Relatório de 2026: pobreza e exclusão social em Portugal

A 17 de Outubro, comemorou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Por isso, faz sentido apresentar uma síntese do relatório publicado pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza (ONLCP) da EAPN (European Anti-Poverty Network, em Português, Rede Europeia Anti-Pobreza): “Pobreza e Exclusão Social em Portugal – Relatório 2026”. Tem por base os dados mais recentes do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR.), relativos aos rendimentos de 2024, e oferece uma análise detalhada das dimensões monetárias, laborais e materiais da pobreza e da exclusão no nosso país.

O referido documento assinala  que “ o ano de 2025 ficou marcado por uma conquista de elevado valor simbólico: pela primeira vez desde o início da série estatística, em 2015, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (PES) recuou para menos de 2 milhões. A taxa de PES fixou-se em 18,6%, abrangendo 1995 mil pessoas, o registo mais baixo da última década, consolidando uma descida anual de 1,1 pontos percentuais”.

Considera-se que “este avanço foi impulsionado sobretudo pela contração do risco de pobreza monetária, que desceu para 15,4% – afetando 1660 mil pessoas –, num contexto de aumento do rendimento mediano que elevou o limiar de pobreza para 8.679 € anuais (723,25 € mensais)”, salientando ainda que, em paralelo, se assistiu “a uma redução expressiva da taxa de intensidade da pobreza, para 22,6% [-3,1 p.p. face a 2024], sinalizando que os agregados que permanecem abaixo da linha de pobreza dispõem de rendimentos menos distantes daquela fasquia.”

Todavia, devemos ter cuidado com esta análise, pois a situação merece ser vista com preocupação. A pobreza isolada regista quebra assinalável. No entanto, aumentaram outras formas de exclusão, e as bolsas de pobreza que persistem são mais complexas e resistentes “a soluções exclusivamente focadas na transferência direta de rendimento”. O relatório destaca que  “os dados de 2025 confirmam o papel crítico das prestações sociais na mitigação da exclusão. Sem qualquer apoio público, a taxa de pobreza em Portugal seria de 40,7%”.

Um dado interessante é o de que “os grupos sociais vulneráveis ao risco de pobreza ou exclusão […] não se distribuíram de forma equitativa pela sociedade portuguesa, revelando dinâmicas de vulnerabilidade profundamente distintas em função do sexo, da idade, da composição familiar, da inserção laboral, do regime habitacional e da saúde dos cidadãos.”

Destacamos o facto de a desigualdade de género permanecer como uma barreira estrutural. Por isso,  as mulheres registam  um risco de PES superior ao dos homens (19,7% face a 17,3%). No que diz respeito ao plano geracional, salienta-se que o risco global na infância e juventude recuou para 19,2%, observando-se também uma fratura interna entre as crianças com menos de seis anos, que beneficiaram de uma redução expressiva para 15,2%, e os adolescentes entre os 12 e os 17 anos, que viram a sua vulnerabilidade agravar-se para 24,0%, concentrando hoje praticamente metade de toda a pobreza infantil em Portugal.

O relatório menciona também que “a população idosa – 65 ou mais anos – registou uma correção favorável para 20,8%”. Contudo, “a leitura de longo prazo (2015-2025) expõe a rigidez deste grupo, cuja taxa de risco recuou uns escassos 0,9 p.p. em dez anos, confirmando que a proteção social na velhice tem avançado a um ritmo muito mais lento do que nas restantes fases da vida”. Outro grupo analisado é o das famílias monoparentais. E estas “constituem o maior polo de preocupação social no país, com o risco de PES a subir para 40,7% , atingindo 2,2 vezes a média nacional, e a pobreza monetária a disparar para os 35,9%”.

Temos de ver estes dados com preocupação, porque  este  cenário de precariedade “contrasta com o progresso das famílias numerosas – dois adultos com três ou mais crianças –, cujo risco recuou para 27,6% devido a uma forte redução da sua privação material severa, e das pessoas idosas que vivem sozinhas, que viram o seu risco desagravar-se para 30,4%, estreitando o fosso de género que penalizava as mulheres idosas isoladas.”

Quanto ao mercado de trabalho, constata-se  que “se, por um lado, o desemprego se mantém associado a um risco de PES mais elevado (56,7%), por outro, a posse de um emprego não garante imunidade face à exclusão, afetando 10,0% da população ativa, muito especialmente os trabalhadores por conta própria (23,3%)”. Não pode ser novidade para ninguém os contornos dramáticos do trabalho pobre entre a população estrangeira extracomunitária, que  “continua fustigada por uma taxa de pobreza monetária de 26,1%.”

Um dado importante é o relativo à escolaridade, concluindo-se que “os cidadãos com o ensino básico apresentam um risco de PES de 26,0%, um valor quase quatro vezes superior ao verificado entre licenciados (6,8%)”. Porém, salienta-se igualmente que, entre os licenciados , se verifica “uma progressiva estagnação de rendimentos ao longo da década”.  

Quanto às maiores assimetrias materiais, estas “concentram-se no regime de ocupação da habitação e no domínio da incapacidade (limitação de atividade)”.  Assim, os arrendatários com rendas reduzidas ou gratuitas “registaram um agravamento no risco de PES para 33,0% e enfrentam uma taxa de privação material e social severa (22,6%) dezasseis vezes superior à dos proprietários com crédito à habitação (1,4%)”.

