Guerra da Rússia na Ucrânia endurece e pode escalar

A 19 de novembro, aos mil dias da guerra da Rússia com a Ucrânia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou um decreto-lei que introduz alterações à doutrina nuclear, a permitir o uso alargado deste género de armamento. Esta atitude política surge depois de o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, ter autorizado a Ucrânia a utilizar armas norte-americanas, como ATACMS (mísseis de longo alcance) em território russo.

Intitulado de “documento de planeamento estratégico”, o diploma inclui a “posição oficial sobre a dissuasão nuclear”, estabelecendo critérios para a utilização da “dissuasão nuclear”, em resposta a “uma agressão” de “um potencial inimigo”, quer contra a Rússia, quer contra os “seus aliados”.

A guerra passou por vários momentos de impasse, com a Rússia a atacar e a Ucrânia a responder adequadamente e vice-versa. Porém, nenhuma das partes tinha a perspetiva da vitória e não queria entrar em negociações a sério, apesar das várias sugestões e das diversas ofertas de mediação.

Entretanto, Donald Trump venceu as eleições presidenciais norte-americanas de 5 de novembro, e tornou-se o 47.º presidente dos EUA, devendo ser empossado a 20 de janeiro. O eleito prometeu, na campanha eleitoral, acabar com a guerra em 24 horas (deixando a Rússia com as regiões que ocupou?). E o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, baseado numa conversa que teve com ele, deu a entender que acreditara. Todavia, um dos governantes indigitados pelo presidente eleito dos EUA ridicularizou as crenças de êxito do chefe de Estado da Ucrânia, alegando o seu antigo estatuto de ator.

Recentemente, foi notícia que a Coreia do Norte cedeu armas e militares para combaterem na Ucrânia ao lado das forças militares russas. Por isso e, segundo alguns observadores, para obrigar Donald Trump a assumir o ónus político de suspender o apoio dos EUA à Ucrânia, autorizou Zelensky a utilizar armas norte-americanas em território russo, o que o líder ucraniano começou a fazer, quase de imediato. Obviamente, Moscovo reagiria à provocação. E Vladimir Putin decretou alterações à doutrina nuclear, permitindo a utilização alargada deste tipo de armamento.

Na sequência, o chefe da diplomacia russa prometeu “resposta apropriada” ao disparo ucraniano de mísseis ATACMS norte-americanos contra a Rússia, classificando-o como uma “nova fase” do conflito. “Se os mísseis de longo alcance são utilizados a partir da Ucrânia, em direção ao território russo, isso significa que são operados por especialistas militares norte-americanos. Consideraremos esta uma nova fase da guerra ocidental contra a Rússia e responderemos em conformidade, declarou Serguei Lavrov aos jornalistas, no Rio de Janeiro, após a reunião do G20.

O chefe da diplomacia russa sustenta que o uso dos ATACMS para atacar solo russo é “um sinal” de que a Ucrânia e o Ocidente “querem uma escalada”, pelo que recomendou a leitura na íntegra, pelos Ocidentais, da nova doutrina nuclear russa, que alarga a possibilidade de Moscovo utilizar armas atómicas no caso de um ataque “massivo” por parte de um país não nuclear apoiado por uma potência nuclear, numa referência clara à Ucrânia e aos EUA. Isto não é, propriamente, uma novidade. Em setembro, o presidente russo já tinha avisado que, se a Ucrânia atacasse o território russo com mísseis ocidentais de longo alcance, isso significaria que “os países da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte] estão em guerra com a Rússia”.

Por outro lado, o parlamento ucraniano aprovou, a 19 de novembro, o orçamento para 2025, no qual 60% da despesa (50 mil milhões de euros), ou seja, mais de um quarto do produto interno bruto (PIB) são consagrados à defesa e à segurança nacional, para combater a invasão russa e as suas consequências, do que resulta que “todos os impostos cobrados aos cidadãos e às empresas, no próximo ano, serão utilizados para a defesa e para a segurança”. O texto deverá ser assinado pelo Presidente da República, Volodymyr Zelensky.

