SNS não é caos nem paraíso e médicos não querem só mais dinheiro

 SNS não é caos nem paraíso e médicos não querem só mais dinheiro

(rtp.pt)

Deu brado no país (agora, provisoriamente, autossilenciado) o movimento de médicos por aumento das remunerações e por melhoria das condições de trabalho, a ponto de as administrações não lograrem organizar escalas para assegurar urgências hospitalares em todas as especialidades. E houve afirmações públicas chocantes como a de quem disse que, se alguém morrer, os médicos não têm responsabilidade sobre o se passa fora do seu horário de serviço. 

(Créditos fotográficos: Irwan – Unsplash)

É óbvio que as forças políticas, lançadas de surpresa no dinamismo de umas eleições antecipadas, alimentam a campanha eleitoral com a narrativa que lhes convém sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando a dar os primeiros passos a sua direção executiva, cujas medidas ainda não têm visibilidade suficiente para se avaliar a validade da sua criação.

Basicamente, a situação do SNS é vista na via da regeneração pelo partido que suporta o atual governo (com problemas, mas a caminho da solução), enquanto a coligação partidária que diz ganhar as próximas eleições aponta a situação como caótica e promete revolucionar a saúde pública em 60 dias (saúde pública não é a mesma coisa que SNS), sem falar em aumentos salariais. Os outros partidos dizem mal do sistema e apresentam medidas (genéricas) de solução, que passam ou pelo reforço do SNS ou por maior abertura ao setor privado e ao setor solidário.  

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No entanto, as coisas não devem ser vistas apenas a preto e branco.       

Nunca os hospitais do SNS responderam a tantos cidadãos portugueses. Os números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) relativos a 2023 mostram recordes na atividade assistencial hospitalar. Esse ano marcou, segundo a ACSS, “uma franca recuperação, assegurando a maior prestação de cuidados de saúde de sempre: hoje o serviço público de saúde assegura mais consultas, atende mais episódios de urgência e realiza mais cirurgias”.

(Créditos fotográficos: National Cancer Institute – Unsplash)

Em 2023, foram realizadas 13271893 consultas de especialidade nos hospitais públicos, mais 501146 (3,9%) face ao mesmo período de 2022 (em que foram realizadas 12770747). Do total de atendimentos, 3783948 foram primeiras consultas, um acréscimo de 129298 (3,5%) às 3654650, de 2022. E a ACSS aponta o facto de a maior atividade assistencial no SNS ter sido acompanhada de maior procura, mercê do aumento das necessidades em saúde.

Também na área cirúrgica, foram intervencionados mais doentes. A produção aumentou 8,1%, totalizando 715068 intervenções programadas (em 2022, foram 661416). Ou seja, foram feitas mais 53652 cirurgias. Porém, mantém-se a espera. No final de 2023, estavam na lista 264982 utentes, mas, ao longo do ano, “as novas entradas chegaram a ir além dos 800 mil utentes”. Para a ACSS, o agravamento “evidencia a melhoria do acesso a cuidados cirúrgicos programados”.

As equipas também fizeram um esforço maior para recuperar os atrasos. “No âmbito do SIGIC [sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia – programa para recuperar listas de espera], foram operados 713658 doentes, mais 6,4% do que em 2022. Destes, 69,7% encontrava-se dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), tendo-se registado uma melhoria face ao período homólogo, o que aponta para um maior cumprimento dos tempos”, segundo o que afirmam os responsáveis. Em 2023, os doentes esperaram, em média, 3,1 meses pela cirurgia.

(Créditos fotográficos: Natanael Melchor – Unsplash)

O tempo é crucial, sobretudo para os doentes oncológicos, e nestas intervenções cirúrgicas, foram contabilizados 68121 utentes, mais 6,2% face a 2022. Segundo a ACSS, “no final de 2023, estavam inscritos para cirurgia 9215 utentes, confirmando o aumento das necessidades em saúde e a consequente procura de resposta no SNS”. Ou seja, em cirurgia oncológica, eram mais os doentes à espera de uma operação, com uma demora média de acesso de 37,1 dias.

Regra geral, na cirurgia, “registou-se um aumento do acesso e da atividade assistencial, acompanhado por uma preocupação por responder a critérios de prioridade e antiguidade”.

Nas urgências, a procura é muito elevada e há demora entre a triagem e a chegada ao médico, e 2023 não fugiu à regra. Contudo, o ano terminou ligeiramente abaixo do anterior. Os 6232261 episódios SOS totais, em 2022, diminuíram para 6194203 (menos 38058). As explicações serão positivas ou negativas. Em termos positivos, terá surtido efeito o apelo à população para contactar a linha SNS24, antes de procurar a urgência; em termos negativos (perfilhados pela maior parte), foram menos doentes agudos aos hospitais por estarem abertos menos serviços.  

(Créditos fotográficos: Li Lin – Unsplash)

A vertente hospitalar é apenas uma das faces da moeda. Com efeito, se há melhorias no lado hospitalar, os cuidados primários (a face mais negra da moeda) continuam sem garantia de cura para um dos problemas crónicos do SNS: o acesso a médico de família. O número de utentes sem clínico é dos mais elevados de sempre e as unidades não estão a retomar a atividade anterior à pandemia. Há muitos utentes que não conseguem entrar pela primeira porta do SNS e, por isso, não transitam para uma lista de espera hospitalar.

