Relatório de 2026: pobreza e exclusão social em Portugal (2)

Concluímos, hoje, a síntese do Relatório 2026 sobre a “Pobreza e Exclusão Social em Portugal”. Diz o relatório que, analisando os indicadores conexos à taxa de risco de pobreza, se apontam sinais de bloqueio ao nível da mobilidade social, “com o agravamento da taxa de pobreza persistente, subindo de 7,1% para 9,5%, e o aumento de 1,3% para 1,9% da persistência na pobreza extrema, no limiar de 40%”.  

O que podem indiciar tais dados? Indiciam que o chamado núcleo duro das situações de pobreza “ameaça tornar-se mais crónico e impermeável à recuperação económica geral” e ainda que os orçamentos das famílias são profundamente afectados pelas despesas com a habitação.

Assim, “os custos com a habitação, a taxa de pobreza em Portugal dispara de 15,4% para 26,8%, revelando que mais de um quarto da população ficaria numa situação de carência financeira após liquidar rendas, prestações bancárias ou serviços básicos.” Mas o documento menciona também que há outra situação ainda mais grave, ao referir que “a taxa de pobreza para as crianças e jovens com menos de 18 anos é de 32,9% e que as famílias estão mais pressionadas por estes custos.”

É bom termos consciência de que, sem os apoios  sociais, a  situação seria muito mais grave: “[…] sem qualquer apoio público, a pobreza atingiria 40,7% da população, sendo reduzida para metade (20,8%) após a contabilização das pensões de reforma e para 15,4% pelas restantes prestações não contributivas.” Mas é preocupante, segundo dados do relatório, que 45,4% da população em situação de pobreza e em idade ativa não tenha qualquer prestação social, “e entre os beneficiários, apenas 32,7% dependem destes apoios para mais de metade do seu rendimento”,  o que  prova “que o trabalho e os recursos próprios continuam a ser a base de sobrevivência da esmagadora maioria da população vulnerável”.

Como é fácil de concluir, esta constatação contraria o mito, hoje tão espalhado pela extrema-direita, que continua a sugerir que população em situação de pobreza não trabalha e que só depende do Estado social.

Profundas assimetrias de género, geracionais e habitacionais continuam a marcar o retrato da pobreza. As mulheres representam 55,0% do total da população pobre. E esta desigualdade vai agravar-se na velhice, em que atingem valores de “66,4% entre os cidadãos com 75 ou mais anos, em grande medida devido a carreiras contributivas mais curtas e desvalorizadas.”

Relativamente ao ano anterior, no plano familiar, temos alguma inversão: “[…] os agregados com crianças dependentes voltaram a constituir a maioria absoluta abaixo do limiar (50,9%), sendo que as famílias monoparentais representam 11,2% de toda a pobreza monetária.” Quanto às pessoas que vivem sós,  “estas representam 17,5% da população abaixo do limiar de pobreza, contra apenas 9,8% na população acima do limiar. Isto comprova que este isolamento residencial e a impossibilidade de partilhar despesas “convertem o rendimento único num fa[c]tor de risco crítico”.

A baixa escolaridade dos pais continua a ser um  forte vector da pobreza infantil, uma vez que 40,7% das crianças em situação de pobreza têm pais só com o ensino básico. No entanto, o ano de 2025 “registou uma penetração inédita da pobreza em agregados com o Ensino Secundário, que subiu para 39,1%”, em resultado da maior precarização, dos empregos a tempo parcial e  da instabilidade contratual .

O chamado “trabalho pobre” atinge, de forma particular, dois grupos vulneráveis: os estrangeiros extracomunitários, que têm uma taxa de pobreza de 19,5%, e as famílias monoparentais, com uma taxa de pobreza de 26%. Merece ainda destaque que a taxa global de privação material e social tenha recuado “para 10,2%, face aos 11,0% registados em 2024, ao passo que a taxa de privação material e social severa estabilizou no seu mínimo histórico absoluto de 4,3%, afe[c]tando cerca de 453 mil pessoas”.

Mas é preciso entendermos que o nosso tecido social é marcado por dicotomias, “enquanto as necessidades biológicas e tecnológicas elementares de sobrevivência se encontram praticamente salvaguardadas – com a incapacidade para possuir dois pares de sapatos (0,6%), aceder à Internet em casa (1,8%) ou garantir uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (1,9%) a afe[c]tar franjas muito residuais –, as barreiras ao conforto, à integração social e à segurança financeira continuam a abranger uma proporção muito significativa dos portugueses”.  Um em cada três cidadãos não pode para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (33,1%);  e  33,0%não tem capacidade financeira para  substituir o mobiliário usado.

