607 páginas para a gaveta

Sendo esta uma rubrica dedicada à atualidade noticiosa, mas entendendo o seu signatário que há matérias cuja complexidade e especificidade desaconselham a ligeireza de quem neles não é especialista, fomos mantendo alguma distância do debate em torno da Segurança Social. Assim, previa continuar, pelo menos uns minutos antes de ensaiar estas palavras. Ocorreu-me, porém, que, permanecendo a Segurança Social um domínio cuja densidade não me autoriza grandes incursões, talvez seja possível abordá-la por uma via que me é mais familiar: a da ciência.

Nem sempre nem nunca, mas, hoje, cá vai: parabéns ao Governo por uma excelente decisão! Quando está em causa dinheiro público, entendo que a decisão política deve assentar, tanto quanto possível, em dados sólidos e evidência robusta. Sublinhe-se o “tanto quanto possível” – em lugar de um eventual “exclusivamente” –, uma vez que a ciência tem, entre as suas virtudes e os seus limites, um tempo nem sempre compatível com o ritmo supersónico a que a realidade se transforma. E a realidade, como bem sabemos, não suspende o seu curso enquanto aguarda pacientemente que a ciência reúna, trate e lhe devolva a evidência necessária. Os responsáveis políticos parecem partilhar deste entendimento; de outro modo, dificilmente se compreenderia que tivessem mobilizado recursos públicos para encomendar um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Os resultados do estudo, divulgados no passado mês de agosto, estão longe de oferecer motivos para tranquilidade. O diagnóstico traçado pelo grupo de trabalho – constituído em janeiro de 2025 e coordenado pelo insuspeito Jorge Bravo – é suficientemente expressivo: consideradas em conjunto, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, o sistema previdencial português encerrou 2025 com um saldo negativo de aproximadamente 1,94 mil milhões de euros.

Aqui chegados, começam as divergências em relação ao que poderia ter sido uma iniciativa meritória e inteiramente digna de aplauso – tanto mais quando o diagnóstico alcançado recomenda preocupação e alguma urgência. Se reconhecemos à ciência o facto de produzir conhecimento necessariamente circunscrito no tempo, incapaz de conservar indefinidamente a mesma capacidade explicativa perante uma realidade em permanente transformação, é razoável esperarmos que o conhecimento agora produzido encontre correspondência no momento político presente. Sobretudo quando, para o obter, foram mobilizados recursos públicos – infelizmente, não sabemos quantos. Das duas, uma: ou os resultados do estudo possuem relevância suficiente para fundamentar alterações ao quadro da Segurança Social, e o momento para as discutir é aquele em que a evidência se encontra disponível e atualizada; ou se reconhece maior força aos argumentos daqueles que, de forma igualmente clara e fundamentada, e num invulgar coro que atravessou a esquerda e a direita, vieram contestar as conclusões alcançadas. O que dificilmente se compreende é uma terceira possibilidade: encomendar conhecimento para informar a decisão política e, uma vez recebido, remetê-lo para uma espécie de antecâmara indefinida da decisão.

É, no essencial, esta a posição assumida pelo Executivo. O estudo é apresentado como um contributo estritamente técnico; as suas 607 páginas destinam-se, segundo o Governo, a alimentar o “debate público”; o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha a separação entre o trabalho técnico realizado e as decisões que pertencem à esfera política. E fica, desde já, afastada, pelo menos até 2029, qualquer alteração estrutural ou decisão de corte no sistema de pensões. Não tendo o Governo colocado em causa, a validade científica das conclusões do relatório, que considera pertinente e idóneo, torna-se difícil compreender por que razão não age em conformidade com os dados que ele próprio mandou apurar. Mais complicado ainda é perceber por que motivo, uma vez incendiado o debate – como poderia suceder de outra forma, perante a dimensão dos números apresentados? –, opta por remeter o estudo para uma gaveta, onde permanecerá à espera de que o tempo faça aquilo que o Executivo não fez.

É o zeitgeist: investe-se na produção de conhecimento científico destinado a sustentar a decisão pública, mas hesita-se em fazer uso dele, quando chega o momento de decidir. Se estivéssemos diante de um jogo de PlayStation, diria que tantos botões acabaram por baralhar quem segurava o comando; como está em causa a governação do país, resta-me levar as mãos à cabeça.

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03/09/2026

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