A terra que vale mais da noite para o dia

Não é mérito, é mapa

“A decadência não é fatalidade.” (Antero de Quental, “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”)

Antero de Quental subiu ao palco do Casino Lisbonense, em 1871, para dizer que o atraso de Portugal não era destino. Era escolha. Cento e cinquenta anos depois, a frase ainda não foi inteiramente ouvida.

Em janeiro de 2025, o Governo publicou um decreto que tornou mais fácil reclassificar terrenos rústicos como urbanos – dispensando a aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e deixando a decisão nas mãos da câmara municipal e da assembleia municipal. Uma assinatura, um carimbo e um hectare que valia cinquenta mil euros na segunda-feira vale meio milhão na quarta-feira.

O ganho, por lei, fica todo do lado de quem dormiu sobre o terreno. Do lado do Estado, que tomou a decisão que criou o valor, não fica nada. Desde 1965, Portugal não tem mecanismo de captura pública das mais-valias urbanísticas. Ao contrário do Reino Unido ou da Dinamarca, onde parte desse ganho reverte para o erário, aqui o lucro é privado e o risco é público.

Mais de 600 especialistas e antigos responsáveis políticos assinaram uma carta aberta a avisar: a medida iria “potenciar uma valorização súbita dos terrenos rústicos para fins imobiliários”. Mais de duas dezenas de organizações ambientais pediram a revogação. O decreto ficou.

Há um caso concreto que mostra até onde a linha entre reclassificação e corrupção pode ser tênue: o ex-presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, foi alvo de pedido de pena de prisão pelo Ministério Público por negócios ligados à valorização de terrenos durante o seu mandato – corrupção, peculato de uso, abuso de poder, extorsão. Não é o único. É só o que chegou às manchetes.

Mas a reclassificação da terra não precisa de crime para ser injusta. Basta de mapa. Uma criança que nasce nos Açores enfrenta uma taxa de abandono escolar precoce de 21,1% – mais de três vezes a média nacional de 6,1%, um dos piores resultados da União Europeia. No Algarve, a taxa é de 16%. Entre rapazes, quase o dobro das raparigas. Não são ilhas escolhidas ao acaso: são as mesmas regiões onde o Golden Visa e o Residente Não Habitual (RHN) transformaram o território em produto para capital estrangeiro, onde o metro quadrado de Lisboa custa mais de onze anos de salário médio inteiro, onde a água falta em Almada, mas rega campos de golfe no Algarve.

A criança que cresce numa região transformada em enclave para capital estrangeiro tem, estatisticamente, menos “chances” de terminar a escola do que a que cresce numa região que ninguém quer comprar. Isso não é mérito. É geografia com efeito de classe.

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“Ó mar salgado, quanto do teu sal / São lágrimas de Portugal!” (Fernando Pessoa, “Mar Português”)

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Pessoa escreveu isto a pensar nos navegadores, na partida, na perda. Hoje, o sal do mar é o sal do suor de quem limpa a piscina da vivenda de um reformado inglês em Vale do Lobo – reformado que veio para o Algarve, porque o regime do RNH, criado em 2009, lhe ofereceu uma taxa fixa reduzida de IRS durante dez anos. O regime foi revogado em 2023, mas com disposição transitória que protege quem já estava inscrito.

O Algarve vende-se ao mundo como litoral de golfe e reforma dourada. A Quinta do Lago pertence, desde 1998, ao empresário irlandês Denis O’Brien, que, em 2024, reforçou a aposta comprando o hotel Conrad Algarve por cerca de 200 milhões de euros. Vale do Lobo, por sua vez, é o epicentro da Operação Marquês – onde a Caixa Geral de Depósitos emprestou mais de 200 milhões de euros entre 2006 e 2010, parte do dinheiro desviado para subornos, segundo o Ministério Público. O mesmo banco que deu o crédito ao empreendimento de luxo é a entidade bancária que, noutra circunstância,  deixou Joaquim de Almeida perder os seus 10 mil euros de poupança. A mesma terra, dois sóis.

E há uma frase que qualquer imigrante em Portugal já ouviu, formulada como conselho amistoso: “Vai para a tua terra!” A ironia histórica é que Portugal passou séculos a decidir, em salas fechadas como a de Tordesilhas, que a terra de outros povos era dele. O hino nacional continua a chamar “heróis do mar” a quem fez exatamente isso. Em abril de 2024, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, perante correspondentes estrangeiros, que Portugal “assume total responsabilidade” pelos crimes da era colonial, incluindo massacres. Quinze dias depois, o Parlamento português rejeitou formalmente qualquer possibilidade de indemnização às antigas colónias.

O Chega classificou as palavras do Presidente como “uma traição a Portugal”. O embaixador Francisco Seixas da Costa resumiu o impasse: “Como é que se faz a monetização disto? É o ouro do Brasil? É a escravatura da Guiné? E quanto vale um escravo?” É a mesma pergunta que sobreviventes do Holocausto fizeram aos bancos suíços –  e que o Presidente do Gana colocou sobre o tráfico transatlântico.

Não há dinheiro que repare o dano. Mas isso não torna o silêncio institucional menos deliberado.

A terra que vale mais da noite para o dia não é, portanto, só o terreno rústico que um carimbo transforma em ouro. É o próprio mapa de Portugal, onde uma criança nos Açores herda uma fila e outra no Chiado herda um contacto. Antero de Quental já sabia: não é fado. É design. E o design, neste caso, tem nome de artigo de lei, data de decreto e assinatura de secretário de Estado.

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Fontes:

Lei dos Solos: Sábado / 24notícias / Observador / ECO, jan.-fev. 2025 – decreto e reações de especialistas e organizações não-governamentais (ONG); Esquerda.net – regime jurídico desde 1965 e ausência de captura pública de mais-valias; e tretas.org – processo MP contra Avelino Ferreira Torres.

Abandono escolar: EDUSTAT / INE, 2025 – taxa nacional: 6,1%; Açoriano Oriental, fev. 2026 (citing INE) – Açores: 21,1%; Barlavento / INE , fev. 2024 – Algarve: 16% (2023) Algarve e RNH; Lei n.º 82/2023, 29 dez. (OE 2024), art. 317.º, al. b) e art. 236.º; Irish Times, out. 2024 / out. 2025 – Denis O’Brien e Conrad Algarve; Portugal Resident / CoStar, 2024.

Colonialismo e reparações: Diário de Notícias (DN), 28 abr. 2024 – cronologia do debate (Flávio Dino, nov. 2023; Marcelo, abr. 2024; rejeição parlamentar). CNN Portugal, 30 abr. 2024 – embaixador Francisco Seixas da Costa; DN, 28 abr. 2024 – “Declaração do Porto” e posição do Presidente do Gana.

Citações: Antero de Quental, “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”, 1871; Fernando Pessoa, “Mar Português”, in “Mensagem”, 1934.

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Nota do Director:

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13/08/2026