Navanethem (Navi) Pillay, de “firme compasso moral”, é Nobel da Paz

A 9 de outubro, em Oslo, o Comité Norueguês do Nobel, anunciou que o Prémio Nobel da Paz de 2026 foi atribuído a Navanethem Pillay, mais conhecida por Navi Pillay, de 85 anos jurista sul-africana de origem indiana, com larga carreira internacional, atual juíza do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no caso em que Myanmar é acusado de genocídio, antiga Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), de 2008 a 2014, e juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), de 2003 a 2008, tendo ocupado a Câmara de Recurso.

Foi a primeira mulher não branca a abrir escritório de advocacia na África do Sul e é, agora, a selecionada de entre os 287 candidatos nomeados para o Prémio Nobel da Paz, neste ano: 208 indivíduos e 79 organizações. “Num Mundo cada vez mais conflituoso, não faltam candidatos cujo compromisso com base em princípios e em ação inovadora apontam para um futuro melhor”, indicou um comunicado da organização, em abril.

O galardão é atribuído desde 1901. Além do diploma simbólico e da medalha de ouro, o vencedor recebe 11 milhões de coroas suecas, o equivalente a um milhão de euros. A cerimónia de entrega decorrerá em Oslo, na Noruega, a 10 de dezembro, no aniversário da morte de Alfred Nobel. É o único prémio Nobel entregue fora da Suécia.

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Nascida em Durban, em 1941, numa família de ascendência tâmil, Pillay iniciou a sua carreira como advogada, na era do apartheid, militando contra a discriminação racial e defendendo Nelson Mandela (por cuja libertação lutou) e outros opositores do regime (sobretudo, os detidos na prisão de Robben Island), tendo conseguido, para eles, o direito a advogados, que lhes era negado, até aí.

Foi a primeira mulher não branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul e foi juíza no TPI, além de ter presidido ao TPI para o Ruanda. Em 2015, integrou a Comissão Internacional contra a Pena de Morte e, mais recentemente, presidiu à Comissão de Inquérito Independente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Território Palestiniano Ocupado – incluindo Jerusalém Oriental – e Israel. Como presidente desta comissão, Pillay, em declaração divulgada, a 16 de setembro de 2025, pelo gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), apresentou as conclusões do relatório onde se afirmava que as autoridades israelitas cometeram verdadeiros atos de genocídio e crimes contra a Humanidade, em relação à população palestiniana de Gaza, como refere o Vatican News, portal do Vaticano.

“O Prémio Nobel da Paz 2026 é atribuído a uma pessoa que, com uma coragem e integridade excecionais, abriu caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente. A laureada deste ano desempenhou papel fundamental, ao assegurar o processamento de crimes de guerra, de crimes contra a Humanidade e de genocídio”, explicita o Comité Norueguês do Nobel, na extensa justificação que acompanha a atribuição do prémio a Navi Pillay, vincando que, “ao longo da sua carreira, manteve uma bússola moral firme e uma adesão inabalável aos princípios fundamentais de justiça, ajudando a fortalecer o papel e a eficácia do direito internacional”.

Em conferência de imprensa pós-anúncio, Jørgen Watne Frydnes, presidente do Comité Norueguês do Nobel, explicou que o Prémio da Paz atribuído a Navi Pillay é “uma mensagem aos que atacam e minam o sistema internacional e as suas instituições”. Quando os jornalistas perguntaram por que foi o prémio atribuído a uma pessoa, em vez de a um tribunal internacional ou a outro organismo, Frydnes reiterou que Pillay tem estado “na vanguarda do desenvolvimento do direito internacional, desde há décadas”, o que a torna a laureada ideal.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, saudou a homenagem à “coragem, à integridade e ao compromisso de toda uma vida em prol da justiça” de Navi Pillay, que “serviu a Humanidade com princípios e com a convicção de que o Mundo pode e deve ser um lugar melhor”, pelo que se juntou, agora, aos anteriores galardoados sul-africanos com o Prémio Nobel da Paz.

E Cyril Ramaphosa fala de uma distinção que realça “o impacto considerável dos sul-africanos na paz, na justiça e no progresso da Humanidade”.

O Comité descreveu a laureada como pessoa de “coragem e integridade excecionais”, com “firme compasso moral”, ao longo da sua carreira, que “abriu caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente” e “desempenhou um papel fundamental para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade e o genocídio são processados”.

Em tempos geopolíticos conturbados, a mensagem que a escolha pretende passar é clara: “O Comité Norueguês Nobel quer recordar o Mundo de que o estado de Direito – nacional e internacional – sustenta o sistema que criámos para garantir a paz e resolver conflitos não violentos. A paz requer justiça.” E O comité avalia que, em maré de desafios existenciais, “incluindo mais guerras e conflitos do que o Mundo viu, em muito tempo, o direito internacional não é apenas suplemento para a paz e segurança”, mas “necessidade absoluta”.

