Vídeo de Bolsonaro produzido por IA em apoio à candidatura do filho pode configurar crime eleitoral

A campanha eleitoral para as presidenciais brasileiras ainda não começou oficialmente, mas já deu mostras de que pode produzir cenas dignas do teatro do absurdo.

Embora em prisão domiciliária por tentativa de golpe de Estado e impedido pela Justiça de se manifestar publicamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu em vídeo na convenção do Partido Liberal, neste sábado, 25 de julho, para apoiar a candidatura de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro.

Era ele, mas não era. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, adverte, logo de cara, o personagem, que termina com uma exortação: “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir. Sangue do meu sangue. Meu filho, Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro. E o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

Juridicamente – embora, como sabemos, o mundo jurídico seja pródigo em criatividade –, não parece haver muita dúvida quanto à ilegalidade dessa manifestação. Em fevereiro de 2024, ao alterar as regras para propaganda eleitoral e estabelecer limites para o uso de redes sociais e de IA, o Tribunal Superior Eleitoral determinou: “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”. (Resolução do TSE nº 23.732, Art. 9º-C, parágrafo 1º).

Parece claro que esta foi a mais recente tentativa de burlar proibições impostas pela Justiça ao ex-presidente. Há cerca de duas semanas, houve outra, quando Jair Bolsonaro escreveu uma “carta aos brasileiros”, que seu filho leu durante a transmissão de uma “live”. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Flávio fosse impedido de se encontrar com o pai por 90 dias, ou seja, até depois da realização do primeiro turno das eleições, que decorre em 4 de outubro.

Na época, os advogados do ex-presidente argumentaram que seu cliente “jamais soube” que a carta “seria publicizada”.

Restaria explicar por que alguém escreveria uma carta “aos brasileiros” sem intenção de divulgá-la. Mas o nonsense – falar em cinismo seria muito deselegante – não difere muito de certos argumentos apresentados durante o julgamento que, no ano passado, condenou o ex-presidente e seus cúmplices por tentativa de golpe. 

A situação agora, porém, tende a complicar-se.

Nesta quarta-feira, 29 de julho, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente expliquem se ele concordou com a produção do vídeo. Uma resposta positiva confirmaria a desobediência à Justiça e poderia levar o condenado de volta ao regime fechado para o cumprimento da pena. Uma resposta negativa, por inverossímil que fosse, jogaria a responsabilidade sobre o filho e o partido pelo qual é candidato, pela produção de deep fake, proibida pela lei eleitoral.

É o que os Brasileiros costumam chamar de “sinuca de bico”: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

A resposta, previsível, veio no mesmo dia: Bolsonaro era perfeitamente inocente, não sabia de nada.

Resta então saber o que vai acontecer com a candidatura do filho. É o que teria consequências políticas mais importantes. Porém, o prejuízo mais grave – a cassação do registro da candidatura, portanto, o impedimento de continuar na disputa – teria de obedecer ao tempo longo do devido processo legal, que ultrapassaria os menos de três meses que separam o momento atual da provável segunda volta da eleição. Em tese, caso fosse eleito, Flávio Bolsonaro poderia ser cassado, diante de uma decisão judicial desfavorável. Mas… nunca antes na história desse país, não é?

Além disso, a defesa pode argumentar que não houve crime eleitoral na exibição do vídeo porque tudo se passou durante uma convenção partidária, que é fechada. Que o vídeo e várias outras cenas da convenção tenham sido amplamente divulgados por todos os meios, inclusive porque é notícia, é algo que escaparia à definição legal. A lei poderia ser alterada para adaptar-se à flagrante realidade? Certamente, mas só para as próximas eleições… e, assim, como de hábito, promove-se a interminável querela jurídica e empurra-se eternamente com a barriga enfrentamentos que pedem urgência.

A campanha presidencial no Brasil começa oficialmente em 16 de agosto. A primeira volta das eleições realiza-se em 4 de outubro e a (provável) segunda, no dia 25 do mesmo mês. Entre analistas políticos, há consenso quanto ao caráter plebiscitário deste pleito: trata-se de Lula versos o anti-Lula (ou anti-PT). Não é aqui o espaço para discutir as dificuldades que a candidatura de Flávio Bolsonaro enfrenta, e que são muitas, desde graves denúncias de corrupção a disputas familiares. O facto é que, apesar disso, ele continua a liderar com folga as pesquisas de intenção de voto entre os opositores ao atual presidente – quase todos de extrema-direita – na primeira volta, mas, na segunda, a maioria desses concorrentes tem percentual semelhante ao dele, embora todos percam para Lula.

Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante encontro em 31 de março de 2019. (pt.wikipedia.org)

Na última pesquisa do Datafolha, divulgada em 24 de julho, Flávio mantinha a segunda posição a uma distância relativamente curta de Lula para a segunda volta: 43% contra 48%. Na convenção que oficializou sua candidatura, recebeu o apoio do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, em transmissão por vídeo, e do presidente argentino Javier Milei, que compareceu ao evento e, como de hábito, comportou-se espalhafatosa e agressivamente. Os xingamentos que proferiu em seu discurso contra Lula e o ministro Alexandre de Moraes repercutiram intensamente, a ponto de causar uma crise diplomática entre Brasil e Argentina, e ofuscaram a exibição do vídeo em que aparece o Jair fake a pedir votos para o filho. Apenas alguns colunistas de prestígio, em geral à margem da grande imprensa, destacaram a relevância deste facto, que só agora, com a ação de Moraes, passou a atrair a atenção dos principais meios de comunicação.

.

30/07/2026

Siga-nos: