O racismo está arreigado e politicamente organizado no país

 O racismo está arreigado e politicamente organizado no país

Manifestação “Portugal não é racista”, em Lisboa, no dia 27.06.2020. (dw.com)

Carmo Afonso, no artigo “Um relatório internacional, veio lembrar-nos de que o Chega é racista”, publicado a 28 de junho, no jornal Público, alerta para o teor do novo relatório, sobre Portugal, da Global Project Against Hate and Extremism (GPAHE), organização não-governamental norte-americana, que identifica o Chega como “um dos 13 grupos de ódio e de extrema-direita portugueses, a par de movimentos e [de] organizações neonazis, como os Proud Boys ou os Hammerskins”. E observa que o país vive “uma situação inaceitável”, pois “todos sabemos que o Chega é racista e existe uma lei que determina a extinção dos partidos racistas”, mas o partido continua na legalidade e é a terceira força política no Parlamento.

De acordo com o dito relatório, de 27 de junho, o partido “tem trabalhado para envenenar o discurso nacional com retórica racista, anti-LGBTQ+, anti-imigração e anticigana”.

Os Portugueses não precisavam de que uma organização estrangeira viesse a terreiro afirmar a retórica racista, anticigana, antiginista e anti-imigratória do Chega. Porém, o relatório em causa constitui um reforço da convicção da generalidade dos cidadãos sobre o partido de André Ventura, reforço que “deve ser pretexto para fazermos aqui um ponto de situação relativamente ao Chega”, como escreve a articulista do Público.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece, no artigo 46.º, n.º 4: “Não são consentidas associações armadas, nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.” E, em linha com a Lei n.º 64/78, de 6 de outubro (que proíbe as organizações fascistas), a Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, prevê, no artigo 18.º, n.º 1, alínea a), a extinção – por decreto do Tribunal Constitucional (TC), a requerimento do Ministério Público (MP) – de partido qualificado “como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”. Por isso, a advogada e articulista lamenta: “Fala-se muito da Constituição e de fazer cumprir a Constituição, mas, para aferir da legalidade do partido, basta-nos ir à lei ordinária”.

Já na última campanha para as eleições presidenciais, a candidata Ana Gomes questionava a não ilegalização do Chega, face à sua caraterização racista e antidemocrática, pelo menos, ao nível do discurso, o que mereceu o quase silêncio dos outros candidatos.

(tvi.iol.pt)

Como assinala Carmo Afonso, ao equacionar-se a ilegalização do Chega, é usual a opinião contrária a essa medida judicial estribar-se no argumento da “assinalável representatividade do partido e dos valores democráticos que, à partida, nos obrigam a tolerar valores diferentes e até opostos aos nossos”. Todavia, para a articulista, “não está em causa a opinião de quem quer que seja relativamente à ilegalização do Chega ou sequer uma avaliação das consequências sociais dessa ilegalização”, mas avaliar “se o Chega propaga ou não uma mensagem racista”. E, a dar fé ao relatório da GPAHE, deve exigir-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao TC a assunção das suas responsabilidades, que são cumprir e aplicar a Constituição e a lei ordinária: um partido racista tem de ser extinto.

Aplicar a lei não é uma questão de ser a favor ou contra. Como diz a articulista Carmo Afonso, “o Estado democrático existe com base no cumprimento da lei”

O relatório só vem clarificar e reforçar as inúmeras vezes em que se tem chamado racista ao partido de Ventura. Luís Montenegro, numa das vezes em que aparentou traçar uma linha vermelha ao Chega, garantiu que nunca alinharia “com políticas e políticos xenófobos, racistas”. Era uma referência indisfarçável ao Chega, entendida por muitos como “a clarificação definitiva da posição do Partido Social Democrata (PSD), em relação ao partido de extrema-direita”, o que não corresponde à verdade.

Por outro lado, aplicar a lei não é uma questão de ser a favor ou contra. Como diz a jornalista, “o Estado democrático existe com base no cumprimento da lei”.

O Chega é racista e há uma lei, consequente com a CRP, que determina a extinção dos partidos racistas. Mas o Chega figura no boletim de voto, como se a lei fosse omissa.

E não vale argumentar que o legislador exagerou ao nivelar racismo e fascismo. As consequências do incentivo ao racismo por parte de um dirigente político, enquanto nega que ele existe, são evidentes: os racistas julgam-se legitimados e impunes; o ódio cresce e habitua; as minorias sentem-se desprotegidas; e está a desenvolver-se uma sociedade polarizada, com uns a pugnar por este ideário e outros a quer erradicá-lo.

