COP29 chegou a um acordo essencial, mas aquém do desejável

“COP29 chegou a um acordo essencial, mas aquém do desejável”, quem o afirmou foi António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no que foi acompanhado, em certa medida, pelos governos português e francês e pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS) de Portugal.

Depois de se ter receado que as conversações sobre o clima, em Baku, no Azerbaijão, colapsassem, chegou-se a um acordo financeiro nas primeiras horas da manhã de 24 de novembro.

O Mundo Ocidental concordou em pagar 300 mil milhões de dólares, por ano, para financiar a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento, de 2035 em diante. Acordo que os países potencialmente beneficiários, de Cuba à Índia, consideraram insuficiente e tardio, depois de alguns terem abandonado o areópago em que se digladiaram objetivos climáticos e interesses pelos combustíveis fósseis, em detrimento do escopo financeiro desta cimeira climática.

A 22 de novembro, dia previsto, inicialmente, para o termo da cimeira, os países em desenvolvimento rejeitaram como “piada” a proposta de 250 mil milhões de dólares, por ano, a partir de 2035, apresentada pelos países industrializados ricos, incluindo a União Europeia (UE), os Estados Unidos da América (EUA) e o Japão.

Segundo os observadores da sociedade civil que se encontravam na sala, por volta das 15h00 do dia 23, a proposta revista elevou a oferta para 300 mil milhões de dólares. Porém, o grupo dos “países menos desenvolvidos” (PMD) declarou que a proposta era inaceitável, antes de a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) se juntar a eles e abandonar a sala. Mais tarde, esclareceram que não tinham desistido totalmente das negociações financeiras, mas era evidente que a sua paciência estava a esgotar-se.

O grupo G77+China, que engloba a maior parte da América Latina, da África e da Ásia, tinha dado a entender que aceitaria um valor global de 500 mil milhões de dólares para o “novo objetivo coletivo quantificado” (NCQG) destinado a substituir o atual de financiamento anual de 100 mil milhões de dólares. Porém, este valor foi ultrapassado pelas nações ocidentais mais ricas.

Abra-se um parêntesis para esclarecer que o Grupo dos 77 nas Nações Unidas é uma coligação de nações em desenvolvimento, que visa promover os interesses económicos coletivos dos seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta.

John Podesta, enviado dos EUA para o clima, foi hostilizado, ao abandonar a sala de reuniões, na sequência da saída, a pé, de grupos que representam os PMD e a AOSIS. Os ativistas do clima, gritando “vergonha”, acusaram a administração norte-americana de renegar a retórica sobre o pagamento de uma parte justa.

Depois de John Podesta haver sido empurrado para fora de uma porta lateral por pessoal de segurança com equipas de televisão em perseguição, Victor Menotti, diretor do Fórum Internacional sobre Globalização, considerou que não será melhor com Donald Trump, mas que “é, realmente vergonhoso, o que estão a fazer com Biden”, não sendo esta “a agenda de justiça climática e ambiental para a qual ele foi eleito.

Seguiu-se um longo período de calma relativa, com as conversações a decorrerem à porta fechada.

“Todos nós trabalhámos, arduamente, nas últimas duas semanas, e sei que nenhum de nós quer sair de Baku sem um bom resultado”, afirmou o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, na sessão plenária que teve início pouco depois das 20h00 locais do dia 23, sustentando que “os olhos do Mundo estão bastante focados em nós, mas o tempo não está do nosso lado” e pedindo que intensificassem o compromisso de “uns com os outros”.

A reunião plenária foi marcada por uma série de questões processuais e até por novas regras para os mercados globais de créditos de carbono, um segundo tópico controverso de debate na que foi apelidada de “COP das finanças”.

A segunda parte da sessão plenária começou pouco depois da meia-noite, mas foi rapidamente interrompida, gerando confusão na sala, o que levou Mukhtar Babayev a voltar ao microfone para dizer aos delegados que precisavam de 20 a 25 minutos para finalizar os documentos. O acordo financeiro foi, finalmente, aprovado nas primeiras horas da manhã do dia 24, domingo.