Preocupante é ainda a situação dos cidadãos com incapacidade severa, porque estes “mantêm-se numa situação de exclusão persistente (risco de PES de 33,8%): embora os seus indicadores monetários e materiais tenham registado melhorias, a sua taxa de intensidade laboral muito reduzida agravou-se para 24,9% em 2025.”

O relatório mostra ainda que Portugal se move a velocidades diferentes: o mapa de 2025 acentua os contrastes entre o litoral urbano e o interior e as regiões  insulares. E, por isso, “longe de ser um fenómeno uniforme, a pobreza e a exclusão social no país consolidaram um processo de reconfiguração geográfica onde a recuperação dos polos tradicionalmente mais vulneráveis contrasta com sinais de recuo preocupantes nos territórios do interior.”

Fica claro que os “territórios de baixa densidade populacional permanecem estruturalmente como os mais expostos à vulnerabilidade, registando um risco de PES de 22,5% e a taxa de pobreza monetária mais elevada do país (19,7%)”. Merece reflexão o facto de o “litoral densamente povoado” encerrar “um paradoxo social agudo”,  porque, “embora registe a menor taxa de pobreza monetária (13,0%), é nas grandes cidades que a privação material e social severa atinge o seu valor mais elevado (4,5%)”.

Como se poderá explicar este contraste? Provavelmente, é fruto dos dois  factores que geram maiores níveis de exclusão: o elevado custo de vida e os custos da habitação.

Segundo este relatório, o ano de 2025 fixou um marco histórico na coesão territorial do país, porque os Açores e a Madeira “registaram uma aproximação assinalável aos padrões nacionais, cumprindo em simultâneo a meta central da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) de manter as disparidades regionais de pobreza abaixo dos 3 pontos percentuais face à média nacional (15,4%)”. Destaquemos o facto de a Região Autónoma dos Açores, tradicionalmente o território mais vulnerável do país, “ter conseguido uma redução notável de 6,8 p.p. no risco de PES, situando-se nos 21,6%, e viu a pobreza monetária recuar de forma expressiva para 17,3%”. Já a Região Autónoma da Madeira “consolidou a sua tendência virtuosa ao reduzir a pobreza monetária para 16,6% e o risco de PES para 20,5%, apresentando como sinal de alerta um ligeiro aumento na percentagem de pessoas a viver em agregados com baixa intensidade laboral (6,2%)”

Estes resultados de 2025 “expõem a importância vital da eficácia redistributiva do Estado Social”, porque, na verdade, foi nas geografias onde o impacto protetor das transferências sociais – excluindo pensões – mais cresceu “que se registaram os maiores recuos na pobreza monetária.” Para comprovar isso, veja-se o caso da Península de Setúbal: “a eficácia das transferências sociais nesta região saltou de uns frágeis 16,5% para 27,65% e, em paralelo, a taxa de pobreza monetária recuou de 18,7% para 15,7% , um decréscimo de 3,0 p.p.”.  

No entanto, “nos territórios onde o escudo do estado social perdeu força”, a pobreza ressentiu-se de imediato. Foi  o caso do Alentejo, onde o  impacto protetor das prestações recuou para 24,15% – era de 27,9% –, coincidindo com um salto preocupante da pobreza monetária de 15,8% para 17,9%, o valor continental mais elevado. Um padrão idêntico de enfraquecimento dos apoios e subida da pobreza afetou igualmente o Oeste e Vale do Tejo, onde a pobreza monetária subiu para 17,2% e o impacto das transferências recuou de 30,7% para 24,89%. Registe-se que, na Região Centro, a pobreza subiu para 17,0%, sob a menor eficácia protetora do país, de apenas 21,30%.

Podemos concluir que “a distribuição interna da riqueza revela uma assimetria profunda entre os modelos de coesão regional”.  É  na Grande Lisboa que temos o território mais desigual de Portugal, apresentando o Coeficiente de Gini¹ mais elevado (32,9%) e a maior disparidade entre os extremos da população (S80/S20 de 5,4).  Registe-se  que a  pobreza nesta região dispara de 12,2% para 18,1% (+5,9 p.p.), quando se tem em conta o custo da vida local, evidenciando que uma fatia substancial da população metropolitana vive muito abaixo dos padrões de consumo locais.

Todavia, em contraponto, a Região Centro “afirma-se como o território socialmente mais equilibrado, apresentando os menores índices de desigualdade do país (Gini de 28,7% e S80/S20 de 4,3)”.

Merece destaque que “em 2025, com rendimentos relativos a 2024, o contingente de pessoas em situação de pobreza monetária em Portugal recuou para cerca de 1 milhão e 660 mil indivíduos – uma redução absoluta de 101 mil face ao ano transato –, sobrevivendo com um rendimento disponível inferior ao limiar oficial de 723,25 € mensais (8679 € anuais).”

Contudo, é preciso destacar que “5,2% da população nacional enfrenta uma pobreza extrema (com menos de 482 € mensais) e 9,7% vive com menos de 603€, ao passo que 23,7%, embora se encontrem acima do limiar de pobreza, vivem numa zona de severa fragilidade financeira”.

Como este relatório é muito longo e  tem muitos dados que nos podem fazer reflectir com mais atenção no problema da exclusão e da pobreza em Portugal, a ele voltaremos num próximo artigo.

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26/10/2026