Tempo de serviço docente será devolvido ao longo de quatro anos

 Tempo de serviço docente será devolvido ao longo de quatro anos

(facebook.com / fneduca)

Governo e sete organizações sindicais alcançaram, a 21 de maio, um acordo para a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias). Não assinaram o acordo cinco estruturas: a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), a Pró-Ordem dos Professores e o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), que avançarão com um pedido de reunião suplementar, bem como a  Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que disse realizar um plenário, para decidir se vai requerer ou não uma negociação suplementar.

“Chegámos a acordo. Foi demorado, mas com um bom propósito”, declarou o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, em declarações aos jornalistas, no final da reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação.
(cnnportugal.iol.pt / fne.pt)

De acordo com os termos definidos entre a tutela e aquela federação sindical, os seis anos, seis meses e 23 dias serão contabilizados ao longo de quatro anos: 50%, em 2024 e em 2025, e os restantes, em 2026 e 2027. “Com uma duração de dois anos e 10 meses, será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado”, vincou Pedro Barreiros, isto porque o processo arrancará a 1 de setembro de 2024 e ficará concluído a 1 de julho de 2027. 

Assim, o governo aproximou-se da contraproposta da FNE, que iniciou as negociações a pedir 30%, em 2024, 30%, em 2025, 20%, em 2026, e os últimos 20%, em 2027, apresentando, depois, nova contraproposta que previa a contabilização anual de 25%, como ficou estabelecido. Por outro lado, o MECI assegurou que todos os docentes afetados pelo congelamento da carreira durante o período de intervenção da ‘Troika’ ficariam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões.

A proposta mais recente do governo previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20%, em 2026, e de 15%, em 2027 e em 2028.

“Passados 20 anos de lutas, de não desistência, conseguimos cumprir o objetivo da recuperação do tempo de serviço. Este é um dia histórico para todos os professores”, afirmou Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE. (facebook.com / fneduca)

Apesar das reivindicações dos docentes, o MECI mantém a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar, entretanto. “Contudo, não desistimos [dessa reivindicação] e, se foram precisos 20 anos de não desistência, para atingir os resultados que hoje atingimos, com certeza não serão necessários outros 20 para conseguirmos outras matérias”, frisou Pedro Barreiros.

Concluído este processo negocial, a FNE quer discutir outras matérias com a tutela, além da recuperação do tempo de serviço dos docentes no topo da carreira, como a equiparação ao topo da carreira dos trabalhadores da administração pública e o regime de mobilidade por doença.

Também assinaram o acordo a Federação Nacional de Educação e Investigação (FENEI), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), a Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicado Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e o Sindicato dos Educadores do Ensino Básico (SIPPEB). 

(Créditos fotográficos: LinkedIn Sales Solutions – Unsplash)

“Temos vindo de um processo extremamente desgastante e, finalmente, conseguimos encontrar uma plataforma de entendimento”, corroborou Francisco Pinto, da FENEI e em representação do SIPE, da FEPECI, do SPLIU e do SNPL, notando que “o poder político teve de perceber” que a classe “tinha razão”, visto que tem sido “extremamente maltratada”. “Foram quase 20 anos após o primeiro congelamento e, finalmente, conseguimos a recuperação integral do tempo de serviço”, sublinhou a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, à saída da reunião, apontando que “isso é uma vitória” e que foi alcançado “um bom acordo com cedências de parte a parte”.

Presidente do SIPE, Júlia Azevedo. (rtp.pt – sipe.pt)

Apesar da cedência do executivo, ao permitir recuperação mais rápida, face ao inicialmente proposto e de não subtrair o tempo já assegurado, através do “acelerador das carreiras”, o MECI não cedeu na obrigatoriedade de permanecer, no mínimo, um ano antes da progressão ao escalão seguinte, mas os sindicatos fizeram salvaguardar que “esse tempo de permanência vai ser recuperado no escalão seguinte”, explicou a presidente da SIPE.

Os negociadores do acordo, em representação das respetivas organizações sindicais, enalteceram a “vitória de todos, incluindo a escola pública”.

