Conclusões do Relatório Europeu sobre Drogas são preocupantes

A 9 de junho, a Agência da União Europeia para as Drogas (EUDA) divulgou, em Bruxelas, o Relatório Europeu sobre Drogas 2026, que abrange os 27 países da União Europeia (UE), a Noruega e a Turquia, e conclui que se agrava o problema da droga, na Europa. Entretanto, os críticos alertam que a nova estratégia europeia para as drogas, em vigor até 2030, favorece a repressão policial, em detrimento da saúde pública.

As drogas estão mais acessíveis, mais potentes e mais difíceis de intercetar. As substâncias sintéticas são mais fortes, as cadeias de abastecimento estão mais sofisticadas e a violência ligada ao tráfico aumentou em grandes portos, como Antuérpia, Roterdão e Hamburgo. A EUDA estima que, em 2024, pelo menos, 7600 pessoas morreram, por sobredose, na UE, principalmente, devido ao consumo combinado de substâncias, sendo os opioides a principal causa.

***

A UE lançou a nova Estratégia para as Drogas, aprovada pelo Conselho, por unanimidade, a 4 de junho, que vigora até 2030, cujo plano assenta em cinco áreas: preparação, saúde pública, segurança, prevenção de danos e cooperação com outros países. Inclui estratégia específica para os portos e confere mais poderes à Europol, à Frontex e à EUDA.

O plano, visando desmantelar, de forma sistemática, o crime organizado ligado à droga, pede aos principais portos da UE que formem alianças e coordenem, de perto, o combate ao crime organizado e promete visar os fluxos financeiros do tráfico e introduzir proibições de algumas substâncias químicas usadas na produção de drogas sintéticas. E, na saúde, propõe vigilância, à escala das cidades, medicamentos de reversão de overdose, para ter em casa, e mais financiamento para serviços de tratamento dirigidos a grupos marginalizados com maior risco de danos associados ao consumo de droga.

O plano é uma resposta à crise crescente na UE, espelhada no relatório da EUDA, que revela consumos de drogas, na Europa, de níveis sem precedentes, com mais de 83 milhões de adultos a terem consumido substâncias ilícitas – situação volátil e marcada por grande disponibilidade de substâncias potentes, diversificadas e, muitas vezes, adulteradas.

A crise das drogas deixou de ser definida apenas pelo consumo e passou a ser marcada por um mercado em rápida mutação, em que substâncias mais fortes e redes de tráfico flexíveis põem à prova as forças de segurança e os sistemas de saúde pública. “Há muitos motivos para isso. É difícil reduzi-los a um só fator, porque o mercado responde a múltiplas questões, desde os níveis crescentes de criminalidade organizada […] à maior disponibilidade de substâncias […]. A Europa surge, cada vez mais, como um polo de produção […]”, afirma Lorraine Nolan, diretora executiva da EUDA.

Segundo a EUDA, a canábis continua a ser a droga ilícita mais consumida, com cerca de 15,4 milhões de jovens adultos, entre os 15 e os 34 anos, a relatarem consumos, no último ano. A cocaína é a segunda droga mais consumida, com cerca de 2,5 milhões de jovens adultos. Porém, o mercado é, cada vez mais, complexo e nocivo: a disponibilidade é elevada, os resíduos de cocaína aumentam em 57% das cidades monitorizadas e as substâncias sintéticas ganham maior relevância. Ao longo de cinco anos, foram apreendidas, pelo menos, 1826 toneladas de drogas ilícitas ligadas a portos marítimos da UE. As apreensões anuais de cocaína chegaram a 330 toneladas, enquanto o número de apreensões individuais atingiu 97 mil.

As redes criminosas dependem do transporte comercial de contentores, através de grandes portos, como Antuérpia e Roterdão, mas deslocam parte da atividade para portos mais pequenos, para evitar a deteção. Ou seja, fracionam as cargas em remessas menores, reduzindo o risco de perdas, quando é intercetado um carregamento. E 29 milhões de europeus consomem drogas, todos os anos, e o mercado vale cerca de 31 mil milhões de euros.

A Europa tornou-se importante centro de produção e mercado de destino. Num só ano, as autoridades desmantelaram 42 locais de extração de cocaína, 110 laboratórios de anfetaminas e cerca de quatro mil plantações ilícitas de canábis. Em conjunto com 1,6 milhões de infrações à legislação sobre drogas registadas, anualmente, em toda a UE, as conclusões da EUDA revelam um mercado mais resiliente, adaptável e difícil de desmantelar.

Num ano, foram registadas, pelo menos, 7600 mortes associadas ao consumo de drogas, na UE, envolvendo a maioria múltiplas substâncias. Serviços de urgência e programas de redução de riscos enfrentam crescente pressão, mercê de tendências, como o aumento do consumo de crack e a disseminação de novos opioides sintéticos. Os opioides são as drogas mais associadas a overdoses letais, muitas vezes, em combinação com outras substâncias sintéticas. A EUDA alertou para o aumento do uso de opioides sintéticos, como nitazenos e orfines, ligados a intoxicações mortais e a admissões de urgência hospitalar. Tais produtos exigem intensivas intervenções médicas, devido à margem estreita entre a dose única e a overdose fatal.