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No dia 22, Ana Toni, enviada do Brasil para o clima e principal negociadora da COP29, que representa o próximo país anfitrião da COP – a COP30 –, declarou que a segunda proposta financeira chegou demasiado tarde à cimeira, deixando dúvidas sobre a possibilidade de acordo.

O Brasil rejeitou a segunda tentativa da presidência do Azerbaijão de chegar a acordo sobre o financiamento para as alterações climáticas, enquanto grupos da sociedade civil organizavam um protesto improvisado em Baku, em solidariedade com os PMD, no final de um dia em que as negociações se prolongaram.

A negociadora-chefe brasileira, depois de se ter mostrado muito desapontada por os números terem chegado tão tarde e por haver a possibilidade de se “não ter tempo suficiente”, relevou que a posição do seu país era ainda a da esperança de que se pudesse chegar a acordo.

Ana Toni aludia à proposta revista de compromisso político apresentada pelo Azerbaijão às 15h00 locais. Foi o primeiro de uma catadupa de textos de negociação, desde o início das conversações, a 11 de novembro, que colocam um número no NCQG para o financiamento climático dos países ricos para os países em desenvolvimento.

Porém, os 250 mil milhões de dólares, por ano, a partir de 2035, foi imediatamente rejeitado pelos ativistas do clima e por grupos da sociedade civil, que o julgaram inadequado para ajudar os PMD a evitar a dependência dos combustíveis fósseis. “Sentimos que, se esses números tivessem sido apresentados no início, se esse imposto tivesse sido apresentado no início, teríamos a certeza absoluta de que poderíamos chegar a um acordo e, infelizmente, chegou muito tarde e já não sabemos”, afirmou Toni, pouco depois de a ministra brasileira do Ambiente, Marina Silva, ter transmitido uma mensagem semelhante aos jornalistas no complexo da COP29.

A questão é premente para o maior país da América Latina que, enquanto anfitrião da COP30, em 2025, espera avançar para discussões sobre a concretização de promessas de redução de emissões atualizadas de quase 200 partes do Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5°C (graus Celsius) acima dos níveis pré-industriais. Agora, o país enfrenta o cenário de ter de lidar com a espinhosa questão do financiamento, enquanto a falta de certeza sobre os futuros fluxos financeiros tornará mais difícil para os PMD redigirem as suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC) para o esforço global de redução de emissões, a entregar até fevereiro.

“Não é um problema só do Brasil. É para todos os países que estão aqui e, obviamente, para a população que sofre primeiro. É com isso que estamos preocupados”, disse a negociadora.

Efetivamente, não adianta serem apenas a Europa ou os EUA a tomar medidas climáticas. Todos os países devem passar pela mesma transição ou nenhum estará seguro.

A negociadora brasileira vincou a responsabilidade histórica que as nações ricas ocidentais têm para com o Mundo em desenvolvimento e reconheceu que haver um número para negociar foi um passo em frente, embora tenha sobressaído a falta de clareza sobre a origem do dinheiro, se do setor público se do setor privado. E, sustentando que “estas melhorias já deviam ter acontecido há dez dias”, garantiu que se iria fazer tudo o que fosse possível, pois era imperativo chegar a acordo.

Os jornalistas começavam a abandonar o complexo pelas 22h00 do dia 22, depois de terem recebido a notícia de que um terceiro rascunho do acordo da COP29 só sairia na manhã do dia seguinte, quando um grupo de várias dezenas de manifestantes iniciou uma marcha silenciosa e sem aviso prévio pelo corredor, vigiados de perto por pessoal de segurança.

A quantidade de dinheiro em cima da mesa são “amendoins” e ridiculariza o Acordo de Paris, disse Kirtana Chandrasekaran, da ONG Friends of the Earth International, quando o grupo parou. O protesto da sociedade civil foi feito em solidariedade com os países do G77, que devem “manter-se fortes” e rejeitar o atual texto do NCQG.

