A paz exige que se volte ao espírito da Conferência de Helsínquia

Entre 1973 e 1975, os Estados Unidos da América (EUA), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), os Estados europeus e o Canadá reuniram-se em Helsínquia (Finlândia) numa Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE). O resultado de curto prazo foi a confirmação do status quo do pós-Segunda Guerra Mundial na Europa. Porém, a longo prazo, o acordo final conduziu à dinâmica de liberalização na URSS e da unificação da Alemanha.

A ideia partiu da URSS, sendo a proposta formulada, em 1954, por Vyacheslav Molotov, ministro dos Negócios Estrangeiros. O interesse no evento resultou do seu histórico sentimento de insegurança, que levou à tentativa de obter o reconhecimento de jure do status quo europeu do pós-guerra, o que não havia acontecido, sobretudo no atinente a Berlim. E o Kremlin viu nisto uma forma de destruir a unidade atlântica, nomeadamente a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), propondo, como alternativa, um sistema pan-europeu de segurança coletiva.

Após várias recusas dos ocidentais, cientes de que a sua segurança dependia da aliança com os EUA e não com a URSS, Moscovo apresentou, a 17 de março de 1969, nova proposta para a realização da conferência – que incluía, agora, a participação norte-americana – com o propósito explícito de melhoria das relações entre os dois blocos político-militares, de reconhecimento do mapa da Europa como inviolável e da confirmação inequívoca da divisão da Alemanha em dois Estados independentes e soberanos. Além destes interesses, os soviéticos eram motivados por um desenvolvimento sistémico primordial, ou seja, o conflito sino-soviético. E a iminência de nova frente de confronto a Oriente reforçou a necessidade de entendimento a Ocidente e flexibilizou a postura da URSS face às condições de realização da conferência.

Conscientes das motivações soviéticas, os EUA não mostraram vontade em viabilizar a CSCE, pois esta não servia os seus interesses fundamentais e podia pôr em risco a coesão da Aliança Atlântica, a sua hegemonia na Europa Ocidental e, logo, o seu sistema de segurança. Por isso, Washington recorreu a vários expedientes para adiar ao máximo a realização da conferência, ligando-a ao universo dos problemas inscritos no relacionamento Leste-Oeste.

Porém, com as mudanças no sistema internacional na passagem da década de 1960 para 1970, a equação estratégica alterou-se, passando Helsínquia a dar vantagem aos EUA. Com efeito, podia ser apresentada como um ganho da política de “détente”, cada vez mais criticada no interior do país; na lógica da doutrina Linkage, de Richard Nixon e de Henry Kissinger, ou seja, da ligação dos vários problemas de forma a utilizar as zonas de possível cooperação para resolver as de conflito, a CSCE podia ser relacionada com cedências soviéticas em outras áreas de interesse dos EUA.

Era preciso enquadrar na estrutura mais vasta das relações Leste-Oeste a nova atitude diplomática da Europa Ocidental, apostada em afirmar-se no contexto das superpotências, em especial a Ostpolitik de Willy Brandt, impedindo a RFA de ficar sozinha na abertura a Leste; e os oeste-europeus estavam apostados na realização do evento e os decisores políticos de Washington tinham de evitar ações unilaterais dos aliados em relação a Moscovo, o que podia gerar, a prazo, a marginalização dos EUA dos assuntos do Velho Continente.

A CSCE era importante para a República Federal Alemã (RFA), para a França e para o Reino Unido, a afirmar a Europa no contexto das superpotências, sobretudo pelo fortalecimento do projeto da Comunidade Económica Europeia (CEE), enquanto forma de Bona, de Paris e de Londres ganharem nova capacidade de influência e de enquadrarem a Ostpoltik (que visava a melhoria das relações Este-Oeste).