(Créditos fotográficos: AFP)

E, enquanto o relatório da GPAHE avisa que “a segurança comum e das democracias está em risco”, diz Carmo Afonso, os dois maiores partidos portugueses protegem o Chega: ao Partido Socialista (PS) convém como arma de arremesso contra a direita moderada; e o PSD “corre tristemente atrás do prejuízo”. Além disso, bate-se nas teclas de que o Chega capitaliza o descontentamento da sociedade perante os políticos e de que o combate se faz com a discussão de ideias e com a apresentação de propostas.

Teremos essas posturas face ao crime público e ao crime organizado? Discurso, mais nada?!   

***

A GPAHE considera o Chega, fundado em 2019, como o principal partido político de extrema-direita em Portugal e o terceiro partido mais representado no nosso Parlamento.

Desde a queda do Estado Novo, em 1974, não houve presença significativa, nas legislaturas nacionais, de um partido de extrema-direita até ao advento do Chega, cuja ascensão espoletou um aumento significativo do discurso de ódio e da mobilização de rua da extrema-direita, sob a batuta do líder “carismático e populista André Ventura”, em torno do qual o partido está altamente centralizado, a ponto de o TC lhe ter rejeitado, por várias vezes, os estatutos, por concentrar o poder, de forma excessiva, no líder.

(Créditos fotográficos: Leonardo Negrão / Global Imagens – dn.pt)

O Chega, cujo boletim oficial é a Folha Nacional, é anti-imigração e antimuçulmano. Ventura diz crer que “o crescimento da imigração ilegal destrói a Europa”. De facto, após o ataque terrorista islâmico extremista de Nice, em julho de 2016, Ventura propôs a redução drástica da presença islâmica na União Europeia (UE). Embora a liderança não tenha mencionado a teoria da conspiração da “Grande Substituição” da supremacia branca, Ventura já perorou sobre uma “substituição demográfica”, supostamente a surgir na Europa, que argumenta como aquela teoria da conspiração. E há manifesto ódio especial ao povo cigano da parte de Ventura e de outros membros do partido, alegando que os ciganos são “um sério problema de segurança pública”, “vivem quase exclusivamente de subsídios estatais” e estão “acima da lei”.

O Chega, cujo boletim oficial é a Folha Nacional, é anti-imigração e antimuçulmano. André Ventura diz crer que “o crescimento da imigração ilegal destrói a Europa”

Em 2017, Ventura culpou uma família cigana por alegados ataques no Hospital de Beja e foi forçado a pagar multa de cerca de três mil euros, pois o tribunal entendeu que ele “tinha o propósito de ofender para humilhar as pessoas de etnia cigana, aumentando a estigmatização e o preconceito contra a comunidade.” Na primeira onda da pandemia, defendeu um “plano de confinamento específico para a comunidade cigana”. E, em 2022, acusou os ciganos de serem “criminosos” e de “abusarem de benefícios sociais”.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), por várias vezes, multou Ventura, por comentários discriminatórios sobre a população cigana.

(Créditos fotográficos: DR – rr.sapo.pt)

Na convenção do Chega, em setembro de 2020, Rui Roque, ex-líder do Partido Nacional Renovador (PNR) e da Associação Portugueses Primeiro, sugeriu políticas antimulher, com uma moção para remover os ovários de mulheres que abortem. Propuseram penas de prisão de dois a cinco anos para pessoas que filmem a polícia, sobretudo em casos relacionados com “grupos minoritários étnicos ou raciais.

O Chega fala de conspiração para proibir o partido – uma possibilidade, pois tem havido pedidos de banição por ser organização racista que incorpora a ideologia fascista. Os partidários já usaram faixas com “All Lives Matter”, jogo de palavras racista com “Black Lives Matter”, chamaram à questão do racismo “uma distração” e usaram símbolos de mãos semelhantes à saudação nazi. Ao longo dos anos, albergaram-se nas suas fileiras muitos supremacistas brancos, identitários e neonazis. E, na pandemia, membros e apoiantes espalharam desinformação dos Médicos pela Verdade, grupo antivacinas e negacionista da covid-19.

