Em maio, seca afeta 40% do país

A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, a 8 de maio, no Fundão – onde assistiu ao leilão das primeiras Cerejas do Fundão 2023 e à apresentação da campanha de promoção do fruto –, informou ter assinado, no dia 5, o despacho que reconhece a situação de seca em 40% do território nacional, com incidência no Sul do país.

O despacho foi assinado depois de a tutela ter recebido os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a atestar que “nos últimos dois meses não houve chuva”, se registaram “três ondas de calor durante o mês de abril” e que se tem verificado “temperaturas médias e máximas bem acima do normal”. E isso permite dizer à Comissão Europeia, que estamos em situação de seca.

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Depois de, em princípios de janeiro, o IPMA ter afastado do País a seca, a 21 de abril, a situação de seca abrangia quase 80% do território de Portugal continental. Apenas 21,8% deste território se encontrava em condições normais, ou seja, sem falta de água. E previa-se que, mesmo que a precipitação regressasse em níveis normais, o Sul do país continuaria em seca fraca.

De acordo com um boletim intercalar do IPMA, publicado naquele dia, a onda de calor que atingiu o Continente na primeira quinzena de abril aumentou a área do país em seca meteorológica. Nestes termos, 28,3% do território encontrava-se em seca fraca; 21,2%, em seca moderada; 18,6%, em seca severa, e 10,1%, em seca extrema. Ou seja, só 21,8% do território se encontrava em condições normais.

Numa quinzena em que as temperaturas máximas estiveram quase sempre acima do valor médio mensal, com precipitação muito abaixo do normal em todo o território, houve significativa diminuição da percentagem de água no solo. As regiões Nordeste, o Vale do Tejo e o Baixo Alentejo registam valores inferiores a 20% de água no solo, em relação à capacidade de água utilizável pelas plantas. E o IPMA registava um aumento de seca meteorológica, que se estendia até à região Centro e ao interior Norte. Na região Sul, houve um aumento de seca meteorológica, predominando as classes de seca severa a extrema.

Segundo o IPMA, a seca meteorológica carateriza-se pela falta de água por via do desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação (esta depende de elementos, como a velocidade do vento, a insolação ou a temperatura e a humidade do ar). E ao agravamento da seca meteorológica pode estar associada a seca agrícola (desequilíbrio na água disponível no solo), a seca hidrológica (pela redução dos níveis médios de água nos reservatórios) e a seca socioeconómica (associada ao efeito conjunto destes impactos nas populações).

O IPMA previa, então, diferentes cenários para a evolução da situação de seca, consoante “cenários diferentes de ocorrência da quantidade de precipitação”.

Continuando precipitação a ter níveis inferiores ao normal, haveria um aumento da área e da intensidade da seca meteorológica, “destacando-se a região Sul nas classes de seca moderada a extrema”. E, num cenário de “abril, águas mil”, com “valores da quantidade de precipitação superiores ao normal”, poderia diminuir a área como a intensidade da seca, mantendo-se, contudo, “ainda grande parte do Sul na classe de seca fraca”. Porém, as previsões do IPMA, na altura, indicavam que, a partir de 23 de abril, o calor voltaria, com temperaturas acima dos 30 graus, depois de uma sexta-feira em que a chuva reapareceria em todo o território e os termómetros baixariam para níveis mais modestos.

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Entretanto, a 2 de maio, na sede do IPMA, decorreu uma reunião sobre a previsão meteorológica para os próximos meses, bem como o seu impacto na evolução da situação de seca e perigo de incêndio em Portugal continental.

Estiveram presentes membros do Governo e dirigentes relacionados com o tema, nomeadamente, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes; os membros do Conselho Diretivo do IPMA, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte Costa, e o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza. A apresentação dos cenários climáticos e previsões meteorológicas estiveram a cargo dos responsáveis das áreas técnicas de previsão meteorológica, Nuno Lopes, e de acompanhamento do clima e da seca, Ricardo Deus.

O IPMA deu a conhecer as previsões e projeções meteorológicas e climatológicas para o período do verão de 2023 às três áreas governativas – informação determinante no apoio à decisão em matéria de gestão de recursos hídricos e abastecimento de água à população, ao setor económico, bem como nas atividades da proteção civil, incluindo na prevenção e resposta a incêndios.

O ministro da Administração Interna tomou conhecimento das difíceis condições meteorológicas, e do perigo de incêndio muito elevado que daí decorre, previstas para os próximos dias em Portugal e na Europa: “Estamos a conjugar esforços para respondermos, adaptarmo-nos. Em relação aos picos de calor como os que estamos a ter, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil determinou a constituição de 40 equipas, mais de 200 elementos que estão preposicionados no território para se mobilizarem devido ao risco elevado de incêndio.”

As previsões do IPMA apontam para um maio mais quente que o normal e sem chuva – após meses já marcados por temperaturas acima do normal e precipitação abaixo do normal.

Um dos indicadores mais preocupantes é o da área ardida acumulada em 2023 e que está acima da média dos últimos 16 anos (2006 a 2022), em Portugal, na Áustria, na Irlanda e na Espanha.

