No tempo em que a escrita era uma arma…

Li, recentemente, a obra “Fernando Namora por Entre os Dedos da PIDE: A Repressão e os Escritores no Estado Novo”.  O livro foi escrito por Paulo Marques da Silva, curiosamente, nascido também em Condeixa-a-Nova, terra natal de Fernando Namora, e foi editada, em 2009, pela editora MinervaCoimbra. Esta obra  faz parte da colecção “Minerva-História”, dirigida pelo professor Luís Reis Torgal. Já antes, em 2007, foi publicada nesta colecção a obra “Miguel Torga e a PIDE. A Repressão dos Escritores no Estado Novo”, escrita por Renato Nunes. Poderia citar muitas outras obras desta colecção, algumas  certamente esgotadas. Mas, às vezes, o acaso permite-nos encontrar algumas nos alfarrabistas Esta coleção foi iniciada em 1988 e teve larga colaboração de investigadores ligados ao Centro de Estudos Interdisciplinares – CEIS20 da Universidade de Coimbra.

O objectivo do artigo adivinha-se pelo título que uso: “No tempo em que a escrita era uma arma…” Por isso, vou evocar a memória de autores e autoras que viram as suas obras censuradas e vigiadas pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Todos nós temos conhecimento de que esta polícia política vigiou de perto a maioria dos escritores e escritoras porque os via a usar essa poderosa arma da palavra e tinha receio do perigo que isso poderia trazer à estabilidade do regime que gostava de viver na paz podre.

Confesso que não sei quantos autores foram objecto de vigilância da PIDE. Li,  algures, que a Comissão de Censura terá examinado entre sete mil a 10 mil livros.  Que há, nos arquivos da PIDE, muitos dossiês detalhados, não temos dúvidas. Esses documentos podem, hoje, ser consultados nos arquivos da Torre do Tombo. E muitos de nós sabemos que alguns escritores estiveram presos e sofreram torturas.

Todavia, importa trazer aqui um exemplo representativo. Começarei por abordar, com mais detalhe, o processo de Fernando Namora, seguindo a fonte que já mencionei. Farei depois referências mais breves a outros autores e autoras.

Registemos que a chamada “Censura Prévia” foi das instituições mais duradouras do Estado Novo e que vigorou de 1926 a 1974. A esse propósito escreveu Mário Soares, na sua obra “Portugal Amordaçado” (de 1974): “[…] sempre sustentei que a arma mais temível de Salazar – a sua arma absoluta – foi sempre a Censura prévia. De consequências muito mais devastadoras do que as violências da própria polícia política[…] Sem Censura o Salazarismo não duraria um mês.”

Regista o Decreto-Lei n.º 22469, de 1933: “A censura terá somente por fim impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça e a moral, a boa administração e o bem comum e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade”. Citado por Paulo Marques da Silva, na obra anteriormente referida.

Não deixa de ser curioso que Fernando Namora, que nunca esteve preso, tenha sido um dos autores que ousou não apresentar os seus livros à Comissão de Censura, a tal censura prévia que o regime exigia. No entanto, a obra “Mutiladas e Proibidas”, de Cândido de Azevedo (Editorial Caminho, 1977), faz  a seguinte referência, que o censor escreveu a propósito da obra “A Noite e a Madrugada”, de Namora: “Se o original deste livro tivesse sido submetido a censura prévia, julgo que teriam ou deveriam ter sido apontadas algumas palavras ou expressões realistas que seriam de eliminar.” Como também foi citado por Paulo Marques da Silva, na obra anteriormente aludida.

Poderíamos ainda registar outras referências dos censores a outras obras de Fernando Namora, mas não podemos ter qualquer dúvida quanto ao desagrado que estas opiniões censórias causavam ao autor, que, numa entrevista  (vide “Encontros”, Obras Completas de Namora, 1988) declarou: “No meio português […] o intelectual é uma espécie de meliante com liberdade vigiada, a literatura é um pejorativo cartão-de-visita quando se trate de lançar mão de um ofício e o escritor tem de redobrar de aplicação para vencer essa desconfiança, que nunca todavia chega a ser vencida, ao mesmo tempo que se expõe à censura dos que, sentindo-se incapaz desse esforço ou não o aceitando exprobam quem luta por aquela mínima segurança material que é um dos esteios do trabalho intelectual desoprimido.” Como foi, igualmente, citado por Paulo Marques da Silva, na obra que estamos a acompanhar.

