A câmara que viu tudo (e não chegou)

Em Portugal, ter a agressão filmada, viral e confirmada por um tribunal como prova válida não foi suficiente para impedir que o agressor saísse, meses depois, sem qualquer restrição.

Era madrugada de 24 de agosto de 2025 quando um bombeiro de 35 anos se dirigiu a uma casa na freguesia de Água de Pena, no concelho de Machico, na Madeira, onde a mulher e o filho, de nove anos, se tinham mudado semanas antes.

Segundo a acusação do Ministério Público, agrediu-a violentamente na presença da criança – que não só lhe pediu, repetidamente, que parasse, como chegou a colocar-se entre os dois pais para a proteger. Uma câmara de videovigilância da própria casa captou tudo. As imagens circularam nas redes sociais no mesmo dia.

O homem foi detido a 26 de agosto e ficou em prisão preventiva. A 15 de outubro, passou para obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica – um aparelho desenhado, especificamente, para tornar o corpo dele rastreável e o dela protegida. A 2 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, em acórdão próprio, que o vídeo captado pela câmara era prova válida – rejeitando o argumento da defesa de que se tratava de prova nula. Três semanas depois, a 21 de dezembro, o homem saiu em liberdade: a vítima tinha ido ao tribunal dizer que o perdoava, que fora “um ato isolado”, e pediu a suspensão do processo, condicionada a que ele frequentasse um programa de desintoxicação de álcool e uma formação sobre violência doméstica.

Todas as medidas de coação foram entretanto levantadas, incluindo a proibição de contacto – o que significa, entre outras coisas, que a pulseira foi fisicamente retirada. Não sei quem a retirou, nem o que aconteceu a seguir a esse aparelho; este artigo não tem essa resposta. Sabe-se apenas que, nesse mesmo dia, deixou de rastrear seja o que for. A advogada do arguido não quis comentar. Uma fonte da Ordem dos Advogados citada pelo Expresso resumiu o desconforto de quem seguiu o caso: receio do “precedente que isto cria” – não apenas para este processo, mas para todos os que dependem, na prática, de a vítima manter a queixa até ao fim.

Isto não é uma singularidade portuguesa. Em janeiro de 2022, o futebolista inglês Mason Greenwood, do Manchester United, foi detido sob acusação de tentativa de violação e violência doméstica, depois de áudios e imagens terem circulado amplamente nas redes sociais – provas que, ao contrário do caso de Machico, nunca chegaram a ser formalmente contestadas em tribunal quanto à sua autenticidade. Mais de um ano depois, em fevereiro de 2023, a Procuradoria-Geral da Coroa britânica (CPS) retirou todas as acusações, citando uma “combinação de retirada de testemunhas-chave” e novo material que surgiu entretanto. A explicação oficial foi quase idêntica à lógica que devolveu o bombeiro de Machico à liberdade: não a ausência de prova, mas a ausência de alguém disposto a sustentá-la até ao fim. Greenwood voltou a jogar profissionalmente menos de um ano depois.

Este não é um caso isolado nem um exagero de imprensa. Em 2025, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou 18549 vítimas – mais 11,5% do que no ano anterior –, quase três quartos delas por violência doméstica. Há duas formas oficiais de contar o problema, e discordam entre si: o Relatório Anual de Segurança Interna registou cerca de 30 mil participações às forças policiais, com as mortes a subir de 22 para 27, entre 2024 e 2025; já o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), num relatório da UMAR divulgado a 24 de novembro de 2025, contou 24 assassinatos confirmados e 40 tentativas, até meados de novembro daquele ano. As duas contagens medem coisas

diferentes – participações versus mortes em contexto de género – e nenhuma delas tem uma base legal comum: o feminicídio continua sem estar tipificado como crime autónomo em Portugal.

Um número, sozinho, basta para medir a distância entre aviso e desfecho: em 57% dos 24 casos contados pelo OMA, a vítima já tinha sofrido violência anterior, conhecida por terceiros em quase metade deles. Traduzido em tempo, 24 mortes em pouco mais de dez meses equivalem a uma mulher morta a cada treze dias, só nesta contagem. O relatório é direto sobre o que isso significa: “são crimes anunciados, enraizados em dinâmicas de controlo, desigualdade e violência continuada” – e sublinha que, nas tentativas que não se consumaram, isso “raramente resulta da desistência do agressor, mas sim de intervenções externas”.