A invasão russa da Ucrânia, em curso desde fevereiro de 2022, arrasou a economia nacional e destruiu muitas infraestruturas, causando grandes prejuízos económicos e levando o Ocidente a fornecer a Kiev ajuda financeira em grande escala. E o exército ucraniano está em dificuldades, há vários meses, no campo de batalha, face a tropas russas mais numerosas, que ganham terreno em vários pontos da linha da frente.

Do seu lado, a Rússia prevê o aumento de 30% das despesas militares em 2025, após o aumento impressionante de 70%, em 2024, sinal da determinação do Kremlin em prosseguir a invasão do país vizinho a todo o custo. De acordo com o orçamento aprovado pelos deputados, no final de outubro, Moscovo gastará cerca de 160 mil milhões de dólares (cerca de 150 mil milhões de euros) em defesa e segurança, no próximo ano.

O Ministério da Defesa da Rússia afirmou que a Ucrânia já disparou seis mísseis de longo alcance fabricados nos EUA contra a região russa de Bryansk. Porém, os sistemas de defesa aérea abateram cinco e danificaram um. “Fragmentos de ATACMS caíram no território de uma instalação militar na região de Bryansk, deflagrando um fogo, que foi extinto”, referiu Moscovo, dando conta de que “não houve baixas, nem danos, como resultado do ataque inimigo na região de Bryansk com mísseis ATACMS”.

***

Perante o novo decreto de Vladimir Putin, o alto-representante cessante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança considerou que a alteração da doutrina nuclear da Rússia tem “um significado simbólico” no milésimo dia da invasão russa. “Não é a primeira vez que Putin apresenta a carta nuclear” e é uma “decisão irresponsável”, disse Josep Borrell, em conferência de imprensa no final de uma reunião ministerial de defesa, em Bruxelas, a sua última enquanto no exercício do cargo.

O responsável pela diplomacia da UE acrescentou que “o destino dos ucranianos determinará o destino da União Europeia”.

A Polónia diz que seis países europeus estão prontos para assumir ajuda a Kiev, se os EUA reduzirem apoio. Efetivamente, Radoslaw Sikorski, ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, vincando a importância do reforço da defesa europeia, produziu tal declaração após uma reunião diplomática, em Varsóvia, que juntou os homólogos de mais quatro países da UE (França, Alemanha, Itália e Espanha). De facto, os países da UE querem reforçar os seus setores de defesa, face à invasão russa da Ucrânia, mas ainda não há medidas claras sobre como angariar o dinheiro para apoiar a indústria militar.

Na capital polaca, Radoslaw Sikorski declarou ainda que os cinco países da UE representados na reunião se mostraram a favor das euro-obrigações (“eurobonds”, obrigação ou título de dívida pública emitido pelos países da Zona Euro) destinadas a financiar a defesa do bloco comunitário.

O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, saudou o anúncio. “É a estratégia de apoiar a defesa europeia, de ter ‘eurobonds’ […]. Temos de avançar”, afirmou Tajani.

Também o chefe da diplomacia francesa, Jean-Noël Barrot, se referiu à mobilização de “todas as alavancas” à disposição dos estados europeus, incluindo a capacidade financeira e económica da UE, para segurança e para desenvolvimento da base industrial e tecnológica da defesa europeia.

O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional português, Álvaro Castelo Branco, admitiu preocupação com a decisão do Kremlin de alargar as possibilidades de utilização de armamento nuclear, em resposta ao uso de mísseis de longo alcance pela Ucrânia. “Estamos preocupados, neste momento, com todas as atitudes de Vladimir Putin […], [que] tem demonstrado que não está interessado em negociar a paz”, disse o governante português, no âmbito de uma reunião ministerial em Bruxelas, garantindo que Portugal mantém a meta de investir 2% do PIB em defesa, até 2029 (o governo anterior tinha estabelecido essa meta para o ano de 2030).

