne a 500 metros da sua casa.

O ecossistema que a matou não está confinado a Malta. Está em Lisboa. Está no Decreto-Lei n.º 249/2012 – os Vistos Gold – redigido com a mesma lógica: soberania europeia convertida em produto, capital de origem opaca transformado em autorização de residência, sem escrutínio real sobre o que chegava nem sobre quem saía. Os manuais societários são idênticos. As offshores são as mesmas – Malta, Ilhas Virgens Britânicas, Dubai, Curaçao. Os intermediários – firmas de advogados da Avenida da Liberdade que redigiram os decretos e depois cobraram avença pela sua aplicação – pertencem às mesmas redes profissionais que os facilitadores investigados por Daphne. Lisboa não é uma lavandaria passiva. É o porto seguro de um cartel de colarinho branco transnacional. Os operadores deste sistema não são profissionais que optimizam incentivos dentro das regras existentes. São predadores que conhecem com precisão o que extraem e constroem a sua impunidade como arquitectura deliberada. A pergunta que o jornalismo raramente formula com a precisão que merece é esta: como é que um presidente executivo, um chairman, um gestor de topo de uma estrutura que movimenta dezenas de milhões de euros não possui, em nome próprio, absolutamente nada?

Nenhum imóvel. Nenhuma conta bancária declarada. Nenhum veículo. O balanço individual apresenta capital zero. A resposta não é pobreza. É design. A fundação detém a propriedade legal dos activos – o palacete, a colecção de arte, as participações societárias. O operador retém o controlo total e o usufruto através de estatutos opacos que nenhum credor, nenhum juiz e nenhuma autoridade tributária consegue facilmente perfurar. Perante o tribunal, é insolvente. Na prática, é intocável.

Os advogados que formataram os Vistos Gold no governo transitam no dia seguinte para os conselhos de administração dos fundos que deles beneficiam, aplicando selectivamente módulos jurídicos de prioridade e de durabilidade para garantir que, quando o colapso social chega, o custo seja integralmente socializado e o património permaneça intocável.

Joe Berardo descreveu o princípio com uma clareza que o sistema raramente se permite: “Não tenho dívidas. Aproveitei a lei e dei tudo aos filhos e à mulher.” O que Berardo descreveu não é uma excepção. É o manual.

Quando a rede é ameaçada, não usa violência física em primeiro plano. Usa o acesso a magistrados, a directores de polícia, a chefes de agências de inteligência. A Operação Labirinto documentou-o com precisão clínica: o director do Serviço de Informações de Segurança português deslocou-se pessoalmente às instalações do Instituto dos Registos e Notariado para realizar um varrimento electrónico – limpeza de escutas – no gabinete do presidente detido, usando a espionagem doméstica do Estado para proteger a rede de Vistos Gold contra a investigação da Polícia Judiciária.

O director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi detido por cobrar dez por cento sobre cada aprovação acelerada de residência. O presidente do Instituto dos Registos e Notariado foi detido. O ministro da Administração Interna cedeu a sua quota numa empresa de consultoria ao arguido principal no dia seguinte a tomar posse no Governo. O Estado não foi capturado apesar do sistema. Foi capturado pelo sistema que o mesmo Estado tinha desenhado.

Quando o Banco Espírito Santo (BES) colapsou em 2014, o rombo era de 11,8 mil milhões de euros. Ricardo Salgado –  “O Dono Disto Tudo”, como o próprio sector o apelidava – utilizou a credibilidade de uma dinastia centenária para vender secretamente títulos de dívida podre das holdings familiares do Grupo Espírito Santo a pequenos poupadores e emigrantes que iam ao balcão aplicar as economias de uma vida. O “saco azul” do grupo estava escondido numa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, gerida a partir do Panamá, utilizada para pagar comissões secretas e, segundo o Ministério Público, transferir doze milhões de euros destinados a subornar o então primeiro-ministro José Sócrates.

Os Panama Papers confirmaram o que os extractos bancários já mostravam: mais de 300 sociedades offshore criadas directamente para o Grupo Espírito Santo. José Manuel Espírito Santo declarou, sob juramento ao Parlamento português, em 2014, que desconhecia por completo a existência da Espírito Santo Enterprises. Os documentos revelaram que era vice-presidente dessa offshore desde 1993.

O tempo é também um activo financeiro comprável: Ricardo Salgado foi constituído arguido de 65 crimes, o julgamento começou dez anos após o colapso, onze crimes prescreveram antes do início e, em Junho de 2026, o tribunal suspendeu a execução da pena de treze anos por motivo de doença de Alzheimer avançada. A dignidade humana do condenado foi preservada. A das suas vítimas tinha sido destruída muito antes, ao balcão.

