É urgente vencer a batalha pela educação!

Todos sabemos que a batalha pela educação não é  um exclusivo de Portugal. Notícias que nos chegam particularmente de França, mas também de outros países, provam isso mesmo.

Não é só entre nós que os docentes enfrentam a crescente desvalorização da sua carreira; que temos escassez de professores; que os docentes reivindicam melhores salários; que os docentes se queixam de exaustão, más condições de trabalho e excesso de burocracia; que faltam nas escolas psicólogos e assistentes operacionais;  que a classe docente está entre aquelas que são as maiores vítimas de burnout; que se luta contra congelamentos do tempo de serviço e contra as barreiras de acesso aos escalões mais altos; que se denunciam sistemas de avaliação docente injustos; que há falta de recursos básicos nas escolas.

Hoje, paralelamente às lutas dos docentes, temos também as lutas dos estudantes. O caso francês aí está para o provar: Mas, noutros países, os estudantes lutam também contra o endividamento causado pelo pagamento das propinas. Consideremos o que se passa  no Reino Unido e nos Estados Unidos da América (EUA), onde os estudantes lutam contra os chamados custos indirectos provenientes do pagamento de alojamento, alimentação e transportes. E, em Coimbra, a Academia está também hoje preocupada com a ameaça do Governo de descongelar as propinas.

Na ordem do dia está a França, onde os  estudantes exigem, tal como entre nós, mais psicólogos nas escolas. Por cá, contestam-se também sistemas de avaliação, nomeadamente o exagerado peso dos exames. E podemos igualmente destacar as lutas dos estudantes que, sobretudo nos países de governos mais autoritários, exigem mais liberdade de expressão, ou que lutam pela necessidade de controlar o uso das armas – vide, particularmente, o caso dos EUA –  ou pelo fim da violência escolar que hoje aumentou em tantos países.

As múltiplas lições da História mostram-nos que a mobilização e a luta  estudantil  foram capazes de ajudar a derrubar regimes autoritários. Claro que tais lições também nos mostram que o êxito dos movimentos estudantis foi maior porque tiveram a adesão e apoio do povo e  das lutas dos trabalhadores. A este propósito, o caso mais paradigmático é certamente Maio de 68 em França. Mas, antes de Maio 68, já tinham acontecido outas lutas nesse país. Vale a pena recordar dois dos casos mais significativos.

Em Julho de 1830, os universitários de Paris tiveram um papel decisivo na queda da Dinastia de Bourbon. Juntaram-se a jornalistas,  operários, à burguesia liberal   e, nas ruas de Paris, durante três dias ergueram barricadas e combateram as forças reais. Carlos X foi obrigado a exilar-se e estas lutas instauraram a chamada “Monarquia de Julho”, sob o reinado de Luís Filipe I. Foi esta revolta que inspirou Eugéne Delacroix a pintar o seu  quadro “A Liberdade Guiando o Povo”, que nos mostra um estudante com pistola na mão, ao lado da figura da Liberdade.

Podemos ainda recordar a grande manifestação de 11 de Novembro de 1940, quando os estudantes franceses, em plena II Grande Guerra Mundial, foram protagonistas dos primeiros actos de resistência à ocupação nazi. Nesse dia, cerca de três mil a cinco mil estudantes da Sorbonne  e alunos dos liceus de Paris fizeram uma marcha em direcção aos Campos Elísios e ao Arco do Triunfo, depositaram flores no túmulo do Soldado Desconhecido, gritaram “Viva a França” e cantaram a Marselhesa. Os nazis reagiram com violência, abriram fogo, espancaram manifestantes e fizeram centenas de detenções. Vários estudantes foram enviados para prisões e a Sorbonne foi temporariamente encerrada pelas forças de ocupação. Este dia tornou-se um símbolo eterno da coragem juvenil.

Todavia, podemos evocar exemplos de outros países, como a Revolução de Abril de 1960, na Coreia do Sul, que levou o presidente desse país a demitir-se a exilar-se; ou o levantamento dos estudantes gregos contra a ditadura dos coronéis, em 1973, que possibilitou que a restauração da Democracia um ano depois; ou a revolta dos estudantes em Praga, em 1989, reprimida pelo regime comunista vigente, mas que levou ao poder Václav Havel; ou a queda do ditador Suharto, na Indonésia, em 1998, provocada igualmente pelas lutas universitárias.

Obviamente, tem lugar, neste contexto, evocar as duas grandes crises ocorridas em Portugal:  a de 1962,  em Lisboa, e a de Coimbra, em 1969,  que contribuíram fortemente para a queda do regime salazarista, apesar de não terem derrubado o ditador de imediato.  

De modo particular, na crise coimbrã de 1969, os estudantes universitários mostraram que estavam atentos aos sinais dos tempos e que foram influenciados pelos ventos de Maio 68, em França.  Souberam ouvir os relatos de estudantes refugiados em Paris e noutras cidades europeias, para onde fugiram para escapar da Guerra Colonial. Foram leitores atentos de Marcuse e de outros teóricos críticos do capitalismo e da sociedade burguesa .

Foi com tudo isso que os estudantes de Coimbra alimentaram o seu fervor revolucionário. Mas cedo perceberam, depois da repressão policial do regime, que prendeu dirigentes da Associação Académica de Coimbra (AAC)  ou que os incorporou no serviço militar, seguindo depois para a Guerra Colonial, que a reforma da Universidade não seria feita sem uma luta mais ampla: era preciso derrubar a ditadura!