Em 2023, o número de utentes sem médico de família bateu recordes. No final de 2022, eram mais de 1,44 milhões. Foi o maior número de sempre e piorou. Em maio de 2023, eram 1750000; e, no final do ano, um pouco menos, 1724859. No início de 2024, houve melhorias muito ligeiras, com 1647700 inscritos sem clínico assistente, mais de um milhão em Lisboa.

A assistência nos cuidados primários está, pois, muito aquém das necessidades, continuando sem recuperar dos efeitos da pandemia. As consultas médicas presenciais, em 2019, quase chegaram aos 21 milhões e, desde então, não vão além dos 17 milhões. Em 2023, foi possível uma pequena recuperação, de 17271186, em 2022, para 17903418. Porém, ainda é insuficiente.

Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de
Administradores Hospitalares. (apah.pt)

Para Xavier Barreto, líder dos administradores hospitalares, o SNS “continua a falhar na porta de acesso”, pelo que o novo governo tem de encontrar “novas formas de acompanhamento nos cuidados” e redefinir “os papéis dos vários grupos profissionais”. “É essencial libertar os médicos para poderem fazer mais primeiras consultas”, observa, deixando o recado: “Os privados não têm capacidade de resposta para um número tão elevado de utentes sem médico de família.”

Em suma, o SNS bate recorde de consultas e de cirurgias, mas ainda há mais de 1,647 milhões de pessoas sem médico de família. Doentes esperaram, em média, 3,1 meses por cirurgia. Na oncologia, a demora foi menor: 37,1 dias.

É ainda de referir que 80% dos médicos de Medicina Geral e Familiar que trabalham no SNS prefere continuar nos serviços do Estado, em vez de emigrar ou de passar para o setor privado.

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Um estudo realizado, entre junho e setembro de 2022, por um grupo de investigadores, que junta três elementos da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e um do Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier), em Lisboa, conclui que os médicos, ao escolherem emprego, valorizam mais a autonomia e as oportunidades de formação do que, propriamente, a questão remuneratória.

Através de inquérito a 697 médicos que trabalham nos setores público e privado (alguns em ambos), ficou a saber-se quais são as preferências da classe sobre vários aspetos relacionados com o trabalho. Os médicos foram questionados sobre fatores como os rendimentos, a flexibilidade horária, a possibilidade de discussão de casos clínicos, a frequência na renovação das instalações, a atualização dos equipamentos, a oportunidades de formação e a autonomia na tomada de decisões. Ganharam os fatores de liberdade e de acesso a desenvolvimento profissional.

João Frutuoso, médico no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.
(linkedin.com)

Obviamente, a questão remuneratória também é valorizada, mas não em tão grande proporção. “Estas conclusões oferecem informações valiosas para o desenvolvimento de políticas destinadas a influenciar a afetação do tempo dos médicos entre sectores”, refere o estudo “Heterogeneidade nas Preferências Profissionais dos Médicos num Contexto de Dupla Prática – Evidências de uma DCE – Discrete Choice Experiment”, da autoria de Joa­na Pestana, Eduardo Costa, Filipa Fonseca, da Nova SBE, e de João Frutuo­so, médico do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

Os empregos que oferecem mais autonomia e oportunidades de formação são preferidos pelos médicos. E abdicar disso implica uma compensação nos salários. Para trabalharem com menos autonomia, os clínicos exigiriam uma remuneração adicional estimada em 28,62% do rendimento bruto mensal (526,92 euros) e, no caso de emprego em que a formação é menos frequente, só o fa­riam em troca de mais 22,75% do rendimento bruto mensal (418,85 euros). Isto significa que “estão dispostos a trocar uma parte significativa do seu rendimento por outros benefícios que consideram valiosos”, conclui o estudo.

João Frutuoso não antecipava que fosse tão marcada a preferência. “Quando fizemos a última fase do estudo, em que entrou a equipa do Knowledge Center [da Nova SBE], na altura de fazer as escolhas, percebeu-se que os médicos valorizaram mais a liberdade e autonomia da sua profissão, as oportunidades de adquirir conhecimento e desenvolvimento e, posteriormente, as ofertas remuneratórias, o que, apesar de ter sido enfatizado em entrevistas que levaram à criação da fase final, não estávamos à espera que fosse tão notório aquando das escolhas”, revela o médico.

Eduardo Costa, professor auxiliar convidado na Nova SBE.
(novasbe.unl.pt)

Por seu turno, Eduardo Costa, professor auxiliar convidado na Nova SBE, assinala surpresa no “facto de a questão remuneratória não ter sido destacada como o principal determinante da escolha dos médicos”. “Foi surpreendente”, observa, embora ressalve que “a dimensão remuneratória continua a surgir nos resultados como uma das mais relevantes, mas é interessante verificar que existem outros fatores (não necessariamente monetários) que podem ter um papel crucial na atração e retenção de médicos”.

Por fim, é de referir que o estudo revela ainda que a classificação das caraterísticas do trabalho é semelhante entre os clínicos que trabalham exclusivamente no setor público e os que exercem uma atividade dual (no SNS e no privado).

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Seja como for, no SNS, aliás como em tudo, não se pode estar à espera de milagres: tem de haver vontade política (normativos, desburocratização, investimento, obrigação de prestação de contas inspeção), capacidade organizativa, boa gestão de recursos, intercomunicação, brio profissional, formação contínua, autonomia de decisão e de ação, justa remuneração, racionalização de meios, trabalho em rede e, sobretudo, sentido de humanidade. No SNS, joga-se a vida de pessoas, não os números.

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22/02/2024

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Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

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