Associados a essas previsões estão os valores meteorológicos de abril, que situam esse mês entre os 5 mais quentes desde 1931 (92 anos): três ondas de calor e com temperaturas superiores a 30 graus; o dia mais quente dos últimos 16 anos e que representou uma anomalia térmica à superfície; e o mês mais severo em termos de risco de incêndio desde 2003 (20 anos) e por larga margem.

Com a diminuição acentuada da chuva que se tem verificado desde janeiro, em particular, no Sul do País, tendo sido quase nula no mês de fevereiro, verifica-se que: a percentagem de água no solo é quase nula em várias zonas de Trás-os-Montes, no Centro e Sul do continente; 89% do território está em situação de seca; e 34% está em situação de seca severa e extrema (Alentejo e Algarve). Esta realidade estende-se a países como a Espanha, a França, a Itália, a Grécia e a Turquia, bem como a várias ilhas mediterrânicas.

Os últimos dados do IPMA confirmam as piores previsões ao apontarem para um maio mais quente do que o normal e sem chuva – após meses de temperaturas acima do normal e precipitação abaixo do normal. E a recomendação é: “As pessoas devem dirigir-se às câmaras municipais, aos serviços municipais de proteção civil, devem dirigir-se aos corpos de bombeiros e procurar manter trabalhos de limpeza, sempre acompanhados por equipas de proteção civil municipal ou bombeiros, de forma que o possam fazer, salvaguardando as suas vidas e património.”

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Face a estes dados técnicos, a ministra da Agricultura e da Alimentação assinou o despacho de declaração do estado de seca, que possibilita “acionar um conjunto de medidas no âmbito dos apoios aos agricultores”.

A governante pormenorizou que as ajudas podem decorrer do pedido único do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) e de outro conjunto de medidas para as quais se está a pedir autorização a Bruxelas, uma das quais as terras em pousio poderem ser utilizadas para a pastorícia.

A ministra admitiu que a expectativa é que a situação tenda a piorar, mas a tutela vai acompanhar a evolução com grande proximidade. Assim, garantiu que a Comissão Interministerial da Seca se reunirá “sempre que se justifique”, para tomar “as medidas necessárias”, caso seja imperativo alargar a área abrangida pelo estado de seca.

Segundo a governante, das 65 albufeiras hidroagrícolas, acompanhadas com planos de contingência aprovados, 60 têm a campanha de rega assegurada, fruto da chuva de dezembro e de janeiro. “Temos cinco aproveitamentos com restrições graves, que já aconteciam no ano passado, mas há um conjunto de investimentos que estão a ser feitos, de forma estrutural, para podermos melhorar estes aproveitamentos”, salientou a ministra.

Maria do Céu Antunes frisou a existência de alguns entraves administrativos para dar cumprimento ao aviso específico para a criação de charcas, mas realçou que vai ser feito um trabalho em articulação com o Ministério do Ambiente, para resolver a situação, de modo a haver uma malha de charcas que permita “maior capacidade de encaixe de uma água que cai menos vezes, mas que, quando cai, cai em grandes quantidades”.

A ministra da Agricultura e da Alimentação admitiu o adiamento, “tanto quanto possível”, das candidaturas às ajudas da PAC, que terminam a 31 de maio. E disse ter conhecimento de que “nem tudo tem sido perfeito”: “Nós reunimos, esta semana ainda, com as confederações para tomarmos as medidas, nomeadamente adiando tanto quanto possível o prazo para a submissão das candidaturas.”

A governante garantiu que, independentemente do adiamento, “não estão em causa os pagamentos de outubro”: “Mesmo com o alargamento do período de candidaturas, nós não vamos condicionar este prazo, porque sabemos bem que é essencial para que os agricultores possam fazer face aos compromissos que têm assumidos.”

A ministra acentuou estar a ser feito um “esforço muito grande”, porque a reforma da PAC, “muito ambiciosa” implicou “construir todo um edifício novo, do ponto de vista da plataforma, para o acompanhamento e a apresentação das candidaturas”. “Reforçámos, inclusivamente, a verba: mais sete milhões de euros às cinco confederações de agricultores, para ajudarem os agricultores a apresentarem as suas candidaturas”, vincou a governante.

O alargamento do prazo para a entrega das candidaturas foi uma das reivindicações feitas, a 8 de maio, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em conferência de imprensa na sede da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco, no Fundão, alertando que o processo de candidaturas às ajudas da PAC se encontra “um verdadeiro caos”.

“A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano Estratégico Nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores”, acusou a CNA.

A CNA disse que o Governo “não teve em conta a realidade do setor e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas”. Referiu que, havendo milhares de candidaturas por fazer”, é necessário o alargamento do prazo para o dia 31, sob pena de se poderem deixar agricultores de fora. E defendeu que os agricultores não podem ser penalizados, “por possíveis incumprimentos, nas novas medidas”, no pagamento das ajudas.

Já a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), vincando que Portugal não tem défice hídrico (tem, tem), mas de distribuição, pede a conclusão dos planos de eficiência, o aumento das reservas e a transferência de água de Norte para Sul, para evitar a desertificação de algumas zonas, fixar as populações nestas regiões e manter a coesão territorial.

E os campos de golfe algarvios querem ligação a estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para reduzir consumos.

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Quando as coisas estão más, é difícil não haver insatisfeitos.

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11/05/2023