Hoje temos novamente a contestação estudantil em França, que dura há semanas  e que é um sério desafio ao governo de Emmanuel Macron. Podemos dizer que, tal como em 1968, o movimento estudantil já contagiou outros sectores. Segundo os relatos dos órgãos de comunicação social, o rastilho começou numa escola nos arredores de Paris, o Liceu Saint-Exupéry, em Créteil.  Mas já sabemos que, hoje, a contestação é nacional, que houve escolas bloqueadas, confrontos com a polícia, muitos feridos e muitas detenções.  Na origem do problema temos algo que também acontece entre nós: os estudantes fizeram coro com os protestos dos docentes, que contestavam a falta de funcionários  e de recursos na escola. Evidentemente, o protesto espalhou-se  porque aconteciam os mesmos problemas noutras escolas de França.

Muitos interrogam-se sobre se serão legítimos os meios violentos que entretanto ocorreram e se propagaram rapidamente, ou se serão legítimos os bloqueios  e confrontos nas  entradas nos liceus. O bom senso manda criticar o uso da violência excessiva seja por parte dos estudantes, seja por parte das forças policiais.

Contudo, serão ou não legítimas as queixas da falta de professores nas escolas e as dificuldades em andar de escola em escola a substituir docentes ausentes? Serão legítimas as turmas com elevado número de alunos – chegam a ter 40 –, uma solução semelhante à que se passa entre nós, ou as salas de aula sem condições dignas? Ouvimos falar de instalações  degradadas e de temperaturas elevadas insuportáveis. Podemos ainda perguntar: que lógica tem o sistema Francês de ensino secundário ter menos docentes do que tinha em 2008, apesar de ter mais de 250 mil alunos? Deve fazer-nos pensar o facto de, desde o início destes protestos, já terem sido detidas mais de cinco mil pessoas, sendo 87% menores. E ainda o número de feridos: 170 estudantes; 78 trabalhadores das escolas; 600 agentes policias.

Porém, infelizmente, há relatos mais graves: em Lens, um adolescente perdeu uma mão atingido por uma granada policial; em Tours, um estudante foi ferido num olho; no Sul de França, durante um protesto, um professor foi atingido com gasolina e um aluno ficou sob custódia policial; nas ruas de Paris, assaltam-se e vandalizam-se lojas, ardem carros e caixotes de lixo.

A violência gera sempre violência. Ou como escreveu Jean-Paul Sartre, “a violência é sempre uma derrota”. São certamente criticáveis todos os tipos de violência. Mas há autênticos exageros. A imprensa internacional citou o caso de um agente policial filmado a imobilizar uma jovem pelo pescoço durante um protesto em Alençon, tendo o agente usado uma técnica que é legalmente proibida. E algumas consequências dos confrontos têm-se traduzido em danos materiais. Só na Região de Paris, os estragos foram já avaliados em cerca de sete milhões de euros.

E agora? Com descalçar esta bota? Uma das maiores associações de pais de França está solidária com as reivindicações de professores e alunos. Os estudantes e os professores esperam que o Presidente Emmanuel Macron ouça as suas reivindicações. Não se pode admitir que 891 escolas – números do Ministério da Educação francês – estejam encerradas. Contudo, nada disto se resolve com gás lacrimogéneo ou com canhões de água. Estes métodos servem apenas dar força a quem protesta, além da indignação que causam na opinião pública em geral.

Podem os elevados cortes orçamentais, como parece que acontece em França neste momento, ser justificativos de toda esta situação? Poderá a elevada dívida francesa de 119% do PIB (produto interno bruto) tudo justificar? Ou temos de definir claramente prioridades? Será que a França já se esqueceu dos Coletes Amarelos de 2019? No cenário actual, com preços elevados dos combustíveis e com o aumento de custo dos bens alimentares, a França corre o risco de os protestos se generalizarem a todos os sectores.

O primeiro-ministro Sebastian Lecornu devia ser mais prudente nas suas declarações quando refuta a existência da repressão policial. Ou quando diz que “incendiar uma escola secundária não melhora a situação das instalações escolares” e  que “linchar um professor não melhora a taxa de substituição de professores”. Tudo é verdade. Mas, no contexto do confronto, isto é, ruído que nada acrescenta e só acicata os ânimos já exaltados. Todavia, muito pior é quando acusa Jean-Luc Mélenchon de incentivar estas manifestações com objectivos eleitorais! Sabemos que a França vai ter eleições presidenciais.

E, para ajudar à festa, nem faltou a intromissão de Donald Trump, que  escreveu na sua rede social, Truth Social: “O  que está  a acontecer na França nada mais é do que o resultado de uma imigração em massa fora de controlo. Não se trata das escolas, trata-se do Islão querendo assumir o controlo de um país que já foi grande.” Não creio que seja necessário qualquer comentário a este escrito. Ficará ao critério de cada um.

Anunciam-se agora jornadas de debate e assembleias de diálogo. Podem ser, e oxalá sejam, uma boa solução. O diálogo foi e será sempre uma arma ao serviço da pacificação e aúnica via democrática viável a longo prazo. Oxála se consigam pacificar as ruas francesas e restabelecer a normalidade no sistema de ensino. E o mesmo desejamos entre nós.

Porém, o sucesso vai depender de cedências reais: o governo francês terá de flexibilizar os limites orçamentais para a educação pública. Terá de perceber, como qualquer governo o deveria fazer, que investir na educação é prioritário. As lideranças dos protestos terão de impedir  qualquer violência.  As forças de segurança não podem exagerar nas suas actuações e têm de agir democraticamente, respeitando os seus códigos de conduta.

Só assim se pode vencer esta ou outra qualquer batalha em favor da educação. Porque, afinal, a batalha da educação, em qualquer parte do Mundo, deve ser hoje a batalha mais importante, porque deve ser a que pode ter mais efeitos libertadores e transformadores.

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22/10/2026