A monitorização das águas residuais indica aumento do consumo de cocaína, em muitas cidades, enquanto o crack coloca acrescida pressão nos serviços de redução de danos e de tratamento. Os programas de tratamento concebidos para dependência de cetamina quadruplicaram em cinco anos, obrigando as clínicas a adaptarem a sua estrutura.

“Os aumentos no consumo estão a colocar pressão adicional nos serviços de saúde. Os prestadores de tratamento têm de responder a uma gama mais ampla de substâncias e, muitas vezes, a necessidades de saúde e sociais mais complexas. Gostaríamos de recentrar o debate no quadro da prevenção, do tratamento, da reintegração social”, diz a Federação Mundial contra a Droga (WFAG), vincando que o apoio às pessoas na recuperação, na educação e no emprego melhora a sua vida e reduz os custos, a longo prazo, nos sistemas de saúde, de serviços sociais e de proteção social.

Para combater as drogas ilícitas, a Comissão Europeia propôs a nova estratégia europeia para as drogas, em dezembro de 2025, com base na estratégia de 2021-2025, reforçando o foco na segurança e na preparação. Com efeito, segundo a WFAG, a estratégia anterior não falhou, até logrou progressos na monitorização e na aplicação da lei, mas o mercado da droga está em constante mudança e cria desafios que exigem novas respostas.

A estratégia centra-se na preparação para antecipar e acompanhar melhor a situação das drogas. Isto significa monitorização e recolha de dados mais rápidas sobre tendências no consumo e na partilha de informação transfronteiriça mais coordenada. Para a WFAG, a maior mudança positiva é a ambição de ser proativo. A estratégia adota uma abordagem mais integrada entre prevenção, tratamento e redução de danos, incluindo os danos ambientais e sociais.

Os programas de prevenção e sensibilização visam o consumo de drogas e a dependência. As pessoas com perturbações associadas a drogas beneficiarão de acesso mais amplo a tratamento, a apoio social e a programas de reintegração. Embora falhar na prevenção da toxicodependência imponha enormes custos à sociedade, isso nem sempre é apresentado dessa forma, porque não se pode demonstrar, de imediato, com números.

Reforça-se a segurança interna com medidas fortes contra o crime organizado, incluindo cooperação público-privada, para detetar drogas nos serviços postais, estratégia específica para os portos e ações reforçadas para desmantelar laboratórios de produção. A UE impõe controlos rigorosos do uso de precursores, isto é, substâncias químicas legais em baterias e cosméticos, mas ilegais na produção de drogas. As medidas de redução de danos concentram-se na proteção das pessoas contra as piores consequências do consumo de drogas, como overdoses e doenças infeciosas, protegendo os jovens do recrutamento por redes criminosas.

Além disso, é sublinhada a natureza global deste combate: cooperação internacional mais forte e parcerias de aplicação da lei com países terceiros.

***

Paralelamente à estratégia, o Plano de Ação da UE contra o tráfico de droga define 19 ações para combater as redes de criminalidade organizada, como ferramentas de deteção mais eficazes, cooperação público-privada contra o tráfico ilícito, por via postal, e regras mais rígidas para lanchas rápidas usadas no transporte de drogas ilícitas. Os estados-membros têm de se preparar e de adaptar as suas estruturas para implementarem a estratégia na saúde, nos serviços sociais e na aplicação da lei. Para tanto, modernizam os sistemas de dados existentes, reforçam as medidas de prevenção e aceleram a disponibilização de contramedidas médicas para agravamentos súbitos. E, na saúde pública, reforçam os programas de prevenção, alargam o acesso a tratamentos com base na evidência e fortalecem as estruturas de recuperação, em prol de cuidados de saúde e de apoio social acessíveis e de qualidade.

A nível da segurança, o plano incentiva melhorias nos sistemas de deteção, de investigação e de ação penal, com medidas específicas, incluindo esforços de recuperação de ativos e de combate a infiltração em empresas. Os estados-membros devem priorizar diferentes aspetos dos sistemas nacionais, de acordo com as suas realidades. Para a Bélgica e para os Países Baixos, o maior desafio será reforçar a segurança e a resiliência dos portos, pois continuam a ser pontos nevrálgicos do tráfico. A Alemanha, Itália e França registam o maior número de pessoas que consomem drogas por via injetável, o que exige tratamentos preventivos mais robustos, mais apoio social e campanhas de alerta e de sensibilização.

A EUDA apoiará os estados-membros, como “parceiro-chave na execução da estratégia”, afirma Lorraine Nolan, explicitando: “O nosso papel é, sobretudo, o de promover respostas e intervenções baseadas na evidência. Trabalhamos também com os Pontos Focais Nacionais na monitorização […]. Em termos de quadro de implementação, foi-nos atribuída a tarefa de ajudar a medir os resultados que decorrem da aplicação da estratégia.”