O BES criou entretanto uma sucursal em Angola – o BESA – que concedeu 5,7 mil milhões de dólares em empréstimos sem garantias reais a figuras próximas da presidência de José Eduardo dos Santos. Quando o BESA colapsou, o buraco transferiu-se para o BES em Lisboa. A resolução custou 4,9 mil milhões de euros de fundos públicos. Os lesados ficaram sem nada. O dinheiro angolano não ficou em Angola.

Isabel dos Santos – filha do presidente que governou Angola durante 38 anos como feudo pessoal – construiu um império de mais de 400 empresas em 41 países, com, pelo menos, 94 registadas em jurisdições de sigilo. Os Luanda Leaks, baseados em mais de 715 mil documentos revelados ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, mostraram como: uma empresa maltesa foi utilizada para adquirir um apartamento de 55 milhões de euros em Monte Carlo; uma entidade maltesa copropriedade da agência estatal de diamantes angolana injectou 120 milhões de dólares de dinheiro público numa joalharia suíça que faliu. Os facilitadores estavam em Lisboa: a firma PLMJ preparou um guia de dezasseis páginas sobre as vantagens fiscais de Malta. A PwC auditou as contas. Um ex-presidente da Autoridade de Serviços Financeiros de Malta e um ex-membro do Parlamento maltês serviam como administradores das empresas-fantasma.

Segundo o livro “O Governador”, de Luís Rosa, António Costa, enquanto primeiro-ministro, pressionou directamente o governador do Banco de Portugal para travar o processo que visava afastar Isabel dos Santos da administração do EuroBic, invocando a estabilidade das relações luso-angolanas. O regulador independente cedeu. O canal permaneceu aberto.

O padrão repete-se com precisão cirúrgica na investigação criminal recente sobre a construtora Zagope. O Ministério Público documentou como contratos de obras públicas inflacionadas na Guiné Equatorial – outra cleptocracia umbilicalmente ligada às elites de Lisboa – foram utilizados para desviar fundos soberanos africanos. O excedente transitava por holdings em camadas e jurisdições de sigilo para pagar subornos directos ao vice-presidente daquele país, regressando purificado à Europa sob a forma de investimentos no imobiliário de luxo. O subdesenvolvimento de um território financia a blindagem patrimonial de operadores sediados na capital portuguesa. O mecanismo não é novo. É Tordesilhas com IBAN.

Em Junho de 2017, em Pedrógão Grande, 66 pessoas morreram no maior incêndio florestal da História portuguesa. Milhões de euros foram doados por cidadãos e instituições para fundos de solidariedade. Investigações judiciais posteriores resultaram em acusações de burla qualificada e prevaricação: verbas destinadas a reerguer as casas dos sobreviventes foram desviadas para reabilitar segundas habitações de familiares e de aliados políticos de empreiteiros que não residiam na zona fustigada.

A inação perante os incêndios ano após ano não é incompetência. É o mercado da ineficiência em funcionamento: o Estado mantém o território sem cadastro e subsidia a indústria do eucalipto porque a vulnerabilidade florestal gera facturação contínua – contratos de aluguer de helicópteros por ajuste directo de emergência, aditamentos milionários para reparar redes de comunicação que falham criticamente, contratos de reparação de emergência depois de cada tragédia. Cada árvore que arde valida um novo fluxo de capital público para mãos privadas.

Entretanto, os Regimes Excepcionais de Regularização Tributária permitiram que fortunas escondidas ilegalmente na Suíça e no Panamá regressassem a Portugal pagando taxas de cinco a sete por cento, sem investigação criminal sobre a origem do capital. As escolas públicas têm amianto nos tectos. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem seringas em quantidade suficiente em três distritos do Interior. O orçamento que devia ir para a manutenção das escolas foi para cobrir o buraco do BES, do Banco Privado Português (BPP) e do Novo Banco. O dinheiro que devia ir para o SNS foi perdoado nos Regimes Excepcionais. O dinheiro que devia ir para o Interior continua a ser drenado para amortizar os juros das obras sobredimensionadas dos estádios do Euro 2004 – construídas por empreiteiros que, mais tarde, apareceram na Operação Marquês – cujas câmaras municipais continuam a pagar, duas décadas depois.

