Arendt desaprova as noites pedagógicas da Polícia

Queiramos ou não, por mais povoado que esteja o espaço público de opiniões sobre determinada matéria, próximas ou distantes das nossas, a quem assina artigos de opinião dedicados à atualidade cabe também o exercício de tomar posição sobre os acontecimentos que a marcam. Falemos, pois, das manifestações.

Nas últimas semanas, as manifestações pelo direito à habitação em Portugal têm sido acompanhadas por episódios de crescente tensão entre manifestantes e forças policiais. Desta investida policial, loucamente motivada pela possibilidade de distribuir mais uma bastonada, resultaram já três intervenções com recurso à força – escrevo na terça-feira, dia 3 de novembro, desconhecendo se a madrugada de quarta-feira será pautada por um novo exercício.

As chamadas cargas policiais, destinadas à dispersão de multidões mediante o avanço dos agentes e o recurso à força física, têm suscitado legítimas interrogações quanto à sua necessidade, proporcionalidade e, sobretudo, compatibilidade com o exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Por transcender a apreciação dos procedimentos policiais, a questão remete-nos para uma discussão mais profunda sobre os limites da autoridade do Estado perante a contestação política e sobre a facilidade com que a preservação da ordem pode converter-se em pretexto para a repressão da dissidência. Convenhamos: se a uma acampada se responde com uma bastonada, e se o ímpeto de distribuir tão generosas demonstrações de carinho pedagógico se revela de tal modo irrefreável que não distingue o jovem do idoso, o manifestante do transeunte ou sequer uma representante da Amnistia Internacional, então talvez tenhamos razões para nos inquietarmos. E não propriamente com aqueles que se manifestam.

A convocação de autores consagrados e das teses que lhes granjearam reconhecimento, ora para ilustrar, ora para conferir maior solidez aos argumentos aqui esgrimidos, constituiu um dos traços distintivos desta crónica, entretanto esbatido nas suas mais recentes edições. Uma vez que a matéria em apreço se presta particularmente a esse exercício – e porque, claro está, alguma variedade nunca fez mal –, recuperemos o hábito. Trago-vos Hannah Arendt, filósofa política alemã de origem judaica, uma das mais influentes pensadoras do século XX, cuja obra se notabilizou pela reflexão sobre o totalitarismo e pela formulação do célebre conceito de “banalidade do mal”.

Entre os numerosos contributos que o pensamento de Hannah Arendt legou à reflexão democrática, avulta uma distinção particularmente elucidativa para compreender as sucessivas cargas policiais sobre os manifestantes pelo direito à habitação, em Portugal: a violência e o poder. Se o poder emerge da capacidade dos cidadãos para agirem em conjunto e sustentarem, pela ação coletiva, uma determinada ordem política, a violência reveste-se de uma natureza essencialmente instrumental, capaz de impor a obediência sem conquistar o reconhecimento nem produzir a legitimidade que ao poder conferem a sua consistência.

É à luz desta distinção que importa interrogar as três intervenções policiais já registadas, porquanto as denúncias de uso desproporcionado da força, formuladas por manifestantes e organizações de defesa dos direitos humanos, bem como as consequências destas atuações para o livre exercício do direito constitucional de manifestação, suscitam interrogações que a mera invocação da ordem pública está longe de dissipar. A disponibilidade dos meios coercivos não constitui, por si só, fundamento bastante para a sua utilização, e a capacidade de dispersar uma multidão não se confunde com a legitimidade para o fazer. Ao Estado não basta poder impor-se pela força; cumpre-lhe, antes de mais, justificar por que razão entendeu necessário exercê-la.

Mas a reflexão de Arendt permite-nos levar o argumento um pouco mais longe. Quando os cidadãos se reúnem no espaço público e concertam a sua ação em torno de propósitos comuns, estão a dar expressão à própria essência do poder. Ora, quando a resposta das instituições faz prevalecer a coerção sobre o diálogo, poderá lograr o esvaziamento das praças, o desmantelamento das acampadas e a interrupção circunstancial dos protestos, mas dificilmente se conseguirá dissipar as razões políticas e sociais que lhes deram origem.

Mais ainda, arrisca-se a alcançar precisamente o contrário daquilo que se pretende: exacerbar a indignação e agravar a desconfiança nas instituições; por conseguinte, acrescentando novos motivos de contestação aos que já haviam conduzido os cidadãos à rua. Não será alheio a esta dinâmica o expressivo aumento do número de manifestantes entre os dias 11 e 12, na sequência da primeira e tão generosa distribuição de bastonadas. A sucessão de cargas policiais e a persistência das mobilizações tornam particularmente evidente a insuficiência de uma autoridade que, conseguindo impor-se pela força, se revela incapaz de conquistar pela persuasão o reconhecimento daqueles que a contestam.

Eis o paradoxo que Hannah Arendt nos ajuda a compreender: na tentativa de reafirmar pela coerção uma autoridade que se vê contestada, o Estado pode acabar por corroer os próprios fundamentos políticos da legitimidade que procura salvaguardar. Isto, para além da cicatriz que, para sempre, permanecerá nos olhos de quem vê os seus semelhantes, movidos pelas mais legítimas e justificadas preocupações, serem alvo de pancada.

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Nota do Director:

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05/11/2026

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