A engrenagem: quando a Justiça não pune

Em 1757, quando a plebe do Porto se levantou contra a Companhia dos Vinhos, o Marquês de Pombal reagiu com uma ferocidade que entrou para a História: encheu a cidade de tropas, nomeou uma alçada com poderes extraordinários e julgou 478 pessoas. Somente 36 foram absolvidas. A maioria perdeu todas as suas posses pelo confisco. A cidade foi declarada em estado de sítio. Quando o padre Gabriel Malagrida, com mais de setenta anos, ousou criticá-lo do púlpito, Pombal foi pessoalmente à secretaria do Santo Ofício delatá-lo. O padre foi condenado à fogueira.

Pombal punia. Punia com rapidez, punia com severidade, punia sem perdão. Era um déspota, sem dúvida. Mas era um déspota que, pelo menos no que à justiça dizia respeito, não deixava crimes impunes.

Hoje, em Portugal, o problema não é a severidade. É a ausência.

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O sistema dos nomes diferentes

Fuga, imunidade de facto, arquivamento, prescrição, suspensão de pena, extinção de punibilidade: chama-se a cada mecanismo um nome jurídico diferente, mas o resultado, olhado de fora, é sempre o mesmo. O crime não é punido. O responsável não paga. E o cidadão comum, que não distingue um artigo do Código Penal de outro, aprende uma única lição: quem tem poder, escapa.

Os números não mentem. Desde 2015, o Conselho de Prevenção da Corrupção e, mais recentemente, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) receberam comunicação do arquivamento de 2832 processos relativos a crimes de corrupção e crimes conexos – peculato, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio. No mesmo período, concretizaram-se apenas 103 condenações, pouco mais de 3% do total, e 19 absolvições, menos de 1%. Por cada quatro condenações, há 100 processos arquivados.

Em 2024, o pico atingiu-se: 405 arquivamentos, contra 81 acusações, 16 condenações e duas absolvições. A maioria dos casos envolve autarquias e administração pública local (52%), mas a administração central não fica atrás (23%). O MENAC explica: a corrupção é de “investigação particularmente complexa e difícil”, praticada por pessoas de “grande racionalidade e frieza” que colocam “grandes cuidados na dissimulação dos seus atos”.

Talvez. Mas também é verdade que Portugal é o terceiro país da União Europeia (EU) onde os processos administrativos mais demoram a ser resolvidos em tribunais de primeira instância – em média, 792 dias, quase o dobro da média europeia. No índice de eficácia do sistema penal, ocupamos o 28.º lugar entre os países europeus. E 91% dos Portugueses acredita que há corrupção nas instituições públicas – a segunda taxa mais alta da UE, apenas atrás da Grécia.

O problema não é que não haja crimes. É que a máquina não os transforma em punição.

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O padrão repete-se

O caso dos submarinos é o exemplo mais claro. Em 2004, Portugal comprou dois submarinos à consórcio alemão Ferrostaal num negócio manchado por suspeitas de corrupção. A Justiça alemã condenou dois gestores da empresa e impôs uma coima de 140 milhões de euros. Em Portugal, o mesmo inquérito prescreveu em 2014, oito anos depois de aberto. A prova existia – existia noutro país. Aqui, o tempo fez o que a lei não fez.

O caso Cavaco Silva/BES (Banco Espírito Santo) é outro capítulo. Segundo investigação do próprio Ministério Público, dez gestores do BES e do Grupo Espírito Santo – entre eles Ricardo Salgado – doaram cerca de 252 mil euros à campanha presidencial de Cavaco Silva, em 2010 e em 2011; pelo menos, seis recuperaram depois o dinheiro através de uma offshore que servia como caixa paralela do grupo. Traduzido em salário mínimo de hoje – 920 euros brutos, catorze vezes ao ano –, os 252 mil euros equivalem a quase vinte anos de trabalho ao salário mais baixo que a lei portuguesa permite. O Ministério Público arquivou, no verão de 2014, qualquer responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos nesse episódio, considerando não ver como as declarações de Cavaco Silva pudessem ter “arrastado deliberadamente” os investidores.

Os investidores existem, com nome. Joaquim de Almeida, reformado, 78 anos, tinha investido cerca de 10 mil euros em ações do BES – o único investimento que fez na vida. Perdeu tudo. Perguntado pelo Jornal de Negócios, três meses depois do colapso, se aquilo lhe tinha servido de alguma coisa, respondeu apenas: “Serviu-me para não repetir.”

Depois, silêncio. Não era um milionário nem um gestor. Era um reformado com uma poupança e uma ação de banco que lhe parecera segura. O mesmo banco que, no capítulo Vale do Lobo da Operação Marquês, terá emprestado mais de 200 milhões de euros ao empreendimento entre 2006 e 2010. O mesmo universo. Mas enquanto uns esperam por sentença, outros já sabem que nunca haverá reparação.

O mesmo Ricardo Salgado tem, aliás, o seu próprio capítulo na arquitetura do tempo. Foi condenado, em dois processos separados, a uma pena única de treze anos por cúmulo jurídico, decidida a 2 de junho de 2026 – mas não vai cumpri-la. O Tribunal Central Criminal de Lisboa suspendeu a execução com base no artigo 106.º do Código Penal, que prevê a suspensão da pena quando uma “anomalia psíquica sobrevinda ao agente depois da prática do crime” o torne incapaz de compreender o sentido da punição. A defesa tentou pela primeira vez, em julho de 2021, provar essa incapacidade; o próprio Tribunal Constitucional, num acórdão de 2025, tinha rejeitado o pedido, por não haver “nada nos autos” que comprovasse, “com certeza e clareza”, que a doença de Alzheimer já o afetava ao ponto de justificar a suspensão. Só um ano depois, com perícia médico-legal mais recente, o tribunal aceitou.

