Por aí, por favor, ainda não

A manchete do Público de 31 de janeiro – “PSD quer impedir uso livre de redes sociais a menores de 16 anos” – dificilmente surpreendeu alguém. A iniciativa, inscrita numa tendência já visível na Austrália, no Reino Unido, em França, em Espanha e na Dinamarca, assenta numa convicção bem definida: limitar o acesso às redes sociais protege crianças e jovens da desinformação, do discurso de ódio, da polarização e das dinâmicas de homofilia algorítmica que lhes são características. Depois da recente proibição do uso de telemóveis nas escolas, esta proposta surge quase como um prolongamento lógico.

De acordo com o diploma, o acesso a plataformas como Facebook, Instagram ou TikTok, entre os 13 e os 16 anos, ficará dependente da autorização dos representantes legais, mediante mecanismos formais de verificação de idade – exigência que se estenderá a contas já existentes. Apenas a partir dos 16 anos será permitida a utilização autónoma, fixando-se essa idade como limiar mínimo de acesso digital. O projeto é apresentado como um gesto de “responsabilização do Estado” perante os riscos do ecossistema digital. Nas palavras de Hugo Soares, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), trata-se de “encarar o problema de frente” e de “não deixar crianças e jovens entregues à sua própria sorte”.

A questão, tal como a entendo, não se esgota numa dimensão jurídica ou tecnológica. É até, mais do que jurídica ou tecnológica, filosófica e política. E ganha particular nitidez quando lida à luz de John Dewey, um clássico do pensamento democrático norte-americano. Proponho que reflitamos, ao longo dos parágrafos que se seguem, sobre a resposta que o filósofo daria à seguinte questão: perante os limites da capacidade humana, devemos investir na Educação ou recorrer à proibição?

Em “The Public and Its Problems” (de 1927) e noutros textos dedicados à Democracia e à Educação, Dewey rejeita a ideia de que as fragilidades da opinião pública são inevitáveis. Para o pensador, a ideia de democracia estende-se à construção de um modo de vida que se aprende, se pratica e se aperfeiçoa. Se o público se revela incapaz, tal não decorre de uma limitação ontológica dos cidadãos, mas de condições sociais, educativas e comunicacionais inadequadas.

Uma resposta de inspiração deweyana ao caos informacional das redes sociais afastar-se-ia, por isso, de soluções assentes na proibição ou na contenção normativa. O foco deslocar-se-ia para um investimento estrutural e duradouro na Educação: promoção da literacia mediática, desenvolvimento da leitura crítica da imprensa, contacto sistemático com livros e ensino explícito sobre a lógica económica e algorítmica das plataformas. Tratar-se-ia de evidenciar que as redes sociais não constituem espaços neutros de expressão, mas infraestruturas desenhadas para captar atenção, antecipar comportamentos e maximizar o lucro – um diagnóstico que já trouxemos a este espaço. Neste sentido, todos e quaisquer esforços políticos se orientariam para tornar inteligível o paradoxo central da comunicação digital: a coexistência entre uma promessa emancipatória e igualitária e arquiteturas técnicas que produzem assimetrias estruturais de poder e de visibilidade, num ecossistema marcado pela opacidade tecnológica, pela desigual distribuição da atenção e por regimes de exposição permanente.

A este propósito, caro leitor, deweyano me confesso. Não por ignorar os riscos reais das redes sociais, nem por demonizar qualquer conceção em que se admita o interdito enquanto solução, mas por não considerar que já foram esgotadas as alternativas a esse caminho. Entre o tecno-otimismo ingénuo e a tecnofobia defensiva estende-se um vasto território de ação pedagógica, cultural e institucional ainda largamente inexplorado. Pense-se, por exemplo, na disciplina de Educação Moral e Cívica – tão louvável nos seus propósitos, mas progressivamente afastada dos planos de ensino ou curriculares. Optar pela proibição como resposta é escolher a via curta e defensiva; optar pela Educação é aceitar que há um caminho mais longo, incerto e trabalhoso, mas compatível com uma democracia que não abdica dos seus cidadãos antes de os formar.

A isto acresce algo mais: “deixar crianças e jovens entregues à sua própria sorte” não ocorre enquanto o acesso é regulado por interditos formais. Acontecerá, com elevada probabilidade, quando crianças e jovens atingirem os 16 anos de idade e forem confrontados com uma realidade complexa, assimétrica e perigosa. Sem grande esforço, mas com pesar e aflição, antevejo potenciais consequências daí decorrentes.

A escolha é sobre o tipo de sociedade que queremos ser: uma que protege afastando, ou uma que protege capacitando.

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05/02/2026

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