À jurista sul-africana de carreira internacional são apontadas qualidades, como “coragem, visão e determinação”, numa altura em que “o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e as suas instituições sob ataque”. “Navi Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança a vítimas de violência e conflito”, afirmou o Comité.

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Porém, como era de esperar, o ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel criticou a decisão, na rede social X: “Atribuir a Pillay o Prémio Nobel da Paz não é reconhecimento de justiça. É grotesca instrumentalização de um prémio para legitimar ódio e preconceito anti-Israel”, acusou, vincando que se trata, não de um ato de justiça, mas da “instrumentalização grotesca de um prémio para legitimar o ódio e o preconceito contra Israel”.

“Se houvesse um prémio para mentiras, ódio e calúnias sanguinárias, Navi Pillay não seria apenas uma candidata; seria a preferida. O seu papel na implacável e politicamente motivada demonização de Israel, bem como na promoção da GenLie [jogo de palavras entre genocídio e ‘lie’, que significa mentira, em Inglês], diz muito. […] Agora, que o comité do Nobel premiou a maior mentira do século XXI, Joseph Goebbels está certamente a aplaudir do inferno”, acrescentou, numa referência ao ministro da Propaganda de Hitler.

Curiosamente, foi a partir de Nuremberga, cidade alemã onde foram julgados os principais líderes nazis, que a vencedora do Prémio Nobel da Paz reagiu ao galardão. “Talvez tenha sido o destino que quis que eu estivesse nesta histórica sala de audiências, n.º 600, onde decorreram os julgamentos de Nuremberga – que julgaram líderes nazis –, no momento em que o anúncio foi feito e fui informada sobre esta distinção”, declarou, citada pela agência Lusa.

Além de dedicar o galardão “a todos os sobreviventes de crimes internacionais”, Pillay denunciou os ataques de que o TPI vem sendo alvo. “Estamos a atravessar uma época em que o direito internacional e os direitos humanos são alvo de ataques políticos significativos”, declarou. E, dirigindo-se, diretamente, aos líderes internacionais, bradou: “A minha mensagem aos dirigentes e às autoridades políticas é a seguinte: ‘Estão sujeitos a uma obrigação jurídica. Quaisquer que sejam as outras obrigações morais que recaiam sobre vós, tendes a obrigação legal de proteger os direitos humanos e de vos absterdes de fazer a guerra’. […] Os vossos aplausos significam vitória, de verdade. Não queremos receber um prémio ou algo do género a não ser que o público concorde que merecemos. É assim que valorizo ​​os vossos aplausos, hoje”, afirmou.

A jurista referiu-se à decisão tomada enquanto presidente da Comissão Independente da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado, em que acusou Israel de genocídio. “Uma das principais reações a isso foi o elogio à minha coragem. E podem imaginar a minha surpresa. Por que razão seria preciso coragem para dizer a verdade? Interpreta-se a lei, analisam-se os factos, por isso trata-se de uma tomada de decisão imparcial”, explicou, sustentando que não vai parar, visto que não pode interromper o trabalho “em prol dos Princípios de Nuremberga, por causa das pessoas que encontramos aqui”.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, disse ainda estar “em choque”, mas “profundamente grata”, por receber o prémio, que dedicou a “todos os sobreviventes de crimes internacionais” e aos “praticantes e defensores” da justiça internacional. E reiterou que as tentativas de enfraquecer o direito internacional “correm o risco de nos levar de volta a um Mundo em que o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.

A laureada tinha descrito as dificuldades enfrentadas na sua infância, numa entrevista divulgada pela ONU, em 2025, em que releva que o pai era condutor de autocarro e que era uma de sete filhos. “Todos nós éramos pobres e lutámos juntos”, afirmou, vincando que as dificuldades “valeram a pena, vale a pena a recompensa, quando se ajuda alguém que está desamparado”.

Nessa entrevista, criticou a ONU, nomeadamente, o poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, mas manteve que o sistema da organização “é o melhor que temos, atualmente”. “Tudo o que temos em termos de proteção de direitos humanos não aconteceu, simplesmente, porque os Estados, um dia, acordaram. Vem da pressão da sociedade civil. É por isso que valorizo estas instituições”, discorreu a juíza.

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Donald Trump, em mensagem no Truth Social, reagiu com notória irritação, afirmando que ele “devia ter ganho oito Prémios Nobel da Paz”, por “ter acabado com oito guerras”, e desvalorizou a carreira de Pillay. “Não sei nada sobre esta mulher, e ninguém sabe! Aliás, tanto quanto sei, ninguém, alguma vez, ouviu falar dela, a não ser pelo facto de odiar, de forma muito evidente, Israel”, escreveu, acrescentando: “Não sei o que é que essa mulher fez.”

Considerou que, depois de ter “resolvido oito guerras”, em breve, vai “resolver, ou vencer, mais duas”, aludindo às guerras no Irão e na Ucrânia. E enumerou os conflitos que diz ter resolvido: Camboja e Tailândia, Kosovo e Sérvia, República Democrática do Congo e Ruanda, Paquistão e Índia, Israel e Irão, Egito e Etiópia, Arménia e Azerbaijão, e Israel e Hamas.