No Brasil, o mesmo mecanismo teve outro nome e outro ano: em 2021, os Pandora Papers revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantinha uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, desde 2014, avaliada em 9,55 milhões de dólares; a Procuradoria-Geral da República abriu investigação e arquivou-a em dezembro desse mesmo ano, aceitando a explicação de que a existência da empresa já tinha sido declarada às autoridades brasileiras.

Fuga, imunidade de facto, arquivamento, prescrição, suspensão: o nome muda, o resultado não.

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A criança não perguntou

Há uma criança, noutra casa, que um dia perguntou ao pai o que é corrupção. O pai hesitou. Disse, por fim, que é quando alguém leva o que não é seu. A criança pensou um pouco e respondeu: “Então é como eu, quando levo o biscoito da cozinha sem pedir?” O pai riu. Mas não respondeu. Porque a diferença, ele sabia, não está no ato. Está no que acontece depois. A criança leva uma palmada. O outro, não.

Dizem que o crime não compensa. Pelo que vemos, depende do crime. Estes, sem dúvida, compensaram.

A máquina que não pune

Ninguém pediu a juíza Susana Seca que avisasse em público sobre o risco de prescrição em Vale do Lobo. Podia ter deixado o prazo correr em silêncio, como aconteceu com os submarinos, como aconteceu com Cavaco, como aconteceu com Guedes. Não o fez – mesmo depois de, meses mais tarde, recuar sobre a precisão da própria data. Isso não muda o resultado, seja ele qual for. Muda quem, no futuro, poderá dizer que não sabia.

Há uma palavra portuguesa para explicar processos que se arrastam até já não terem remédio: “fado”. Vem do Latim: fatum – o que está destinado, o que não se discute, o que ninguém escolheu. É a palavra que se usa para a pobreza, para a emigração, para a resignação de um povo que canta bonito a própria desgraça. Mas um processo com 146 volumes e mais de 56 mil folhas não acontece por destino. Alguém decidiu, ano após ano, quantos dias dar a cada advogado novo; alguém decidiu, em 2019, que a instrução ainda não estava pronta; alguém decidiu, em 2025, marcar o julgamento onze anos depois da detenção, e não antes.

A prescrição de um crime não é fatum – é uma engrenagem, feita de prazos escritos em código, que gira exatamente como foi montada para girar. Chamar-lhe “destino” é a forma mais antiga que este país tem de não perguntar quem desenhou a máquina.

Os economistas Daron Acemoglu e James Robinson, distinguidos com o Nobel da Economia em 2024, chamam a isto “instituições extrativas”: sistemas desenhados para que uma elite pequena concentre poder e riqueza, à custa de todos os outros.

Um dos conceitos do livro que os tornou Nobel chama-se “lei de ferro da oligarquia” – a constatação de que líderes novos, que prometem romper com o sistema antigo, acabam por reproduzir o mesmo desenho, só com outros nomes na assinatura. Não é preciso ir a Espanha em 1494, nem à Islândia em 2008, para ver essa lei em ação. Basta olhar para um tribunal em Lisboa, onze anos depois de uma detenção, a contar os dias que faltam para um crime deixar de poder ser punido.

Pombal, no fim da vida, também foi julgado. A rainha D. Maria I deu-o como “réu e merecedor de exemplar castigo”, mas comutou a pena atendendo à “decrépita idade” e às “graves moléstias” do culpado. O castigo físico foi suspenso; o desterro, mantido. Morreu pacificamente na sua propriedade, em 1782. Até o déspota que punia todos os outros, no fim, escapou à punição plena.

Mas, pelo menos, enquanto governou, fez justiça aos outros. Hoje, governamos de outra forma. Não há fogueiras, nem estados de sítio, nem alçadas extraordinárias. Há algo pior: a certeza de que, se esperarmos o suficiente, nada acontecerá. Não é fado. É engrenagem. E a engrenagem, ao contrário do destino, pode ser desmontada – se alguém tiver a coragem de o fazer.

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Fontes:

Público (11 nov. 2025), Observador e Lusa/SAPO (21 nov. 2025), CNN Portugal (3 jul. 2025), Correio da Manhã e Diário de Notícias (mar. 2026), Diário de Aveiro/Lusa (abr. 2026), reportagem sobre calendário de prescrições (maio 2026), RTP (dados do despacho de Ivo Rosa, 2019), Jornal de Negócios (7 nov. 2014, sobre Joaquim de Almeida), Instituto Mais Liberdade/MENAC (dados de arquivamento 2015-2024), Wikipédia (Marquês de Pombal, processo judicial e repressão), 24notícias/SAPO e Flash/Medialivre (2 jun. 2026, sobre Ricardo Salgado), Tribunal Constitucional (Acórdão n.º 357/2025), Agência Pública/InfoMoney/Exame (out.-dez. 2021, sobre Paulo Guedes e Pandora Papers), Daron Acemoglu e James Robinson, “Why Nations Fail” (2012); Prémio Nobel da Economia 2024.

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Nota do Director:

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03/08/2026