Conselho de Paz está a tornar-se uma organização controversa

O primeiro-ministro polaco anunciou, a 11 de fevereiro, que a Embaixada da Polónia nos Estados Unidos da América (EUA) tinha recebido um convite para a reunião inaugural do Conselho de Paz, agendada para 19 de fevereiro, no país administrado por Donald Trump.

Em reação, Donald Tusk afirmou que o seu país não irá integrar o Conselho de Paz do presidente dos EUA, alegando alguma discordância, quanto aos princípios e aos objetivos da organização, principalmente, os “relacionados com a reconstrução da Faixa de Gaza”, e sustentando que “certas dúvidas de natureza institucional, quanto à forma deste Conselho, fazem com que, nestas circunstâncias, a Polónia não adira aos trabalhos do Conselho para a Paz”.

Todavia, o chefe do governo polaco esclareceu que o tema não está fechado. “Se as circunstâncias se alterarem e permitirem a participação nos trabalhos do Conselho, não excluímos qualquer hipótese”, afirmou, garantindo que, se o presidente do país, Karol Nawrocki, decidir participar na reunião, como observador, o governo lhe fornecerá todos os materiais e orientações, em prol das boas relações entre a Polónia e os EUA, pois “a preservação das boas relações transatlânticas continuará a ser objeto de consenso político”.

A questão do Conselho de Paz foi um dos temas mais importantes do Fórum Económico Mundial de Davos. A iniciativa foi formalmente lançada e a questão de saber que países adeririam atraiu muita atenção. Durante as discussões nos bastidores, Karol Nawrocki informou Donald Trump de que não podia aderir ao Conselho, por ser o guardião da Constituição polaca. Na verdade, os acordos internacionais a que a Polónia adere e que o presidente assina têm de passar pelo parlamento polaco e tem de haver uma resolução do Conselho de Ministros.

***

O Conselho da Paz é uma organização internacional da lavra de Donald Trump, inicialmente centrada na supervisão do processo de paz e na reconstrução pós-conflito da Faixa de Gaza, embora a sua carta não mencione, explicitamente, esse território.

A adesão permanente exige uma contribuição de mil milhões de dólares, com a estrutura a conferir a Donald Trump (enquanto seu presidente) amplos poderes, havendo receio de que a organização pretenda rivalizar com a Organização das Nações Unidas (ONU) ou minar a ordem multilateral.

O presidente dos EUA defende-a, caraterizando-a como alternativa a instituições ineficazes, afirmando que a ONU “tem um potencial tremendo, mas não o está a utilizar”.

Ao Conselho da Paz já se juntaram, entre outros, a Bielorrússia, a Arábia Saudita, Israel, a Turquia, a Hungria, o Egito, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar, a Indonésia, o Paquistão, o Cazaquistão, o Uzbequistão, o Azerbaijão, a Albânia, a Bulgária, o Kosovo, Marrocos e o Vietname – países de diferentes regiões e até com perfis políticos diferentes. Em contraponto, a França, a Suécia, a Noruega, a Alemanha, o Reino Unido, a Espanha, a Croácia, a Eslováquia, a Eslovénia e a Nova Zelândia, entre outros, recusaram-se a participar. A aguardar decisão final, estavam a Polónia, a China, a Ucrânia, a Itália, os Países Baixos, a Coreia do Sul, a Suíça, a Finlândia, Portugal, a Bélgica e o Vaticano, entre outros. Porém, é relevante o facto de a Dinamarca não ter recebido convite oficial (o que denota relações bilaterais tensas) e o de o convite para o Canadá ter sido retirado.

Uma fuga de informação sugeria, em meados de janeiro deste ano, que o Conselho de Paz almeja um mandato mundial, com objetivos que vão muito além do Médio Oriente, o que vem concitando alegações e especulações, na Internet, sobre o seu alinhamento com a ONU e sobre a sua autoridade jurídica independente.

A 16 de janeiro, Washington  confirmou a criação de um Conselho de Paz, como parte do plano de 20 pontos de Donald Trump para Gaza, e anunciou a formação de um conselho executivo encarregado de implementar o projeto, que inclui o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o enviado especial de Donald Trump para o Médio Oriente, Steve Witkoff, o seu genro e antigo conselheiro, Jared Kushner, o antigo primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, e o empresário Marc Rowan.

De acordo com a Casa Branca, o “Conselho de Paz” coordenará os esforços de financiamento, de reconstrução e de estabilização em Gaza.

Um documento publicado pelo Times of Israel, anexado à carta de convite enviada aos líderes mundiais, descreve o Conselho de Paz como uma “organização internacional” que procura promover a estabilidade e a paz, em “áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”. E, relativamente aos seus membros, a carta afirma que cada membro tem um mandato limitado a “não mais de três anos”, limite não aplicável aos EUA, nem aos estados-membros que contribuam com mais de mil milhões de dólares (854 milhões de euros), em “fundos, em dinheiro, para o Conselho de Paz, no primeiro ano, após a entrada em vigor da Carta”. Não se menciona, explicitamente, a Faixa de Gaza. Segundo o líder norte-americano, o Conselho embarcará numa “nova e ousada abordagem para resolver conflitos globais”.