Este país já tem, na sua própria magistratura, um caso que explica por que os avisos anteriores tantas vezes não bastam. “A sociedade portuguesa é muito machista. Eu não.” A frase é de Joaquim Neto de Moura, ao Expresso, em março de 2019 – reproduzida também pelo Público e pela SIC Notícias, sem paráfrase, tal como está escrita. Cerca de dezassete meses antes, o mesmo juiz, então desembargador do Tribunal da Relação do Porto, tinha assinado um acórdão – Processo 355/1 5.2GAFLG.P1, primeira secção criminal, 11 de outubro de 2017 – que confirmava a suspensão da pena de prisão de dois homens condenados por violência doméstica contra uma mulher de Felgueiras: o marido dela e o amante dela. A fundamentação invocava o Código Penal de 1886 e referências bíblicas ao adultério, chegando a afirmar que a sociedade “vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher” – para explicar por que o “discernimento” dos agressores estaria diminuído. O acórdão de outubro de 2017 e a entrevista de março de 2019 foram escritos pelo mesmo homem. Não cabem na mesma cabeça, a não ser que uma delas seja cega a si própria.

Sobre a mulher no centro deste acórdão, este artigo não tem – nem procurou ter – declarações diretas: ela nunca deu entrevistas, o seu nome nunca foi tornado público, e é bom que assim continue. Mas vale registar o que isso revela. Nos sete anos de debate público que este caso gerou – petições, protestos em Lisboa, processo disciplinar, duas decisões de tribunais superiores –, não encontrei um único registo com a versão dela. Não sei se alguma vez lhe perguntaram. Sei apenas que a discussão pública foi, do princípio ao fim, sobre o juiz: as suas palavras, a sua carreira, o seu recurso. Ela existe neste caso do mesmo modo que existe numa fotografia cortada – presente na história, ausente do enquadramento.

O desfecho disciplinar ficou muito aquém do que o caso, visto de fora, parecia exigir. O Conselho Superior da Magistratura  (CSM) aplicou-lhe, a 5 de fevereiro de 2019, uma “pena de advertência registada” –, a sanção mais leve prevista no estatuto dos magistrados – por “violação do dever funcional de correção”, aprovada por quatro votos a favor e sete abstenções. O juiz recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou integralmente a decisão a 5 de fevereiro de 2020. Uma dezena de magistrados de topo, incluindo um antigo presidente do Supremo, chegou a depor a favor de Neto de Moura no processo disciplinar, argumentando que o CSM não teria competência para punir um juiz pelo conteúdo de uma decisão judicial. O argumento não vingou – mas o resultado prático foi uma advertência registada, não uma consequência que travasse a carreira do juiz.

Este acórdão não nasceu no vácuo: nasceu num país onde os direitos que hoje parecem óbvios são, na verdade, recentes. As portuguesas só conquistaram o direito de voto em pé de igualdade com os homens em 1976, com a Constituição da República pós-25 de Abril – antes disso, um decreto de 1931 tinha aberto uma exceção limitada, restrita a mulheres com curso secundário ou superior, ou “chefes de família”. O divórcio civil, legalizado ainda na Primeira República, em 1910, foi proibido para casamentos católicos pela Concordata assinada com o Vaticano em 1940 – e só voltou a ser possível para esses casamentos em 1975. Ou seja: há pessoas vivas, hoje, em Portugal, que nasceram antes de as mulheres poderem votar como os homens; e mulheres que, hoje, têm menos de sessenta anos e nasceram num país onde uma mulher casada pela Igreja, mesmo depois de sofrer décadas de violência, não tinha, por lei, forma de se divorciar. O acórdão de Neto de Moura, com a sua fundamentação bíblica sobre o adultério, não é um resíduo isolado de outra época: é a prova de como essa outra época, cronologicamente, mal saiu da sala.

Por que motivo, então, uma vítima com prova filmada, validada por um tribunal, decide ela própria travar o processo? Chama-se-lhe, por vezes, “síndrome de Estocolmo” – termo

impreciso aqui, nascido de um sequestro de 1973, não de uma relação de anos. O nome mais exato é “trauma bonding“: a violência que alterna com ternura, até o medo e o alívio virem da mesma pessoa. Some-se dependência financeira, filhos em comum, anos de isolamento – e o “porquê é que ela não se vai embora” deixa de ser mistério para se tornar engenharia.