O ponto de viragem ocorreu em dezembro de 1969, na Cimeira de Haia, que definiu a nova orientação estratégica da CEE: completar, aprofundar, alargar. E, nesta linha, em 1973, assistiu-se à adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca. Assim, entre 1970 e 1972, foram assinados três tratados estruturantes da Ostpolitik: com a URSS (agosto de 1970), com a Polónia (novembro de 1970) e com a República Democrática Alemã RDA (dezembro de 1972).

A Ostpolitik foi também o fator primordial do interesse da França, do Reino Unido e da RFA na CSCE. A Conferência de Helsínquia, vista como um modo de enquadrar a reemergência da Alemanha na cena internacional num âmbito multilateral, permitia aos Franceses e aos Ingleses atingirem dois objetivos: para Paris, abria novas oportunidades ao velho desejo de uma Europa incumbida do seu próprio destino e liberta da hegemonia americana; para Londres, reforçava o papel de eixo central da relação entre os EUA e com a Europa Ocidental e reduzia a dependência da relação espacial com Washington. E, para a RFA, era um meio de garantir a aceitação da política de abertura a leste pelos aliados ocidentais.

Os preparativos multilaterais para a CSCE iniciaram-se em Helsínquia, em novembro de 1972 e, em julho de 1973, reuniram-se os representantes diplomáticos de todos os Estados europeus (com a exceção da Albânia), do Canadá, dos EUA e da URSS, num total de 35 países participantes. Os trabalhos foram até julho de 1975, culminando na Ata Final da Conferência de Helsínquia, a 1 de agosto de 1975, de que saiu um texto dividido em três áreas vitais ou pacotes.

Do Pacote I, “Segurança na Europa”, resultou a “Declaração acerca dos Princípios para a Condução das Relações entre os Estados Participantes”. Dela constavam os seguintes princípios: respeito pela soberania; não recurso à força; inviolabilidade das fronteiras; integridade territorial; resolução pacífica das disputas; não intervenção em questões internas; e respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. E resultou, ainda, o “Documento acerca das Medidas de Confiança e Certos Aspetos de Segurança e Desarmamento”.

O Pacote II, “Cooperação nos Campos da Economia, Ciência, Tecnologia e Ambiente”, regulou e integrou as relações comerciais, produtivas e científicas entre os Estados participantes.

O Pacote III, “Cooperação nos Campos Humanitário e outros”, estabeleceu provisões acerca das relações humanas, na interação com o Estado, no acesso à informação e à formação, visando incentivar o livre fluxo de pessoas, de ideias e de informação nos dois blocos europeus.

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Recorde-se também que, na sede da Embaixada da Itália junto à Santa Sé, a 14 de dezembro de 2022, o cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin, olhou para os, até então, dez meses da guerra na Ucrânia, iniciada com a agressão perpetrada pelo exército da Federação Russa, e olhou para o futuro, pedindo um envolvimento universal para que se realizasse uma grande conferência de paz para a Europa, na esteira da conferência de Helsínquia, terminada em 1975, que pôs um freio na Guerra Fria.

O cardeal falou de “Europa e guerra, do espírito de Helsínquia às perspetivas de paz”, no evento promovido pela Embaixada em colaboração com a revista geopolítica italiana Limes e a Media do Vaticano e que devia contar com a presença do presidente da República Italiana, Sergio Mattarella, que, nessa altura, testou positivo à covid-19. O embaixador Francesco Di Nitto desejou, assim, ao Chefe de Estado rápida recuperação e abriu o evento. Estiveram presentes cardeais, embaixadores, políticos e jornalistas. E Andrea Tornielli, diretor editorial da Media do Vaticano, um dos promotores com Lucio Caracciolo, diretor da revista Limes, explicou a génese do encontro.

A ideia nasceu do diálogo diário e do confronto entre a revista e a Media da Santa Sé, que se mostrava empenhada, desde 24 de fevereiro de 2022 (data em que Vladimir Putin anunciou a denominada “Operação Militar Especial na Ucrânia”), em “descrever a brutalidade da guerra”, contando as histórias das vítimas e dos refugiados, fazendo-se eco dos apelos do Papa Francisco e recebendo vozes fora do refrão.