Mas “o indicador mais alarmante” é “a incapacidade para suportar uma despesa inesperada sem recurso a empréstimo”, o qual subiu para 29,2%, mostrando que quase um terço do país “vive numa situação de extrema vulnerabilidade perante choques económicos repentinos.”

O relatório destaca que o ano de 2025 marcou progresso na infância, em que a privação severa entre os menores de 18 anos recuou de 4,8% para 3,7% e para 3,6% nas crianças com menos de seis anos. Contudo, em sentido inverso, a população com mais de 65 anos viu deterioradas as suas condições de vida, “com a privação severa a agravar-se para 5,8%”. E, nesta faixa etária, as mulheres  são as mais penalizadas, com  uma  taxa superior à dos homens. Enquanto eles têm uma taxa de 3,7%, elas têm uma taxa de 4,8%. Mas, igualmente, os agregados unipessoais sofreram  sério retrocesso, “com a taxa a agravar-se para 8,8%, afe[c]tando 9,3% das mulheres que vivem sozinhas e 8,8% dos idosos isolados”.

Os casos de monoparentalidade, com crianças dependentes, permanecem  como o maior núcleo duro de exclusão material do país. A  privação severa subiu  para 9,5%. Em contraste absoluto, os agregados de dois adultos com três ou mais crianças protagonizaram a evolução mais virtuosa do ano, com a privação severa a passar de 5,6% para uns reduzidos 2,1%.

Ter emprego e ter mais habilitações literários são os maiores factores contra a exclusão material extrema. Assim, “os activos empregados registam uma taxa de privação severa de apenas 2,1%”, enquanto “os desempregados enfrentam um cenário crítico de 17,9%, um agravamento face aos 17,4% de 2024”.

É, contudo, no plano da habitação que as assimetrias atingem o expoente máximo, “ao ponto [de a] privação severa afe[c]tar apenas 1,4% dos proprietários com crédito habitação” , mas disparar para uns “alarmantes 22,6% entre os arrendatários com rendas reduzidas ou gratuitas, um agravamento face aos 20,6% de 2024”.

Sabemos  todos das lutas que se travam neste momento em Portugal, em defesa duma habitação digna. As soluções de habitação social em Portugal, segundo este relatório. “continuam marcadas por graves carências físicas e materiais que privam as famílias de condições de habitabilidade e de vida condignas.”

Em modo de conclusão, devemos destacar que, no contexto da União Europeia, Portugal registou uma das reduções mais acentuadas de pobreza e exclusão social na última década (2015–2025). “Em 2025, a taxa nacional de risco de PES fixou-se em 18,6% – um milhão e 995 mil pessoas –“, ficando abaixo da média europeia – 20,9% – e assinalando a descida, pela primeira vez na série estatística recente, abaixo dos dois milhões de pessoas em risco.”

O relatório salienta ainda que, entre 2015 e 2025, Portugal reduziu em 29,5% o risco de PES, tendo superado em mais do dobro o ritmo da descida comunitária, situado nos 12,9%. “Portugal situa-se na 13.ª posição da UE-27, abaixo da média europeia – 16,3% –, contabilizando o 4.º maior recuo relativo da década – 21,0% –, apenas atrás da Roménia, Bélgica e Polónia”, regista o mesmo documento.

Saliente-se que Portugal representa o nono maior contingente de pobreza e de rendimentos no espaço da UE, concentrando “cerca de 2,3% dos 72,4 milhões de pessoas em situação de pobreza do espaço comunitário”.  Apesar da elevada integração laboral, 47,6% dos adultos em Portugal vive em situação de pobreza monetária, mesmo encontrando-se plenamente empregados, o que confirma a prevalência dos baixos salários e da precariedade contratual.

Acreditamos que a alteração de toda esta situação só será conseguida com uma forte alteração das políticas públicas nacionais sobre os domínios mais críticos, que permitam alterar as situações de pobreza persistente, de modo particular no que se refere às despesas com a habitação, um problema central que está hoje na ordem do dia, pelas razões que todos nós vamos tendo cada vez mais consciência.

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05/11/2026

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