Um alto funcionário disse à Associated Press (AP) que o papel alargado do Conselho é “aspiracional”, mas sublinhou que o círculo íntimo de Donald Trump acredita que é possível, devido à frustração com o órgão global de segurança e manutenção da paz, a ONU. E outro funcionário disse à AP que o projeto de lei não estava finalizado e que poderia ser revisto.

Em novembro de 2025, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 2803, no quadro da aprovação do plano de Donald Trump para pôr fim ao conflito de Gaza, incluindo a criação do “Conselho de Paz”, que fica autorizado a coordenar a reconstrução de Gaza, a supervisionar a administração transitória e a coordenar a distribuição de ajuda humanitária. A resolução autoriza também a criação de uma Força Internacional de Estabilização (FIE) que atue sob a orientação do Conselho de Administração.

O seu mandato limita-se a Gaza e estende-se até 31 de dezembro de 2027, devendo apresentar, semestralmente, ao Conselho de Segurança da ONU relatórios sobre os progressos realizados.

Então, resta saber que poder tem, efetivamente, o Conselho de Paz.

Tem, atualmente, apenas um mandato legalmente reconhecido: apoiar a transição pós-guerra de Gaza, no âmbito do quadro estabelecido pela Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU. Este mandato é temporário e geograficamente limitado a Gaza.

Embora a carta divulgada por Donald Trump defina ambições para uma organização de paz global mais alargada, os juristas não reconhecem, automaticamente autoridade independente ao Conselho. Por exemplo,  Aurel Sari, professor de direito internacional público na Universidade de Exeter, sustenta que, embora os Estados sejam livres de criarem organizações internacionais, devem “respeitar o direito internacional existente e os compromissos legais”, como a ONU. Por outro lado, o poder de decisão está concentrado nas mãos do seu presidente, Donald Trump, que teria poder de veto sobre a maioria das decisões do Conselho de Administração – um nível de controlo centralizado sem precedentes nas instituições internacionais.

A carta diz que, para se tornar ativo, o Conselho de Trump só precisa da adesão de três Estados, “um número extremamente pequeno”, na ótica de Aurel Sari.

Marko Milanović, professor de Direito Internacional Público da Universidade de Reading, descreveu o Conselho de Paz alargado como “uma entidade muito invulgar” que, legalmente, não tem poderes que não emanem do consentimento do Estado e de qualquer mandato do Conselho de Segurança. Com efeito, segundo as regras da ONU, as obrigações do Conselho de Segurança sobrepõem-se a quaisquer acordos internacionais contraditórios.

Ora, apesar de os juristas questionarem a autoridade formal do Conselho, os analistas afirmam que o seu impacto político pode ser significativo.

Henrique Burnay, consultor de assuntos europeus, considera que a carta divulgada reflete um amplo afastamento das instituições multilaterais, o que pode ter consequências “devastadoras”, dependendo a sua influência dos elementos que integrarem o Conselho de Administração e da forma como este funcionar, na prática.

Richard Gowan, diretor do programa de resolução de conflitos da organização não governamental International Crisis Group, diz que, embora o Conselho possa transformar-se num acordo multilateral, caso os Estados assinem a carta, interpretar o mandato original da ONU para Gaza como aprovação de um organismo de paz global seria ato “sem precedentes”.

***

O delicado ato de equilíbrio que a Europa enfrenta, ao tentar acalmar as tensões com o presidente dos EUA, sobre a Gronelândia, foi inesperadamente afetado por uma enxurrada de convites às nações do Mundo para se juntarem ao seu Conselho de Paz para Gaza.

A questão de se saber se a União Europeia (UE) e os estados-membros devem aderir ao Conselho da Paz, originalmente criado para administrar a Faixa de Gaza, no pós-guerra, foi discutida pelos líderes europeus, a 22 de janeiro, na cimeira extraordinária convocada em resposta às últimas ameaças tarifárias de Donald Trump. Na verdade, os diplomatas temiam que a questão ficasse entrelaçada com a crise da Gronelândia, com os Europeus a serem forçados a decidirem se aceitam ou não os seus lugares – arriscando-se, assim, a enfurecer o presidente dos EUA, quando as tensões atingiam novo pico.

A participação permanente no Conselho de Administração custa mil milhões de dólares, sendo o dinheiro destinado à reconstrução de Gaza. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e uma série de governos da UE, incluindo a França, a Alemanha, a Itália e a Hungria, receberam a proposta para integrarem o Conselho. E, logo, a França afirmou que não tenciona aderir, por recear que a carta do Conselho – que não menciona Gaza – ponha em causa os princípios e a estrutura da ONU e conceda amplos poderes a Donald Trump.