Cada vez mais irritado, continuou a detalhar o que julga serem os seus feitos, antes de retomar o ataque a Pillay, que descreveu como “uma liberal que trabalha nas Nações Unidas”. “O Prémio Nobel da ‘Paz’ ficou desacreditado para sempre por um punhado de ideólogos radicais, antidemocráticos e inimigos da civilização!”, concluiu.

A publicação surgiu depois de Trump haver criticado a decisão, num comício de campanha, em Syracuse, Nova Iorque, no dia 9, classificando-a de “vergonhosa e embaraçosa”.

Porém, ao saber que tinha ganho o Prémio da Paz, Pillay deixou uma alfinetada ao inquilino da Casa Branca. “Se aplaudirem um bocadinho mais, talvez partilhe este prémio com o Trump”, disse, aludindo à galardoada de 2025, Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana, que dedicou o prémio ao presidente norte-americano.

O episódio após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter dito que os Estados Unidos da América (EUA) vão impor sanções ao TPI, que Washington acusa de “ações politizadas” e de “visar Israel”. “Vamos proibir transações com este tribunal à margem da lei, cortando-lhe os recursos e impedindo-o de atuar contra nós”, afirmou, em videomensagem, frisando que o seu país e o seu povo “não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI”.

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Além das reações mencionadas, são de valorizar outras. Por exemplo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considera o prémio “uma homenagem a todos aqueles que trabalham para defender e promover o direito internacional, o Estado de direito e os direitos humanos, e para garantir a paz, a justiça e a dignidade humana”.

A secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Agnes Callamard, disse que “esta não poderia ser uma melhor escolha”, em tempo de repetidos ataques contra a justiça internacional, pois denunciou o genocídio de Israel, enquanto muitos Estados protegem as ações daquele país, e tem um vasto currículo de luta pelos direitos humanos.

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A presidente do TPI, Tomoko Akane, observou que, “numa época de profundos desafios à ordem jurídica internacional e ao Estado de direito, este reconhecimento tem um significado particular”, visto que “é um importante reconhecimento do papel vital que a justiça internacional desempenha como pedra angular de uma paz duradoura”.

Também o ACNUDH, Volker Türk, se congratulou com este Nobel da Paz. “Dizer que é mais do que merecido é pouco, sobretudo, quando os direitos humanos estão sob ataque em tantas frentes, incluindo por parte dos que detêm um enorme poder”, afirmou, enaltecendo o prémio como “homenagem a todos os que, em todo o Mundo, dedicam a vida à defesa dos direitos humanos, correndo, muitas vezes, grandes riscos para a sua própria segurança”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sustenta que “poucas pessoas dedicaram a vida à justiça, à paz e à dignidade humana”, pois, da violência do apartheid na África do Sul aos horrores do genocídio no Ruanda, enfrentou alguns dos capítulos mais sombrios da Humanidade, encarou a brutalidade da injustiça e nunca desviou o olhar”. “É a defensora dos perseguidos, dos vulneráveis, dos que não têm voz e dos excluídos. Defensora do Estado de Direito contra a lei do mais forte. Num Mundo que precisa de justiça, mais do que nunca, a sua coragem e clareza moral são uma bússola preciosa”, concluiu.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também reagiu: “Uma honra verdadeiramente merecida, num momento muito oportuno, em que o direito internacional enfrenta crescentes pressões. […] O seu compromisso de uma vida com os direitos humanos, a justiça e o direito internacional recorda-nos que a paz só pode perdurar, quando a dignidade, a responsabilidade e o Estado de direito são respeitados. A UE defende firmemente estes valores”, escreveu.

E o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, escreveu, no X, que o seu governo se associa a “este reconhecimento, aplaude o seu trabalho e reitera, agora mais do que nunca, o seu apoio aos organismos internacionais encarregados de zelar pela paz”.

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Este é o quinto Nobel da Paz a distinguir cidadãos sul-africanos. O pioneiro foi Albert Lutuli, em 1960, distinguido pela liderança não violenta contra o regime do apartheid (foi o primeiro africano a receber o galardão).  Em 1984, o arcebispo Desmond Tutu foi reconhecido pelo seu papel crucial e pelo uso da sua voz religiosa na campanha internacional pelo fim do apartheid. E o culminar da transição democrática no país foi imortalizado em 1993, quando Nelson Mandela e Frederik Willem Klerk partilharam o prémio pelos esforços conjuntos no desmantelamento pacífico do regime e na criação das bases para a África do Sul livre.

E devo salientar a expressão “firme compasso moral” aplicada a Navi. Não é só a mulher de perfil moral relevante, mas, sobretudo, uma das condutoras da moralidade, compassando, qual regente de coro ou de orquestra, o andamento e o ritmo da sinfonia de vida pejada de melodias que só o talento humanista sabe enriquecer com a necessária harmonia, difícil de alcançar, numa sociedade de contrastes, de contradições e de desigualdades, a soldo de poderosos interesses. 

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12/10/2026