A referência à Conferência de Helsínquia, em que a Santa Sé participou com uma delegação liderada pelo cardeal Agostino Casaroli, não era recente, mas tinha sido proposta, naqueles últimos meses, por Mattarella e por Parolin e pelo próprio Papa Francisco. O objetivo não é analisar Helsínquia, mas discutir, “com criatividade e coragem”, as possibilidades de voltar à mesa de negociações, desejo que chocava com a realidade, pois, nesse período, já era percetível não haver condições para repetir o sucedido em Helsínquia.

Entretanto, devemos continuar a trabalhar para reavivar o seu espírito, enfrentando esta crise, esta guerra e as guerras esquecidas, com novas ferramentas, pois não se pode ler o presente e imaginar o futuro com base em velhos padrões, em alianças militares ou colonizações ideológicas e económicas.

O discurso de Parolin desdobrou-se entre o Magistério dos Papas, da Pacem in Terris à Fratelli tutti, e as crónicas que, desde fevereiro de 2022, relatavam imagens sangrentas: civis mortos, crianças sob os escombros, soldados mortos, pessoas deslocadas, cidades meio destruídas no escuro e no frio.

Face a esta dor, há o risco de “habituar-se”, vincou o purpurado, que enfatizou, as lágrimas do Papa aos pés da Imaculada Conceição, a 8 de dezembro de 2022, como “poderoso antídoto contra o risco do hábito e da indiferença”. E lembrou o apelo ao recurso a todos os instrumentos diplomáticos, para alcançar “uma paz justa”, que já parecia um objetivo distante, sobretudo nessas últimas semanas, em que, embora tivesse havido “alguns vislumbres de esperança” também ocasionou fechamentos e fez subir a escalada dos bombardeios. Além disso, voltava a falar-se dos dispositivos nucleares e da guerra atómica, da aceleração da corrida pelo rearmamento, com enormes quantias que deviam ser usadas para alimentação, para empregos e para cuidados médicos.

Por isso, passados vários anos, julgo ainda mais premente o novo convite a todos os protagonistas da vida internacional, na esteira do Angelus do então Papa (Francisco), a 2 de outubro de 2022, para se “fazer todo o possível para pôr fim à guerra atual, sem se deixar arrastar por perigosas escaladas, e para promover e apoiar iniciativas de diálogo”.

Para tanto, Pietro Parolin, sugeriu, à época, a coragem de um maior envolvimento, organizado e pré-estabelecido, da sociedade civil europeia, dos movimentos de paz, dos grupos de reflexão e das organizações que trabalham para educar para a paz e para o diálogo, envolvimento que poderia e ainda poderá ajudar a atualizar e a rejuvenescer os conceitos de paz e de solidariedade.

Também foram profundos e ricos em ideias os discursos dos outros palestrantes. O professor Luigi Matteo Napolitano, da Universidade de Molise, enquadrou historicamente a Conferência de Helsínquia, como “farol da história diplomática”. A professora Monica Lugato, da Universidade de Lumsa, salientou que a única forma de respeitar a paz é respeitar o direito.

Por fim, Claudio Descalzi, CEO da ENI, focou a mudança do equilíbrio causado pela guerra na Ucrânia, que “nos pegou no momento mais fraco da Europa, com a Rússia a deslocar o eixo de interesse energético para a China”. E frisou que a Europa “não tem energia própria, tem uma situação competitiva internamente e com os EUA” e, entre sanções e aumentos de preços, está cada vez mais sozinha e com uma indústria a atrofiar. Vincou, por outro lado, que a África sofre de “graves problemas energéticos e alimentares”, devido à guerra, e tem uma situação cada vez pior, no quadro das guerras, que geram a fome, a destruição, o estropiamento e a morte.

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A paz não é um dado adquirido e postula que os povos encontrem mecanismos de entendimento.

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Nota do Director:

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23/03/2026