***

Entre as organizações que recusaram a proposta da tutela, o presidente da Pró-Ordem, Filipe do Paulo, a presidente da ASPL, Fátima Ferreira e o presidente do SEPLEU, Pedro Gil, explicaram que não houve entendimento com o governo.

Filipe do Paulo, presidente da Federação Portuguesa de
Professores – Pró-Ordem. (federacaodosprofessores.com)

Em representação de quatro organizações sindicais, Filipe do Paulo enfatizou que o ministro “insiste em recusar todo este grupo de professores” e que “é uma falta de vontade política” por parte do MECI, referindo-se aos que já estão no topo da carreira.

Por sua vez, o coordenador nacional do S.TO.P., André Pestana, referiu que o sindicato lamenta que “continue a não existir a salvaguarda da recuperação de todo o tempo de serviço”, nomeadamente a dos docentes no fim de carreira e os que se encontram entre o 8.º e o 10.º escalão. “O STOP não abandona, nem esquece, todos esses milhares de docentes”, defendeu, adiantando que o sindicato pedirá a negociação suplementar.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou que a sua organização decidiu rejeitar a proposta de acordo negociada com o MECI, relativo à reposição do tempo de serviço.

À saída da reunião com o ministro da tutela, Fernando Alexandre, o líder da Fenprof revelou tê-lo informado de que a Fenprof “não assinará um acordo com este texto”.

“Não o assinamos, não porque não reconheçamos que há aqui aspetos em que houve evolução da parte do Ministério da Educação. Contudo, há aspetos que não nos deixam assinar este acordo e que, aliás, até nem percebemos como alguém o pode assinar”, continuou Mário Nogueira, apontando as restantes organizações sindicais do setor, que assinaram o acordo com a tutela.

Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. (arquivos.rtp.pt)

Para o secretário-geral da Fenprof, esses sindicatos, “ao assinarem o acordo hoje”, perderam “a possibilidade de irem mais longe, que é terem uma negociação suplementar”.

Mário Nogueira anunciava a realização de um plenário da organização sindical que dirige, marcado para o dia 22, às 21h30, em formato “virtual”. “Iremos decidir, apresentando o que está aqui aos colegas, se vamos, ou não, requerer a negociação suplementar”, concluiu.

***

O ministro Fernando Alexandre, que recebeu os representantes de 12 sindicatos do setor da Educação, para debater a proposta de acordo para a recuperação do tempo de serviço, elogiou os esforços mútuos de aproximação. “É o cumprimento de uma promessa deste governo num tempo que eu penso que foi muito rápido. Em cerca de um mês, conseguimos, num processo negocial intenso e em que houve, da parte do Governo e dos representantes dos professores, um esforço de aproximação”, enfatizou Fernando Alexandre.

Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
(portugal.gov.pt)

O ministro falava aos jornalistas, no final da terceira reunião negocial, para definir os termos da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias, e antes de receber a Fenprof. A proposta apresentada pela tutela – que prevê a recuperação do tempo de serviço a uma média anual de 25%, entre 2024 e 2027 – foi aceite pela FNE, pela FENEI, pelo SIPE, pela FEPECI, pelo SPLIU, pelo SNPL e pelo SIPPEB.

O governo tinha iniciado as negociações a propor a contabilização do tempo de serviço a uma média anual de 20%, sendo que a proposta mais recente previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos, inicialmente proposto, com a contabilização de 20%, em 2026, e de 15%, em 2027 e em 2028. “Mostra o esforço do governo em aproximar-se das reivindicações, daquilo que são as preocupações do setor, mas também encontramos, em muitos sindicatos, essa vontade de resolver um problema que era muito antigo e que trazia uma grande instabilidade às nossas escolas e que, até agora, nenhum governo tinha demonstrado disponibilidade para resolver”, sublinhou o ministro.

A medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros, conforme o Executivo já tinha estimado.