O movimento de teóricos da conspiração QAnon é inspirado por
um anónimo do governo norte-americano, o qual assina “Q”,
garantindo que o ex-presidente Donald Trump é o protetor da
sociedade americana contra judeus e pedófilos.  (dn.pt)

Os membros da Chega republicaram a carta de queixa que os crentes portugueses do QAnon enviaram à PGR sobre ficheiros de computador que a polícia apreendeu ao hacker Rui Pinto, alegando que continham informações sobre círculos de pedofilia entre a elite política em Espanha e em Portugal. E o partido acredita que há uma conspiração “cultural marxista”, para mudar a sociedade e destruir a civilização europeia, impondo a cultura pró-LGBTQ+ na sociedade portuguesa – ideia avançada pelos supremacistas brancos americanos.

Também os partidários do Chega se afirmam contra a “ideologia de género”, chamando-lhe um eufemismo para os direitos LGBTQ+. E Ventura, mostrando desrespeito por muitos portugueses, afirmou que não seria presidente de todos portugueses, mas só dos “bons portugueses”, uma referência aos que não vivem de subsídios do Estado.

O Chega Juventude, liderado pela deputada Rita Matias, da fação Identitária do partido, é o ramo oficial da juventude do Chega. Embora as crenças do ramo de Juventude não difiram do partido, tem membros mais radicais: alguns apoiaram a supremacia branca, a misoginia, elogiaram o salazarismo e defenderam o fascismo. Por exemplo, num tweet, que o Twitter removeu, Francisco Araújo, líder do capítulo do Porto, publicou a imagem de um soldado português a ser controlado por um soldado soviético e a de um banqueiro a apunhalar outro soldado pelas costas.

Ventura, mostrando desrespeito por muitos portugueses, afirmou que não seria presidente de todos portugueses, mas só dos “bons portugueses”, uma referência aos que não vivem de subsídios do Estado

Referindo-se ao términus do regime de Salazar, Araújo escreveu: “Já se passaram 48 anos desde que: 1) a Maçonaria recuperou a carta-branca 2) estamos sob a ocupação de interesses globalistas estrangeiros 3) fomos traídos por soldados com interesses financeiros 4) escolhemos o suicídio demográfico e a subjugação económica”, sendo esta última uma referência à teoria da conspiração da “Grande Substituição” da supremacia branca. E, em janeiro de 2023, fez um discurso à liderança nacional no 5.º Congresso, em Santarém, que contou com membros da alta liderança dos partidos de extrema-direita europeus, como o eslovaco Boris Kollar (SME Rodina), o belga Tom van Grieken (Vlaams Belang), o holandês Geert Wilders (Partido pela Liberdade) e o francês Jordan Bardella (Rassemblement National).

(Créditos fotográficos: Tomás Silva / Observador)

Outros membros têm clara simpatia pelo fascismo e por sistemas de crenças antidemocráticos. João Antunes, do ramo de Coimbra, tirou fotografias frente a murais onde se lê: “És um fascista e nem sabias disso.” No seu fundo do Twitter, posou, através de Photoshop, numa imagem ao lado de Nick Fuentes, supremacista branco americano e negacionista do Holocausto. E aprendeu com os amigos americanos, fazendo tweets sobre “o estado absoluto dos cuck-servatives norte-americanos” (termo usado contra os conservadores que baniram Nick Fuentes da Conservative Political Action Conference (CPAC) 2023.

No aniversário de Salazar, vários membros publicaram tweets, em tom positivo, a lembrar o ditador. Os membros do Chega Juventude servem como ligações a outros partidos políticos de extrema-direita. Por exemplo, João Antunes, do ramo de Coimbra, foi fotografado com José Pinto Coelho, presidente do partido Ergue-Te.

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Enfim, o relatório faz a radiografia desta e de outras organizações racistas, xenófobas e fascistas em ascensão. Por isso, a sociedade tem de se defender, com o discurso, e o Estado, com a Justiça.

Perfilham a ideologia fascista as organizações que, nos estatutos, nos manifestos e comunicados, nas declarações dos dirigentes ou responsáveis ou na sua atuação, mostrem adotar, defender, pretender difundir (ou difundir efetivamente) valores, princípios, expoentes, instituições e métodos caraterísticos dos regimes fascistas que a História regista, como o belicismo, a violência como forma de luta política, o colonialismo, o racismo, o corporativismo ou a exaltação das personalidades representativas desses regimes.

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03/07/2023

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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