O presidente dos EUA ameaçou com a tarifa de 200% o vinho e o champanhe franceses como retaliação – sinal de que pode surgir novo foco de tensão entre a UE e os EUA.

Em declarações à Euronews, em Davos, o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Maxime Prévot, acusou Donald Trump de querer substituir o sistema da ONU pelo seu Conselho pessoal”.

Por outro lado, o mandato alargado que Trump está a conceder ao Conselho e a falta de atenção a Gaza, devastada pela guerra, e ao seu futuro, também causam apreensão em Bruxelas.

Funcionários e diplomatas manifestaram, em privado, preocupações, quanto ao enquadramento, ao processo de seleção, ao mandato e à estrutura de governação do Conselho de Administração, e querem que este regresse a Gaza, em vez de criar um Conselho de Segurança paralelo ao da ONU. E, apesar de um comité tecnocrático liderado pelos Palestinianos ter sido incumbido de dirigir os assuntos quotidianos de Gaza, há preocupações, quanto à falta de representação palestiniana nos dois painéis superiores separados do Conselho, que supervisionam o investimento, a diplomacia e a governação.

O Comissário Europeu para o Mediterrâneo, que supervisiona a política da UE para Gaza, apelou à “inclusão de todos os principais interessados” no Conselho de Administração.

Donald Trump também convidou o presidente russo, Vladimir Putin, o que torna a participação da Europa politicamente insustentável.

O debate sobre o Conselho de Administração abrirá, provavelmente, as clivagens existentes entre os estados-membros da UE em questões de política externa. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já aceitou o seu lugar, tendo o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, afirmado que o primeiro-ministro se sente “honrado” com a oferta de Trump.

O Conselho supervisionará um comité executivo que será responsável pela implementação da segunda fase de um plano de paz de 20 pontos para Gaza, apresentado por Donald Trump, em setembro de 2025, que inclui o envio de uma força de segurança internacional, o desarmamento do Hamas e a reconstrução do território devastado pela guerra.

***

Vladimir Putin está pronto para enviar mil milhões de dólares ao “Conselho de Paz” de Trump, mas Alexander Lukashenko, um dos primeiros a aceitar o convite, não pretende pagar, e alguns aliados tradicionais dos EUA recusam-se a participar no projeto.

Um dos objetivos da visita do presidente dos EUA ao Fórum Económico Mundial foi promover o Conselho de Paz, inicialmente, concebido como um pequeno grupo de líderes mundiais para supervisionar um cessar-fogo em Gaza, mas que evoluiu para algo mais ambicioso. Porém, o ceticismo, quanto à composição e ao mandato, levou alguns aliados tradicionais dos EUA a abandonar o projeto, por enquanto. Porém, segundo a administração dos EUA, cerca de 35 países concordaram em aderir ao projeto, dos 60 que receberam um convite. Donald Trump, que prevê que o Conselho substitua algumas funções da ONU, revelou que alguns líderes indicaram a sua intenção de aderir, mas ainda precisam da aprovação dos seus parlamentos.

O presidente russo confirmou que Moscovo recebeu o convite de Trump e disse ter dado instruções ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para estudar os documentos recebidos e consultar os parceiros estratégicos da Rússia. “Só depois disso é que poderemos dar uma resposta ao convite”, disse Vladimir Putin, que, sem esperar por tal decisão, manifestou a disponibilidade para enviar mil milhões de dólares dos ativos congelados da Rússia.

O objetivo do conselho é, alegadamente, promover a estabilidade, garantir a paz e restabelecer uma governação “credível e legítima”, em regiões onde tenha ocorrido ou haja risco de ocorrer um conflito. Para tanto, o presidente dos EUA quer ver, ali,  “toda a gente” com poder.

Alexander Lukashenko, um dos primeiros a responder não vê, no projeto, oportunidades para ajudar Gaza, mas para promover a paz na Ucrânia. Porém, não tenciona pagar pela participação na organização, pois “não é necessário dinheiro” para isso. Basta cooperar e trabalhar bem, em nome da paz, na perspetiva do presidente bielorrusso.

A UE, o Reino Unido, o Canadá e a China não responderam ao convite de Trump. E vários países que estão revoltados com as ações do presidente dos EUA na cena internacional recusaram o convite. A Noruega e a Suécia deixaram claro que não participariam no Conselho. Anteriormente, a França recusou, pois, embora apoie o plano para Gaza, receia que o Conselho tente substituir a ONU, como principal plataforma de resolução de conflitos.

***

É ousadia saloia o líder de um país criar um organismo para competir com a ONU ou para a substituir. No entanto, muitos países alinham. É a subversão do direito internacional pela ambição de alguns. E “só restam cinzas”, em Gaza, onde foram encontradas armas israelitas suspeitas de evaporarem corpos de mais de 2842 pessoas (AP).

.

12/02/2026