“Não se trata de dinheiro baseado em subsídios, que é algo que os países em desenvolvimento têm vindo a pedir desde o início”, afirmou Kirtana Chandrasekaran, aduzindo que a fórmula em cima da mesa iria sobrecarregar os países em desenvolvimento com mais dívidas. “É completamente inaceitável e permite que os países desenvolvidos abandonem completamente as suas obrigações de financiamento para os países em desenvolvimento”, insistiu.

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A maioria dos PMD e as organizações ambientalistas vêem como insuficiente o acordo que fechou a cimeira. São muitas as críticas que resultam, conhecido o documento final. Não obstante, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia de Portugal, salienta que “se mantêm vivas as metas alcançadas na COP28, que são uma base para futuras negociações”. E o governo congratula-se com o acordo, em que é triplicada a meta de financiamento climático.

O governo considera que os resultados deveriam ter sido mais ambiciosos e que tal não foi possível, devido ao “bloqueio” dos países produtores de combustíveis fósseis. Esta posição foi manifestada, a 24 de novembro, num comunicado em que o executivo faz um balanço da reunião que teve lugar na capital e centro de comércio do Azerbaijão.

Na conferência da ONU sobre o clima, COP29, foi alcançado um acordo segundo o qual os países desenvolvidos concordaram em apoiar com 300 mil milhões de dólares anuais (cerca de 287,86 mil milhões de euros, ao câmbio atual), nos próximos 10 anos, os países em desenvolvimento.

“Gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação”, lê-se no comunicado do Ministério do Ambiente e Energia, liderado por Graça Carvalho, que se queixa de essa ambição ter sido refreada, “face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis”, mas dizendo que “se mantêm vivas as metas alcançadas na COP28”, “uma base para futuras negociações”.

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Por seu turno, o secretário-geral do PS considerou, no dia 24, que o acordo alcançado na COP29 “ficou aquém do que a ONU tinha identificado como necessário” e defendeu que é preciso “aumentar a ambição” até à próxima cimeira do clima, a COP30, no Brasil. É o que se lê numa publicação de Pedro Nuno Santos, na sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter).

Contudo, o líder do PS concede, que da COP29 “fica a boa notícia dos avanços na regulamentação do artigo 6.º do Acordo de Paris, que permitirá reforçar a credibilidade dos sistemas dos créditos de acordo”, sustentando que são essenciais para se alcançar “os objetivos climáticos e financiar os países do Sul Global”. “A ciência diz-nos que, se nada ou pouco fizermos, viveremos as consequências das alterações climáticas associadas ao aumento da temperatura global. O Mundo não pode desacelerar os seus esforços”, vinca Pedro Nuno Santos.

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Após duas noites de horas extraordinárias na conferência, os países pobres e vulneráveis resignaram-se a aceitar o compromisso financeiro dos países desenvolvidos até 2035, o que aumenta o compromisso atual que estava fixado nos 100 mil milhões de dólares por ano.

Desde o início, os países em desenvolvimento queriam muito mais dinheiro, para ajudar na transição energética e para obviar aos problemas causados pelas alterações climáticas.

A cimeira tinha como ponto principal da agenda a definição de um novo montante de apoio. O novo objetivo financeiro adotado na COP29, em Baku, “é uma apólice de seguro para a Humanidade”, face aos impactos das alterações climáticas, mas “não é altura para voltas de honra”, como acentuou o diretor da ONU Clima, após a aprovação do acordo.

“Nenhum país conseguiu tudo o que queria e estamos a sair de Baku com uma montanha de trabalho para fazer. Por isso, não é altura para dar voltas de vitória”, afirmou Simon Stiell, em comunicado.

É muito difícil o rico abrir a bolsa para o pobre. E a dificuldade do que sucede com pessoas singulares avoluma-se exponencialmente na relação entre países ricos e países pobres. Estes costumam ser explorados até ao tutano, a troco de uma dúzia de moedas. Quem paga coloniza!

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25/11/2024