Os imigrantes e as razões de humanidade

Aristides de Sousa Mendes poderia ter vivido tranquilamente se tivesse simplesmente cumprido ordens. Não: Aristides de Sousa Mendes jamais teria podido viver tranquilamente se tivesse cumprido aquela ordem que condenaria milhares de pessoas à morte.

A multidão de refugiados aglomerava-se às portas do consulado em Bordéus, ansiosa pela salvação: o carimbo no passaporte. Salazar havia proibido a concessão de vistos a várias categorias de refugiados, que incluíam muitos dos que se reuniam ali.

Aristides de Sousa Mendes trancou-se no quarto por três dias. Não queria falar, não queria comer. Ao final do terceiro dia, abriu a porta com surpreendente vigor e começou a dar vistos a toda a gente. Foram milhares, distribuídos entre os dias 17 e 19 de junho de 1940.

Sabia das consequências, não só para si, mas para a sua família. Mas decidiu assim em nome de um imperativo de consciência.

O governo português determinava: “Vistos de passaportes Nansen [para refugiados apátridas, emitidos pela Liga das Nações] só com os bilhetes de barco, ingleses, americanos, americanos do sul, franceses (gente limpa) e belgas (personalidades), atendendo também a todos os outros que fossem recomendados pelas embaixadas e legações”. Tudo isto “para evitar a entrada em Portugal de uma massa ignóbil e em grande parte indesejável do ponto de vista social”.

Obrigado a regressar ao seu país, Sousa Mendes pagaria o preço pela sua insubordinação: foi afastado de funções, teve o seu salário reduzido a metade, foi impedido de exercer a advocacia e condenado a uma aposentadoria que, entretanto, nunca se concretizou. A sua família – mulher e 14 filhos – sofreu junto.

Tudo isto é contado no documentário “Aristides de Sousa Mendes, o cônsul injustiçado”, de Diana Andringa, produzido em 1983 para a RTP e que pode ser revisto aqui e também aqui.

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Nova Lei de Estrangeiros entrou em vigor

Tudo isto vem a propósito do que está a acontecer agora, em Portugal, com os imigrantes. Não se trata de comparar as situações, porque um cenário de guerra não tem comparação com qualquer outro. Trata-se de contrastar a política que o atual governo adotou em relação aos imigrantes e o tratamento que eles vêm recebendo da entidade responsável por atendê-los com o comportamento do cônsul português numa situação de enorme risco.

A nova Lei de Estrangeiros, afinal aprovada depois de uma primeira versão rejeitada pelo Tribunal Constitucional, mantém uma série de restrições, mas abre exceções em relação, por exemplo, ao reagrupamento familiar. Mesmo assim, sucedem-se casos em que famílias são separadas ao chegarem ao país. Um desses casos aconteceu neste mês, com um brasileiro que veio com visto de trabalho e contrato assinado, com a mulher e dois filhos menores, um de um ano, outro de sete anos. Ele poderia entrar e responsabilizar-se pelos filhos. A mulher, que ainda amamenta o mais novo, teria de retornar, porque só poderia entrar como turista ou precisaria de ter visto para reagrupamento familiar, que o marido teria de pedir à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Mas ele só poderia fazer isso depois de ter autorização de residência em Portugal, o que só deve obter em maio do ano que vem, quando está agendada a entrevista na agência. Depois de quatro dias de retenção no aeroporto, a mulher e os meninos foram deportados.

Outra notícia recente trata da possibilidade de expulsão de pessoas de outra nacionalidade que residiam na Ucrânia e que fugiram de lá quando começou a guerra, em 2022. Entre essas, nigerianos que cursam Medicina na Universidade de Lisboa. De acordo com reportagem do Público de 26 de outubro, todas gozam do estatuto de proteção temporária, que o Estado concedeu, mas ameaça retirar, porque não cumprem os requisitos de comprovação de residência “legal permanente na Ucrânia”, nem a possibilidade de “regressar de forma segura e duradoura ao seu país de origem”.

São apenas dois dos mais recentes exemplos entre os inúmeros que têm sido noticiados pela imprensa e que dão conta da forma como os imigrantes vêm sendo tratados, sujeitos a dormir ao relento para conseguir uma senha, obrigados a aguardar indefinidamente por atendimento, atordoados com a falta de informação ou com informações contraditórias, impossibilitados de sair do país para visitar parentes ou para resolver qualquer questão pessoal com receio de não serem aceites ao regressar. Será casual?

O líder do partido de extrema-direita, que conseguiu a adesão dos demais partidos de direita na aprovação da “lei da burca” e vem espalhando outdoors xenófobos com frases como “Isto não é o Bangladesh”, afirmou por esses dias que seriam necessários três Salazares para “pôr isto na ordem”. Não admira, considerando a sua campanha para as legislativas, que acusava os últimos 50 anos pelos males de Portugal.

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Atender aos imperativos de consciência

Os funcionários incumbidos do atendimento aos imigrantes estão certamente exaustos diante das demandas de centenas de milhares de pessoas que se acumularam nos últimos anos. Quantos, porém, não estarão plenamente convencidos de que, como disse recentemente o antigo primeiro ministro do tempo da Troika, em breve os Portugueses se sentirão estrangeiros no seu próprio país? Quantos não estarão empenhados em identificar uma mínima justificativa para, novamente, barrar a entrada de uma massa ignóbil e indesejável e mandá-la “de volta para tua terra”?

É muito confortável amparar-se na obediência estrita das normas. Mas, para isso, pessoas seriam dispensáveis: robôs fariam o serviço com mais rapidez e eficiência. E sem sofrer de stress.

Por isso, seria tão importante que essas pessoas tivessem sensibilidade para entender a particularidade das demandas. Por isso, é tão importante rever – ou, finalmente, ver – o documentário sobre o cônsul que pôs os seus imperativos de consciência acima dos seus deveres de funcionário. Porque, guardadas as devidas proporções, o que está em jogo é, como afirmou Sousa Mendes, a necessidade de “obedecer a razões de humanidade, que não distinguem raças nem nacionalidades”.

Em 1916, no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João Magalhães Colaço disse o mesmo de outra forma, e é assim que o documentário termina: “O funcionário, nem por o ser, deixa de ser homem, nem por isso perde a sua consciência moral e a liberdade de fazer ou deixar de fazer o bem e o mal, e o dever de examinar quem lhe dá a ordem – e que ordem se lhe dá. Por isso mesmo, a obediência cega, a obediência passiva, é um impossível moral. Esse dever não é, pois, absoluto.”

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03/11/2025

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