A psicóloga Jennifer Freyd cunhou, em 1994, um conceito que ajuda a nomear o que acontece a quem espera, durante anos, que uma instituição feita para proteger cumpra essa função: “traição institucional” – o dano adicional que se soma ao dano original, quando a própria instituição que devia acolher a vítima falha ativamente, ou a pune por ter denunciado. Não é preciso recuar até 1886 para ver esse dano a repetir-se: é visível no intervalo entre uma câmara de videovigilância que grava tudo, um tribunal que confirma essa prova como válida, e a mesma vítima a ser devolvida, meses depois, a uma situação sem qualquer proibição de contacto – porque a lei portuguesa, tal como está desenhada, dá à vítima o poder de travar o processo, mesmo quando a evidência não deixa margem para dúvida sobre o que aconteceu.

Isto não significa que a decisão da mulher de Machico tenha sido errada, nem que este artigo tenha forma de saber o que se passou, de facto, dentro daquela relação depois de dezembro de 2025. Significa apenas que o sistema, tal como existe, não tem, hoje, resposta para o cenário em que a prova é inequívoca e a vítima, por medo, dependência económica, esperança ou qualquer outra razão que só a ela pertence, decide não seguir até ao fim. É esse o espaço exato onde a “engrenagem que não pune”, já documentada noutros artigos a propósito de processos de corrupção e de branqueamento, encontra a sua versão mais silenciosa e mais pessoal: não um crime que prescreve num tribunal cheio de advogados, mas um processo que se suspende numa sala vazia, sem imprensa e sem data de recurso.

O relatório do OMA termina com uma frase que devia funcionar como orientação, não como desabafo: “A prisão preventiva não pode ser exceção em contextos de risco elevado; tem de ser regra onde a letalidade é provável.” A 25 de novembro de 2025, mulheres saíram à rua em Lisboa e por todo o país, sob o mote “Por Todas Nós”, organizadas por dezoito associações feministas. O percurso terminou no Largo de São Domingos, onde foram lidos, um a um, os nomes das mulheres assassinadas nesse ano.

Em Machico, o filho de nove anos que se colocou entre os pais naquela madrugada de agosto continua a ser, nesta história, a única testemunha que nenhuma medida de coação, nenhum acórdão e nenhum perdão consegue desfazer. A câmara viu tudo. Isso, por si só, não foi suficiente. É essa a distância exata que este artigo tentou medir.

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Fontes:

Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), Observador, RTP, CNN Portugal e Notícias ao Minuto (ago.-dez. 2025, cronologia do caso do bombeiro de Machico); Notícias ao Minuto, 4 dez. 2025 (acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre validade do vídeo); Ordem dos Advogados / Expresso, 23 dez. 2025 (levantamento das medidas de coação); Soccerway / CPS (Crown Prosecution Service), fev. 2023 (retirada de acusações contra Mason Greenwood). Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2025, fev. 2026. DN, 24 nov. 2025, citando o relatório “Crimes Anunciados” do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) / UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), e dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025. Expresso, 8 mar. 2019, “Neto de Moura: ‘Os casos que julguei não são particularmente graves'”; Tribunal da Relação do Porto, Processo 355/1 5. 2GAFLG. P1 , 11 out. 2017 (confirmado de forma cruzada por Correio da Manhã, 5 fev. 2019, e Revista do Ministério Público n. º 165, jan. -mar. 2021 ); Correio da Manhã / Renascença / Público / DN, fev. 2019 e fev. 2020, sobre a decisão do CSM e do STJ. Direção-Geral da Educação / RTP/ Vogue Portugal / Observador, mar. 2025, sobre a história do sufrágio feminino em Portugal (decreto de 1931 , Constituição de 1976); “Evolução do direito das mulheres em Portugal”, sobre a Concordata de 1940 e a reposição do divórcio em 1975.

Dutton, D. G., & Painter, S. , “Emotional Attachments in Abusive Relationships: A Test of Traumatic Bonding Theory”, Violence and Victims, 8(2), 1993. Jennifer Freyd, conceito de “traição institucional” (1994).

Nenhum dos casos com processo em curso mencionados neste artigo deve ser lido como facto assente de culpa.

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Nota do Director:

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07/09/2026