O governante aproveitou o ensejo (não havia necessidade) para lançar uma farpa à Fenprof: “Tem uma agenda muito própria e confesso que em muitas discussões, muitas vezes, tenho dúvidas de que a educação seja a sua grande preocupação e mesmo os professores”, acusou, considerando que esta organização sindical levanta, sistematicamente, obstáculos e que essa é “uma das razões por que muitos dos problemas se arrastam”.  

Fernando Alexandre disse ainda que o encerramento do primeiro processo negocial é o “início de um processo”. “Para fazer aquilo que é preciso fazer – e há muito a fazer – era preciso resolver este problema que há muito deixava muitos professores descontentes”, defendeu.

Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, destaca acordo, em “tempo muito rápido” com professores. (tviplayer.iol.pt/programa/jornal-nacional)

O governante adiantou que a devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço custará 300 milhões de euros (em linha com o estimado no programa do governo), sendo de 40 milhões de euros a primeira tranche, prevista para 1 de setembro de 2024. “A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos Portugueses e, por isso, tem de ser feita com muita responsabilidade. No primeiro ano, serão cerca de 40 milhões de euros e, depois, vai aumentando sistematicamente. Ou seja, à medida que há mais gente a ser afetada o valor vai aumentando.

Contas feitas, o governo estima que o acordo “beneficie “mais de 100 mil professores” e que custe “300 milhões de euros em 2027, isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado”, afirmou o ministro, depois de reunir com 11 das 12 estruturas sindicais do setor da Educação.

Fernando Alexandre elogiou as “aproximações” feitas pelos sindicatos que assinaram o acordo e enalteceu a boa-fé demonstrada “em resolver um problema muito antigo, que trazia uma grande instabilidade às escolas. Depois de este ter sido um tema quente que levou, inclusivamente, a várias manifestações e a greves de professores, nos últimos anos, com este acordo, o ministro espera agora “melhorar a Educação em Portugal” e que os professores se “centrem na sua missão”, de modo também a “garantir a serenidade nas escolas”. Esta “não é a conclusão de um processo, mas o início do que é preciso fazer na Educação”, garantiu o ministro, notando que “ainda há muito a fazer” e que, da parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, há “total compromisso” para resolver os “problemas que existem”, em articulação com os sindicatos, porque “a Educação é o futuro de Portugal”.

***

A formação partidária que suporta o atual governo e que deu azo a este acordo ainda não explicou aos Portugueses o motivo por que, em 2018, se retratou da postura parlamentar que assumira para a contagem integral do tempo de serviço dos professores, como o Partido Socialista (PS) também não explicou a razão de, ao tempo, ter considerado isso impossível, a ponto de ameaçar com uma crise política e, agora, ter dado luz verde às negociações. Também não me digam que se trata de bom acordo. Com efeito, não há injeção direta de dinheiros nos vencimentos, nem aumento de tempo de serviço para aposentação/reforma; os que estão nos escalões 8.º, 9.º e 10.º não têm qualquer benefício; e muito menos têm qualquer benefício os aposentados ou reformados e os que rescindiram contrato por mútuo acordo. Assim, o benefício é meramente residual.

(cgtp.pt)

Por fim, uma nota sobre a postura antidemocrática do MECI. Tem o direito de discordar da Fenprof (também discordo, por vezes), mas não tem o direito de duvidar das suas intenções no contexto da luta dos professores que ela representa. Dizer que tem “dúvidas de que a educação seja a sua grande preocupação e mesmo os professores” revela um juízo valorativo de intenções que não cabe ao ministro fazer, devendo, antes, verificar que as lutas lideradas pela Fenprof ou pela FNE nunca resultaram no caos que as escolas espelharam nos últimos tempos. Foram sempre mais ordeiras e mais comedidas.

Lutar por salários e por condições de trabalho é direito de trabalhadores e dever de sindicatos!

.

27/05/2024

Siga-nos:
fb-share-icon

Louro Carvalho

É natural de Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva, e vive em Santa Maria da Feira. Estudou no Seminário de Resende, no Seminário Maior de Lamego e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi pároco, durante mais de 21 anos, em várias freguesias do concelho de Sernancelhe e foi professor de Português em diversas escolas, tendo terminado a carreira docente na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

Outros artigos

Share
Instagram