João Rendeiro fundou o BPP, retirou 13,6 milhões de euros em proveito próprio, foi condenado a dez anos de prisão efectiva, fugiu para a África do Sul, substituiu as obras de arte arrestadas pela justiça por falsificações grosseiras – e foi encontrado morto por enforcamento na prisão de Westville, em Maio de 2022, na véspera da audiência de extradição. As estruturas que lhe permitiram esvaziar a mansão substituindo quadros por réplicas são desenhadas pelos mesmos advogados de negócios que formatam os Vistos Gold e os paraísos fiscais dentro da própria União Europeia. A ilusão do valor mantida no lugar onde o valor real já foi transferido para outra jurisdição. O capital não desaparece. Muda de nome, muda de CEP (ou seja, o brasileiro Código de Endereçamento Postal ou o português Código Postal), muda de beneficiário. O código permanece intacto.

A narrativa que explica tudo isto como culpa dos imigrantes é uma tecnologia de distracção. Não é espontânea. É produzida e mantida por quem beneficia dela. O trabalhador imigrante precário que colhe fruta em Odemira ou que trabalha na cozinha de um restaurante em Lisboa é visível, habita o espaço público, está geograficamente próximo da classe média esmagada e torna-se o alvo disponível para a frustração.

O fundo de investimento imobiliário registado em Malta que comprou o quarteirão inteiro sob o regime de Vistos Gold opera sob total opacidade num escritório de advocacia na Avenida da Liberdade e nunca aparece nos debates televisivos. Os dados do Observatório das Migrações são inequívocos: os trabalhadores imigrantes em Portugal contribuem com mais de 1,5 mil milhões de euros de saldo positivo anual para a Segurança Social. São contribuintes líquidos. São, em parte, quem sustenta as pensões dos portugueses que emigraram nos anos sessenta para a França e para a Alemanha – porque Portugal é, e sempre foi, um país de emigrantes que periodicamente culpa os imigrantes pelas consequências das suas próprias políticas de elite. Os meios de comunicação financiados pela publicidade das promotoras imobiliárias, dos fundos de investimento e dos grupos privados de saúde que beneficiam do colapso do SNS raramente têm interesse em explicar esta equação. O populismo oferece uma resposta imediata, emocional e dirigida para baixo.

Canaliza a fúria da classe média para quem está abaixo na pirâmide social, deixando quem está no topo livre para continuar a gerir o código a partir das mansões da Quinta do Patino – o condomínio fechado em Cascais onde residem ou mantêm propriedades membros proeminentes da família Espírito Santo, herdeiros do Grupo Mello cujo capital original provém da exploração colonial em Angola e na Guiné com trabalho forçado, e grandes intermediários dos Vistos Gold.

Daphne Caruana Galizia percebeu que o Individual Investor Programme de Malta não era uma anomalia. Era o sistema a funcionar com perfeição: soberania convertida em produto financeiro, capital cleptocrático transformado em cidadania europeia, com Malta como porta de entrada e Lisboa como lavandaria imobiliária.

Percebeu que os manuais societários que circulavam entre os escritórios de La Valetta e os de Lisboa eram peças do mesmo sistema transnacional – o mesmo sistema que, desde Tordesilhas, desde Davos, desde cada sala fechada onde se decide o futuro de quem não foi convidado, divide o Mundo entre os que têm acesso ao código e os que pagam as suas consequências.

Mataram Daphne Caruana Galizia por isso. O sistema que a matou está intacto. Os manuais societários continuam a circular. As offshores continuam a operar. Os perdões fiscais continuam a ser aprovados. Os incêndios continuam a arder. As escolas continuam a ter amianto. O Benfica joga na próxima jornada. O labirinto não tem saída. Tem endereço fiscal.

.

Nota:

Todas as afirmações factuais deste artigo estão documentadas em fontes públicas verificáveis: acórdãos judiciais, comissões parlamentares de inquérito, bases de dados do ICIJ (Panama Papers, Luanda Leaks), relatórios do Banco de Portugal, Diário da República, Observatório das Migrações e jornalismo de investigação de referência (Expresso, Público, SICNotícias, TSF, RTP). A referência teórica central é Katharina Pistor, “The Code of Capital: How Law Creates Wealth and Inequality” (Princeton University Press, 2019). O livro “O Governador” é da autoria de Luís Rosa (2023), baseado em depoimentos de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal.

.

………………………….

.

Nota do Director:

O jornal sinalAberto, embora assuma a responsabilidade de emitir opinião própria, de acordo com o respectivo Estatuto Editorial, ao pretender também assegurar a possibilidade de expressão e o confronto de diversas correntes de opinião, declina qualquer responsabilidade editorial pelo conteúdo dos seus artigos de autor.

.

29/07/2026