O SNS e o secretário-geral do PS 

As declarações feitas pelo primeiro-ministro a propósito do financiamento da Saúde vieram mostrar que o lugar da ministra não está em causa, ainda. É verdade que o corte de 800 milhões de euros nas rúbricas de equipamentos e prestação de serviços seria, em parte, justificado se o Serviço Nacional de Saúde (SNS), subitamente, tivesse a capacidade de internalizar a produção que é comprada ao sector privado. Não tendo essa capacidade, isso irá só contribuir para aumentar as dificuldades no acesso, fazendo crescer as listas e o tempo de espera.

A reacção do líder do Partido Socialista (PS) a este anúncio acabou por ser injustificada, ao pedir a demissão da ministra da Saúde, na medida em que não é ela que fixa os valores e a distribuição do orçamento do sector, é, em última análise, o primeiro-ministro, como se viu pelas suas declarações, quando questionado sobre o assunto.

Fazer aquele pedido, nesta ocasião, representa, principalmente, um acto de oposicionismo, quando se sabe que o que está em causa não é a figura, mas a política definida para o sector. O que se espera, então, do PS não é andar a pedir a demissão de governantes, mas a apresentação de medidas que constituam uma alternativa ao que está a ser feito.

E, ao contrário do que geralmente é defendido pela oposição, sempre que ocupa esse lugar, não é fazer melhor o que está a ser mal feito; é fazer o que esteja certo. Mas, para isso, torna-se necessário percorrer toda a fila do processo de prestação de cuidados, desde as pessoas até às soluções. Ora é isso que não se vê fazer. Apesar de parecer ser uma repetição do que há anos se diz, o que é necessário fazer é regressar ao diagnóstico da situação, porque este está mal feito, falta-lhe a ressonância magnética e a tomografia axial computorizada: a visão geral em profundidade, visto que só nos temos ficado nos sinais e nos sintomas.

Quando se verificam substituições no comando da pasta da Saúde, como o deseja o PS, tem-se apanhado o comboio sempre em vias de descarrilar e vai-se então com ele, melhorando o serviço de refeições, mas não corrigindo a direcção da máquina. Enquanto for assim, andaremos sempre a massajar o SNS com receio de, finalmente, chegar o momento de parar. Sendo o número de zeros do Orçamento do Estado finito, quando um sector está obrigado a aumentar as suas despesas, como a Defesa, em consequência do esforço que a União Europeia impõe aos países no apoio à Ucrânia, os outros sectores acabam por ver os seus orçamentos prejudicados. Mas isso o líder do PS está obrigado a não dizer, cai melhor pedir a demissão da ministra. É mais inofensivo. 

O recente episódio da grávida que morreu por atraso na assistência de emergência vem somar-se a tantos outros que, desde que este governo está em funções, se verificaram. Todos dirão que são casos a mais para tão pouco tempo. Acontece que, desde há muito, é sentida a necessidade de instalar um sistema informático que ligue todos os serviços do SNS, de modo que a continuidade de cuidados se possa verificar. Sem que esse passo seja dado, e já vem muito atrasado, este caso – como todos os casos em que está indicada a comunicação entre os centros de saúde e os hospitais – irá ficar sacrificado à lógica e às consequências do improviso e dos erros.

Se a ministra da saúde não está directamente implicada naquele acontecimento, não deixa de o estar por não ter preenchido as lacunas que veio encontrar no SNS. E, num serviço que funciona em rede, como o SNS, a sua natureza sistémica fica em causa se os seus serviços não tiverem como se comunicarem entre si. A dispensa da ministra só fará sentido, então, se a sua saída representar a correcção da trajectória que vinha sendo adoptada, uma vez que ela deixou de ter condições pessoais e institucionais de ser ouvida pelos seus pares e pelos dirigentes das instituições de saúde. Há muito que tudo o que ela diz, seja o que for, sofre contestação, tanto das organizações representativas dos profissionais da saúde como dos parceiros ligados ao SNS. Certo, é que para pior já basta assim. 

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Nota do Director:

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06/11/2025

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