Na mesma entrevista, Fernando Namora salienta que os censores fazem esse vil trabalho porque acreditam que os seus livros deturpam ou mentem quanto à realidade portuguesa e porque têm consciência de que as suas obras são nocivas, grosseiras e deliberadas armas ideológicas.

Em carta a João José Cochofel, escrita em 1943, Namora confessa que, para ele, é cada vez mais clara a responsabilidade cívica do escritor “que não pode ser alheio ao que interessa ao homem no mundo dos homens”. E declara que tal responsabilidade subentende uma opção que não pode deixar de ser política, porque o papel do escritor deve ser consciencializador e contestatário.

De acordo com a obra citada, o zelo da PIDE na vigilância de Fernando Namora deu origem a um processo de 840 páginas. Muitas delas são fruto da violação da correspondência, uma prática pidesca recorrente, na qual colaboravam os carteiros e os CTT¹, que remetiam à PIDE tudo o que parecia suspeito. Outra parte importante é constituída por diversos comunicados, artigos de jornal que citam o escritor, exposições, apelos, promovidos pela oposição, onde se destacava o nome de Fernando Namora. Há ainda outra parte que se refere a acções concretas de brigadas da PIDE que elaboravam os seus relatórios acerca das actividades do escritor. E tempos houve em que foi rigorosamente proibido fazer qualquer alusão à obra de Namora na imprensa escrita.

Creio que o que escrevo sobre Fernando Namora se aplica, igualmente, a outros autores e autoras. Merece destaque, pela importância das suas obras, o caso de  Miguel Torga, que tem um dossiê na PIDE com cerca de 450 páginas. Torga foi preso em 1939, na cidade de Leiria, na sequência da publicação de o “Quarto Dia da Criação do Mundo”, tendo passado dois meses nas prisões do Limoeiro e do Aljube. Recordemos que a sua obra “Os Bichos” foi também proibida pelo regime salazarista.

Igual destaque merece Aquilino Ribeiro, que toda a vida teve à sua volta os esbirros da PIDE e foi vítima de repressão e de prisão, em 1958, ao publicar “Quando os Lobos Uivam”, que retrata a revolta dos povos da Beira contra a reflorestação estatal.

Muitas outras vítimas da pidesca censura merecem destaque, como nos recorda José Amaro Dionísio, no artigo “Escritores na Prisão”, publicado na revista Grande Reportagem, de Julho de 1993: Alves Redol, Urbano Tavares Rodrigues, Natália Correia, as Três Marias (ainda recentemente referidas no artigo “Sem feministas, não havia mulheres conservadoras!”, publicado em 10 de Setembro), Manuel Alegre, Jaime Cortesão, Augusto Abelaira, Manuel da Fonseca, Alexandre Pinheiro Torres, Soeiro Pereira Gomes, Alexandre Cabral, Alexandre O’Neill; Maria Lamas; Ary dos Santos; José Régio; Herberto Helder, Vergílio Ferreira, Orlando Costa, José Saramago, Maria Archer,  Carmen de Figueiredo, Luís Pacheco, Fernando Ribeiro de Melo, Rodrigues Lapa, Alberto Ferreira, António Borges Coelho, Virgílio Martinho, António José Forte,  Mário Cesariny, Hélia Correia e Ernesto Melo e Castro.

Decididamente, muitos outros fazem falta nesta lista. A  todos presto a minha homenagem, porque não se vergaram perante a força do regime ditatorial, fazendo da sua escrita arma de libertação.

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Nota da Redacção:

1 – CTT é a sigla de Correios e Telecomunicações de Portugal, serviço nacional historicamente conhecido como Correios, Telégrafos e Telefones.

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12/10/2026

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