A presunção de inocência não substitui a responsabilidade política

Há duas semanas que o ministro da Administração Interna vive naquilo a que só se pode chamar um naufrágio lento, e chegou o momento de o dizer!

Luís Neves já não tem condições para continuar no cargo, e se não sair pelo seu próprio pé, cabe a Luís Montenegro tirar essa conclusão por ele…

Tudo começou a 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol revelou que o ministro tinha contratado o empreiteiro João dos Santos Carvalho, dono da Construbarcelos, para obras num monte em São Teotónio, no concelho de Odemira.

O problema nunca foi a obra em si, mas quem a fazia, a mesma empresa que, entre 2019 e 2025, faturou entre 1,9 e 2,3 milhões de euros à Polícia Judiciária, precisamente enquanto Luís Neves era diretor nacional daquela força, e alguns desses contratos nem sequer foram publicados no portal da contratação pública. Nesse terreno alentejano, que é simultaneamente Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, foi construída uma piscina sem a autorização que, segundo o próprio semanário, seria difícil de obter. O ministro, em entrevista à CNN, preferiu chamar-lhe “tanque” e a Câmara de Odemira está agora a verificar se aquelas obras são legais.

Se o caso ficasse por aqui já seria grave, mas depois veio o episódio do atrelado, que é, para mim, o ponto de viragem. Uma galera apreendida em dezembro de 2024, no âmbito da Operação Pacoba, que desmantelou um dos maiores laboratórios de cocaína alguma vez detetados na Europa, desapareceu de um parque de bens apreendidos no Seixal e reapareceu, mais de um ano depois, presa a um camião da Construbarcelos, em Barcelos, com bidões de precursores químicos lá dentro.

Segundo avançou o Expresso, a Polícia Judiciária (PJ) não encontrou qualquer documento, ordem ou despacho que justifique essa deslocação, nem existe registo dela no processo da própria operação.

Perante isto, o procurador-geral da República ordenou a abertura de um inquérito por suspeita de abuso de poder e de descaminho, tendo o próprio Luís Neves como suspeito, já que era ele quem, à data, tinha poderes para autorizar a movimentação de bens apreendidos e o Ministério Público decidiu nem sequer delegar a investigação na PJ, para afastar qualquer sombra de acerto de contas interno.

A isto soma-se um problema de transparência que considero ainda mais grave do que o próprio atrelado, Luís Neves não cumpriu as suas obrigações de declaração de património desde que assumiu a direção da PJ em 2018, tendo entregado a primeira declaração apenas a 16 de fevereiro de 2026, uma semana antes de tomar posse como ministro. E uma investigação conjunta da CNN Portugal, da TVI e do Nascer do Sol veio ainda mostrar que o ministro e a mulher detêm, afinal, quatro propriedades em São Teotónio, com cerca de 50 hectares no total, compradas entre 2011 e 2025 por 417 mil euros, e não apenas as duas que inicialmente eram conhecidas.

Confrontado com tudo isto, Luís Neves escolheu uma retórica de vitimização em vez de explicações! Disse sentir a honra e a dignidade atacadas, garantiu estar a reunir documentos para esclarecer “ponto por ponto” e afirmou sentir-se “totalmente legitimado” para continuar, chegando a dizer que a abertura do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) era “ainda bem”. É uma postura que confunde de propósito duas coisas diferentes, o direito de qualquer cidadão a defender-se em sede própria, e o dever político de um ministro dar explicações públicas imediatas a um país que o paga precisamente para gerir a segurança interna.

Sei bem o argumento contrário e ele merece ser levado a sério… Nenhum destes inquéritos produziu, até hoje, uma acusação formal, e a presunção de inocência aplica-se a qualquer cidadão, ministro incluído. Para quem defende Luís Neves, exigir a demissão com base em suspeitas ainda em investigação é ceder à pressão mediática e política com interesse óbvio em desgastar o Governo, e abre um precedente perigoso em que basta uma sucessão de notícias para derrubar um governante, independentemente do que a justiça venha a concluir.

É um argumento que não descarto de ânimo leve. Mas a política, ao contrário da justiça, não exige prova de culpa, exige confiança, e essa confiança não sobrevive a um ministro da Administração Interna incapaz de explicar como um bem apreendido numa megaoperação antidroga foi parar ao terreno de um amigo seu, que construiu uma piscina ilegal num território protegido, e que só declarou o património que a lei já lhe exigia desde 2018 na véspera de ser nomeado. Não é preciso esperar por uma sentença para perceber que a tutela da segurança interna do país já não pode estar, com credibilidade, nas mãos de quem gera tantas perguntas e responde a tão poucas.

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Nota do Director:

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30/07/2026

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