A Escola Pública: 50 anos depois da liberdade em democracia
Convite de António Galopim de Carvalho para divulgação de Ciência numa comunidade escolar. (Direitos reservados)
Escrevi, há meia dúzia de dias, que a luta dos professores, numa intensidade nunca vista, com grande destaque no passado ano de 2023, trouxe ao de cima a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Uma vez alcançado o acordo com o ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço, receio que:
- uma parte muito considerável da enorme massa humana que se manifestou nas ruas, de Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e desinteressada do problema de maior importância a nível nacional – a inegável degradação da Escola Pública – e deixe, para os que restam, a continuação da luta por uma verdadeiramente eficaz e respeitada Escola Pública;
- o Ministério da Educação, Ciência e Inovação se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa reforma deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar.
Assim, relembro:
1 – Reformar toda a política da Educação, numa profícua colaboração entre o Governo e as oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente realmente capaz de a concretizar.
2 – Atribuir à tutela a dotação orçamental adequada à importância deste sector na sociedade.
3 – A falta de professores, que já se faz sentir, é uma preocupante fatalidade anunciada, se não se olhar para esta realidade, a sério e com coragem para a resolver.
4 – Preparação de professores pensada de molde a conferir-lhes níveis de excelência compatíveis com a sua real importância na sociedade.
5 – Dignificação das carreiras de professores, com saídas profissionais adequadamente remuneradas e recolocação no patamar de respeito e de estatuto social compatíveis com a sua relevância na sociedade.
6 – Libertação de todas as tarefas administrativas, burocráticas e outras que não sejam as de ensinar, uma incompreensível realidade de há muito denunciada.
7 – Resolução do gravíssimo problema da colocação de professores, com vidas insuportáveis no plano material e também emocionalmente, a dezenas de quilómetros de casa, separados das famílias.
8 – Supervisão científica e pedagógica dos manuais escolares e creditação científica e pedagógica dos autores e revisores.
9 – Tornar atractiva (em termos de preparação, de dignidade e de salários) a condição de assistentes técnicos e operacionais (anteriormente, chamados contínuos), cuja importância, na Escola, se tem tornado cada vez mais evidente.
10 – Tornar atractivas (sobretudo, no ponto de vista salarial) as funções de psicólogos, de técnicos sociais, de técnicos superiores de serviços administrativos e de vigilantes.
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18/07/2024