O primeiro-ministro de Portugal aproveitou as redes sociais para assinalar os mil dias da guerra na Ucrânia. “Mil dias de guerra na Ucrânia são mil dias de guerra à democracia, ao humanismo e ao direito internacional. São dias de desafio e [de] solidariedade europeia com o povo ucraniano”, afirmou Luís Montenegro, reiterando o apoio à Ucrânia, com palavras dirigidas ao presidente Zelensky e acrescentando: “Portugal caminha lado a lado convosco, Zelensky.”

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou os mil dias de guerra com uma mensagem a Volodymyr Zelensky e ao povo ucraniano. “Hoje assinalam-se mil dias de corajosa resistência da Ucrânia contra a agressão não provocada e injustificada da Rússia […] Portugal continua ao lado da Ucrânia no caminho para a adesão à União Europeia, nas aspirações de adesão à NATO e firme no compromisso de disponibilizar assistência militar e humanitária à Ucrânia”, refere uma nota da Presidência da República, terminando assim: “Glória à Ucrânia (Slava Ukraini)!”

O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, à entrada para uma reunião ministerial de defesa da UE, em Bruxelas, como convidado, alertou que uma vitória da Rússia na Ucrânia só encoraja o Kremlin a ir mais longe, considerou que cada país decide, bilateralmente, a utilização a dar ao armamento que forneceu e disse que o presidente russo não pode atingir os seus objetivos na Ucrânia. E, questionado sobre a utilização, pela Ucrânia, do armamento disponibilizado pelos países da Aliança Atlântica, Mark Rutte insistiu que os militares ucranianos deveriam poder utilizá-lo para alcançar quaisquer objetivos militares que tenham, mas que tal decisão tem de ser acordada, bilateralmente, entre a Ucrânia e cada país que forneceu armamento.    

O presidente ucraniano, discursando, no Parlamento Europeu (PE), por videoconferência, no dia que assinalou os mil dias da ofensiva russa, defendeu mais sanções contra Moscovo, pois Vladimir Putin “não valoriza as pessoas ou as regras, só valoriza o dinheiro e o poder, coisas que temos de lhe tirar para restaurar a paz”.

Além disso, a Ucrânia pediu “medidas decisivas”, após a publicação de um relatório da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) onde esta diz ter descoberto gás lacrimogéneo proibido em amostras fornecidas por Kiev, o que Moscovo nega.

A presidente do PE, Robert Metsola, frisou a coragem do povo ucraniano e do presidente da Ucrânia, que são “uma inspiração para todos os que valorizam a liberdade em todo o Mundo”.

Os presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do PE prometeram à Ucrânia o apoio da UE contra a agressão russa, “durante o tempo que for necessário”.

No que toca ao apoio da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recordou o compromisso de avançar com 50 mil milhões de euros até 2027 e a ajuda do G7, que ascenderá a 50 mil milhões de dólares (48 mil milhões de euros), até 2026. Anunciou o “apoio adicional de 65 milhões de euros para a iniciativa de compra de refeições escolares para as crianças ucranianas”, além das verbas que serão mobilizadas para o país, no âmbito das receitas com ativos russos imobilizados para impulsionar a produção militar na Ucrânia e para reparar as suas infraestruturas energéticas, antes do inverno.

E, quanto à adesão da Ucrânia à UE, após o país a ter o estatuto de país candidato desde meados de 2022, adiantou que, apesar de o “inverno que se avizinha poder ser assustador”, a Europa “é amiga” e, por isso, será possível, em breve, “passar à fase seguinte das negociações” de adesão.

Através da rede social X, o presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, destacou os mil dias “de sacrifício”, os mil dias de “sofrimento”, mas os mil dias de “bravura e coragem”.

***

Duas observações: i) resta saber se os norte-coreanos em combate pela Rússia são mandatados pelos seus governos ou se são mercenários a soldo de outras organizações; e ii) é de louvar a comoção do Ocidente pela publicação do decreto-lei em causa assinado em Moscovo, mas estranha-se que a mesma não tenha surgido com a decisão de Joe Biden, sendo de prever que a Rússia responderia em conformidade. Dois pesos e duas medidas ou brincadeira com o fogo!

.

21/11/2024