A cooperação entre a Frontex e a Europol é crucial no apoio aos estados-membros. A Frontex protege a segurança da UE, combatendo o tráfico de drogas nas suas fronteiras, e a Europol, como centro de informação, acompanha o mercado da droga e coordena investigações transfronteiriças.

Os críticos mostram-se céticos. A Comissão Global de Política sobre Drogas declara que a redução de danos foi relegada em favor da repressão e alerta que reforçar a segurança nos grandes portos pode, simplesmente, desviar o tráfico para outros locais.

***

O “Relatório Europeu sobre Drogas 2026: Tendências e Desenvolvimentos” apresenta a análise recente da EUDA sobre a situação das drogas, na Europa. Com foco no consumo de drogas ilícitas, nos danos associados e no fornecimento de drogas, fornece um conjunto de dados nacionais sobre esses temas, sobre o tratamento para dependência química e sobre as principais intervenções de redução de danos.

O relatório baseia-se em informações fornecidas à EUDA pelos estados-membros da UE, pela Turquia (país candidato) e pela Noruega, no processo de reporte anual. Embora a análise principal se baseie em relatórios nacionais, é complementada por conclusões de projetos e de redes que colaboram com a EUDA, geralmente, apresentadas a nível municipal.

O objetivo é fornecer a visão geral e o resumo da situação das drogas, na Europa, até ao final de 2025. Assim, todos os agrupamentos, agregados e rótulos refletem a situação com base nos dados de 2025, considerando a composição da UE e os demais países participantes no reporte da EUDA. A análise das tendências baseia-se nos países que forneceram dados suficientes para descrever as mudanças no período em causa. A monitorização de padrões e de tendências em comportamento oculto e estigmatizado, como o uso de drogas, é desafio prático e metodológico. Por isso, múltiplas fontes de dados são usadas para análise. Embora haja consideráveis melhorias, tanto em nível nacional como no que é possível alcançar numa análise em nível europeu, as dificuldades metodológicas, nessa área, são enormes. Portanto, é necessária cautela na interpretação, quando os países são comparados com base num indicador isolado.

A análise dos indicadores associados ao fornecimento de drogas ilícitas na UE sugere que a disponibilidade é alta para todos os tipos de substâncias.

A canábis continua a ser, de longe, a droga ilícita mais consumida na Europa. A seguir, vem a cocaína, como a segunda droga ilícita mais consumida na Europa, embora os níveis de prevalência e os padrões de consumo variem, consideravelmente, entre os países.

Em termos de estimulantes sintéticos, a anfetamina, a metanfetamina e, recentemente, as catinonas sintéticas são estimulantes sintéticos do sistema nervoso central disponíveis no mercado de drogas, na Europa, cuja prevalência de uso, demanda por tratamento, apreensões, preço e pureza, danos constituem clamorosa preocupação, aliás como nas seguintes.

O MDMA é uma droga sintética quimicamente associada às anfetaminas, mas com efeitos algo diferentes. Na Europa, o seu uso é associado, geralmente, a padrões episódicos de consumo em contextos de vida noturna e de entretenimento.

A heroína continua a ser o opioide ilícito mais consumido na Europa e é responsável por grande parte dos problemas de saúde atribuídos ao consumo de drogas ilícitas. O problema dos opioides, na Europa, continua a evoluir de maneiras que terão implicações importantes na forma como abordamos estas questões. 

Quanto a novas substâncias psicoativas, o seu mercado é caraterizado pelo grande número de substâncias que surgiram, como novas, sendo detetadas a cada ano. O relatório dá a visão geral da situação, com base em informações do Sistema de Alerta Precoce da UE sobre apreensões e sobre substâncias detetadas, pela primeira vez, na Europa, que incluem canabinoides sintéticos e semissintéticos, catinonas sintéticas, novos opioides sintéticos e nitazenos.

Além das substâncias mais conhecidas disponíveis nos mercados de drogas ilícitas, diversas outras substâncias com propriedades alucinógenas, anestésicas, dissociativas ou depressoras são utilizadas na Europa: entre elas, LSD, cogumelos alucinógenos, cetamina, GHB e óxido nitroso.

No atinente a drogas injetáveis, é de referir que, apesar da queda contínua no seu uso, ​​na última década, na UE, ainda é responsável por um nível desproporcional de danos à saúde, agudos e crónicos, associados ao consumo de drogas ilícitas. Pessoas que injetam drogas correm o risco de contrair infeções pelo compartilhamento de utensílios para o consumo de drogas.

Os utilizadores de opioides são o maior grupo em tratamento especializado para dependência química, principalmente, com agonistas opioides.

***

A situação, deveras preocupante, requer intervenções, programas e políticas que visam reduzir os danos à saúde e socioeconómicos, causados ​​por drogas a pessoas, a comunidades e a sociedades. Assim, além das autoridades e dos profissionais, cuja ação não há de conhecer tréguas, a cidadania convoca todos os cidadãos, sobretudo, os enquadrados por estruturas sociais, para a sensibilização dos mais jovens ou dos mais tendentes cair nestes usos. 

.

18/06/2026